quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Marco Maia sai ridicularizado no embate com STF

Joaquim Barbosa deixou claro que se a Câmara dos Deputados pretender abrigar os condenados a prisão do mensalão cometeria uma violação gravíssima à Constituição do país. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que isso seria possível já que a polícia federal não pode entrar na casa.
Joaquim Barbosa: "Abrigar condenados pelo STF na Câmara
para evitar a prisão é uma violação gravíssima a constituição"
"A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", alertou Barbosa. Perguntado sobre os comentários de Marco Maia de que, segundo a constituição, nenhum deputado pode ser preso antes de transitar em julgado a sentença, Barbosa, sem se referir a ele, disse textualmente que aquele comentário era "falta de conhecimento e falta de leitura da Constituição".  Amanhã ele decidirá pela prisão imediata dos condenados - dos 25 condenados, 11 deverão cumprir em regime fechado, inclusive José Dirceu - e praticamente antecipou a sentença ao comentar que "a jurisprudência de não se aceitar prisão antes do fim do processo não se aplicaria a esse caso." O presidente do STF também comentou sobre os novos depoimentos de Marcos Valério que denunciou Luis Inácio de ter autorizado o mensalão e de ter recebido dinheiro para pagamento de contas particulares.

"Não acho que o Ministério Público poderia investigar, deve investigar, é diferente. É o seu dever, deve vem de dever, é seu dever investigar. O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo, não pode fazer balanço e sopesamento político de suas ações, cumpre-lhe agir", disse Joaquim Barbosa.

Nesta sexta, 21 de dezembro, Barbosa deve determinar a prisão imediata dos condenados.