quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Camarinha, Bulgareli e Rosani tem bens bloqueados


Justiça Federal bloqueia bens de deputado e ex-prefeitos de Marília (SP)

20 de dezembro de 2012 | 6h 00

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
A pedido do Ministério Público Federal em Marília (SP), a Justiça Federal decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos José Abelardo Guimarães Camarinha, que é deputado federal (PSB-SP), e Mário Bulgareli (PDT).
Também está com os bens indisponíveis a ex-secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira. Eles são acusados de desvios de recursos federais destinados à aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar, além de outras ilegalidades na aplicação dos recursos.
A decisão de bloqueio do patrimônio dos ex-prefeitos de Marília é do juiz federal da 2.ª Vara de Marília, Luiz Antonio Ribeiro Marins. Os bens dos três foram congelados para que, em caso de condenação, seja garantido o ressarcimento de R$ 6 milhões aos cofres públicos, entre valores desviados e multas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou vistoria em vasta documentação referente à aplicação dos recursos federais pelo município de Marília, no período de 2003 a 2007.
De acordo com o Relatório de Auditoria foram detectadas várias ilegalidades envolvendo a aplicação dos recursos, entre as quais: 1) o desvio e a apropriação indevida de verbas destinadas à aquisição gêneros alimentícios da merenda escolar; 2) a falta de controle da qualidade e de quantidade dos alimentos adquiridos para a merenda escolar; e 3) fracionamento e dispensa indevida de licitação na terceirização do fornecimento da merenda.
Além disso, a constituição e o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) estariam em desacordo com a legislação.
Entre 2003 e 2006, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou ao município R$ 4,5 milhões. Desse total, R$ 2,25 milhões devem ser devolvidos, de acordo com o fundo e o Ministério Público Federal. Os valores deverão ser atualizados.
Entre as irregularidades apuradas está o pagamento indevido à SP Alimentação e Serviços Ltda., empresa terceirizada contratada para cuidar da merenda escolar no município.