terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Joaquim barra supersalários



Joaquim Barbosa derruba supersalários

A decisão da justiça paulista que autorizava o pagamento de supersalários - acima do teto constitucional - para 168 servidores do Tribunal de Contas de São Paulo foi derrubado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão o tribunal paulista autorizava o pagamento à vista dos valores acumulados entre fevereiro e novembro, um prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Em fevereiro, por decisão do presidente do TC, Edson Simões, os salários foram reduzidos de até R$ 50.000,00 para o limite estabelecido pela constituição, R$ 24,1 mil. Os funcionários recorreram à justiça paulista e venceram. “A medida liminar que ora se concede é precária e não poderá ser invocada para estabilizar expectativas, nem para consolidar situações”, escreveu Joaquim em sua decisão.