quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Lei seca vai funcionar?


Lei seca mais rígida e multa de R$ 1,9 mil já devem valer no Natal

Aprovada ontem pelo Congresso, nova legislação será sancionada nos próximos dias pela presidente; até remédio implicará punição

19 de dezembro de 2012 | 2h 03
A lei seca ficou mais dura e passará a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante, além do bafômetro. Até quem faz uso de remédios poderá ser penalizado. É o que determina o projeto aprovado ontem pelo Senado, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dentro do governo é de que, antes do Natal, a lei já esteja em vigor em todo o País.
Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa de R$ 1.915,40 - hoje, esse valor é de R$ 957,70. Será cobrado o dobro disso, R$ 3.830,80, em caso de reincidência em um período de 12 meses.
O projeto é uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse só com base em exame de bafômetro ou de sangue.
Como a Constituição garante o direito de não se ter de produzir prova contra si mesmo, as punições em caso de recusa do bafômetro passaram a ser apenas administrativas, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, o condutor que se recusar a fazer o teste também poderá ser enquadrado criminalmente.
O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". Essa condição poderá ser demonstrada por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acompanhou a tramitação da proposta e destacou o avanço legislativo. "A lei acaba com aquela situação em que o sujeito não consegue sair do carro andando, mas se recusa a fazer o bafômetro e acaba saindo impune."
Os teores alcoólicos admitidos foram mantidos. Hoje, configura crime concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue. A expectativa do governo é de que, com a aceitação das provas testemunhais, o bafômetro acabe até sendo solicitado pelo motorista, para sua defesa.
Para o relator Eduardo Braga (PMDB-AM), a nova lei seca trará mais segurança às rodovias no fim deste ano. "Nós não queremos mais blitze, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval, queremos um País mais seguro."
Só nas estradas paulistas que seguem para o litoral o movimento deve triplicar no Natal - estima-se que 558 mil veículos utilizem essas vias - e aumentar em até cinco vezes no ano-novo - chegando a 887 mil veículos.
Como o Estado adiantou ontem, as blitze já teriam peritos examinando quem se recusasse a fazer o teste do bafômetro, além de médicos, delegados e até cadeirantes vítimas de acidentes de trânsito.
Remédios. A lei determina ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer "substância psicoativa" que altere sua capacidade de direção - como, por exemplo, remédios.