quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Matra: proposta do PT é aumentar aliguota do IPTU


Publicado em 20/12/2012 às 11:14:05

Prefeitura apresenta emenda para mudar porcentagem e alíquotas 
O PREFEITO Ticiano Toffoli enviou emenda ao Projeto de Lei que institui a PGV (Planta Genérica de Valores) que incide nos valores de IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) dos 96 mil imóveis existentes no município.
A proposta da Prefeitura é usar a porcentagem de 50% do valor venal dos imóveis. Entretanto, o novo projeto altera completamente as alíquotas. A Sessão Extraordinária para votar o projeto deve ser realizada na quinta-feira, dia 27.
O Correio Mariliense teve acesso exclusivo à emenda que traz a nova tabela de conversão para os valores do IPTU de terrenos e imóveis. Para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (terrenos), a Prefeitura aumentou a porcentagem das alíquotas, que de acordo com o projeto passa a ficar entre 1,92% e 2%. Para o imposto predial (construções), a variação da alíquota parte de 0,40% até 0,92%, conforme o valor do imóvel.
Pela nova tabela, um imóvel avaliado em R$ 115.822,80 terá alíquota de 0,78% e não mais 0,46%, conforme previa o projeto inicial. Dessa forma, o valor a ser pago pelo contribuinte ficará em R$ 903,41. Com a aplicação do redutor de R$ 16, o valor final do imposto passa a ser de R$ 887,41, que pode ser pago em até 11 parcelas de R$ 80,67.
Pela alíquota anterior, o valor previsto para pagamento pelo proprietário do imóvel seria de R$ 532,78, com parcelas de R$ 48,43. O imóvel usado como exemplo neste cálculo tinha valor venal defasado estipulado em R$ 1.256,07, com pagamento de R$ 20,56 de IPTU, com alíquota de 1,85%. Levando-se em consideração o valor defasado de R$ 20,56 do IPTU atual, o aumento, de acordo com a nova emenda apresentada pelo prefeito Ticiano Toffoli, pode chegar a 4.335%.
O projeto tem outras emendas, apresentadas pelo vereador Marcos Custódio, que prevê apenas a redução da porcentagem em relação ao valor venal. Custódio quer que seja usada a referência de 70% do valor venal para o cálculo do IPTU, sem alteração das alíquotas. Além disso, ele defende que os descontos para pagamento a vista em parcela única ou no parcelamento, seja escolonada em 20%, 15% e 5%. 
SESSÃO
O presidente do Legislativo, vereador Yoshio Sérgio Takaoka, deve convocar a Sessão Extraordinária para o próximo dia 27 de dezembro. Pelo Regimento Interno ele deve cumprir o prazo de 48h para que os parlamentares tenham acesso aos projetos, para apresentação de eventuais emendas. O próximo dia 24 de dezembro (segunda-feira) será ponto facultativo e não terá expediente na Câmara e nem na Prefeitura de Marília. Diante disso, espera-se que seja publicada a convocação para a Sessão Extraordinária entre hoje e amanhã, para que seja cumprido o prazo regimental