quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

De dia, Sua Excelência. De noite, presidiário: Blog do Ricardo Setti

BLOG DO RICARDO SETTI
06/02/2013

Henrique Alves na cadeira de presidente da Câmara: caminhando para um grave conflito de poderes (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
Amigas e amigos do blog, “Henriquinho” — eta diminutivo merecido –, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), está há 42 anos no Congresso, e não há registro de qualquer passagem dessa longa carreira política que tenha tido a menor relevância.
Coronel nordestino por herança familiar, não lhe falta nenhum dos atributos tradicionais a esses oligarcas — nem sequer, sendo político militante desde os 21 anos, a realização da proeza extraordinária de, como empresário, conseguir ser dono de um complexo de comunicação que, como sempre ocorre, inclui repetidora da TV Globo, além de emissoras de rádio e um jornal.
Velho batalhador pelas benesses propiciadas pelo cargo, um dos reis do “baixo clero” do Congresso, eis que, de repente, a eleição para presidir a Câmara lhe subiu à cabeça. A despeito de ser, ele próprio, alvo da Justiça — tem contra si uma série de acusações e um processo criminal em curso, sob a acusação de manter milhões de dólares em paraísos fiscais –, Henriquinho agora começa a peitar o Judiciário e quer empurrar para baixo do tapete a decisão do Supremo que condenou os mensaleiros à cadeia, com a decorrente e inevitável suspensão dos direitos políticos (conforme estatui a Constituição).
Defendeu publicamente, como se sabe, a tese de que, a despeito de condenados e destituídos dos direitos políticos por corrupção, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não podem ser cassados pelo Supremo. A tarefa cabe à Câmara. “[O processo do mensalão] será finalizado aqui”, afirmou aos jornalistas.
Seria preciso, então, que a decisão percorra toda uma demorada burocracia da Câmara para ser implementada — a Corregedoria, o Conselho de Ética e o plenário, aí incluídos recursos em cada uma das etapas.
De dia, Sua Excelência. De noite, presidiário
Nesse caso, os deputados condenados podem até escapar da cassação, uma vez que, como se sabe, o corporativismo imperante no Legislativo não tem limites.
Aí teríamos o absurdo — defendido, aliás, pelo inefável ministro Ricardo Lewandowski — de que os quatro poderiam obter algum tipo de “licença especial” para, durante o dia, serem Suas Excelências, deputados representantes do povo, fazendo discursos, participando das comissões, apresentando projetos e comandando seus assessores e, à noite, irem dormir na cadeia.
A Constituição é de fato um tanto ambígua em relação à perda do mandato de parlamentares condenados. Mas, como princípio geral, dispõe claramente que o Supremo Tribunal é o guardião da Constituição. Como disse, em poucas e cortantes palavras, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão:
– No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado [submetido à apreciação da Justiça], a palavra final é do Supremo. Não tenho mais nada a dizer.
Está, pois, esboçado pela mediocridade gritante que é “Henriquinho”, um sério conflito de poderes, e impulsionado pelo pior dos motivos: o corporativismo rastaqüera. Ou alguém acredita que o presidente da Câmara está mesmo preocupado com a autonomia do Legislativo?