sexta-feira, 1 de março de 2013

Desembargador na prisão?


Desembargador é condenado à perda do cargo e à prisão

  • Paulo Theotônio Costa distribuiu a si mesmo relatoria de recurso pedido pelo Banco Bamerindus

    O GLOBO

  • BRASÍLIA – O desembargador Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) perderá o cargo e terá de cumprir prisão em regime aberto. Nesta quarta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a execução da pena imposta ao desembargador, condenado em 2008 por ter relatado de forma fraudulenta um recurso do Banco Bamerindus. Costa está afastado desde 2003.

    O desembargador foi condenado por ter distribuído a ele mesmo a relatoria do pedido do banco. No recurso, Costa manteve válida decisão judicial que garantia ao Bamerindus receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação.

    O Ministério Público havia solicitado, no início de fevereiro, a determinação da execução da pena em razão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do último recurso pendente em relação ao desembargador.

    Porém, como este acórdão não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o pedido foi negado. Na última semana, o STF remeteu sua decisão ao STJ, permitindo a execução da condenação.