sexta-feira, 1 de março de 2013

Sistema penal brasileiro é frouxo, pró réu, pró crime, diz Barbosa


Mensalao

Barbosa prevê prisões do mensalão até julho e chama sistema penal de 'frouxo'

Advogados dos condenados dizem que ministro tem 'ânsia por celeridade' e faz 'futurologia'

01 de março de 2013 | 2h 05

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa disse na quinta-feira, 28, que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão devem começar a ser cumpridas até 1.º julho deste ano. Ele afirmou, porém, que por causa de um sistema penal "frouxo" boa parte dos condenados deverá ficar na cadeia pouco mais que dois anos.
Para Barbosa, falhas do sistema penal vão reduzir substancialmente as penas dos condenados - Nelson Jr./STF/Divulgação
Nelson Jr./STF/Divulgação
Para Barbosa, falhas do sistema penal vão reduzir substancialmente as penas dos condenados
"Eu espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o ministro em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1.º de julho, antes das férias."
Treze dos condenados têm penas superiores a oito anos, o que os levará ao regime fechado de prisão. O restante cumprirá penas diferenciadas, como o regime semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia.
Barbosa afirmou que espera encerrar o julgamento de todos os recursos dos advogados contra a condenação até essa data. Depois, os mandados de prisão poderão ser expedidos. "Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e eles ainda têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus", disse. O calendário só não será cumprido, segundo ele, se houver "chicana" dos advogados.
Barbosa criticou as penas impostas pelo tribunal no julgamento do mensalão e afirmou que há um problema sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade", disse.
"Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta."
Barbosa chamou o sistema prisional de "caótico". "Isso, no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo", disse o presidente do STF. "Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno que é esse sistema prisional caótico."
Apontado pelo Supremo como figura central no esquema de pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2005, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão. Já o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, foi condenado a mais de 40 anos.
O julgamento da ação penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano passado, após mais de 4 meses de sessões e embates entre o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos e das notas taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros. Depois de publicada a decisão, os advogados de defesa terão prazo para recorrer.
Barbosa já antecipou o entendimento de que não serão novamente julgados os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Advogados de defesa tentarão refazer o julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos possíveis beneficiários seria Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Reações. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, não comentou as declarações do presidente do STF.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a "futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e sua fundamentação, não se deve fazer futurologia na Justiça."