domingo, 1 de setembro de 2013

Congresso de canalhas tem que contornar impasse constitucional

Ministro Joaquim Barbosa: situação incontornável 

Natan Donadon: Joaquim Barbosa lamenta impasse constitucional absurdo


Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a Câmara Federal criou um impasse constitucional absurdo ao não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, condenado em última instância a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon já estava preso desde 28 de julho na penitenciária da Papuda. Em votação secreta os deputados votaram contra a proposta de cassação. 


Para Barbosa isto é "um impasse constitucional absurdo" já que o artigo 15 da Constituição prevê que a posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação e os condenados tem os direitos políticos suspensos.

Ele mesmo sugere que o Congresso Nacional aprove um projeto que preveja a perda automática do mandato para condenados em última instância. Mesmo tendo sido absolvido pelos pares, o presidente da câmara, Henrique Alves, afastou Donadon e convocou o suplente. 

Para a maioria dos analistas o problema não é acabar com o voto secreto nestes casos, mas o congresso criar vergonha na cara. Mas, o que esperar de uma casa lotada de fisiologistas e corruptos? O que esperar de um Carandiru sem grades, como diz Augusto Nunes em seu comentário?