terça-feira, 22 de março de 2016

STF recusa pedido para anular decisão de Gilmar Mendes


Por Edson Joel

Ministro Luiz Fux simplesmente disse não ao pedido da Advocacia Geral da União que pedia a anulação da decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luís Inácio da Silva como Ministro da Casa Civil. Fux alegou que a ação feria a jurisprudência criada pelo STF sobre a matéria e extinguiu o processo.

“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, despachou o ministro. Para piorar a situação de Luís Inácio, as ações sobre o caso serão julgados depois do longo feriadão do judiciário da Páscoa.

Na sua decisão, Gilmar Mendes disse que Luís Inácio pretendia, assumindo o Ministério da Casa Civil, obter foro privilegiado para fugir de eventual julgamento pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Em tempo: a PF deflagrou nesta madrugada a 26ª fase da Operação Lava Jato com mandados em Brasília, Minas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Bahia. O foco destas operações são empresas da Odebrecht. Para o Ministério Público era Marcelo Odebrecht que comandava os pagamentos das propinas.