segunda-feira, 11 de abril de 2016

Mulher que foi obrigada a fazer campanha do PT ganha indenização

Por MSPONTOCOM

Uma recepcionista ganhou ação na Justiça e deve receber R$ 30 mil por ter sido obrigada a fazer campanha eleitoral para o PT em 2014, durante seu horário do expediente. Ainda cabe recurso da decisão. Segundo o processo, a funcionária foi contratada em fevereiro de 2014 pela empresa Projebel, que prestava serviços à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Entre setembro e outubro daquele ano, ela disse ter sido obrigada a fazer campanha para o PT, sob ameaça de demissão. A ex-funcionária informou à Justiça que não é eleitora do partido. A Projebel, a Codhab e o PT foram condenados a pagar a indenização.

Na defesa, a Projebel negou que tenha forçado a ex-funcionária e disse que nunca teve conhecimento do caso. A Codhab disse, segundo o processo, que nunca se aproveitou do trabalho de campanha política da ex-funcionária, não podendo responder pelo ato.




O PT, por sua vez, afirmou não conhecer a mulher nem as duas empresas. Disse, ainda, que a própria ex-funcionária afirmou ter sido obrigada pelos seus chefes, sem qualquer ligação com o partido.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, a ex-funcionária teve de ir a manifestações em Brasília usando camisetas e carregando bandeiras, crachás, bonés, adesivos, apitos e santinhos do partido.
 
Ela afirma ter feito propaganda para três candidatos do PT: Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o então governador do DF, Agnelo Queiroz, derrotado ao tentar a reeleição, e Geraldo Magela Pereira, deputado federal que tentava uma vaga no Senado.

Na avaliação da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou o caso, a imposição violou a Lei das Eleições, que determina que uma empresa pública e seus funcionários não podem servir a “propósitos políticos”.

A Justiça usou como provas do caso o depoimento de testemunhas. Segundo o processo, funcionários que se recusaram a fazer campanha política foram demitidos.


Fonte: Uol/Folha de S.Paulo