quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Brasil é único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas inauditáveis e obsoletas

Por Marcelo Faria |  04.10.2017
Site Ilisp

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados do Brasil, mostra que as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras estão ultrapassadas.

Exceto no Brasil, modelos de primeira geração foram abandonados por falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. Ou seja: modificações intencionais ou erros não detectados no software podem causar erros não detectados nos resultados da votação. Pior: é impossível para qualquer cidadão auditar a votação.

O ILISP traz mais informações sobre todos os modelos de votação presentes no mundo, incluindo o voto eletrônico e o voto em papel, para qualificar o debate sobre o tema. Confira.

A primeira geração (DRE)

País que utiliza: Brasil

Nas urnas de primeira geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic), os votos são gravados apenas eletronicamente, sem possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino-americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (ainda utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, ele fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, Venezuela, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram o modelo primeira geração.

Em 2014, a Índia e o Equador também adotaram modelos mais avançados, de maneira que o Brasil é o único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas fraudáveis e inauditáveis de primeira geração.


A segunda geração (IVVR)

Países que abandonaram sistemas de primeira geração e passaram à segunda geração: Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, EUA (varia de acordo com o estado), Índia, México, Peru, Rússia e Venezuela.

A terceira geração (E2E)
Países que adotaram ou estão testando sistemas de terceira geração: Argentina, Equador, EUA e Israel.
Desde 2008, várias iniciativas começam a apresentar sistemas eleitorais independentes do software e que aprimoravam ainda mais os procedimentos de auditoria, registro do voto, apuração e totalização.

Na Argentina (2010) foi apresentada uma cédula eleitoral com um chip de radio-frequência (RFID) embutido onde, na mesma célula, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto, deixando a urna responsável apenas por gravar ambos os registros, mas não armazená-los. Esse documento é chamado de “Boleta de Voto Electrónico” (BVE) e propicia maior facilidade para eleitores e fiscais de partido auditarem o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados.

Em 2009, no município de Tacoma Park, nos EUA, foi testado o sistema Scantegrity II, onde o voto criptografado é impresso e entregue ao eleitor, que pode verificar seu processamento sem revelar o conteúdo do voto. Em Israel surgiu o Wombat, muito parecido com o Scantegrity.

As características comuns de todos esses sistemas de terceira geração são a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente, de ponta a ponta. Por esse motivo, os sistemas de 3ª geração são designados “End-to-End verifiability” ou, E2E.

Mesmo com toda a possibilidade de votação criptografada e auditoria, estes sistemas também não estão imunes a falhas. Um vídeo divulgado no final de 2016 mostra, por exemplo, como um aplicativo de celular permite que os votos digitais – registrados no chip – sejam clonados ou tornados inválidos. Ainda assim, o voto impresso na célula seria diferente do voto fraudado, o que possibilitaria a auditoria dos votos e invalidação – ou correta contagem – dos votos fraudados.



O voto pela Internet

País que adota o voto pela Internet: Estônia
A Estônia foi o primeiro país a criar um sistema de votação pela Internet. O governo testou o sistema nas eleições regionais de 2005 e, dois anos depois, o modelo foi usado nas eleições nacionais parlamentares. Em 2015, 30% dos votos para o Parlamento da Estônia foram feitos pela Internet, enquanto o restante dos votos são feitos em papel.

Cada cidadão possui um cartão de identidade dotado de microchip que dá acesso ao site de votação. Isso permite a um estoniano votar, literalmente, de qualquer lugar do mundo.

Outra possibilidade teórica possível, mas ainda não implantada na prática, é o voto por meio da Blockchain, a rede distribuída e auditável do Bitcoin.

O voto em papel
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Na ampla maioria dos países do mundo, a votação ainda é feita em papel: em boa parte da América Latina e da América Central, na ampla maioria da Europa e Ásia, e em toda África e Oceania.

Alguns países tentaram adotar os modelos de urna eletrônica de primeira geração e os rejeitaram por problemas de confiabilidade e transparência: Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra e Paraguai.

De acordo com a decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão, o qual baniu as urnas eletrônicas do país em 2009, as eleições devem permitir que qualquer cidadão averigue a contagem de votos e a regularidade do pleito sem possuir conhecimentos especiais, algo que as urnas eletrônicas de primeira geração impedem que aconteça.