terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Gilmar segundo Boechat


Por Ricardo Boechat

Temos um Ministro do STF que não teme ser defensor explícito do crime organizado.
Gilmar Mendes nem deveria ser impedido, deveria ser preso. Os laços de Gilmar e sua mulher com Jacob Barata são de amizade, comerciais e profissionais. O cunhado do Gilmar é sócio de Jacob Barata. Jacob tinha o contato direto da mulher de Gilmar em seus contatos.


Esse senhor Barata, pelos crimes revelados por vários delatores, vem roubando diretamente da população mais pobre do RJ, comprando toda a cúpula da política fluminense e a Fetranspor. O Sr. Barata roubou 10, 20 centavos 4, 6 vezes por dia da população mais pobre do RJ, por anos a fio.

A suspeição da Gilmar Mendes teria o efeito de mostrar que ele nada tem a ver com esses crimes, que a sociedade do cunhado e que a bênção no casamento, foram coincidências.
Mas como ele não se declarou suspeito, mesmo quando o "rabo abanou o cachorro" e com todas as manifestações do MP, demonstrando cabalmente que os elos são pessoais, comerciais e profissionais, a única opção a crer é que Gilmar tem muito a esconder tanto nessa relação como nas outras em que se posicionou de forma imoral.

Jacob Barata é um bandido violento. Provavelmente está roubando dos cariocas há 30 anos. É um milagre da Lava-Jato e adjacências que estejamos trazendo esse esquema à vista, à tona.


O judiciário e o MP precisam tratar Jacob Barata de forma especial, com o peso expressivo da lei, pois ele vai entregar Gilmar Mendes.

As últimas atuações do ministro são claras evidências de obstrução intencional da justiça, mandando às favas qualquer resquício de moralidade e racionalidade. Um acinte, um deboche.

Está muito claro que Gilmar é um infiltrado do status quo para explodir os esforços anti-corrupção e redirecionar os entendimentos do STF para a frouxidão ética e moral, apenas com seus "afilhados e amigos".

Derrubar Gilmar Mendes é atravessar uma das últimas muralhas de proteção do sistema corrupto que moveu a política brasileira nos últimos, pelo menos, 30 anos.

Os brasileiros podem até ser impotentes para derrubá-lo, mas a cada atuação do ministro, mais gente desacredita no país e faz questão de não apoiar qualquer movimento de recuperação econômica.


Gilmar Mendes é a certeza da impunidade, portanto é a incerteza econômica. Gilmar Mendes é uma ode à concorrência desleal, portanto é um inimigo da governança e da ética nos negócios. Gilmar Mendes é o Alien parasita no organismo brasileiro.

Gilmar Mendes, mais do que Lula e Aécio (que são mortos vivos fedendo no noticiário), é a próxima fase de todas as lava-jatos do passado, e a primeira de todas as lava-jatos do futuro.

Ou é ele, ou é a nação. Jacob Barata não deve entregar Cabral, que é outro cadáver político, esse pelo menos não está fedendo em nossas salas. Tem que entregar Gilmar.
Acreditem. Gilmar convence os brasileiros a não lutar para tirar o Brasil dessa crise. Convence os brasileiros com mais capacidade, mais recursos e maior grau de empreendedorismo a cogitar seriamente sair do país. Gilmar Mendes é nosso ministro bolivariano.

Amigos, entendam a importância de combatê-lo. Não se enganem, é um elemento fundamental para a manutenção do status quo. Está entre nós e a esperança.
Assinem tudo, reverberem tudo, tudo o que for contra Gilmar.

Esse cara quase torna a sonegação de impostos um imperativo ético. Ninguém merece pagar o salário desse imperador da imoralidade judiciária.

Socialismo x Capitalismo: serviços públicos

Por Edson Joel  

A realidade de Cuba (o modelo socialista de Lula para o Brasil) e do capitalismo "selvagem" na Europa e Japão. Sessenta anos depois, a revolução de Fidel deixou o povo sem o mínimo necessário, em tudo. Sem liberdade para se expressar, o povo resignado espera a revolução funcionar. As fotos e vídeos abaixo mostram a realidade do socialismo e do capitalismo.

Sistema de transporte público socialista cubano

Capitalismo: o trem bala japonês

Sistema ferroviário do Japão

Sistema cubano de transporte, improviso e decadência

Este ônibus cubano é chamado de camêlo, popular no país

 
Isto é o máximo que a revolução comunista cubana oferece ao povo da ilha. Os veículos
adaptados datam de 1950.







Sistemas de transporte público em países capitalistas na Europa



quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Cuba, antes e depois da "revolucion" parte 2


Cuba, antes da revolução socialista de Fidel: indicadores econômicos invejados por Japão, Irlanda, Áustria, Espanha e Itália. Trabalhadores cubanos tinham renda per-capita próxima dos britânicos. 
 Por Edson Joel

Cuba, antes da revolução comunista, em 1959, era um país que causava inveja ao mundo. Sua renda per-capita era próxima dos britânicos, menor taxa de analfabetismo na América Latina, maior número de médicos entre os povos ibero-americanos, excelentes hospitais, garantias trabalhistas, salário mínimo e autonomia universitária já existiam em  Cuba por volta de 1937. Na década de 50 Cuba, elegeu o primeiro presidente negro. Havana possuía toda tecnologia possível como tv em cores, rádios, cinemas, transporte público e a maior taxa per capita de carros da américa.

O socialismo não funcionou na ilha que se desmanchou em ruínas. Vejam alguns indicadores antes e depois, que impressionam. As fontes mais pesquisadas são ONU e Unesco.

EDUCAÇÃO

Em 1956 a ONU reconhecia Cuba como o país ibero-americano com o menor índice de analfabetismo. Naquela data mais de 76% da população já era alfabetizada. A infraestrutura educacional cubana que permitiu esses resultados foi implantada 30 anos antes da chegada do comunismo na ilha.

Hoje as escolas estão falidas e até o "lanche obrigatório", quando é oferecido pelo governo, é recusado pelas crianças. Os pais levam comida de casa (que passam pelas cercas) que geralmente é repartida com os professores. Os pais tem que pagar pelos materiais escolares, lâmpadas, consertos de carteiras, mesas e quadro negro. O índice de alfabetização "informado pelo governo" é de 99%. Cuba não participa e nem autoriza o PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - colher informações no país sobre educação. Em países sob ditadura "prevalecem os números oficiais". Um professor cubano recebe pouco mais de 10 dólares... por mês.

MÉDICOS

Na década de 50 Cuba já detinha o maior número de médicos per-capita, entre países ibero-americanos formados em modernas universidades. Em 1957 a ONU fez esse reconhecimento. Havia um médico para cada 980 habitantes, taxa que perdia apenas para a Argentina.

As atuais universidades cubanas são desequipadas e a infraestrutura, herdada pela revolução, não foi mantida. Em Cuba um médico ganha pouco mais de 60 dólares mensais (aumento anunciado em março de 2014) e o governo comunista "exporta" os serviços de médicos para outros países e fica com 70% do salário pago. O médico não pode levar sua família para o país de trabalho. É a garantia do governo que ele não fuja. Uma enfermeira ganha 37,6 dólares mensais. 

HOSPITAIS

Antes da revolução Cuba detinha modernos hospitais e excelência nos tratamentos médicos de internação. Na década de 50 existiam uma cama hospitalar para cada 190 habitantes, taxa altíssima em todo mundo. A taxa mortalidade anual em Cuba (5,8 mortes anuais por 1000 habitantes) era menor que a dos Estados Unidos (9,5) e Canadál (7,6) naquela período. A taxa de mortalidade infantil era uma das mais baixas do mundo: 3,76.

Os hospitais da "revolucion" são os mesmos mas, são sujos, mal conservados e os pacientes são obrigados a levar roupa de cama, produtos de higiene pessoal e para limpeza dos banheiros, material hospitalar como injeções, gases, material cirúrgico e até medicamentos. O maior hospital e mais bem equipado atende "estrangeiros" e membros da alta cúpula governamental.

Cuba, em 1956, antes da revolução: 
indicadores econômicos expressivos.
TURISMO

A ilha cubana foi um enorme centro turístico com moderníssimos hotéis e serviços igualados aos dos norte americanos. e franceses.  Como Havana transformara-se num paraíso para turistas, a tecnologia chegava fácil e rápido à ilha, como ar condicionado central no Hotel Riviera, muito antes de chegar ao Brasil, por exemplo e em muitos países europeus.

Hoje os principais atrativos do turismo cubano são as belezas naturais e a prostituição. Não existe infraestrutura hoteleira.

ECONOMIA

Antes, Cuba detinha uma economia de fazer inveja ao mundo. Na década de 50 chegou a ocupar a segunda posição em renda per-capita entre países do centro e sul da América, maior que a Itália e mais que o dobro da Espanha e causava inveja a Áustria, Irlanda e Japão. Por volta de 57 a paridade dólar/peso cubano era 1 por 1.

Hoje, o salário de um cubano não passa de 20/30 dólares e seus cidadãos vivem da venda de charutos roubados das fábricas estatais, da venda de produtos proibidos no mercado negro ou de pequenos negócios. Restaurantes populares caseiros foram permitidos faz 8 anos. Os restaurantes oficiais são gerenciados pelo governo, como os táxis e a venda de sorvetes. Mas a sobrevivência de muitos vem da "FÉ, como dizem os próprios cubanos: Família no Exterior. A entrada de dólares de cubanos que se asilaram em Miami, por exemplo, sustenta milhares de residentes na ilha. Porteiros e taxistas ganham mais que médicos porque "pegam" gorjetas em dólares.

O Capitólio cubano - cópia do americano - e todos os prédios em concreto armado, foram construídos antes de Fidel e sua revolução. Hoje Havana é um amontoado de lixo e prédios desabando. .
TECNOLOGIA E AVANÇO SOCIAL

A jornada de trabalho de 8 horas, salário mínimo e autonomia universitária já existiam em  Cuba por volta de 1937. Não foi obra do socialismo. A TV em cores, que no Brasil chegou na década de 70, já existia em Cuba no ano de 1958. Cuba tinha o quinto maior número de tvs no mundo. A ilha já tinha mais de 160 emissoras de rádio nas décadas de 50/60, mais de um milhão de rádios receptores e mais de 350 salas de cinema. A primeira estação de rádio foi fundada em 1922.

Os cubanos, hoje, só podem assistir canais de tv e rádio controlados pelo sistema. Existe apenas um jornal oficial - o Granma -  e os jornalistas são contratados pelo governo.

ALIMENTAÇÃO

Cuba, antes da revolução, foi segundo colocado na America Latina no consumo calórico per-capita diário. A ilha, antes da revolução, era a terceira maior produtora de arroz nas Américas Central e do Sul.

Hoje seus cidadãos vivem de cotas de alimentos insuficientes para o sustento das famílias que tem que recorrer a "práticas ilegais" para sobreviver. Inclusive prostituição. Quase 80% dos alimentos são importados porque as "fazendas coletivas" não conseguem bons resultados. O arroz vem do Vietnã.

TECNOLOGIAS E CONQUISTAS

Por volta de 1829, Cuba já se utilizava de máquinas e barcos à vapor. A ferrovia foi instalada em 1837. Telefonia sem interferência de telefonistas foi implantada em Cuba muito antes que nos países latino-americanos.  Em 1959 a taxa era de 2,6 telefones para cada 100 habitantes. Em 1918 o país já concedia o divórcio que só chegou ao Brasil quase 60 anos depois.

Outras estatísticas continuaram praticamente inalteradas após a revolução. Dados de 1959 mostram que o país tinha uma taxa de 2,6 telefones para 100 habitantes, e esta era a maior taxa de toda América Latina. Dados coletados em 1995 mostraram, incrivelmente, uma taxa de apenas 3 linhas de telefone para cada 100 habitantes do país.

Em 1995, 36 anos depois, a taxa de telefones "subiu" para 3 linhas. O atraso em Cuba, hoje, é tão grande que a internet doméstica é proibida e só em 2013 é que foram instaladas lan house em Havana, cuja navegação é controlada pelo sistema. O transporte coletivo utiliza caminhões com carrocerias adaptadas.


Na ONU a confissão pública dos crimes: "fuzilamos e
continuaremos fuzilando" - diz Guevara.
LIBERDADE

A democracia cubana elegeu, na década de quarenta, seu primeiro presidente negro, fato que só ocorreu nos Estados Unidos 68 anos depois. Cuba detinha uma constituição considerada avançadíssima para a época como reconhecer o direito do voto das mulheres, igualdade de direitos entre sexos e raças e direitos trabalhistas.

Havia cerca de 70 jornais circulando pela ilha (101 jornais para cada grupo de 1000 habitantes), evidências de boa alfabetização e liberdade individual na era pré-revolução. A revolução manteve baixo o índice de analfabetismo mas, proibiu os jornais. Existe apenas uma publicação oficial. 

Porém, apesar de próspera, corrupção, racismo, desigualdades sociais e censura contra opositores eram comuns no país no período de Fulgêncio Batista.

Desde 1959, quando venceu a revolução castrista, não há liberdade individual ou de imprensa em Cuba. As desigualdades sociais - comuns na maioria dos países, naquele período - levaram Fidel Castro liderar uma guerrilha contra Fulgêncio Batista, derrubado em janeiro de 1959.

As promessas da "revolucion" eram de fartura e igualdade. Castro tomou o poder, acabou com as eleições, implantou uma ditadura violenta, matou mais de 120 mil cubanos opositores (Che Guevara discursou na ONU e afirmou que os fuzilamentos no "paredon" continuariam).

Ele destruiu a economia do país. O comunismo cubano foi sustentado pela URSS, até falir em 1989. Sem a ajuda soviética, Cuba definhou mais rapidamente. Organismos internacionais de Direitos Humanos constantemente denunciam o regime cubano de cercear a liberdade de imprensa e manifestações da oposição. Existem presos políticos nos cárceres cubanos. Sair do país, sem autorização, significa morte. Milhares conseguiram burlar a vigilância e fugiram para os Estados Unidos. Centenas morreram, muitos fuzilados. O único jornal do país, o Granma, mantém o estilo triunfalista das "conquistas da revolução" e reprodução de longos discursos dos líderes comunistas.

País pobre, formado por maioria negra, as desigualdades permaneceram: fartura só para membros do governo que podem adquirir comida e bens de luxo enquanto o povo vive de ração de alimentos e sem infraestrutura. A corrupção, como em todo regime socialista, aumentou entre membros do governo. O serviço público é péssimo e seus agentes praticam o "sociolismo" - palavra comum entre cubanos para se referir ao pagamento de propinas para se obter algum benefício do governo.


RENDA PER-CAPITA

Na década de 50 a renda per-capita média de um cubano era equivalente a 11.300 dólares anuais (atualizado para dólar atual), pouca menor que os 11.800 dólares do trabalhador britânico, na época.


O socialismo cubano não conseguiu nem mesmo produzir o suficiente para se sustentar buscando ajuda dos comunistas da extinta URSS. Os indicadores econômicos cubanos são nulos. O crescimento da sua economia é baixíssima, próxima a de muitos países africanos. Russos chineses e vietnamitas, por exemplo, adotaram o capitalismo e conseguiram excelentes resultados econômicos melhoramento a qualidade de vida do povo.


HABITAÇÃO E TRANSPORTE

Todos os prédios existentes hoje em Cuba foram construídos no período pré-revolução, com excelente infra estrutura. Pós Fidel pouca coisa foi acrescentada. Cuba possuía uma excelente frota de ônibus e "bondes" e tinha a segunda maior frota de carros da América Latina - 24 veículos para cada mil habitantes -atrás apenas da Venezuela, na época.

A população vive em prédios cedidos pelo governo, gratuitamente. São construções antigas, destruídas pelo tempo, sem o mínimo conforto e segurança. Todos os planos socialistas de habitação, falharam. O transporte público é adaptado, improvisado e inseguro. Visitantes riem quando se deparam com os "ônibus" cubanos trafegando por Havana. A frota de carros é antiga, sem peças e com muitas adaptações. Hoje, por conta da idade dos velhos carros americanos, transformaram-se em "atração turística".
Falta de peças de reposição e a improvisação no transporte público.
RACISMO

A população cubana é de maioria negra, ascendente de escravos trazidos da África. O racismo no período pré-revolução era real. Os brancos dominavam as áreas da economia e governo restando aos negros trabalhos subalternos.

Com a revolução de Castro, o racismo, que já existia, consolidou-se em Cuba. Considere que o ícone Che Guevara, conforme afirmam seus ex-companheiros de guerrilha, odiava negros e os chamava de indolentes e preguiçosos. Os brancos, que já eram mais ricos e influentes antes da revolução, continuaram com os melhores salários e melhores habitações. Membros brancos do governo tem autorização para adquirir carros novos enquanto os negros disputam a compra dos antigos carros americanos das décadas de 40 e 50.

TRABALHO E SALÁRIO

Em 1958 o desemprego entre cubanos era de 7%, a menor taxa na América Latina. O salário no país estava em torno de 6 dólares por hora na indústria - 8º melhor salário mundial - e 3 dólares na agricultura, a 7ª melhor do mundo, suficientes para sustentar a família.

Em 2014 o jornal Granma anunciou um aumento de mais de 150% para os médicos, saltando de 25 para 64 dólares/mês. Oficialmente o salário médio do trabalhador cubano é de 29 dólares. Os "dados oficiais" não são nada confiáveis num país que não permite monitoramento de suas contas por organismos internacionais.

BLOQUEIO

Em 1960, após atritos com os revolucionários no poder por causa de refinarias americanas em solo cubano, Dwight Eisenhower, presidente americano, impôs bloqueio comercial ao país excetuando alimentos e medicamentos. Quando Cuba declarou-se marxista - até então Fidel dizia que a revolução era humanista, não comunista - em plena guerra fria, John Kennedy conseguiu aprovar no congresso um bloqueio comercial mais pesado. Mas desde 2000 os agricultores americanos negociam com Cuba.

Barack Obama, desconsiderando presos políticos e denúncias constantes de quebra dos direitos humanos e falta de liberdade individual e de imprensa, "reatou" relações com a ilha.


O governo comunista aproveitou-se para promover grande campanha mundial contra o bloqueio, sem sucesso. Todas as justificativas para o declínio cubano passa por essa linha. Mesmo com apoio financeiro irrestrito da URSS, a agricultura coletiva e a indústria de Cuba nunca avançaram. O déficit na balança comercial cubana é gigantesco: importa mais do que vende. A agricultura coletiva não produz e seu único produto de maior sucesso é o açúcar. A produção industrial é irrelevante. A estatização industrial teve os mesmos resultados que União Soviética, China e Vietnã: fracasso total. Isso explica bem a falência do socialismo no mundo.

Sem mecanização - "porque as máquinas tiram o trabalho do homem" - a produção agrícola é baixa e não representa muito no caixa da ilha. Pior de tudo isso é que a falta de manutenção das usinas açucareiras provocam quedas gigantescas na produção.



Veja como era Cuba antes da "Revolucion" de Fidel Castro. Havana; hotels; construction,
sport events, industry with data of its progress ... 

Esta e as fotos abaixo mostram a decadência socialista: Cuba, hoje.








segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Escravos de todas as cores

Escravas brancas capturadas na Europa para abastecer haréns na península arábica. 

Por Edson Joel

Escravo é um adjetivo substantivo que vem do latin "Sclavus" - pessoa que é propriedade de outra - ou de "Slavus", de eslavo - referência a povos dessa etnia  que foram submetidos à escravidão, em determinados períodos da história, como na baixa idade média.

A condição de escravidão poderia ser determinada numa sentença, por um crime ou por se tornar um prisioneiro de guerra. Na região do oriente havia tráfico de mulheres escravas, comercializadas sem restrições, para abastecer haréns. A produção agrícola deficiente poderia levar um povo a se oferecer ao trabalho escravo em troca de sobrevivência. Nessa condição, passavam a ser propriedade de outro, por tempo combinado ou indeterminado. A incapacidade de saldar uma dívida era motivo para uma pessoa se tornar escrava de outra, dependendo de cada civilização.

Os romanos , por exemplo, impunham o trabalho forçado na produção em suas fazendas ao contrária da egípcia. onde os escravos se ocupavam mais com trabalhos domésticos ou esforço de guerra, com exceções. Na Grécia antiga toda família tinha um escravo. 

Portanto, um grande  erro é associar a natureza racial com a escravidão, isto é, não apenas negros foram submetidos a ela (estima-se que pouco menos de 12 milhões de negros foram traficados da África para as Américas, durante 400 anos e cerca de 5 milhões para regiões da península arábica) mas, milhões de brancos e amarelos viveram a escravidão considerando que essa prática foi comum e aceita durante milênios e abolida somente a partir do século XIX. Na Grécia, Roma, Egito a escravidão branca foi maioria. Ainda no século passado vários países eslavos viveram subjugados por outras nações.

Últimos anos de escravidão no Brasil. Fonte: IMS, página do site Café História
Negros escravizavam negros

Na verdade a escravidão já estava presente na África muito antes dos europeus e árabes iniciarem as rotas escravagistas. Imagine um gigantesco continente, como o africano, que abriga dezenas de etnias e cada qual com sua organização política e social. As beligerâncias armadas eram constantes e são comuns nos dias de hoje, ainda.

Em solo africano era comum a posse de escravos negros de propriedade de senhorios, também negros. Tribos maiores capturavam membros de tribos mais fracas para trabalho em seu território ou para vender no mercado árabe de escravos. O escambo - comércio de trocas - era intenso com outros países.

Com o domínio árabe dos portos africanos, aumentou muito a venda dessa mão de obra. Cerca de 5 milhões, entre os séculos VII e XIX, foram enviados para países árabes e até mesmo à China. Com o aumento desse mercado igualmente cresceram as guerras entre tribos africanas para o domínio e a captura de mais escravos.

O comércio cresceu com as rotas de navios negreiros para as Américas. A negociação era feita na base de troca: escravos x ferro, tecidos, bebidas. O ferro era transformado em armas o que tornava a tribo mais forte contra inimigos na guerra por escravos. Angola, Congo e Guiné foram os principais fornecedores. 


Os capturados eram levados para os portos e, de lá, para o Brasil, por exemplo, numa viagem de 35 dias em condições desumanas. Ingleses, franceses e holandeses também mantinham comércio escravagista com os líderes africanos, cada vez mais ricos e poderosos. O interesse dos chefes tribais por armas de ataque e defesa era imenso porque isso significava a sua sobrevivência. Curiosamente o tema escravidão é tabu na África e assunto muito delicado para ser abordado, por exemplo, numa entrevista.

No século XVIII Portugal, que já tinha perdido o domínio sobre o comércio de escravos, aboliu a escravatura na metrópole portuguesa e na Índia durante o reinado de dom José em 12 de fevereiro de 1761. No Brasil a princesa Isabel assinou a abolição somente 127 anos depois.

Robert Davis, professor de história social italiana, na Universidade Ohio State, afirmou que mais de 1 milhão de brancos europeus foram escravizados por traficantes norte-africanos entre 1530 e 1780 com ataques piratas nas costas do Mediterrâneo e Atlântico.

"Ser escravizado era uma possibilidade muito real para qualquer pessoa que viajasse pelo Mediterrâneo ou que habitasse o litoral de países como Itália, França, Espanha ou Portugal, ou até mesmo países mais ao norte, como Reino Unido e Islândia" - afirmou o historiador. Os capturados eram usados como remadores ou na construção. A fuga da população costeira, para o interior, é um registro na história desses países. Em 1544 os corsários invadiram a região que hoje é a Itália e escravizaram mais de 7 mil pessoas vendidas no norte da África.

Robert Davis: "Christian Slaves, Muslim Masters: White Slavery in the Mediterranean, the Barbary Coast, and Italy, 1500-1800" (escravos cristãos, senhores muçulmanos: a escravidão branca no Mediterrâneo, na costa Berbere e na Itália).
Quadro de 1700 mostra a praça do Mercado de Escravos Brancos que eram expostos para venda depois de serem capturados na Europa: trabalhos forçados ou remadores em navios.
Ninguém está isento de culpa

O economista, crítico social, filósofo e professor universitário negro, Thomas Sowell resumiu: Nenhuma raça, país ou civilização está isento de culpa. A escravidão era um negócio feio e sujo, mas indivíduos de praticamente todas as raças, cores e credos estavam envolvidos nela em todos os continentes habitados.
Thomas Sowell

E as pessoas que eles escravizavam também eram de praticamente todas as raças, cores e credos". Diz ele que “os europeus escravizaram outros europeus durante séculos antes que o esgotamento de escravos brancos os levasse a recorrer à África como fonte de escravos para o Hemisfério Ocidental.

O imperador romano Júlio César marchou em Roma numa procissão que incluía escravos britânicos capturados. Duas décadas depois que os negros foram emancipados nos Estados Unidos, ainda havia escravos brancos sendo vendidos no Egito.

A mesma história se repete na Ásia, África, entre os polinésios e entre os povos indígenas do Hemisfério Ocidental.

Escravidão no Japão

Somente em 1590 a escravidão de japoneses foi abolida (no período de Toyotomi Hideyoshi). Há registros de escravidão naquele país desde o século III dC. No século VIII os Nuhi, como eram chamados, eram usados na agricultura e trabalhos domésticos. Registros apontam que eles eram quase 5% da população do país.

Nos séculos XVI e XVII navios portugueses promoveram intensa exportação de escravos japoneses para outras regiões do mundo, inclusive Europa. Em Portugal, as mulheres eram usadas como escravas sexuais. Sebastião de Portugal proibiu a vinda de novos escravos do Japão em 1571.

Escravidão na Rússia

Era comum, em torno do século XVI, pessoas que se vendiam como escravas para famílias ricas, por não ter o que comer. "Livros de conselhos" da época falavam em saber escolher um escravo de bom caráter e trata-lo bem considerando que um "kholops" poderia conviver por longo período com a família. Foi Pedro, o Grande, que "aboliu" a escravidão na Rússia tornando-os servos domésticos ou na agricultura.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Eu, o privilegiado


Por Edson Joel

- O senhor é um privilegiado!

A afirmação foi feita por uma jovem funcionária da TAM, dentro do ônibus que me conduzia pela pista do aeroporto de Congonhas, onde embarcaria para Marília. O avião era um Focker, asa alta e estava me aguardando. Dentro do ônibus apenas o motorista, ela e eu. Senti-me constrangido naquela momento. Um ônibus só pra mim era muito privilégio mesmo. 

Tinha sido um longo dia de trabalho em São Paulo e precisava retornar para minha sede, no interior, naquela noite. Tinha compromissos inadiáveis na manhã seguinte. Tomei um taxi rumo a Congonhas, desviamos do congestionamento e acabei chegando em cima da hora para tentar o embarque.

- Lamento, senhor! - disse a atendente, no balcão de passagens. Depois de muita insistência ela decidiu consultar o comandante, por telefone.

- A porta já subiu  e a aeronave está iniciando o procedimento de taxiamento para decolar, senhor. Lamento, mas o senhor não voará hoje - sentenciou a simpática funcionária.


Eu já estava pensando no plano bê quando o telefone tocou para a atendente e, pela sua reação, percebi que havia uma esperança de voar pra casa naquela noite.

- Ok, senhor. Vou emitir sua passagem. O comandante vai esperar.


Enquanto ela procedia a emissão eu pensava como encarar os passageiros hora que subisse à bordo. Imaginei a reação dos olhares fulminantes me condenando e adjetivos não verbalizados do tipo "bonitão da bala Chita, atrasadinho, irresponsável..." e, quiçá, alguns palavrões nada recomendáveis. De posse da passagem fiz o possível para alcançar o ônibus rapidamente. Estava atrasando o voo de muita gente. 

A funcionária do ônibus sorriu e fez o comentário que me fez constranger. Preparei-me para comportar com humildade, quase como uma desculpa pelo atraso. Ao aproximar da aeronave, a escada desceu. Subi rapidamente, cumprimentando a aeromoça que carregava o irrecusável sorriso de boas vindas. Pedi desculpas e cumpri o ritual que já tinha planejado: entrar de cabeça baixa, evitar olhares dos passageiros, sentar-me nos últimos bancos e erguer a cabeça somente no meio do voo.

Assim foi. Entrei pelo corredor, pelos fundos, baixei os olhos e sentei-me na primeira poltrona. Afivelei o cinto e lá fiquei. Quieto. Silencioso, constrangido, humilde. Nunca antes isso me ocorrera.  "O senhor é um privilegiado" repicava na minha cabeça.

O avião começou a se mover para tomar a pista. Tomei coragem e arrisquei uma olhadinha pelo corredor. Tudo calmo. Muito calmo. Ergui a cabeça, estiquei o pescoço, olhando por cima das poltronas e nada. Nenhuma cabeça à vista. Eita, o que está ocorrendo?

Levantei-me e não vi ninguém, exceto as aeromoças. Cerrei as sobrancelhas e perguntei em voz alta: cadê todo mundo?

- Como todo mundo? - respondeu a aeromoça, reperguntando. O único passageiro é o senhor. Ninguém mais. O senhor é um privilegiado - repetiu a mesma frase da moça do ônibus.

- Eita! Dispenso todos os serviços e formalidades - sentenciei. Quero apenas um café, quando decolarmos. E chamem todos pra gente conversar aqui no fundão.

Contei pra elas do meu constrangimento de ter um ônibus só pra mim quando, de verdade, tinha um avião inteiro. Foi meu melhor voo. Voltei a cruzar com a tripulação muitas vezes e nos tratávamos como velhos amigos. Sabíamos da história de cada um. Tempo não nos faltou pra contar lorotas.

Professores brasileiros têm salário adequado e benefícios acima da média, diz Banco Mundial

Docentes têm evolução salarial e previdência melhores do que a maioria dos países; segundo estudo, chave para melhoria é incentivo por desempenho.


 | Albari RosaGazeta do Povo
Albari RosaGazeta do Povo
Por Gabriel de Arruda Castro 22/11/2017 / 14h41 

As queixas sobre a falta da qualidade da educação no Brasil costumam incluir uma premissa inquestionável: a de que os professores de escolas públicas são mal pagos e que essa é uma das principais razões para os maus resultados do ensino.

Mas um novo estudo do Banco Mundial sustenta que essa premissa está errada.

O relatório, divulgado nesta terça-feira, aponta outras causas para a péssima relação entre o gasto público e os resultados das escolas: o desperdício, a ineficiência e a falta de incentivos para os docentes.

Eis o que diz o documento sobre os salários dos professores:

O piso salarial dos professores brasileiros está em linha com o que é pago em outros países com renda per capita similar. No entanto, os salários dos professores no Brasil aumentam rapidamente após o início da carreira. Devido às promoções automáticas baseadas nos anos de serviço e da participação em programas de formação, em 15 anos de carreira os salários se tornam duas a três vezes superiores ao salário inicial, em termos reais. Essa evolução supera significativamente a maioria dos países no mundo.


Além disso, vale destacar que os professores brasileiros têm direito a planos previdenciários relativamente generosos quando comparado a outros países da OCDE. Essa generosidade dos benefícios previdenciários é muito superior aos padrões internacionais.

De acordo com o relatório, seria possível aumentar a qualidade do ensino fundamental em 40% e a do ensino médio em 18% sem aumentar as despesas com educação. Bastaria aumentar a eficiência na aplicação dos recursos e acabar com o desperdício.

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília, concorda com as linhas gerais do estudo: “Existe um problema de gestão gigantesco. Não é pequeno, é gigantesco. Sem resolver isso, nem vale a pena botar mais recurso, porque existe a chance de ele ser mal aplicado”, avalia.


Para o especialista, há ainda outros tabus que precisam ser enfrentados no universo educacional no Brasil, que passam pela questão pedagógica. Entre eles, o tamanho das salas de aula. “Na Ásia, você tem turmas grandes com resultados muito bons”, pondera. “Isso tudo são propostas. Se você leva isso para uma escola, te acusam de fascista”, diz.

Já Gilmar Bornatto, professor da PUCPR, questiona a metodologia usada pelo estudo do Banco Mundial e diz que a condição salarial no Brasil é, sim, um fato importante para a melhoria do magistério. “Os talentos acabam fugindo do magistério e a qualidade acaba caindo”, afirma.

“Esse jovem que tem uma formação boa no ensino médio acaba procurando outra profissão. O que acaba vindo para o magistério vem de uma escola deficitária, da periferia, já trabalha, estuda à noite. E aí gera um professor que tem que correr atrás”, diz Bornatto.

O documento do Banco Mundial também afirma que a profissão é desprestigiada, mas aponta outras explicações para o problema: a pouca seletividade na contratação desses profissionais e a falta de uma relação entre o salário e o nível de desempenho do professor.

O texto aponta alguns exemplos já aplicados e que mostram ser possível, melhorar a educação com recursos limitados.

O governo do Ceará, por exemplo, distribui os recursos do ICMS para os municípios de acordo com o índice de qualidade da educação de cada um.

No Amazonas, os professores passam por uma avaliação de desempenho no início da carreira e podem ser desligados se não cumprirem os requisitos. Os estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco já adotam um bônus financeiro por desempenho para os professores.

“Todas essas experiências se mostraram efetivas, não somente melhorando o desempenho dos alunos, mas também aumentando a eficiência do gasto público em educação”, afirma o documento.


Fonte: Gazeta do Povo

sábado, 28 de outubro de 2017

Urna eletrônica brasileira é violável

As urnas eletrônicas brasileiras viraram piada no mundo. O próprio fabricante admite que elas são frágeis e foram manipuladas nas eleições da Venezuela, mesmo com identificação biométrica. Qualquer estúpido, com o mínimo de conhecimento em programas de computação, sabe disso, menos Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral que defende a segurança do sistema. E o sistema foi invadido por hackers facilmente, sem deixar rastros, em menos de duas horas, sem deixar vestígios. É o crime perfeito. O artigo abaixo é do jornalista Rui Fabiano.

As urnas eletrônicas

Por Rui Fabiano
28/10/2017 - 01h30

É estranha a resistência do TSE e da esquerda partidária brasileira ao voto impresso, como registro complementar ao voto eletrônico. O Congresso aprovou, em 2015, projeto nesse sentido, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, para viger já em 2018.

A presidente Dilma Roussef, sem maiores explicações, vetou-o, mas o Congresso derrubou-lhe o veto. Tudo estaria resolvido não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral. Lá, a resistência persiste.

Alega-se que, por razões de ordem financeira e operacional (não exatamente esclarecidas), só se poderia cogitar da mudança a partir de 2022. O presidente do Tribunal – e também ministro do STF -, Gilmar Mendes, considera o temor às urnas mera paranoia. E garante que são seguríssimas. Não explica por quê.

Seu diagnóstico conflita com o de parcela expressiva da comunidade científica brasileira e internacional – e com o da própria empresa que fabrica as urnas e treinou técnicos do TSE para o seu manejo, a Smartmatic. O CEO da empresa, Antonio Mujica, em entrevista em Londres, há três meses, admitiu que são violáveis.

Mais que isso, revelou que foram violadas nas eleições para a Constituinte da Venezuela, este ano, aumentando em mais de 1 milhão o número de eleitores que efetivamente votaram.

As urnas, postas sob suspeita no Brasil desde a reeleição de Dilma, cuja apuração quase secreta (havia apenas 23 pessoas acompanhando-a, sem fiscais partidários), têm mais defensores que Gilmar - o PT e seus aliados de esquerda, por exemplo. No entanto, não lhe acrescentam quaisquer argumentos.

Em julho, foi realizada em Las Vegas, EUA, a maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon, evento que ocorre anualmente desde 1993. A deste ano teve como foco as urnas eletrônicas de votação. Todos os modelos testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.

Alguns, segundo Ronaldo Lemos, representante do MIT Media Lab no Brasil, “foram hackeados sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura”.

E ainda: “Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente”.

O fato, diz ele, é que “todas as urnas testadas sucumbiram”. Vejam bem: todas. E com um detalhe: a manipulação de uma urna digital, segundo Lemos, “pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da Justiça Eleitoral”. O crime perfeito.

O voto impresso, como complemento ao voto eletrônico, pode ser um inibidor da fraude: o eleitor vê a confirmação de sua escolha numa cédula impressa, que cai numa urna convencional, que será lacrada para eventual recontagem. O óbvio em ação.

Isso previne outro truque, constatado na Defcon, segundo Lemos: “Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração”.

Não são suposições ou meras paranoias, como sugere o ministro Gilmar Mendes, mas constatações de especialistas que puseram a mão na massa. O que se deduz é que, nos termos em que se realizam, as eleições brasileiras não são seguras.

Podem até mesmo ter produzido vencedores de araque já há alguns pleitos. Pelo perfil dos que nos governaram – e dos que ainda governam -, não é despropositada (embora inútil) tal ilação. Foram capazes de outras aberrações de calibre equivalente.

O risco, no entanto, é insistir em nada fazer quanto às próximas eleições, dado o que já se apurou a respeito com relação aos procedimentos até aqui utilizados. Há, sim, suspeições – e, como se vê, fundamentadas. E a maior é alegar despesas para descumprir a lei. O TSE alega que o custo de colocar impressoras nas juntas eleitorais seria de R$ 2,5 bilhões. Ora, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso é de R$ 3,8 bilhões para financiar os partidos.

Temer, para fazer frente na Câmara às duas denúncias que lhe moveu a PGR, liberou emendas parlamentares que montam a R$ 2,8 bilhões. E só na Petrobras os desvios de recursos, nos governos petistas, ultrapassam R$ 42 bilhões. Por que a preocupação de economizar exatamente nesse quesito? Sherlock Holmes, com seu gênio dedutivo, talvez dissesse: “Elementar, meu caro”.

O certo é que, quando nem as eleições merecem confiança, é a própria democracia que já acabou.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Porque as rádios Itaipú e Clube de Marília foram lacradas

Luciana Ferreira e Daniel Alonso: subconcessão ilegal, diz MPF
(foto Jornal da Manhã)

Por Edson Joel

Em 8 de setembro deste ano as rádios Clube de Marília AM e Itaipu FM, do mesmo grupo, foram lacradas pela justiça federal que considerou ilegal o arrendamento das emissoras assinado com Daniele Alonso, filha de Daniel Alonso, prefeito de Marília.

As rádios pertencem ao grupo das Emissoras Coligadas, fundado por Ulysses Newton Ferreira em 1934. A primeira emissora surgiu em Jaú. Parte delas foi vendida em respeito a lei aprovada no governo militar que impedia a formação de grandes grupos de comunicação. As emissoras de Marília continuaram com seu líder. Após sua morte, as emissoras foram herdadas por Ulysses Newton Ferreira Jr e, atualmente, pelas filhas de "Niltinho", Luciana e Camila. O grupo ainda mantém emissoras em Prudente, Tupã, Ourinhos, Jaú,  Uberaba e Taubaté.

Os herdeiros passaram a arrendar as emissoras e as de Marília foram parar nas mãos do radialista José Marques Beato. Com sua morte, a viúva Candelária assumiu a direção e, em março deste ano, as emissoras passaram para a administração de Daniele Alonso, filha do prefeito da cidade. Comentários na cidade apontam que Daniele tem interesses políticos nas próximas eleições. O que também chama a atenção é o valor apontado nos contratos - R$ 10 mil AM e R$ 14 mil/mês - considerado baixos para um arrendamento desta natureza. Mas esta questão não está em pauta no processo. O Ministério Público Federal considerou ilegal a subconcessão e mandou lacrar as emissoras. Abaixo a decisão do Juiz Federal Luis Antônio Johonson di Salvo que negou a reabertura.


AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018332-12.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRAVANTE: LUCIANA GOMES FERREIRA, CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES

Advogados do(a) AGRAVANTE: JULIANA MARIA COUTINHO DA SILVA - SP275886, MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA - SP32285
Advogados do(a) AGRAVANTE: JULIANA MARIA COUTINHO DA SILVA - SP275886, MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA - SP32285
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

D  E  C  I  S  Ã O 

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES contra a r. decisão que, em autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, deferiu o pedido de tutela de urgência para ordenar: 1) a suspensão da execução do serviço de radiodifusão sonora da ré RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e da ré RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA, ambas no município de Marília/SP; e 2) que a União abstenha-se de conceder novas outorgas de serviço de radiodifusão às requeridas.

Consta da inicial que restou apurado em procedimento preparatório que as corrés, sem permissão das autoridades competentes, transferiram ilegalmente a execução do serviço de radiodifusão sonora à empresa ESTUDIO D.M. LTDA, sediada no mesmo imóvel onde é estabelecida a sede das rádios rés.

Da decisão agravada destaco a seguinte fundamentação:

“Como bem observou o representante do MINISTÉRIO PÚLBICO FEDERAL, constatou-se que a corré RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. tem como sócias-administradoras LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES e endereço na Rua Carlos Artêncio, nº 117, Jardim Fragata, em Marília/SP (ID. 1979493, pág. 03/06).

A RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. também é representada por LUCIANA GOMES FERREIRA e seu endereço é na mesma Rua Carlos Artêncio, nº 117, Jardim Fragata em Marília/SP (ID. 1979493, pág. 07/10).

Por sua vez, a ESTÚDIO D. M. LTDA. (MARIA CANDELARIA LOPES BEATO EIRELI ME) é gerida por DANIELE MAZUQUIEL ALONSO FERNANDES e seu endereço é Rua Carlos Artêncio, nº 117, Anexo 2, Jardim Fragata, em Marília/SP (ID. 1979493, pág. 11/15).
Compulsando os autos, verifico que no dia 17/03/2017, a sócia-administradora das empresas RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., LUCIANA GOMES FERREIRA, firmou os “CONTRATOS PARTICULARES DE PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO NA ÁREA DE JORNALISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" com a sócia-administradora da empresa ESTUDIO D. DE SERVIÇOS” M. LTDA., DANIELE MAZUQUIEL ALONSO FERNANDES, através dos quais cedeu à empresa-adquirente horários de programação, conforme as seguintes cláusulas, a saber:

RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA.
Cláusula Primeira - A CONTRATANTE é uma empresa que, além da atividade de agência de publicidade, está estruturada para produção e execução independentes de programação na área jornalística.
Parágrafo único - Para o fim supracitado, a CONTRATANTE adquire da CONTRATADA os horários de programação compreendido das 08h00min às 14h00min, de segunda a sábado, para execução e transmissão de seu programa de jornalismo e agenciamento de publicidade, mediante o pagamento mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo pagamento deverá ser feito todo quinto dia de cada mês, vencendo-se o primeiro pagamento no dia 17 de abril de 2017.
(ID. 1979478, pág. 02/04)

RÁDIO ITAIPÚ DE MARÍLIA LTDA.
Cláusula Primeira - A CONTRATANTE é uma empresa que, além da atividade de agência de publicidade, está estruturada para produção e execução independentes de programação na área jornalística.
Parágrafo único - Para o fim supracitado, a CONTRATANTE adquire da CONTRATADA os horários de programação compreendido das 14h00min às 19h00min, de segunda a sexta, para execução e transmissão de seu programa de jornalismo e agenciamento de publicidade, mediante o pagamento mensal de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), cujo pagamento deverá ser feito todo quinto dia de cada mês, vencendo-se o primeiro pagamento no dia 17 de abril de 2017.
(ID. 1979478, pág. 05/07)

Tem-se, portanto, que as corrés RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., de forma ilegal, cederam para a ESTÚDIO D. M. LTDA., respectivamente, 6 (seis) horas e 5 (cinco) horas de seus horários de programação, mediante contraprestação pecuniária, no período de 1 (um) ano.
Com efeito, conforme disposto em contrato, a RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA cobrou R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela transferência, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela utilização do serviço público anual.
Já a RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. cobrou o valor do pagamento mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensais, o que implicaria no pagamento de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) anual.
Ocorre que o arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de rádio é prática ilegal, pois não encontra amparo na Constituição Federal, visto que descumpre a exigência constitucional de prévia licitação e a norma da isonomia, e nem na legislação do setor, visto que, ao arrendar sua programação, a emissora está fazendo negócio em cima de um espaço que não lhe pertence, mas a toda a população, e que é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por ela.
...
É oportuno destacar ainda que a relação de concessão de serviço público é personalíssima, pois o Estado confia a prestação do serviço a certa e determinada pessoa ou entidade, considerada a mais apta, em confronto com todas as concorrentes, a prestar um serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme redação do artigo 6º da Lei nº 8.987/95, in verbis:

Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º - A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Extrai-se do texto legal ser primordial que a entidade que esteja prestando o serviço seja, de fato, aquela que originalmente foi aprovada pelo Poder Público ou, quando permitido, aquela que cumpriu todos os trâmites legais para a transferência de outorga.
Dessa forma, o concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público sob pena de escamotear quem é o verdadeiro responsável pela programação de uma determinada emissora e, consequentemente, configurar uma tentativa de se enganar o Estado.
O que o direito brasileiro admite, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.987/95, é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente, adiantando que a transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão (Lei nº 8.987/95, artigo 27):

Art. 26 – É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
§ 1° - A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
§ 2° - O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Art. 27. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
§ 1º - Para fins de obtenção da anuência de que trata o caput deste artigo, o pretendente deverá:
I - atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço; e
II - comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.

Por fim, observo que, administrativamente, pelo Ministério das Comunicações, não houve apuração, até o momento, dos fatos narrados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, informando a UNIÃO FEDERAL ter instaurado os procedimentos de apuração de infração nº 01250.049156/2017-66 e nº 01250.049144/2017-31 (ID. 2302668).
Na hipótese dos autos, a pretensão autoral em referência tem por suporte a alegação de que a transferência dos serviços de radiodifusão (bem público) deu-se sem o prévio procedimento licitatório, havendo, portanto, as empresas em questão, incorrido em execução ilegal dos serviços de radiodifusão, circunstância que autoriza a concessão da tutela antecipada.
Dessa forma, as provas de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a probabilidade do direito estão configuradas.
ISSO POSTO, é de ser deferida inaudita altera pars a antecipação da tutela jurisdicional de urgência pleiteada pelo Ministério Público Federal...”

Nas razões do recurso a agravante sustenta, em resumo, a ausência de infração ao ordenamento jurídico que disciplina a radiodifusão, pois os dois contratos de produção e execução de programação formam firmados no âmbito da livre iniciativa da empresa.
Afirma ainda que o caráter personalíssimo das outorgas deferidas às empresas está preservado, o que afasta qualquer possibilidade de transferência das concessões.
Argumenta que a medida adotada é desproporcional e passível de acarretar danos irreversíveis.
Pede a reforma da decisão, com efeito suspensivo.

Decido.
Observo inicialmente que a controvérsia aqui noticiada já foi analisada no agravo de instrumento anterior (5016727-31.2017.4.03.0000) tirado em face da mesma decisão agravada pelas rádios Clube de Marília e Itaipú de Marília, das quais as agravantes são sócias-administradoras. 
Naquele recurso o pleito antecipatório restou indeferido nestes termos:

 “.............
Na sistemática processual trazida pelo CPC/15 - que se aplica in casu - houve inversão do que ocorria no regime anterior, isso é, atualmente os recursos tem efeito apenas devolutivo, restando assim garantida a eficácia imediata das decisões proferidas (art. 995, 1ª parte). Somente se existir norma legal em contrário, ou se sobrevier uma decisão judicial que empreste efeito suspensivo ao recurso, a decisão recorrida restará temporariamente suspensa (2ª parte do mesmo artigo).

No âmbito da decisão judicial suspensiva, o parágrafo único do art. 995 estabelece que a decisão do relator nesse sentido dependerá da situação em que a imediata produção de efeitos da decisão traga risco de dano que seja grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, sendo esses requisitos cumulativos. Na verdade isso significa a transposição para a Instância Superior da regra geral prevista no caput do art. 300 do CPC/15 que trata da tutela de urgência, a saber: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
Ainda que em outras palavras, usadas em suposto sentido novidadeiro, é inescondível que a suspensividade da decisão "a qua" continua a depender do velho binômio "periculum in mora" e "fumus boni iuris".

Sucede que no cenário do agravo de instrumento a regra geral é a simples devolutividade do recurso (a evitar a preclusão), mas a lei (art. 1.019, I) possibilita ao relator atribuir efeito suspensivo a esse recurso, ou antecipar - total ou parcialmente - a tutela recursal vindicada pelo agravante; porém, essa decisão não pode ser proferida "no vazio", ou seja, ainda aqui devem concorrer os requisitos do parágrafo único do art. 995 que é a norma geral no assunto.

Na singularidade do caso entendo que a concorrência das condições contidas no parágrafo único do art. 995 não foi suficientemente demonstrada.
A r. decisão recorrida está excelentemente fundamentada e bem demonstra a plausibilidade do direito invocado pelo MPF - pelo menos "initio litis". Seus fundamentos ficam aqui explicitamente acolhidos "per relationem" (STF: Rcl 4416 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 08-06-2016 PUBLIC 09-06-2016).
Os contratos firmados entre as agravantes e o ESTUDIO D.M. LTDA (contratante), cuja sócia gerente é filha do prefeito da cidade de Marília, envolvem a aquisição de horário de programação ininterrupto e sucessivo (das 8h às 14h com a Rádio Clube de Marília e das 14h às 19h com a Rádio Itaipú de Marília), de segunda à sábado, pelo prazo de um ano a contar de 17.03.2017.

Resta evidente, pois, que não se trata de mera “venda de horário comercial” limitado a 25% da grade diária, como alega a parte agravante, pois nesse caso as rádios não poderiam mais veicular publicidade comercial no restante de sua programação, o que não soa verossímil.

O que emerge da leitura dos autos é que houve o trespasse ilegal e inconstitucional de serviço público de radiodifusão sonora que cabe à União (art. 21, XII, "a") e que foi concedido às agravantes. O exercício de serviço público não é negociável pelo agraciado com a concessão, e só pode ser transmitido a outrem conforme as regras legais, o que nem de longe foi cumprido pelas rés.

A conduta das agravantes ofende a Constituição e a legislação que regulamenta a espécie (Leis 4.117/62 - 9.472/97 e 8.666/94), pois nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do Govêrno Federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito. Ou seja, o serviço de radiodifusão é res extra commercium, uma vez que os concessionários e permissionários não exercem qualquer disponibilidade sobre os serviços públicos.

Nesse cenário, concessões e permissões de radiodifusão sonora e de imagens não podem ser comercializadas por  transferência direta ou indireta de outorgas ou a comercialização de tempo de programação (acima do limite legal), mesmo porque essas práticas atentam contra  a exigência constitucional de prévia licitação e a isonomia.

Em síntese: quaisquer contratos de arrendamento, transferência e terceirização comercial, administrativa e gerencial de emissoras de rádio e TV  violam o regime jurídico das concessões e permissões de radiodifusão, de modo que não podem subsistir diante da nulidade radical.

O risco da demora decorre na indevida continuidade da execução ilegal dos serviços de radiodifusão, em acinte à Constituição Federal e as leis de regência.
............”

Logo, não há razão para alterar o entendimento já adotado anteriormente por este Relator.
Assim, pelas mesmas razões indefiro o efeito suspensivo aqui pleiteado.
Comunique-se ao MM. Juízo “a quo”.
À contraminuta.
Intime-se também a União Federal.
Publique-se e cumpra-se.  

São Paulo, 5 de outubro de 2017.
Assinado eletronicamente por: LUIS ANTONIO JOHONSON DI SALVO05/10/2017 19:04:57