Brasil é único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas inauditáveis e obsoletas

Por Marcelo Faria |  Site Ilisp

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados do Brasil, mostra que as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras estão ultrapassadas.

Exceto no Brasil, modelos de primeira geração foram abandonados por falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. Ou seja: modificações intencionais ou erros não detectados no software podem causar erros não detectados nos resultados da votação. Pior: é impossível para qualquer cidadão auditar a votação. O ILISP traz mais informações sobre todos os modelos de votação presentes no mundo, incluindo o voto eletrônico e o voto em papel, para qualificar o debate sobre o tema. Confira.

A primeira geração (DRE)
País que utiliza: Brasil

Nas urnas de primeira geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic), os votos são gravados apenas eletronicamente, sem possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino-americanos entre 2002 a 2006.A falta de confiabilidade do modelo DRE (ainda utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, ele fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, Venezuela, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram o modelo primeira geração.

Em 2014, a Índia e o Equador também adotaram modelos mais avançados, de maneira que o Brasil é o único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas fraudáveis e inauditáveis de primeira geração.

A segunda geração (IVVR)

Países que abandonaram sistemas de primeira geração e passaram à segunda geração: Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, EUA (varia de acordo com o estado), Índia, México, Peru, Rússia e Venezuela.

A terceira geração (E2E)
Países que adotaram ou estão testando sistemas de terceira geração: Argentina, Equador, EUA e Israel.

Desde 2008, várias iniciativas começam a apresentar sistemas eleitorais independentes do software e que aprimoravam ainda mais os procedimentos de auditoria, registro do voto, apuração e totalização.Na Argentina (2010) foi apresentada uma cédula eleitora

l com um chip de radio-frequência (RFID) embutido onde, na mesma célula, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto, deixando a urna responsável apenas por gravar ambos os registros, mas não armazená-los. Esse documento é chamado de “Boleta de Voto Electrónico” (BVE) e propicia maior facilidade para eleitores e fiscais de partido auditarem o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados.

Em 2009, no município de Tacoma Park, nos EUA, foi testado o sistema Scantegrity II, onde o vo to criptografado é impresso e entregue ao eleitor, que pode verificar seu processamento sem revelar o conteúdo do voto. Em Israel surgiu o Wombat, muito parecido com o Scantegrity.

As características comuns de todos esses sistemas de terceira geração são a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente, de ponta a ponta. Por esse motivo, os sistemas de 3ª geração são designados “End-to-End verifiability” ou, E2E.

Mesmo com toda a possibilidade de votação criptografada e auditoria, estes sistemas também não estão imunes a falhas. Um vídeo divulgado no final de 2016 mostra, por exemplo, como um aplicativo de celular permite que os votos digitais – registrados no chip – sejam clonados ou tornados inválidos. Ainda assim, o voto impresso na célula seria diferente do voto fraudado, o que possibilitaria a auditoria dos votos e invalidação – ou correta contagem – dos votos fraudados.

O voto pela Internet
País que adota o voto pela Internet: Estônia

A Estônia foi o primeiro país a criar um sistema de votação pela Internet. O governo testou o sistema nas eleições regionais de 2005 e, dois anos depois, o modelo foi usado nas eleições nacionais parlamentares. Em 2015, 30% dos votos para o Parlamento da Estônia foram feitos pela Internet, enquanto o restante dos votos são feitos em papel.Cada cidadão possui um cartão de identidade dotado de microchip que dá acesso ao site de votação. Isso permite a um estoniano votar, literalmente, de qualquer lugar do mundo. Outra possibilidade teórica possível, mas ainda não implantada na prática, é o voto por meio da Blockchain, a rede distribuída e auditável do Bitcoin.

O voto em papel

Na ampla maioria dos países do mundo, a votação ainda é feita em papel: em boa parte da América Latina e da América Central, na ampla maioria da Europa e Ásia, e em toda África e Oceania. Alguns países tentaram adotar os modelos de urna eletrônica de primeira geração e os rejeitaram por problemas de confiabilidade e transparência: Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra e Paraguai.

De acordo com a decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão, o qual baniu as urnas eletrônicas do país em 2009, as eleições devem permitir que qualquer cidadão averigue a contagem de votos e a regularidade do pleito sem possuir conhecimentos especiais, algo que as urnas eletrônicas de primeira geração impedem que aconteça.

As urnas eletrônicas brasileiras não são confiáveis

Por que Estados Unidos, França, Alemanha e Japão ainda não confiam em voto eletrônico?

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza  |   Atualizado em 11.03.2020

Ao alegar que houve fraude nas eleições que o elegeram em 2018, Jair Bolsonaro trás à tona a questão da insegurança do chamado voto eletrônico. O presidente diz ter provas de que se elegeu no primeiro turno. Os especialistas são claros: o sistema de votação eletrônica não é confiável e são passíveis de fraudes. Mas a juíza Rosa Weber, analfabeta no tema, diz que as urnas são absolutamente confiáveis tal e qual afirmou Dias Toffoli, quando no comando do TSE.

A corte da Alemanha, por exemplo, diz que a votação eletrônica não atende o Princípio de Investigação das Eleições, exigido na constituição da Alemanha que prevê que qualquer cidadão possa conferir seu voto, sem necessitar de muitos conhecimentos técnicos para tal. Estados Unidos, Japão e França, idem.

A implantação do sistema biométrico apenas pode evitar que eleitores fantasmas votem mas não impedirá a ocorrência de fraude no sistema de votação. Um país envolvido em corrupção eleitoral, a Venezuela de Maduro, usa urna eletrônica e sistema de biometria.

Insegurança evidente

Em julho de 2017, durante a maior conferência de hackers do mundo, a Defcon, todos os modelos de urnas e sistemas eletrônicos de votação testados, inclusive as urnas fabricadas no Brasil, foram violados em menos de duas horas. Segundo Ronaldo Lemos, representante do MIT Media Lab no Brasil, “as urnas foram hackeadas até por conexão wi-fi insegura”, sem contato físico com a peça. Não apenas as urnas mas todo processo de programação pode ser alterado. A insegurança aumenta quando a justiça se nega a aceitar a impressão do voto eletrônico, isto é, a comprovação em quem o eleitor votou, em papel, além do voto eletrônico.

A alegação é mais suspeita: que o custo seria alto. O valor certamente poderia ser pago pelos vinhos premiados que abastecem e servem a casta especial que habita "nosso supremo tribunal" ou pelo dinheiro que vem sendo recuperado da corrupção praticada pelos que defendem as tais urnas sem impressão do voto. 

Sistemas eletrônicos vulneráveis

O professor universitário Diego Aranha alertou para a fragilidade do sistema de urnas eletrônicas do Brasil durante entrevista no programa de Danilo Gentili, na Band TV. Aranha, que é especialista em segurança da informação, apontou que o sistema tem vários estágios de vulnerabilidade passíveis de fraude e com relativa facilidade. Mesmo diante dessas evidências, Dias Toffoli, presidente do TSE, afirma o contrário, mas negou-se a realizar testes públicos com as urnas.

As urnas eletrônicas, "orgulho nacional" para muitos brasileiros, segundo doutores em segurança digital, são manipuláveis e sujeitas a fraude interna e externamente. Isso significa dizer que o sistema pode ser invadido e alterado por operadores internos do processo ou por hackers. Essa fragilidade já foi tema discutido no congresso nacional, mas por razões desconhecidas, o assunto não prosperou contrariando as exposições feitas por Aranha que em 2012 coordenou os testes públicos das urnas eletrônicas e conseguiu quebrar o único dispositivo que dava segurança ao sigilo do voto.

Estranhamente o TSE recusa a ideia da impressão do voto. O eleitor, depois de votar na urna eletrônica , poderia obter a comprovação do seu voto, em papel impresso pela própria máquina. O voto em papel seria depositado numa urna anexa e seria o confronto para a contagem.

Alemanha, Japão, França e Estados Unidos não usam

A justiça da Alemanha proibiu o uso de urnas eletrônicas pela facilidade de fraude que ela proporciona. E por que o Japão, França e os Estados Unidos também continuam utilizando sistemas de apuração voto a voto, no papel, paralelamente com o voto eletrônico? Porque, ainda, o processo eletrônico não garante sigilo e confiabilidade nas apurações.

O sistema de urnas denominadas DRE, de primeira geração - Direct Recordind Eletronic - entre vários processos é o mais atrasado de todos. Ele grava o voto em memória mas não permite que o eleitor confira se o seu voto foi registrado corretamente. Dezenas de países que avaliaram o sistema brasileiro, recusaram as urnas.

Existem máquinas de segunda e terceiras gerações que usam o sistema biométrico, permite a conferência do voto, imprimem os votos e garantem sigilo do votante.

Dois vídeos mostram o funcionamento de urnas eletrônicas de terceira geração