Sete mitos sobre a maioridade penal

Um adulto e quatro menores cometeram um crime bárbaro no Piauí. O adulto vai pegar trinta anos de cadeia. Os menores, três anos. Isso é certo? É errado? VEJA se propõe a abordar o tema de maneira corajosa, racional e baseada em fatos.

Por Felipe Frazão, de Teresina, Kalleo Coura e Mariana Barros

Atualizado em 12/06/2015 às 23:27 / Revista Veja

O vídeo de três minutos é chocante. No alto de um morro com vista para a pequena Castelo do Piauí, o adolescente G.V.S., de 17 anos, conta a policiais como ele, outros três menores e um adulto emboscaram, estupraram, torturaram e, por fim, jogaram do alto de um despenhadeiro quatro meninas que estavam no local para tirar fotos com seus celulares e postá-las em redes sociais. "Às 3 da tarde, tava eu, Adão (Adão José Silva Souza, 39 anos), I.V.I. (de 15 anos), J.S.R. (de 16 anos) e B.F.O. (de 15 anos) aí em cima do morro.

Às 4 da tarde, chegaram quatro meninas pra tirar as fotos. Adão abordou as meninas com a arma e forçou elas a ter relação sexual com ele", diz. 

Na verdade, conforme apurou a polícia, Adão não foi o único a estuprar as jovens. Amordaçadas com as próprias roupas íntimas e amarradas a um cajueiro, elas foram abusadas por todos os cinco criminosos durante duas horas.

"Em seguida, Adão pegou e levou as garotas pra beira da pedra e jogou elas lá de cima", conta G.V.S. "Depois J. desceu e tentou terminar o serviço que Adão não conseguiu terminar." "Que serviço?", pergunta um dos policiais na gravação. "Matar as meninas. Ele ficou tacando pedra na cabeça delas." As quatro amigas foram encontradas horas depois. Empilhadas umas sobre as outras, estavam desacordadas, nuas, amarradas, ensanguentadas e com cortes de faca pelo corpo. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu. Outra continua internada em estado grave.

Detidos na madrugada, os quatro jovens - velhos conhecidos da polícia pelo histórico de invasão de casas, assalto a mercearias e roubo de motos - confessaram o crime. Adão Souza, o adulto do grupo, também foi preso. Se condenado (foi indiciado por homicídio, tentativa de homicídio e estupro), deverá ficar até trinta anos na cadeia. 

Os quatro adolescentes serão encaminhados a centros de correção, onde ficarão internados por um prazo máximo de três anos e de onde sairão como réus primários. É o que determina no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - um dos mais lenientes conjuntos de leis do mundo destinados a lidar com menores infratores.

O adulto vai pegar trinta anos de cadeia. Os menores, três anos, sendo que uma ínfima parcela deles cumpre todo o período de reclusão. Isso é certo? É errado? Tem certo e errado nessa questão? Essas são as perguntas certas a fazer quando um país é abalado todos os dias por histórias de crimes violentos e cruéis cometidos por menores de idade? 

VEJA se propõe a abordar o problema nesta reportagem de maneira corajosa, racional e baseada em fatos - justamente o que tem faltado no debate nacional sobre a diminuição da maioridade penal. 

Antes de continuarmos, fiquemos alguns instantes com a constatação de Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, autor do best-seller Freaknomics, em sua influente pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição. Os achados de Levitt:

Fato 1: décadas de dados acumulados mostram que a punição a jovens criminosos diminuiu substancialmente em relação à penalização de criminosos adultos.

Fato 2: durante esse mesmo período a criminalidade violenta de autoria de menores cresceu quase o dobro da taxa de criminalidade violenta de autoria de adultos. Levitt se perguntou como o Fato 1 se relaciona com o Fato 2 e chegou a duas conclusões.

Conclusão 1: "A diferença de castigos pode ser responsável por 60% do aumento das taxas de crescimento da delinquência juvenil".

Conclusão 2: "Os jovens são tão suscetíveis à perspectiva de punição severa quanto os adultos". Ou seja, saber que vai pegar cana brava por um longo tempo intimida igualmente jovens e adultos com intenções criminosas. Isso parece indicar que Levitt recomenda sem hesitação que os menores sejam punidos exatamente como os adultos infratores. 

Levitt, no entanto, se rende à complexidade da questão e sugere como ideal um sistema em que a perspectiva de punição para o jovem seja tão pesada quanto para o adulto, mas que isso seja usado não para encarcerar mais jovens, mas para "dissuadi-los de cometer crimes".

Maioridade penal, as esquerdas e a “vontade popular”

Por Lucas Berlanza 

05/06/2015

Apesar do título, este não é um artigo sobre o mérito da redução da maioridade penal. Sobre isso, sempre deixo claro que sou favorável a que psicopatas, esfaqueadores, estupradores e assassinos sejam exemplarmente responsabilizados por seus crimes hediondos, não importa se escondem sua feiúra moral por trás da desculpa frágil da juventude, ou se são elevados ao status de inocentes coitadinhos e vítimas do sistema.

Àqueles que se apressam em dizer que “isso não resolve o problema”, respondo que matraqueiam o óbvio ululante. E quem disse que uma medida correta e justa deve ser aplicada apenas quando solucionar absolutamente todas as dificuldades de uma questão? Mas calma, já me estou desdizendo. Como dizia, este não é um artigo sobre a redução da maioridade penal. É um artigo sobre hipocrisia – talvez o “outro nome” das nossas esquerdas.

As diferentes correntes de esquerda costumam ter em comum uma visão enaltecedora das “massas”, apontando o “povo” e suas decisões e iniciativas – entendidos esse “povo” e essa “massa” como um ser coletivo, em que características individuais perdem qualquer valor perto de uma homogeneidade imaginária construída pelas conveniências ideológicas – como as instâncias supremas para se resolver quase qualquer questão. A lei e as instituições correm sempre um risco mais ou menos significativo diante da exageração dessa matriz, que leva a um “democratismo radical” que, no dizer de Ortegas y Gassets, Aristóteles ou Burkes, desembocaria inevitavelmente em uma tirania perigosa. Já as correntes liberais clássicas e liberais-conservadoras, por sua vez, enfatizam as limitações e freios que se deve pôr ao exercício de qualquer poder, e o poder decisório do “povo”, entendido aqui como a “maioria”, apesar de sua importância e razoabilidade, não está imune a isso.

As maiorias não podem avançar sobre instituições e regras básicas que resguardam as prerrogativas e direitos dos indivíduos e grupos menores em suas preferências e dimensões específicas – e a História prova que grandes coletividades podem aplaudir monstruosidades aterradoras. Por essa posição realista e “pés no chão”, somos chamados de “pedantes” e inimigos da vontade popular. Nas manifestações de brasileiros desejosos do impeachment de Dilma Rousseff, por exemplo, as esquerdas, tanto as governistas quanto as “pseudo-oposicionistas“, nos acusam de golpismo, de tentar violar o que foi decidido pela “soberana vontade do povo”. Mas todo esse amor pelas opiniões do povo tem limites muito claros. Quando a opinião da “massa” é esmagadora e explicitamente oposta ao que é conveniente aos seus pressupostos, essa mesma esquerda, barulhenta em se dizer defensora do povo – e Edmund Burke alertava já no século XVIII que é um erro ver no barulho um sinal de uma defesa sincera e efetiva -, se apressa em tentar afastar esse mesmo povo da determinação dos rumos, alegando que a “sociedade conservadora” não pode ser responsável por decidir.

Foi assim, por exemplo, quanto à questão do desarmamento civil. Em referendo em 2005, como todos devem se lembrar, insatisfeita com a situação cada vez mais insustentável da segurança pública, a população disse “não” ao artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibiria a comercialização de arma de fogo e munição no território nacional – 63, 94 % contra o artigo e apenas 36,06 % a favor. Que respeito ou sintonia as esquerdas demonstraram desde então com a disposição clara e categórica das massas nessa matéria? Fácil responder: nenhuma. Se mapearmos quem fez lobby de cada uma dessas opções na época, aliás, veremos que tanto petistas quanto tucanos apoiaram a alternativa derrotada, assim como grande parte da imprensa. O predomínio de um viés à esquerda e contrário aos ditames liberais, com uma resistência muito tímida, se ainda é claro na classe política e no meio cultural brasileiro nestes tempos de despertar de verdadeiras oposições, àquela época ainda mais. E bem se viu que, nessa questão pontual, o “povo” e essa “inteligência esquerdista” estavam em franco descompasso. Novamente isso ocorre nas discussões atuais sobre a maioridade penal. E novamente aparecem os “santinhos” politicamente corretos da imprensa para tomarem partido pelo lado impopular.

Em um movimento muito inteligente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) sugeriu, no começo da semana, a realização de um referendo em 2016 para que a população decida pela redução ou não da maioridade. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles. Tenho absoluta convicção de que a maioria da população é favorável. A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrarie seja votado”, disse Cunha, numa colocação muitíssimo feliz. Que se esperaria dos barulhentos adoradores da “vontade popular”? Que aplaudissem a iniciativa! Vamos deixar o “povo” decidir! Só os tolos aguardariam o óbvio de quem vive de retóricas vazias. Em um passe de mágica, as “massas emancipadas e sábias” se tornam a “sociedade conservadora”, e passa a ser um risco deixar de tutelá-las e permitir que atuem e tomem decisões por si mesmas. A falácia se desmonta; depois disso, o governo vem tentando articular, de todas as formas, um projeto alternativo que impeça a redução da maioridade – propondo limitar-se, por exemplo, ao aumento da pena de aliciadores de menores ou a transferência de menores detidos para presídios após os 18 anos. De acordo com matéria publicada na seção de notícias do Yahoo, o vice-presidente Michel Temer – do partido de Cunha – quer, mais uma vez adocicando para o governo de Dilma e do PT (de que, em última instância, faz parte), demover o colega de partido da ideia do referendo, alegando que “todos sabem qual será o resultado” e que ele representará uma “vingança da sociedade”. Pois quê! Prevendo qual seria a decisão do povo, prontamente já a desqualificam sem sequer submeterem a questão, rejeitando qualquer influência que a população brasileira possa ter no processo. Quanto amor às massas! Quanta sintonia com seus anseios, suas inseguranças, seus valores!

O jornalista Kennedy Alencar, em seu blog, pôs-se ao choramingo, clamando por uma “aliança entre o PT e o PSDB para criar um grupo político na Câmara que dificultasse” a Proposta de Emenda Constitucional que sustenta a redução da maioridade para 16 anos. Segundo ele, faz-se mister que Lula, FHC e companhia deixem as diferenças de lado e promovam um enfrentamento responsável ao que ele chama de “centrão conservador” (?), que estaria sendo capitaneado por Eduardo Cunha para destruir as “conquistas de suas administrações” e estabelecer “retrocessos” no Brasil. Poxa, Kennedy, já é tão difícil convencer parte da nossa oposição a fazer oposição, e o colega aparece para exortá-la a se articular com o governo! Francamente…

Kennedy é apenas mais um a fazer eco ao pedantismo “esquerdopata” e “petralha” (há quem esteja por aí reclamando desses adjetivos pejorativos e “agressivos”; como se diria popularmente, “só lamento”, a verdade é para ser dita), que se enxerga defensor das causas superiores e detentor do conhecimento acerca do que é melhor para o povo, mas não tem pudores na hora de espezinhar a vontade desse mesmo povo, de desprezar suas preferências, de rejeitá-lo como bruto e inferior por não se alinhar aos seus projetos “magnânimos”. Que o povo brasileiro preste atenção e perceba quem está do seu lado, em vez de se deixar iludir por palavras passionais e mentirosas de quem mais não quer que ver imposto seu ponto de vista e satisfeitas suas conveniências.

Lucas Berlanza é acadêmico de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na UFRJ, e colunista do Instituto Liberal