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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Brasil aceita aplicação de legislação trabalhista cubana dentro do país


Contrato com médicos cubanos é ilegal

Como se sabia, o Ministério Púbico do Trabalho está investigando as irregularidades no contrato com os médicos cubanos trazidos para o Brasil em sistema próximo da escravidão. Pelo contrato os médicos só podem receber no Brasil cerca de US$ 400 (pouco mais de R$ 900), isto é, cerca de 25% de um total de R$ 10.000 mensais a que teriam direito de receber mensalmente tal e qual outros médicos estrangeiros contratados no programa Mais Médicos. O dinheiro restante fica com o governo de Cuba. E ninguém justifica porque.

O governo brasileiro já pagou mais de R$ 511 milhões para este programa mas as contas são mantidas em sigilo ou anunciadas sem detalhes. O novo ministro disse que o Brasil segue o modelo de contratação igual de outros países, o que é uma inverdade. Nenhum país consultado mantém esse tipo de contratação como a feita no Brasil. Portugal que mantinha um projeto próximo do brasileiro - mas com contratos de pagamento diferentes - informou que dos 40 médicos contratados restam apenas 12. A maioria fugiu, como Ramona Rodrigues que deixou o programa brasileiro e denunciou a ilegalidade.

Curioso é que o contrato de escravidão ocorreu entre o Brasil, Organização Pan-Americana da Saúde e Cuba. O Brasil repassa o valor dos salários para a Opas e esta ao governo de Cuba que "paga" os médicos cubanos no Brasil. O Opas recusa-se a divulgar detalhes da operação. O representante dessa organização no Brasil é, coincidentemente, um cubano, de nome Joaquim Molina. 

O procurador do Ministério do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirmou que o Brasil jamais poderia permitir que se aplicasse a legislação trabalhista de Cuba, no Brasil. Isso é apenas o óbvio que governantes de má fé deveriam saber. Duas ações que invocam a ilegalidade do programa Mais Médicos estão sob análise do STF. A considerar que 6 membros da corte inocentaram José Dirceu é possível que aquela casa aprove o contrato e legalize a escravidão no país. 

O governo federal já se desmentiu afirmando que, ao contrário do afirmado, França, Chile e Itália não tem contratos com Cuba nessa área. Imaginem que um ministro afirme tais fatos desconhecendo serem verdadeiros ou não. Esse é o nível dos nossos brasileiros. 

Os médicos são constantemente vigiados por cubanos ligados à embaixada no Brasil.