Dois projetos que tipificam crimes na internet foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta feira. Um dos projetos é conhecido como Lei Carolina Dieckmann, atriz cujo computador foi violado por criminosos cibernéticos. Além de tipificar os crimes - violação de dados pessoais, roubo de senhas e outras fraudes eletrônicas a nova lei estabelece penas de prisão também para racismo e guerras cibernéticas. Os dois projetos irão à sanção presidencial, já que passaram por votação no Senado.
A fragilidade na área é grande e ficou exposta em recente confronto entre Ministério Público e Google sobre liberação de dados de usuários que praticavam pedofilia através da internet, além da determinação de prisão contra o diretor da Google brasileira no incidente que envolvia o vídeo de um candidato a prefeito.
A Convenção de Budapeste, aprovada pelo Conselho da Europa em 2001, é considerada uma referência legislativa mundial a respeito dos crimes pela internet. A convenção já foi assinada e ratificada por dezenas de países, exceto o Brasil.
Os defensores da liberdade nesse meio exaltam o Relatório Especial sobre a Liberdade Expressão, da Organização das Nações Unidas e denunciam que os governos estão, cada vez mais, restringindo o fluxo de informações pela internet. As ameaças a liberdade na internet tem crescido consideravelmente, apontam estudos recentes chegando a prática de censura, bloqueio de conteúdos, agressões físicas e prisão em países autoritários como China, Cuba, Irã, Etiópia e Paquistão. No Brasil, onde se tentou calar a imprensa com a criação de meios regulatórios, é possível o surgimento de censura, proibições e monitoramento político. Estônia e Estados Unidos são os mais livres segundo pesquisa recente em que o Brasil se posicionou em 11º.