domingo, 4 de maio de 2014

A privacidade é uma conquista da liberdade, não o contrário


Liberdade de expressão


"Toda conduta que busca tutelar a sociedade é um risco para a liberdade de expressão. O politicamente correto exacerbado também é intolerante, porque ele não admite outro pensamento”. Foi assim que Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, discursou na abertura do seminário Comunicação e Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades promovido que o Ibmec promove junto com o Instituto Palavra Aberta. 

Pouco antes a ministra Carmem Lúcia, do STF, afirmara que “temos um Estado democrático, mas a pergunta é se temos uma sociedade tão democráticas quando a Constituição pressupõe. Hoje noto uma intolerância enorme para tudo que seja diferente, é uma tragédia para a democracia e o exercício da liberdade. Não adianta querer ser livre e abrir mão de pensar”.

Na palestra inicial do seminário, Cármen Lúcia tratou sobre a liberdade e a censura e pediu uma melhor discussão sobre privacidade. Numa demonstração de grande limitação intelectual, Carmem fez um jogo de palavras que contrapõe a "invasão de privacidade e a evasão de privacidade e, hipoteticamente se perguntou quando "a pessoa que vai à Igreja fazer uma doação e pede para o padre divulgar e publicar seu ato mas que não quer aparecer quando namora escondido. E o jornalista não vai parar na hora que essa pessoa quer”.

Eugênio Bucci, professor da USP e também diretor de pós-graduação em Jornalismo da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo, disse que liberdade e privacidade não são excludentes e, ao contrário, “a privacidade é uma conquista da liberdade”. “Não podemos cair na armadilha de acreditar que a liberdade é relativa por força da privacidade”, disse ele.

Todos tem direito à liberdade de pensar e se expressar, publicar informações e discutir ideias, quaisquer que sejam e por qualquer meio, diz a constituição. Aquele, nesta ação, que violar a integridade de outro, porém, incorrerá em desrespeito à constituição que contempla a inviolabilidade da privacidade, honra e imagem das pessoas e responderá por isso. Se todo esse elenco já está na constituição, porque o Estado quer regular a imprensa?

Liberdade para pensar e expressar os pensamentos. Isto sim, é democracia.

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.