A privacidade é uma conquista da liberdade, não o contrário

Liberdade de expressão

"Toda conduta que busca tutelar a sociedade é um risco para a liberdade de expressão. O politicamente correto exacerbado também é intolerante, porque ele não admite outro pensamento”. Foi assim que Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, discursou na abertura do seminário Comunicação e Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades promovido que o Ibmec promove junto com o Instituto Palavra Aberta. 

Pouco antes a ministra Carmem Lúcia, do STF, afirmara que “temos um Estado democrático, mas a pergunta é se temos uma sociedade tão democráticas quando a Constituição pressupõe. Hoje noto uma intolerância enorme para tudo que seja diferente, é uma tragédia para a democracia e o exercício da liberdade. Não adianta querer ser livre e abrir mão de pensar”.

Na palestra inicial do seminário, Cármen Lúcia tratou sobre a liberdade e a censura e pediu uma melhor discussão sobre privacidade. Numa demonstração de grande limitação intelectual, Carmem fez um jogo de palavras que contrapõe a "invasão de privacidade e a evasão de privacidade e, hipoteticamente se perguntou quando "a pessoa que vai à Igreja fazer uma doação e pede para o padre divulgar e publicar seu ato mas que não quer aparecer quando namora escondido. E o jornalista não vai parar na hora que essa pessoa quer”.

Eugênio Bucci, professor da USP e também diretor de pós-graduação em Jornalismo da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo, disse que liberdade e privacidade não são excludentes e, ao contrário, “a privacidade é uma conquista da liberdade”. “Não podemos cair na armadilha de acreditar que a liberdade é relativa por força da privacidade”, disse ele.

Todos tem direito à liberdade de pensar e se expressar, publicar informações e discutir ideias, quaisquer que sejam e por qualquer meio, diz a constituição. Aquele, nesta ação, que violar a integridade de outro, porém, incorrerá em desrespeito à constituição que contempla a inviolabilidade da privacidade, honra e imagem das pessoas e responderá por isso. Se todo esse elenco já está na constituição, porque o Estado quer regular a imprensa?

Liberdade para pensar e expressar os pensamentos. Isto sim, é democracia.

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Facebook desmente sobre direitos autorais

Rumor sobre direito autoral se espalha pelo Facebook
Corrente diz que rede social pode estar negociando dados dos usuários com outras empresas.

 
28 de novembro de 2012 | 12h 51
O Estado de São Paulo

Uma mensagem em formato de texto jurídico vem se espalhando pelo Facebook. A corrente alerta contra uma tentativa da rede social de fazer uso comercial de dados, fotos e conteúdos postados pelos usuários. O texto é falso e não serve para nada, garantem advogados e porta-vozes da empresa, que se viram obrigados a emitir um comunicado para tentar deter o boato. Mas para especialistas, a corrente mostra que os usuários desconhecem os direitos autorais que detêm sobre suas informações postadas em redes sociais.

A mensagem que circulou tanto em inglês como em outros idiomas advertia que o Facebook é agora uma empresa de capital aberto e recomendava aos usuários postar em seus murais o texto jurídico que supostamente os protegeria contra tentativas da rede social de utilizar seus textos, fotos e demais dados.

Mas, de acordo com a empresa, "qualquer pessoa que use o Facebook é dona dos conteúdos e das informações que publica, e as controla, tal qual especificam nossos termos de utilização. Elas controlam como essas informações e conteúdos são compartilhados".

Em seus "Direitos e Responsabilidades", a rede social diz que o usuário retém os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos que posta, mas ao publicá-los em seu perfil, dá ao Facebook uma licença para usá-los e mostrá-los dentro de seu sistema.

Além disso, a empresa diz que o fato de ser agora negociada em bolsas de valores não afeta o contrato aceito pelos usuários ao abrirem suas contas.

E, na prática, o único controle que os usuários têm sobre isso são as configurações de privacidade em suas contas.

Mudanças polêmicas

Em meio à polêmica e aos boatos, analistas consideram que a corrente traz à tona uma verdade: a crescente preocupação dos usuários quanto à sua privacidade no Facebook agora que a rede social tem mostrado a intenção de alterar seus termos contratuais.

A empresa planeja suspender o direito do usuário de escolher suas configurações de privacidade e permitir que as informações sejam disponibilizadas em todos os seus serviços.

O Facebook também quer eliminar a ferramenta que permite controlar o recebimento de emails.

As mudanças seriam uma resposta da empresa ao Google, que recentemente unificou todos os seus serviços, como Gmail, YouTube e Google+.

Nos Estados Unidos, grupos de defesa de direitos autorais já protestaram e pediram que o Facebook reconsidere seus planos.

A rede social está discutindo o assunto com a Comissão Federal de Comércio dos EUA, após as medidas terem sido criticadas pelo Congresso americano e a União Europeia.

Para tentar lidar com as crítcias, o Facebook disponibilizou em sua página com as configurações de privacidade a possibilidade de o usuário enviar perguntas à chefe do setor, Erin Egan.

O prazo para manifestações e demandas encerra-se nesta quarta-feira. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.