Ex-prefeito de Tupã deve ter dívida de R$ 500 mil executada pelo MP

Ministério Público Federal vai executar ex-prefeito de Tupã. Órgão de combate à corrupção CGU também deve impor medidas repressivas ao ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes.

Por Jota Neves 

O Ministério Público Federal deve pedir a execução do ex-prefeito de Tupã, Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) para cobrar a dívida que o município possui com o Ministério do Turismo. Os valores são referentes à contratação de show de Daniel e a realização da Exapit, em 2009, nos festejos de aniversário da cidade. De acordo com a Prefeitura o montante é de cerca de R$ 500 mil.

A informação chegou ontem ao gabinete do prefeito Manoel Gaspar, às 16h08, em resposta ao pedido do chefe do executivo tupãense de instauração de Tomadas de Contas Especial e Suspensão da Inadimplência relacionada ao convênio nº 706929/2009, origem do problema que cadastrou o nome de Tupã no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). O documento foi endereçado à secretária executiva do Ministério do Turismo, Vera Lúcia Leite. Com a decisão de solicitar a suspensão da inadimplência, automaticamente o Ministério do Turismo vai encaminhar o pedido de execução do ex-prefeito Waldemir ao Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

A CGU atua com determinação e firmeza para combater a corrupção e seus reflexos na condução das políticas públicas. Desde sua criação em 2003, os órgãos de defesa do Estado responsáveis pela prevenção e pelo combate à corrupção. Suas ações envolvem desde a orientação aos gestores para o aperfeiçoamento da gestão, até as medidas repressivas aos atos de improbidade e corrupção.

Uma coisa é certa. Mesmo que o MPF entenda que a improbidade tenha sido cometida por falta de incapacidade técnica da equipe do ex-prefeito, ou seja, sem a intenção de ludibriar o Ministério Público, ainda que tenha havido tentativa de montar fotos para enganar o órgão, o caso será tratado apenas pela CGU. Waldemir será cobrado a pagar a dívida e, nesse período, Tupã continuaria recebendo os recursos federais temporariamente.

Caso o ex-prefeito não faça a devolução de quase meio milhão de reais, só vai restar a poder público municipal parcelar o débito e pagá-lo, para em seguida pedir ação contra o ex-chefe do executivo tupãense Waldemir Gonçalves Lopes.

O CASO

Além de problemas na utilização indevida de recursos do Ministério do Turismo, a Prefeitura de Tupã foi comunicada que há dois anos não há nenhum tipo de prestação de contas no setor da Educação que foi comandado por Carla Ortega Brandão (PSDB). O fato já havia sido denunciado pelo blog. Cogitava-se que os valores sem prestação de contas atingiriam cifras da ordem de R$ 30 milhões.

Os recursos seriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

TENTATIVA DE FRAUDE

Waldemir Gonçalves Lopes tentou inclusive fazer uma montagem de fotos, numa tentativa de justificar gastos do dinheiro do Ministério do Turismo, com os supostos shows de aniversário da cidade. Precisava montar fotos para provar que os eventos teriam sido financiados pelo órgão.

O objetivo seria tentar praticar mais um crime para esconder a primeira irregularidade. A ação não deixaria de fora a dupla fantástica. O casal enrolado até o pescoço com situações comprometedoras de montagens e fraudes documentais e de assinaturas: os ex-secretários Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) curiosamente teriam sido vistos com Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente), num “QG” localizado no centro da cidade.

O fato ocorreu no começo desse ano, exatamente, quando o ex-prefeito foi informado da necessidade de prestar contas sobre o caso do show. Waldemir enviou Borsari (PSDB) para resolver a questão. Orientado possivelmente pela dupla encarregada de dar show de “legalidade” às ilegalidades administrativas, Borsari saiu a procurar um “especialista” para promover a montagem fotográfica.

SHOW DE IMPROBIDADE

“A prefeitura, no começo do ano, recebeu o comunicado de que duas prestações de contas de shows que a prefeitura fez em Tupã, tinham sido recusadas e que a prefeitura deveria devolver o dinheiro corrigido, isso daria ao redor de R$ 400 mil a R$ 500 mil”, explicou Gaspar.

Como o valor era muito grande, o jurídico fez uma defesa e a alegação não foi aceita. Da mesma forma, não foi aceita a defesa do município em relação à falta de prestação de contas no Ministério da Educação e, assim, Tupã está inadimplente e com o nome no Cadin.

O Ministério do Turismo, por exemplo, enviou até um boleto que deveria ser quitado em fevereiro, no valor de R$ 164.180,80. O valor refere-se a uma verba utilizada de forma irregular pela administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) para pagar o show do cantor Daniel.

Como o evento foi relacionado ao aniversário da cidade, a verba de R$ 100 mil, não poderia ser utilizada com essa finalidade. Afinal, entende o Ministério do Turismo que festa de aniversário quem paga é o aniversariante. Ou seja, o show do cantor Daniel, deveria ser pago com dinheiro da municipalidade.

O recurso utilizado de forma irregular foi liberado em 2009 e foi atualizado até o dia 31 de janeiro de 2013. Se a devolução tivesse sido feita até fevereiro, ensejaria num montante de R$ 164 mil.

Ex-prefeito de Tupã condenado por fraude em concurso público. Ex-Secretário de Governo também

Fraude em concursos públicos de Tupã-SP: Waldemir e Rigoldi perdem direitos políticos

Waldemir Gonçalves Lopes

Acusados também terão que devolver dinheiro para candidatos prejudicados pela fraude.

Por Jota Neves

A empresa que realizou certame também foi condenada. Além da perda dos direitos políticos por cinco (5) anos, para o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, ambos do PSDB, a sentença proferida no dia 16 de maio pelo juiz Emílio Gimenez Filho, pede o ressarcimento ao erário público na quantia de R$ 5 mil, arcar com a custa da ação civil pública e a devolução a todos os candidatos do valor relativo às inscrições.

O concurso público 03/2011, teve cerca de 1.300 inscritos para ocupantes de 13 cargos, entre os quais, para Agente de Fiscalização Municipal de Rendas (NAF). Para este cargo, concorreu a mulher do ex-secretário de Saúde e Administração, Wilian Manfré Martins, e os ex-secretários Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente) e Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e ainda, o cunhado do prefeito, Paulo Estevão Arreiro Marin.

Marin, cunhado de Waldemir e Eliseu foram aprovados em 3ª e 4ª colocações respectivamente e Adriano Rigoldi em 6º. Em primeiro Renan Rodrigues da Costa, em segundo Flavio Batista Roncon e ainda na frente de Rigoldi, na 5ª colocação, Alisson Alan Pereira. Possivelmente o secretário de Governo tenha sido classificado em 6º porque o Ministério Público já havia pedido explicações ao Executivo, sobre os comentários e denúncias a respeito de eventual favorecimento.

PLANO “B” DA TRAMA

Mesmo sendo aprovado em 6º lugar e o edital apontando para três (3) vagas, já havia um plano “b” em ação perpetrado por aquele que a Justiça aponta como o sujeito que tinha o poder de influência sobre a empresa contratada – Equipe Consultoria e Assessoria S/C LTDA: Adriano Rogério Rigoldi, com o consentimento de Waldemir, como aponta a sentença que atesta a omissão dele o tempo todo.

Baixada a “poeira” da fraude, Waldemir exoneraria quatro (4) dos cinco (5) fiscais já aposentados e que continuam exercendo a atividade e, contrataria além dos supostos três primeiros classificados, incluindo o cunhado do prefeito Waldemir, também Eliseu Borsari Neto e até o próprio Rigoldi, entre outros possíveis.

Mas nem o plano “A” e muito menos o “B” deu certo. De acordo com a Justiça, o concurso foi anulado. Os acusados agiram de má fé e tinham a intenção de praticar os crimes. Sobre esse concurso o blog jotaneves.com, registrou em Cartório os nomes dos que seriam aprovados e também denunciou ao Ministério Público (MP). Ao que parece o MP preferiu levar a efeito a sua própria diligência.

Entre os beneficiados estava o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, entre outros agentes políticos da Administração Waldemir Gonçalves Lopes. A declaração em Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Tupã feita em 29 de setembro, três dias antes do concurso público realizado pela Prefeitura, apontava que o processo poderia beneficiar secretários municipais e outros filiados e simpatizantes do PSDB.

Também que o “concurso público” que atraiu cerca de 1.300 pessoas, teria caráter “fechado” com a intenção de efetivar em cargos públicos agentes políticos e outras com estrita relação pessoal com a administração de Waldemir Gonçalves Lopes.

O concurso foi executado por uma empresa de Indaiatuba chamada Equipe Consultoria e Assessoria que já havia realizado concurso para a Prefeitura de Tupã, em 2009. Também organizou os concursos para diretor de escola e turismóloga que contemplaram as secretárias Carla Ortega Brandão (Educação) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) respectivamente.

Os concursos anteriores foram um sucesso. O entrosamento perfeito. A sincronia estabelecida levou até a secretária Carla a presidir a Comissão desse último concurso (03/2011) que além de ter tentado beneficiar Adriano Rigoldi e o também secretário de Meio Ambiente Eliseu Borsari Neto, foi generoso ainda com integrantes do segundo escalão.

Na declaração feita pelo Blog registrada e averbada em Cartório sob nº R.23.504.-LV. B-36-FL. 185Vº também aparecem os nomes de outros possíveis felizardos: Igor Alexandre Roque Gouvêa (analista de projetos de T.I.) e Josilaine Cristina Pio (enfermeira).
Igor Gouvêa foi preterido e o filho do vice-presidente do partido tucano foi contemplado. Mais tarde o blog denunciava que Waldemir iria criar um cargo para Gouvêa e até tentou, mas a Câmara alertada não permitiu.

Nos concurso anteriores para a área da saúde, por exemplo, também tiveram um acompanhamento muito próximo do braço direito de Waldemir. Adriano Rigoldi apontava sem nenhum escrúpulo quem deveria ser beneficiado. Depois de aprovados os seus futuros subordinados na administração pública, qualquer indicio de prova deveria ser desfeito.

Pessoas que já fizeram parte da administração anterior poderiam revelar ao Ministério Público com segurança como funcionava a tramóia que se estabeleceu para assegurar o eterno emprego de agentes públicos, ocupantes de cargos de confiança. Mas para declaração nesse teor, algumas das testemunhas consultadas queriam a garantia do sigilo para a delação.

O concurso questionado pelo MP foi realizado dia 2 de outubro de 2011 e foi apenas a ponta de um esquema que se petrificou dentro da ex-administração e coincidentemente envolvendo as mesmas pessoas.

Em busca de resultados, explicações, gabaritos e provas das provas, dezenas de candidatos de outros concursos iam às portas das repartições correspondentes e, quando se exaltavam, revoltadas com o desprezo e falta de sentimento de culpa, ainda eram ameaçadas. “Eu vou chamar a Polícia”, como se o bandido fosse o cidadão ludibriado.

A Justiça em Tupã, através do MP e uma força tarefa podem passar a limpo todos os concursos perpetrados pela Prefeitura de Tupã. O caso chegou ser comparado ao de Eliza Samúdio. Mulher que teve um filho com o goleiro Bruno e de repente desapareceu. A jogada da equipe administrativa de Waldemir era escalar o time do PSDB nos principais cargos públicos.

Existe tanta semelhança entre os dois casos que se nota o envolvimento de parentes, primos, mulher, filhos, cunhado, amigos e seguranças, como que numa reunião familiar para saborear um “macarrão” na farta mesa que deveria ser pública, mas a “boquinha” mencionada pelo ex-secretário Wilian era para poucos. Os amigos do Rei. Depois das fraudes em provas corrigidas em gabinetes para candidatos escolhidos pelo secretário Adriano Rigoldi, em setores da saúde, médicos inclusive, administração e outros órgãos, o corpo da prova era picotado e incinerado como constatou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Denúncias que chegaram ao blog apontavam para uma propriedade rural de uma funcionária possivelmente beneficiada pelos mesmos concursos e até o antigo incinerador da Santa Casa de Misericórdia teria sido utilizado com a mesma finalidade.

O caso era tão similar ao da Eliza Samúdio que o pivô de todo escândalo vir à tona com maior intensidade, envolveu também uma criança. Toma que o filho é teu! É verdade, mas todos nós devemos cuidar? A criança é inocente. Os adultos são malvados, inescrupulosos e não comedem atos para tirar proveito dos cofres públicos.

E agora Manfré? “Em nome do pai e do filho”. Que o espírito de S.G. seja confortado e a ajude a declarar o que sabe. É a forma de passar a limpo a prova dos nove. Caso contrário, a geladeira continuará a guardar o corpo inerte da corrupção, ganância, da mentira e luxúria que alimentaram, como ingredientes do Poder e do Prazer.

OUTROS CONCURSOS

Além do concurso 03/2011 que resultou na condenação do ex-prefeito e seu ex-secretário por improbidade administrativa, o concurso 01/2011 é fiscalizado pelo TCE. O órgão pediu até a exoneração de cerca de 200 funcionários públicos. O atual secretário de Administração, Dorival Jerônimo Coquemala, diz que na verdade são cerca de 80, mas que realmente pode chegar a um número maior caso os concursos 02/2011 e outros 12 cargos do 03/2011 sejam questionados pelo TCE.

É que a exemplo do concurso 01/2011, os outros dois também não possuiriam documentos que comprovariam as suas efetivas realizações. A empresa que se chamava Equipe Assessoria se transformou em SHDias para promover outros certames em Tupã, mas se esqueceu de mudar telefone, endereço de localização e do endereço eletrônico, conforme também denunciou o blog, na ocasião dos fatos, em 2011.

Candidato de concurso para agente de trânsito faz denúncia na Justiça sobre fraude em concurso de 2009.

Caro Jota Neves venho através deste, solicitar a vsª que coloque em seu blog, o que vou relatar: No ano de 2009, iria participar do concurso da prefeitura, concorrendo a uma das vagas para agente de trânsito, porém, fiquei sabendo que também já haviam nomes indicados para o preenchimento das vagas.

Como não sou de ficar calado e esperar as coisas acontecer, me antecipei ao COVIL e dentro da sala do transito, tive uma conversa com o ex-diretor de transito da prefeitura (Gonzales) e, usando de meus artifícios para o qual fui treinado, consegui que ele falasse tudo que eu queria saber, com a maior cara de pau relatou como seria feito a seleção, o que ele não sabia é que eu estava gravando a conversa.

Resumindo, levei o fato ao conhecimento ao chefe de gabinete (Rigoldi), e para minha surpresa pelo que pude perceber ele também com certeza estava envolvido na fraude, pois fui impedido de realizar a prova física com alegações absurdas de que eu tinha pressão arterial alta.

Diante dos fatos, peguei a gravação e constitui um advogado, denunciando o fato ao Ministério Público de Tupã. Quero dede já lhe dizer que sou seu fã, pois você não tem medo da verdade. O processo está na 1ª vara. Atenciosamente Sérgio.

MAIS PROCESSOS NO BLOG

Por conta da fiscalização do TEC e do fervor que virou a notícia sobre a eventual demissão de funcionários contratados por meio desses concursos sob suspeita de fraude, o ex-vice prefeito, César Donadelli (PSDB) e Carla Ortega Brandão (PSDB) também procuraram a Polícia Civil no mês de fevereiro de 2013 pedindo investigação contra o blog jotaneves.com, sobre possível pratica de crime de calúnia e difamação.

O blogueiro Jota Neves esteve na Delegacia e se demonstrou intrigado com o fato. Porque, só depois da investigação do TCE e da própria Justiça, às vésperas de prolatar essa sentença condenado os ex-administradores por violação aos princípios da moralidade e isonomia, como sempre denunciou o blog, resolveram questionar as matérias aqui postadas? No mínimo tentam fazer provas, das provas que não provam!