Ministério Público Federal vai executar ex-prefeito de Tupã. Órgão de combate à corrupção CGU também deve impor medidas repressivas ao ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes.
Por Jota Neves
O Ministério Público Federal deve pedir a execução do ex-prefeito de Tupã, Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) para cobrar a dívida que o município possui com o Ministério do Turismo. Os valores são referentes à contratação de show de Daniel e a realização da Exapit, em 2009, nos festejos de aniversário da cidade. De acordo com a Prefeitura o montante é de cerca de R$ 500 mil.
A informação chegou ontem ao gabinete do prefeito Manoel Gaspar, às 16h08, em resposta ao pedido do chefe do executivo tupãense de instauração de Tomadas de Contas Especial e Suspensão da Inadimplência relacionada ao convênio nº 706929/2009, origem do problema que cadastrou o nome de Tupã no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). O documento foi endereçado à secretária executiva do Ministério do Turismo, Vera Lúcia Leite. Com a decisão de solicitar a suspensão da inadimplência, automaticamente o Ministério do Turismo vai encaminhar o pedido de execução do ex-prefeito Waldemir ao Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A CGU atua com determinação e firmeza para combater a corrupção e seus reflexos na condução das políticas públicas. Desde sua criação em 2003, os órgãos de defesa do Estado responsáveis pela prevenção e pelo combate à corrupção. Suas ações envolvem desde a orientação aos gestores para o aperfeiçoamento da gestão, até as medidas repressivas aos atos de improbidade e corrupção.
Uma coisa é certa. Mesmo que o MPF entenda que a improbidade tenha sido cometida por falta de incapacidade técnica da equipe do ex-prefeito, ou seja, sem a intenção de ludibriar o Ministério Público, ainda que tenha havido tentativa de montar fotos para enganar o órgão, o caso será tratado apenas pela CGU. Waldemir será cobrado a pagar a dívida e, nesse período, Tupã continuaria recebendo os recursos federais temporariamente.
Caso o ex-prefeito não faça a devolução de quase meio milhão de reais, só vai restar a poder público municipal parcelar o débito e pagá-lo, para em seguida pedir ação contra o ex-chefe do executivo tupãense Waldemir Gonçalves Lopes.
O CASO
Além de problemas na utilização indevida de recursos do Ministério do Turismo, a Prefeitura de Tupã foi comunicada que há dois anos não há nenhum tipo de prestação de contas no setor da Educação que foi comandado por Carla Ortega Brandão (PSDB). O fato já havia sido denunciado pelo blog. Cogitava-se que os valores sem prestação de contas atingiriam cifras da ordem de R$ 30 milhões.
Os recursos seriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
TENTATIVA DE FRAUDE
Waldemir Gonçalves Lopes tentou inclusive fazer uma montagem de fotos, numa tentativa de justificar gastos do dinheiro do Ministério do Turismo, com os supostos shows de aniversário da cidade. Precisava montar fotos para provar que os eventos teriam sido financiados pelo órgão.
O objetivo seria tentar praticar mais um crime para esconder a primeira irregularidade. A ação não deixaria de fora a dupla fantástica. O casal enrolado até o pescoço com situações comprometedoras de montagens e fraudes documentais e de assinaturas: os ex-secretários Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) curiosamente teriam sido vistos com Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente), num “QG” localizado no centro da cidade.
O fato ocorreu no começo desse ano, exatamente, quando o ex-prefeito foi informado da necessidade de prestar contas sobre o caso do show. Waldemir enviou Borsari (PSDB) para resolver a questão. Orientado possivelmente pela dupla encarregada de dar show de “legalidade” às ilegalidades administrativas, Borsari saiu a procurar um “especialista” para promover a montagem fotográfica.
SHOW DE IMPROBIDADE
“A prefeitura, no começo do ano, recebeu o comunicado de que duas prestações de contas de shows que a prefeitura fez em Tupã, tinham sido recusadas e que a prefeitura deveria devolver o dinheiro corrigido, isso daria ao redor de R$ 400 mil a R$ 500 mil”, explicou Gaspar.
Como o valor era muito grande, o jurídico fez uma defesa e a alegação não foi aceita. Da mesma forma, não foi aceita a defesa do município em relação à falta de prestação de contas no Ministério da Educação e, assim, Tupã está inadimplente e com o nome no Cadin.
O Ministério do Turismo, por exemplo, enviou até um boleto que deveria ser quitado em fevereiro, no valor de R$ 164.180,80. O valor refere-se a uma verba utilizada de forma irregular pela administração Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) para pagar o show do cantor Daniel.
Como o evento foi relacionado ao aniversário da cidade, a verba de R$ 100 mil, não poderia ser utilizada com essa finalidade. Afinal, entende o Ministério do Turismo que festa de aniversário quem paga é o aniversariante. Ou seja, o show do cantor Daniel, deveria ser pago com dinheiro da municipalidade.
O recurso utilizado de forma irregular foi liberado em 2009 e foi atualizado até o dia 31 de janeiro de 2013. Se a devolução tivesse sido feita até fevereiro, ensejaria num montante de R$ 164 mil.