Urna eletrônica brasileira é violável

As urnas eletrônicas brasileiras viraram piada no mundo. O próprio fabricante admite que elas são frágeis e foram manipuladas nas eleições da Venezuela, mesmo com identificação biométrica. Todos os últimos presidentes do TSE (Gilmar, Toffoli e Weber) defenderam a segurança do sistema que foi invadido por hackers, sem deixar rastros, em menos de duas horas. O artigo abaixo é do jornalista Rui Fabiano.

As urnas eletrônicas

Por Rui Fabiano  |  Atualizado em 11.03.2020

É estranha a resistência do TSEao voto impresso , como registro complementar ao voto eletrônico. O Congresso aprovou, em 2015, projeto nesse sentido, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, para viger já em 2018.

A presidente Dilma Roussef, sem maiores explicações, vetou-o, mas o Congresso derrubou-lhe o veto. Tudo estaria resolvido não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral. Lá, a resistência persiste. Juízes analfabetos em segurança eletrônica insistem que o sistema é seguro. Como auditar se o sistema não emite comprovante?

Alega-se que, por razões de ordem financeira e operacional (não exatamente esclarecidas), só se poderia cogitar da mudança a partir de 2022. O presidente do Tribunal na época – e também ministro do STF -, Gilmar Mendes, considera o temor às urnas, mera paranoia. E garante que são seguríssimas.

Comunidade científica confronta diagnóstico do TSE

O diagnóstico de Gilmar, na época, conflitou com o de parcela expressiva da comunidade científica brasileira e internacional e com o da própria fabricante das urnas que treinou técnicos do TSE para o seu manejo, a Smartmatic. O CEO da empresa, Antonio Mujica, em entrevista em Londres, há três meses, admitiu que as urnas são violáveis. Mais que isso, revelou que foram violadas nas eleições para a Constituinte da Venezuela, este ano, aumentando em mais de 1 milhão o número de eleitores que efetivamente votaram.

As urnas, postas sob suspeita no Brasil desde a reeleição de Dilma, cuja apuração quase secreta (havia apenas 23 pessoas acompanhando-a, sem fiscais partidários), têm mais defensores que Gilmar - o PT e seus aliados de esquerda, por exemplo. No entanto, não lhe acrescentam quaisquer argumentos.

Hackers violaram urnas sem deixar vestígios

Em julho de 2017, foi realizada em Las Vegas, EUA, a maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon, evento que ocorre anualmente desde 1993. O foco do ano foi urna eletrônica de votação. Todos os modelos testados, inclusive os fabricados no Brasil, foram violados em menos de duas horas.

Alguns, segundo Ronaldo Lemos, representante do MIT Media Lab no Brasil, “foram hackeados sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura”.

Disse mais que “outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente”.

O fato, diz ele, é que “todas as urnas testadas sucumbiram”. Vejam bem: todas. E com um detalhe: a manipulação de uma urna digital, segundo Lemos, “pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da Justiça Eleitoral”. O crime perfeito.

Impressão do voto eletrônico pode inibir fraude

O voto impresso, como complemento ao voto eletrônico, pode ser um inibidor da fraude: o eleitor vê a confirmação de sua escolha numa cédula impressa, que cai numa urna convencional, que será lacrada para eventual recontagem. O óbvio em ação.

Isso previne outro truque, constatado na Defcon, segundo Lemos: “Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração”.

Não são suposições ou meras paranoias, como sugere o ministro Gilmar Mendes, mas constatações de especialistas que puseram a mão na massa. O que se deduz é que, nos termos em que se realizam, as eleições brasileiras não são seguras.

Podem até mesmo ter produzido vencedores de araque já há alguns pleitos. Pelo perfil dos que nos governaram – e dos que ainda governam -, não é despropositada (embora inútil) tal ilação. Foram capazes de outras aberrações de calibre equivalente.

Justificativa para não imprimir o voto: custo

O risco, no entanto, é insistir em nada fazer quanto às próximas eleições, dado o que já se apurou a respeito com relação aos procedimentos até aqui utilizados. Há, sim, suspeições – e, como se vê, fundamentadas. E a maior é alegar despesas para descumprir a lei. O TSE alega que o custo de colocar impressoras nas juntas eleitorais seria de R$ 2,5 bilhões. Ora, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso é de R$ 3,8 bilhões para financiar os partidos.

Temer, para fazer frente na Câmara às duas denúncias que lhe moveu a PGR, liberou emendas parlamentares que montam a R$ 2,8 bilhões. E só na Petrobras os desvios de recursos, nos governos petistas, ultrapassam R$ 42 bilhões. Por que a preocupação de economizar exatamente nesse quesito? Sherlock Holmes, com seu gênio dedutivo, talvez dissesse: “Elementar, meu caro”.

O certo é que, quando nem as eleições merecem confiança, é a própria democracia que já acabou.