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segunda-feira, 1 de abril de 2013

Ajuda de custo para mudança de juízes? Pagamento suspenso.

O ministro Teori Zavascki, do STF
Andre Borges/Folhapress

1/04/2013 - 12h40
Ministro do STF suspende pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes

FOLHA DE SÃO PAULO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança de juízes federais.

A decisão do ministro remete ao Supremo a competência para julgar uma ação que discute o pagamento do benefício. A ação foi ajuizada pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) em defesa de seus filiados. Na reclamação levada ao Supremo, a União questionou determinação do juízo da 1ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Foz Iguaçu, no Paraná, para pagar duas remunerações para uma juíza que mudou de cidade no ano passado. Ela era de uma subseção Judiciária de Pato Branco, também no Paraná, e foi para uma vara Previdenciária de Foz do Iguaçu.

Em outro caso, a União apontou ilegalidade na decisão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará que, ao analisar recuso apresentado em ação cível, julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz. Ele obteve, a pedido, transferência de uma vara em Sobral para Quixadá, ambas no Ceará. A transferência ocorreu em julho de 2010.

"A questão controvertida diz respeito ao recebimento de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, em decorrência de remoção de magistrado, o que, nos termos do precedente citado [julgamento da AO 1569], atrai a competência do STF para o julgamento da causa", afirmou o ministro Zavascki ao julgar procedentes os pedidos feitos pela União.

A consequência será a remessa dos processos ao STF para julgamento dos pedidos de pagamento da ajuda de custo aos juízes.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Comparsas abafarão denúncias contra Renan Calheiros

Amante de Renan, Mônica Veloso posou
nua para revista masculina.
Por Edson Joel Hirano Kamaakura de Souza

Dentro do congresso nenhuma denúncia contra Renan Calheiros, o novo presidente do senado, avançará se depender dos comparsas. Renan foi eleito com apoio de Dilma Rousseff e ele é considerado importante parceiro político para os objetivos do governo do PT.

O esquema está montado e toda representação contra Renan, na comissão de ética, será arquivada. O plano começou a funcionar com a violenta defesa de Collor a Renan e contra o procurador geral da República.

O novo presidente do senado está envolvido com o escândalo da amante Mônica Veloso que era sustentada com suposto dinheiro de um lobista, ligado a uma empreiteira. Para justificar o pagamento, depois de descoberto, Renan Calheiros apresentou notas frias. Romero Jucá, do PMDB de Roraima já afirmou: -

"Vamos arquivar. Não adianta ficar remoendo o passado. Isso é matéria vencida e discutida no Senado". Jucá é outro senador com passado comprometido com ações políticos fisiologistas.

Atualização dezembro 2016: Renan Calheiros, somente 9 anos após, transformou-se em réu no STF, nesse processo.