Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância

Decisão tem impacto direto nas delações da Operação Lava-Jato. Delatores como Marcelo Odebrecht poderiam interromper colaboração com a justiça.

Prisão de Marcelo Odebrecht acusado de lavagem de dinheiro da Petrobras

Por Laryssa Borges
5 out 2016, 20h39 / Revista Veja

Na carceragem de Curitiba e de Pinhais, onde estão detidos empreiteiros e empresários enrolados na Operação Lava-Jato, e nas principais bancas de criminalistas do país, todas as atenções se voltavam nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A corte se preparava para julgar dois processos que poderiam acabar de vez com a sensação de que corruptos poderosos e endinheirados possuem verdadeiros passaportes para a impunidade. Com dinheiro suficiente para pagar bons advogados, eles criavam na prática “quatro instâncias” para recorrer em liberdade – juízo de primeiro grau, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Na prática, raramente cumpriam pena.

Os detentos do petrolão tinham especial interesse no veredicto de hoje. Se a indústria dos recursos eternos fosse mantida, poderiam ser interrompidos os acordos de delação premiada que revelariam ainda mais detalhes do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Com a perspectiva de só terem de enfrentar realmente os riscos de cadeia dentro de anos, empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro se calariam. Manteriam a tradicional omertà.

Nesta quarta-feira, porém, o desejo dos poderosos do petrolão não se confirmou. O Supremo confirmou, por apertados seis votos a cinco, que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado. No julgamento no STF, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”.

Entre os magistrados, um exemplo recorrente de impunidade: o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, no ano 2000, passou 11 anos solto. Pimenta era réu confesso, mas só foi preso em 2011. Neste ano passou para o regime aberto.

Do plenário, os ministros mandaram um recado claro contra a impunidade dos poderosos, que contam com o conceito elástico de presunção de inocência para nunca expiar culpa atrás das grades. “O sistema brasileiro hoje frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades. “Por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”, continuou. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não era garantista. Era grosseiramente injusto”.

Entre os ministros que consideraram que a prisão já em segunda instância é possível, prevaleceu o entendimento que o trecho da Constituição que trata de prisão é o inciso 61 do artigo 5º: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

"Depois da segunda instância, sobe o interesse do sistema de fazer aplicar a norma penal. Depois do segundo grau, o peso da presunção da inocência fica mais leve e menos relevante em contraste com o interesse estatal”, afirmou Barroso. Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF havia entendido que a segunda instância é a última que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, a pena já poderia ser executada.

Desde a retomada do tema à discussão, advogados articularam uma proposta alternativa: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu, mas apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – que mudou o entendimento pessoal desde fevereiro – consideraram a hipótese. Também votaram contra a execução da pena em segundo grau os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Hoje, o decano criticou o que chamou de “pragmatismo de ordem penal” e disse que o STF deve assegurar o direito fundamental de um acusado ser presumido inocente até que se sobreponha sentença condenatória transitada em julgado. “A majestade da Constituição Federal não pode ser violada pela potestade do Estado”, afirmou.

Ao longo de toda a discussão, foram repisados por advogados argumentos que suspeitos pobres seriam os principais prejudicados e ampliariam ainda mais a situação de caos do sistema penitenciário brasileiro. Teori Zavascki rechaçou de pronto a tese. Segundo ele, é improvável que condenados menos abastados entupam a justiça de recursos, além de ser necessário considerar que todos os recursos deles fossem aceitos e, ao fim, eles fossem declarados inocentes. “É absolutamente desprovido de base real que a improcedência da ADC [ação declaratória de constitucionalidade julgada hoje] iria acarretar injusto encarceramento de dezenas de milhares de condenados, notadamente pessoas humildes defendidas pela Defensoria Pública. Isso parte da premissa que tem recursos e que recursos serão acolhidos e que todos eles são inocentes”, disse.

Nem vítimas nem algozes

Merval Pereira, O Globo

A começar pela manutenção da negativa de prisão domiciliar para o ex-presidente do PT José Genoino, o plenário do STF analisou as decisões de Barbosa referentes à execução das penas do processo do mensalão dando-lhe razão em alguns casos e discordando em outros, sempre ressaltando, por praticamente todos os membros, que a lei de execuções penais compreende diversas interpretações, não sendo nenhuma das decisões de Joaquim Barbosa questionável por ilegal ou despropositada.

Não há no caso nem vítimas nem algozes, como ressaltou o decano do Supremo, o ministro Celso de Mello, que fez questão de ressaltar a justeza das condenações e o caráter antidemocrático dos atos praticados pelos réus do mensalão.

O caso de Genoino se transformou em emblemática questão política, já que petistas utilizaram todos os meios para espalhar a ideia de que o ex-presidente do PT, contra o que dizem diversos laudos médicos, corre risco de vida se não for liberada sua prisão domiciliar.

O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria das execuções penais com a demissão de Barbosa, desde o primeiro momento que participou do julgamento do mensalão parece constrangido em condenar Genoino, e ontem voltou a elogiá-lo. No primeiro momento, lamentou “condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil, em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos”.

Esse discurso elogioso provocou a reação de diversos ministros na ocasião. A ministra Cármen Lúcia disse que “o juiz, infelizmente, não julga histórias, porque as histórias às vezes são feitas de desvios que seriam impensáveis de serem praticados em outra circunstância”.

Ontem, Barroso classificou Genoino de “símbolo do republicanismo e do igualitarismo” antes de negar o pedido para que a prisão fosse transformada em domiciliar. Mas, sem que a questão estivesse em pauta, lembrou que Genoino cumpre 1/6 da pena em dois meses, dando a entender que a partir daí poderá ir para casa.

A questão do cumprimento de 1/6 das penas para a autorização de trabalho externo suscitou uma boa discussão sobre o sistema penitenciário e demonstrou que Barbosa não estava exagerando ao interpretar ao pé da letra a exigência do Código Penal.

Celso de Mello foi o único voto a apoiar Barbosa, mas não é o único a considerar que a jurisprudência do STF deve prevalecer sobre a do STJ, que desde 1999 vem admitindo o trabalho externo sem o cumprimento mínimo da pena. Mesmo os que votaram contra a posição de Barbosa, a começar pelo relator Barroso, admitiram que a situação do sistema penitenciário é um descalabro, e que a flexibilização da lei é necessária para conviver com nossa triste realidade.

A tese vencedora foi que a razoabilidade exige interpretação mais generosa da legislação, sendo lembrado que o Rio Grande do Sul já definiu que os presos em semiaberto devem ir para prisão domiciliar por falta de vagas compatíveis com o tipo de condenação. Esse assunto será levado ao plenário do STF pelo ministro Gilmar Mendes para que haja deliberação sobre essa decisão da justiça gaúcha.

Ficou claro que o estilo centralizador e autoritário do presidente demissionário Joaquim Barbosa não é o da preferência do plenário, tanto que a execução das penas será transferida para Vara de Execuções Penais de Brasília, e não centralizada pelo novo relator.

Mas ficou evidenciado que Barbosa não abusou de seu poder nem tomou decisões sem o apoio da lei. E certamente há um pensamento majoritário na sociedade, já detectado por pesquisas: o mensalão petista só levou poderosos para a cadeia e os manteve lá pelo estilo centralizador e autoritário de Barbosa, amplamente aprovado pela população, a ponto de uma parcela representativa querê-lo como candidato à Presidência.

Mensalão: o crime bem organizado

Por Miriam Leitão

Todas as tardes foram tristes. Horas e horas vendo o dissecar de um crime pelo qual conspiraram publicitários, banqueiros e, principalmente, poderosos de um partido político que fez da “ética na política” seu lema inaugural.

Não era com alegria que o país via os longos votos nos quais, através da linguagem árida do mundo jurídico, a verdade desenhava um quadro desalentador.

Se alegria houve foi constatar a inédita mudança. Nunca antes na história deste país, poderosos de um partido, ainda no governo, foram condenados por ministros do Supremo indicados por aquele mesmo grupo político. Era o sonho, enfim, da quebra da cadeia da impunidade e de uma Justiça igualitária e impessoal. Era o aperfeiçoamento da democracia que pressupõe independência dos poderes.

Não foi prazeroso acompanhar as explicações da engenharia financeira tortuosa do crime instalado no coração da República, em que bancos concederam empréstimos forjados, um publicitário exibiu conexões impróprias, entidades públicas tomaram partido, o marqueteiro do presidente confessou que foi pago de forma nebulosa, o tesoureiro admitiu caixa dois e muito dinheiro foi distribuído a políticos da base governista, perto de votações. Nas minúcias, detalhes, contradições, e, principalmente, no concurso de muitos coautores, o país viu expostas operações de uma rede na qual o grande perdedor era o interesse público.

Foram tardes tristes, estafantes, mas não perdidas. O Brasil avançou, os acusados passaram a réus, de réus a condenados, de condenados a presos. O difícil está sendo entender a última das tardes. Haverá outras, mas essa foi definidora. Novos ministros, escolhidos majoritariamente no fim do processo, reformaram sentença já dada e tornaram toda a peça um conjunto desconjuntado.

Os autores do crime estavam juntos, juntos buscaram o mesmo objetivo, escolheram métodos ilegais, usaram o Estado como sesmaria, atuaram de forma coerente. Mas não formaram uma quadrilha. O que seriam eles? Um conjunto de rock? Uma facção? Uma falange? Um avião?

E quem foi o super-homem? O capo? Quem tinha maior poder que os outros de ferir os interesses coletivos? Quem estava com o primeiro ministério nas mãos ou quem mantinha com ele uma relação próxima? Na última das tardes, entendemos que mais forte é um publicitário que um chefe da Casa Civil. Os operadores cumprirão penas muito maiores do que os políticos. Com a ajuda da estranha matemática do processo penal no Brasil — em que um sexto é sempre igual ao todo — em breve tudo estará encerrado para os autores políticos. Os operadores permanecerão cumprindo a pena.

Os argumentos usados pelos integrantes da ala nova do Supremo não convenceram porque ferem a lógica dos eventos, a alma da sentença. E ao reformarem o que já estava estabelecido tiraram uma parte do fundamento do edifício. Ele balança sobre um vazio.

Há erros cometidos em outros partidos. Há um novo processo chegando ao Supremo, e espera-se que o plenário o julgue, para que não haja dois pesos e duas medidas para diferentes agremiações. E tudo o que a Nação espera é rigor no julgamento que aguarda na fila, até por ser um esquema parecido, exceto pela falta de distribuição de dinheiro para a base partidária.

Contudo, o Brasil avançou naquelas tardes. Não poderá dizer, o político-réu do novo processo, que foi apenas caixa dois e só para cobrir gastos de campanha ao governo. Os advogados que nos poupem de repisar as mesmas surradas desculpas de crimes aceitáveis. Isso permanece intacto: caixa dois é corrupção.

Ficarão votos fortes, jurisprudência, textos que serão usados em outros momentos em que a pátria for de novo acossada por — não quadrilhas, elas são abstrações — mas pelo concurso de delinquentes.

Duas rachaduras na parede do edifício poderão virar brechas pelas quais escapem os futuros membros de concursos. Primeiro, o temor de que governantes só escolham ministros com a promessa prévia de condescendência com os erros dos seus. Isso faria um STF com bancadas partidárias. Segundo, a confirmação da distopia de George Orwell na “Revolução dos Bichos”. Alguns são mais iguais que os outros.

O momento é de revisitar as enfadonhas tardes desse julgamento em que o Supremo fez história para lembrar, reforçar e confirmar cada etapa do avanço institucional dolorosamente conquistado.

Na sucessão de Dilma, Barbosa é candidato?

Em sua coluna, Ricardo Noblat tece considerações sobre Barbosa, Lula, mentiras, mensalão e máfia.

Ao afirmar que concorda com a frase  "Na política nunca podemos dizer nunca", Noblat dá exemplos interessantes, embora conhecidíssimos.

- Sarney apoiou a ditadura militar de 1964 até à véspera de ela cair 21 anos depois. Então, rapidinho, passou para o lado dos que a combatiam. Entendeu?

- Em 1989, Lula e Collor brigaram pela presidência da República. Collor ganhou chamando Lula de comunista. Lula perdeu chamando Collor de desonesto. Hoje, um apoia o outro.

- Foi Lula quem fez Joaquim Barbosa ministro do Supremo Tribunal Federal. Os dois sempre estiveram do mesmo lado. No último sábado, sem citar o nome dele, Lula bateu duro em Joaquim. Acusou-o de ter condenado inocentes. Sugeriu que Joaquim será candidato a alguma coisa.

As conversas que rolam no STF é que Joaquim Barbosa pode ser candidato à sucessão de Dilma. Dai o desespero do Lula da Rosemary já que Dilma faz o suficiente na política econômica para perder as eleições. 

Com seus líderes na Papuda, o PT só tem um caminho: dizer que o julgamento foi uma farsa conduzida por aquele que já é símbolo de honestidade e herói, e que pode interromper os sonhos da amante Rosemary e o projeto do amante de se perpetuar no poder, como todos os ditadores, no melhor estilo comunista. 

Porém, fugindo para a Itália, Pizzolato reascendeu a fogueira durante o ano eleitoral, tudo que o PT não queria. Se a Itália, em vingança contra o PT que protegeu o assassino Cesari Battisti, liberar a extradição do petista fugitivo, pior será para o sonho da Dilma e sua reeleição. Dirceu se calou na Papuda a pedido de Lula. Pizzolato sabe o que houve com Celso Daniel? Realmente ele foi assassinado porque não aceitava o que teria sido o começo do mensalão? São perguntas, apenas perguntas.

"O silêncio é a mais preciosa lei da máfia. E ele tem preço. Tanto no caso do traidor como no de quem se sente traído. Ensinam os manuais sobre traições: morra sem confessar. Se for o caso, valerá o preço de ir para o inferno mentindo" - diz Ricardo Noblat, fechando seu comentário.

O melhor indicador de que Joaquim Barbosa, o algoz do PT, é candidato à presidência é o fato de Lula critica-lo tanto às vésperas eleitorais. Lula só não percebeu que esse discurso de julgamento desonesto não cola, afinal, dos 11 ministros do STF que condenaram os mensaleiros corruptos, oito foram indicados pelo PT.

Estranhíssimo, diz Gilmar Mendes sobre doações aos mensaleiros presos

Gilmar Mendes: MP precisa investigar doações

O ministro do STF, Gilmar Mendes, acha que o Ministério Público deve investigar as doações recebidas pelos réus do PT para pagamento das multas impostas no processo do mensalão. “Agora, dado positivo, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro entre militantes para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, afirmou Mendes.

Genoíno, Delúbio, Dirceu e João Paulo, além da condenação a prisão foram igualmente condenados ao pagamento de multas que somam mais de R$ 2 milhões. Eles alegam que os militantes do partido estão doando o que soa estranho demais pela facilidade de arrecadação.

"Há algo muito estranho, muito grave nisso e é preciso ser investigado” disse o ministro.

"Eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção e a sociedade precisa discutir isso" finalizou Gilmar Mendes.

O raciocínio do ministro coincide com a opinião popular que soma atitudes estranhas como, por exemplo, o emprego de R$ 20 mil por mês para José Dirceu trabalhar de gerente num hotel cuja sede fica no Panamá e seu presidente é um trabalhador pobre que mora num bairro da periferia da capital.

Igualmente suspeito é o fato de Dirceu ter criado uma empresa de consultoria com sede no mesmo endereço do Panamá. Além da empresa de consultoria o hotel também pertenceria a José Dirceu? A Lula ou seu filho que tornou-se milionário logo depois de deixar um emprego no Zoológico de São Paulo?

- Está estranhíssimo (...) Ele era também dono do hotel? Era empregado e empregador? Veja quanta coisa está sendo colocada” , questionou o ministro. Somente em dois dias mais de 140 advogados "doaram" dinheiro para os condenados.

Seria dinheiro auferido pelo fruto da corrupção que estaria sendo distribuído para militantes e advogados "doarem" aos líderes condenados?

Deputado do PT preso por corrupção

João Paulo já está na Papuda

Para João Paulo Cunha, do PT, Barbosa estava no cargo "porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros" e não pelos seus méritos. Barbosa não é um negro traidor, como quis o PT. É um herói.

O deputado do PT condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro se entregou no complexo da Penitenciária da Papuda, em Brasilia, informou a Polícia Federal. De pronto ele descartou a possibilidade de renunciar ao mandato de deputado. O Ministro Joaquim Barbosa decretou a prisão de Cunha na tarde de ontem. Caberá a Câmara dos Deputados decidir se um presidiário pode ocupar o cargo enquanto estiver recolhido ao xadrez.

Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato e a 3 anos por lavagem de dinheiro num total de 9 anos e 4 meses. Essa pena implicaria seu cumprimento em regime fechado mas como corte analisa o embargo infringente na questão da lavagem de dinheiro, Barbosa determinou o regime semi-aberto. Neste caso o condenado pode trabalhar durante o dia e a noite dormir na prisão.

Durante as férias de Barbosa assumiram Lewandowski e Carmem Lúcia como substitutos. Estes recusaram-se assinar a prisão de João Paulo alegando que não cabia a eles essa ação. Para os analistas os magistrados que substituíram Barbosa poderiam e deveriam expedir o mandato de prisão já eles só poderiam se manifestar sobre novos pedidos, o que não era o caso de Cunha. Sem argumentos a defesa de Cunha alegou situação desumana com o réu o retardamento da expedição de prisão.

Em discurso violento contra o Supremo Tribunal Federal, João Paulo chegou a dizer que o Ministro Joaquim Barbosa chegou ao STF "porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros."

Para o PT Joaquim Barbosa alcançou o mais importante cargo na mais importante corte de justiça do país, não por seus méritos, mas porque é negro. Porque era compromisso do partido. E porque o PT precisava alguém assim para fazer parte do seu show político.

O tom de lamentação retratou a decepção dos petistas que esperavam, certamente, um ministro negro indicado por Lula, dócil e serviçal e pronto para retribuir a gentileza. E o que se viu foi apenas um homem convicto das suas obrigações, sério, justo e independente atuando com maestria e técnica para condenar corruptos.

Para os revoltados do PT, Joaquim Barbosa pode ser um negro traidor. Para o povo brasileiro, um herói.

Dirceu e Genoíno já receberam ordem de prisão

José Genoino na cadeia

José Genoino e José Dirceu, líderes do PT e condenados por corrupção, já receberam ordem de prisão pela Polícia Federal. O deputado deverá se apresentar na vara de execuções ou será considerado foragido da justiça.

Os condenados, entre eles Delúbio Soares, seguirão para o Centro de Prisão Provisória do Distrito Federal com  duas calças, um tênis, sandália de borracha, cobertor, lençóis, duas camisas e duas bermudas – todas brancas.

Delúbio, rindo, afirmara que o mensalão não daria em nada e viraria piada de salão.

Para não atrapalhar a campanha de Dilma

Lula acha melhor petistas do mensalão cumprirem pena agora.

Condenados por corrupção: a espera da cadeia

Depois de uma reunião no Palácio da Alvorada, ontem, Lula e Dilma avaliaram que será melhor que os petistas condenados no processo do mensalão sejam encarcerados agora e não às vésperas das eleições presidenciais em 2014. Os petistas José Dirceu, José Genoino, e Delúbio Soares e outros 12 réus poderão ser recolhidos a qualquer momento.

A decisão sobre a expedição do mandado de prisão e de quais réus, está nas mãos do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Caberá a polícia a entrega do mandado de prisão mas os advogados dos condenados prometem a apresentação dos seus clientes de forma discreta. Barbosa disse que enviará o caso para a Vara de Execução Penal de Brasília mas, de praxe, o cumprimento das sentenças pode ocorrer em presídios próximos das casas dos condenados.

Por ora João Paulo Cunha, do PT-SP, não cumprirá pena por ter sido condenado por um crime e por ele apresentado recurso. José Dirceu, acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha foi condenado a 10 anos e 10 meses mas, por enquanto, cumprirá pena pela condenação por corrupção (7 anos e 9 meses), neste caso, prisão semi-aberta. Durante o dia Dirceu poderá "trabalhar" e a noite será encarcerado.

O discurso do PT foi afinado: todos dirão que não concordam com a decisão da justiça mas que ela deve ser respeitada. Afinal, o que os petistas diriam mais, além disso?

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

DIRETO AO PONTO / Por Augusto Nunes

Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.

Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.

A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.

Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.

Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.

Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.

Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.

Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

A ambição de ser ministro custou a honra de Barroso

Coisa feia, Barroso

Antes de tomar posse no STF, Luiz Roberto Barroso disse que nada faria a favor dos mensaleiros e que rejeitaria os embargos infringentes, recurso que poderia tirar os corruptos da cadeia. Barroso foi mais longe ao afirmar que não se sentia a vontade para anular as decisões tomadas por Ayres Britto, a quem substituiu. Ele também alegava, alto e bom som, que o país estava cansado deste julgamento e que era preciso virar a página.

Mas o homem não manteve sua posição. Rapidamente aceitou os recursos em favor dos réus que poderia poupar José Dirceu e outros corruptos, da cadeia. Junto com ele votaram a favor dos corruptos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carmem Lúcia e Celso Mello se posicionaram pesadamente contra os mensaleiros durante o julgamento. Porém, Celso de Mello, um dos mais veementes do grupo, vinha se mostrando favorável aos embargos.

Mas parece ter mudado de ideia considerando que foram dele os votos mais contundentes contra os réus e sabedor que seu voto pró-embargos representará "a absolvição dos corruptos". “Um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país” disse ele durante o julgamento.

Com o placar de 5x5 caberá a Celso de Mello mostrar que aquela casa definitivamente se livrou dos malfeitos. Não aceitando os recursos ele ficará para a história como um dos mais incisivos ministros contra a corrupção. E Barroso como o homem ambicioso que negociou sua honra para chegar a ministro. Ontem ele pagou a fatura.

Golpe frustrado

Merval Pereira, O Globo

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Novos ministros do STF indicados por Dilma podem favorecer réus do mensalão

Os riscos do mensalão

Merval Pereira, O Globo

A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também a uma preocupação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de ganhar tempo para colocar em votação a admissibilidade dos embargos infringentes. Há uma divisão no plenário quanto ao tema.

A definição do plenário será decisiva para o decorrer do julgamento, pois, se a maioria considerar que ainda são aceitáveis, dois itens serão julgados novamente: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A posição do presidente do STF é a de que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos Tribunais Superiores depois da lei 8.038/90, que regulamentou os processos naqueles tribunais segundo a Constituição de 1988, sem prevê-los.

Em artigo aqui mesmo no GLOBO, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF, escreveu que “nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.

O mais recente ministro indicado para o Supremo, Luís Roberto Barroso, disse na sabatina no Senado que, na “teoria”, o Regimento Interno do STF, que prevê os embargos infringentes, perdeu o status de lei com a Constituição de 1988, que “vedou essa competência normativa primária”, e o regimento passou a ter competência limitada.

A tendência de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux é seguir esse entendimento. Também os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que vieram do Superior Tribunal de Justiça, devem ter o mesmo entendimento, embora não o tenham revelado, pois o STJ, por ter sido criado depois da Constituição, não prevê os embargos infringentes em ações originárias.

Mas a posição do decano Celso de Mello tem peso, e ele já a antecipou no próprio julgamento do mensalão, registrada no acórdão: “Não obstante a superveniente edição da lei 8.038/90, ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no artigo 333, parágrafo I, do Regimento Interno do STF, plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o STF”.

Celso de Mello considera que os embargos infringentes auxiliarão “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado”. A decisão ganhou importância depois que, no julgamento do senador Ivo Cassol, os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso juntaram-se aos outros quatro ministros que, no julgamento do mensalão, consideraram que não houve formação de quadrilha.

Já escrevi aqui que, num sistema de Justiça equilibrado, com um esquema penitenciário sem distorções como aquelas que temos no Brasil, não haveria nenhum problema em que as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros fossem reduzidas numa eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, ou lavagem de dinheiro, por exemplo.

De qualquer maneira, a condenação dos réus do mensalão já está dada. Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como a que está condenado, seria apenas uma vingança política. Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática uma manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não existem no país prisões albergues suficientes.

Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes. Outro temor é que o próprio Dirceu e outros réus se aproveitem de uma decisão de que não houve formação de quadrilha para alegar que o julgamento todo tem que ser revisto, pois a base da denúncia da Procuradoria Geral foi que Dirceu chefiou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto.

Mesmo que corrupção ativa e formação de quadrilha sejam crimes autônomos, o nexo da acusação pode vir a ser contestado, no mínimo para ganhar tempo com novos recursos. Só não há, aparentemente, perigo de prescrição, pois, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pena, se superior a quatro anos e não excedente a oito, acontece em 12 anos. Mas, no Brasil, nunca se sabe...

STF decreta prisão de deputado: caso pode ter implicações para mensaleiros

Natan Donadon vai para a cadeia

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).

Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Um congresso de frouxos

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

O ministro do STF e seu presidente, Joaquim Barbosa, ao criticar os partidos políticos brasileiros chamando-os de "partidos de mentirinha" reabriu a discussão que leva como tema a reforma do modelo eleitoral no país.

Nossos deputados e senadores sentiram-se ofendidos. Mas nas redes sociais se pergunta: Joaquim falou alguma mentira? Pior que não. Barbosa só deu voz aos reclamos de uma população que começa a se alimentar de indignação . O povo aplaudiu o negro que o corrupto deputado João Paulo Cunha, em vergonhoso discurso dentro da convenção do PT, disse ofensivamente que "ele está lá porque o Lula quis".

Certamente Barbosa espetou o dedo numa antiga ferida nacional: o congresso é formado por partidos frouxos, sem ideologias, preparados para mudar de lado de acordo com a oferta do corruptor maior, o executivo.

É o caso do PMDB - das lidas democráticas de antigamente ao fisiologismo vergonhoso de hoje, comprado com ministérios e muito dinheiro de mensalões. Muitos dos mais de 30 outros partidos, sem lenço e nem documento, sem idéias e sem programas partidários, sobrevivem com a venda de espaços nos horários políticos obrigatórios na televisão durante os períodos eleitorais.

Basta observar quem forma a base política do governo petista, hoje ocupado por uma falsa gerentona eleita por acidente: Renan Calheiros, Collor, Sarney, Barbalho, Michel Temer - os picaretas, segundo Lula - a pior espécie da política tão criticada pelo PT. Junte todos eles e bata num liquidificador e não se obterá meio copo de gente ética e decente.

Barbosa vai além ao mostrar que menos de 15% das leis apreciadas pelo congresso foram propostas pela casa, clara evidencia de submissão ao executivo que manda por medidas provisórias - tão criticadas pelo PT e usadas a exaustão por Lula e Dilma - e projetos aprovados por votos comprados com dinheiro de mensalões, cargos e ministérios.

"O Congresso está totalmente dominado pelo Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares", deu a entender Joaquim Barbosa durante palestra a estudantes de direito em Brasília.

"Se o Congresso aprova lei abusiva, o STF declara sua inconstitucionalidade" - disse o ministro lembrando que o exame da constitucionalidade de leis aprovadas no congresso está previsto na Constituição.

Permitir que uma decisão do STF seja submetida ao congresso ou a um referendo, significaria o fim da Constituição, alertou Barbosa. O ministro defende o fim da obrigatoriedade do voto e o voto distrital.

Brincando de desmontar a ordem institucional

Editorial O Globo

Não nasceu sob um signo favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães, a proposta “não é assunto do partido, e a matéria não foi discutida na bancada”.

O presidente da Casa, deputado Henrique Alves, declarou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi “inusitada”, e que não instalará a comissão especial encarregada do assunto enquanto não tiver “uma definição muito clara do que é o respeito e a harmonia dos poderes”. Sábias palavras, ecoadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para quem “houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade”.

Entraram, assim, em ação os bombeiros, o que é consolador, mas sem que se desfaça totalmente o clima criado pela proposta “inusitada” da CCJ da Câmara. De um dia para a noite, sem discussão, tira-se da cartola uma armação destinada a tolher as ações do Supremo. Qual sua origem? Uma comissão da Câmara de que fazem parte dois “mensaleiros” e um político que, se sair do Brasil, será preso pela Interpol.

A PEC aprovada por unanimidade pela CCJ estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra a decisão do STF, recorre-se à consulta popular.

Assim, com uma penada, revoga-se o ordenamento jurídico do país, baseado na separação dos poderes, e entra-se no terreno da “democracia popular” tão estimada por esquemas como o chavismo e o kirchnerismo (que acaba de enfiar goela abaixo do seu Congresso uma proposta nesses moldes).

Não é preciso muito esforço (bastando examinar a composição da CCJ) para ver nessa proposta, que parece natimorta, mais um dos movimentos de reação ao julgamento do “mensalão”. Quer-se, de todos os modos, castigar o Supremo por ter cumprido o seu papel.

Um dos argumentos para isso é dizer que o Supremo vai além das suas atribuições. Uma das peculiaridades do nosso sistema institucional é uma Constituição detalhista, carregada de regulações que poderiam caber perfeitamente em leis ordinárias. Enquanto essa situação perdurar, o STF estará mesmo um pouco por toda parte, sobrecarregado de atribuições. Mas isso não lhe retira o papel de fiel da balança no jogo dos três poderes.

Basta examinar com cuidado o julgamento do “mensalão” para verificar que ali existiram, em doses generosas, o trabalho sério e o discernimento que parecem estar longe do alcance da CCJ da Câmara.

Grosso, mas eficiente

Ministro do STF Joaquim Barbosa

Por Sandro Vaia

Aquele homem grosso e inadequado, que tem dor nas costas, nunca senta e está sempre de pé atrás de uma cadeira dando esporro nos outros?

Pois é, que homem ríspido e grosseiro. Não é um sujeito de bons modos. Não cursou mesmo nenhuma escola de etiqueta.

Longe de ter a fleugma de um lorde inglês ou a finesse de uma dama vitoriana, o ministro Joaquim Barbosa é um rústico que incomoda quando condena mensaleiros, maltrata jornalistas e mais ainda quando maltrata juízes que representam os supremos interesses da importante classe dos juízes.

Nesta semana ele montou uma armadilha para tornar pública a sua ira contra a criação de quatro novos tribunais federais que, segundo ele, custarão aos cofres públicos 8 bilhões de reais, e não trarão ao contribuinte nenhuma melhora no funcionamento do Judiciário.

Recebeu uma delegação de representantes classistas da Magistratura- associações de juízes disso e daquilo - e desandou a criticar a maneira “sorrateira” como eles teriam apoiado a criação dos 4 novos tribunais, que provavelmente serão instalados “nalgum resort ou praia”.

A palavra “sorrateira” abespinhou um dos magistrados, que tentou contestá-la e levou um cala-boca imperial do presidente do Supremo. Que acrescentou, criticando as delegações que o visitavam, que elas (as entidades) “não representam a Nação, mas apenas interesses corporativos”.

O ministro de maus bofes seguiu adiante:

“A Constituição não dá poderes à Ajufe (Associação de Juízes Federais). Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem como representante sindical com a legitimidade dos órgãos de Estado. Órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre a PEC. Vocês participaram de forma sorrateira na aprovação dela”.

O fato é o seguinte: a PEC vai praticamente duplicar o número de tribunais federais existentes (os cinco atuais já empregam 36 mil funcionários), violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e pouco ajudará a desafogar a Justiça. Só a defenderam as entidades classistas da Magistratura e a cúpula do Judiciário não foi sequer ouvida a respeito.

Uma legitima farra corporativista. Haveria meios mais eficazes e mais baratos de melhorar a eficiência da Justiça Federal, como a digitalização dos processos ou a criação de câmaras regionais previstas pela Constituição.

Acontece que o juiz “grosso e inadequado”, como o classificaram em nota de protesto as entidades de classe, preferiu fazer o barulho de quebrar os cristais e acordou o país para um assunto que permaneceria ignorado.

Mal educado mas eficiente.

Ajuda de custo para mudança de juízes? Pagamento suspenso.

O ministro Teori Zavascki, do STF

Andre Borges/Folhapress

1/04/2013 - 12h40
Ministro do STF suspende pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes

FOLHA DE SÃO PAULO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança de juízes federais.

A decisão do ministro remete ao Supremo a competência para julgar uma ação que discute o pagamento do benefício. A ação foi ajuizada pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) em defesa de seus filiados. Na reclamação levada ao Supremo, a União questionou determinação do juízo da 1ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Foz Iguaçu, no Paraná, para pagar duas remunerações para uma juíza que mudou de cidade no ano passado. Ela era de uma subseção Judiciária de Pato Branco, também no Paraná, e foi para uma vara Previdenciária de Foz do Iguaçu.

Em outro caso, a União apontou ilegalidade na decisão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará que, ao analisar recuso apresentado em ação cível, julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz. Ele obteve, a pedido, transferência de uma vara em Sobral para Quixadá, ambas no Ceará. A transferência ocorreu em julho de 2010.

"A questão controvertida diz respeito ao recebimento de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, em decorrência de remoção de magistrado, o que, nos termos do precedente citado [julgamento da AO 1569], atrai a competência do STF para o julgamento da causa", afirmou o ministro Zavascki ao julgar procedentes os pedidos feitos pela União.

A consequência será a remessa dos processos ao STF para julgamento dos pedidos de pagamento da ajuda de custo aos juízes.

STF nega pedido de Dirceu para ir a Venezuela

O corrupto e quadrilheiro José Dirceu: nem uma
saidinha até a Venezuela

O ministro Joaquim Barbosa, do ST, negou o pedido formulado por José Dirceu para deixar o país e acompanhar o enterro de Hugo Chavez.

Dirceu é réu condenado do mensalão e pegou mais de 10 anos de prisão e, neste caso, não pode sair do Brasil. Alegou o ministro em seu despacho que Chavez não é parente de Dirceu e uma possibilidade seria por questão humanitárias incontestável, como visitar um parente no exterior em tratamento de saúde. A autorização foi negada também para não abrir precedentes.

Henriquinho amarelou e disse que vai respeitar o STF

Como Marco Maia, um bufão, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pensou bem nas bobagens que falou e, como se diz na forma chula, amarelou.

Bravateiro - como Marcos Maia que pretendeu afrontar o STF e acabou ridicularizado - "Henriquinho" repetiu, publicamente, que cabe a câmara cassar ou não os deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry e não ao Supremo. "A tarefa cabe à câmara. O processo será finalizado aqui" comemorou o recém eleito presidente da câmara federal.

Agora o bravateiro, alto, claro e bom som disse que seguirá determinação do STF sobre mensalão. Essa fala veio depois que ele se reuniu com Joaquim Barbosa, presidente do STF. "A possibilidade da Câmara dos Deputados não cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal é zero" - garantiu ele.

O conflito armado entre legislativo e judiciário por "Henriquinho" é uma clara demonstração do seu despreparo para o cargo, tal e qual Marco Maia, o mecânico que que leu a constituição no Wikipedia e foi confrontar com a mais alta corte de leis do país. 

STF é mais confiável que Congresso, diz pesquisa do Ibope

Você confia mais no Supremo de Joaquim Barbosa ou no Congresso de Sarney e Marco Maia?

Segundo pesquisa do Ibope, os brasileiros confiam mais no Supremo Tribunal Federal do que no Congresso Nacional. Pelo menos 54% disseram que acreditam no STF e 35% no congresso. Sem dúvida essa diferença está clara e não por acaso.

Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, o metalúrgico de ofício e político de profissão Marco Maia, entrou em confronto com Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente do STF. O plenário da mais alta corte de justiça cassou os mandatos dos condenados no processo de corrupção da história do país, comandada por José Dirceu da sala ao lado do ex-presidente Luis Inácio.

 
Maia passou vexame por invocar a constituição (Barbosa disse que ele "desconhece e precisa estudar mais a constituição") para justificar que cabe àquela casa que comanda o direito de cassar ou não. Levou um pito ao vivo do Celso de Mello e se calou quando Barbosa, sereno e técnico, não concedeu a prisão imediata para condenados.

 
Entre sete instituições pesquisadas, o Congresso tem desprezo maior da população: os 35% perdem para a polícia (40), sistema eleitoral (54) e meios de comunicação (60), presidência (63). O Corpo de Bombeiros obteve 83 pontos.

 
Em junho, o Ibope mostrou que o congresso ficou em penúltimo lugar. Em último, os partidos políticos que compõe aquela casa.