As lambanças do Lewandowski

Gilmar Mendes: Este tipo de matéria não poderia passar num jardim de infância do Direito Constitucional.

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Do ponto de vista jurídico esta foi uma decisão absurda, bizarra - disse o Ministro Gilmar Mendes sobre o fatiamento impeachment de Dilma Rousseff sessão presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

- O texto constitucional me parece bem claro e as opção que adotaram de penas autônomas, briga com os próprios fatos - finaliza ele. E sugere:

- Se é verdade que se pode aplicar então a perda de cargo separadamente da inabilitação então o senado poderia ter aplicado a inabilitação e a deixado no cargo. Este tipo de matéria não poderia passar num jardim de infância do Direito Constitucional. É algo constrangedor para o Supremo - conclui ele. O texto constitucional não deixa dúvidas que se aplica a perda do cargo com inabilitação. Ouça a entrevista publicada pelo Estadão.

Estranhíssimo, diz Gilmar Mendes sobre doações aos mensaleiros presos

Gilmar Mendes: MP precisa investigar doações

O ministro do STF, Gilmar Mendes, acha que o Ministério Público deve investigar as doações recebidas pelos réus do PT para pagamento das multas impostas no processo do mensalão. “Agora, dado positivo, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro entre militantes para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”, afirmou Mendes.

Genoíno, Delúbio, Dirceu e João Paulo, além da condenação a prisão foram igualmente condenados ao pagamento de multas que somam mais de R$ 2 milhões. Eles alegam que os militantes do partido estão doando o que soa estranho demais pela facilidade de arrecadação.

"Há algo muito estranho, muito grave nisso e é preciso ser investigado” disse o ministro.

"Eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção e a sociedade precisa discutir isso" finalizou Gilmar Mendes.

O raciocínio do ministro coincide com a opinião popular que soma atitudes estranhas como, por exemplo, o emprego de R$ 20 mil por mês para José Dirceu trabalhar de gerente num hotel cuja sede fica no Panamá e seu presidente é um trabalhador pobre que mora num bairro da periferia da capital.

Igualmente suspeito é o fato de Dirceu ter criado uma empresa de consultoria com sede no mesmo endereço do Panamá. Além da empresa de consultoria o hotel também pertenceria a José Dirceu? A Lula ou seu filho que tornou-se milionário logo depois de deixar um emprego no Zoológico de São Paulo?

- Está estranhíssimo (...) Ele era também dono do hotel? Era empregado e empregador? Veja quanta coisa está sendo colocada” , questionou o ministro. Somente em dois dias mais de 140 advogados "doaram" dinheiro para os condenados.

Seria dinheiro auferido pelo fruto da corrupção que estaria sendo distribuído para militantes e advogados "doarem" aos líderes condenados?

Luis Roberto Barroso é ministro do STF ou advogado de presidiário da Papuda?

Natan Donadon agradece por
não ter perdido mandato.

Luis Barroso mostra que seu nível é pequeno

A constituição diz que um condenado pela justiça, em última instância, perde seus direitos políticos. Sem esses direitos, não poderá votar ou ser votado e, evidentemente, se ocupar algum cargo eletivo, este estará, automaticamente suspenso.

Mas para Luis Roberto Barroso, o ministro do STF que entrou pelas mãos da Dilma Rousseff, depende. Em seu despacho que concedeu liminar para suspender a sessão da câmara federal que absolveu Natan Donadon da cassação do seu mandato, absurdamente o novo ministro deixou claro que o deputado presidiário poderia, se estivesse em regime semi-aberto, continuar deputado de dia e presidiário a noite. Oras, Donadon foi condenado pelo STF a 13 nos de prisão - em regime fechado - por peculato e formação de quadrilha. Bastaria isso para catapultar o deputado condenado do seu cargo. 

Para o apadrinhado de Dilma, a câmara decretaria somente a extinção do mandato de Donadon porque, segundo a ótica míope de Luis Barroso, ele teria que cumprir 2 anos e dois meses para conquistar o direito ao regime semi-aberto, insuficiente portanto ao considerar que o mandato do deputado termina em um ano e meio. Caso contrário, se dependesse de Barroso, o mandato-salame seria instituído no congresso. Deputados condenados fabricariam leis durante o dia e cumpririam pena a noite. 

O ministro Gilmar Mendes chamou isso de mandato-salame, um "fatiado" conforme o regime (fechado ou aberto) e o tempo de prisão. No mínimo, vergonhoso, estapafúrdio, ridículo e absurdo. Barroso é ministro do STF ou advogado de presidiário da Papuda? 

"Ele está preso. O aberto aí é metáfora (...) A perda do mandato não depende do regime e do tempo de prisão", diz Gilmar Mendes. "O regime semiaberto é também prisão. A mim parece que o plenário já deu a solução quando disse que o tribunal avalia e decreta a perda da função pública" - explica ele.

O vexame do congresso não cassando o condenado Natan Donadon prosseguiu no STF com a sentença liminar de Barroso. Um vexame!

Valério vai bater forte

STF pode conceder proteção para Valério

Marcos Valério pretende apresentar mais acusações envolvendo Lula e particularmente, Zé Dirceu. A confidência foi feita aos amigos próximos. O objetivo é tornar-se colaborador do MP, como fez Roberto Jefferson. O STF já deixou claro que as novas denúncias que podem gerar novos processos, não reduzirão a pena já fixada. A publicação da condenação dos mensaleiros deve sair 60 dias após o final do julgamento. Celso de Mello já saiu do hospital onde esteve internado mas não se sabe se participará da sessão na próxima segunda feira.

STF pode conceder proteção a Marcos Valério. Em setembro ele foi ao MP e contou fatos que comprometem Lula e o PT. Disse que o partido pagou R$ 4 milhões pela sua defesa no processo do mensalão. O advogado dele confirmou que o valor referiu-se a despesas do processo e não honorários.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou as tentativas de desqualificar as novas denúncias de Marcos Valério. "De fato, temos nesse processo alguém que fez declarações que foram largamente comprovadas, que foi o Roberto Jefferson, e ninguém ficou perguntando os motivos, se foram nobres ou ignóbeis. Então, a questão é de verificação para um juízo mais seguro", disse ele. Mendes também disse que, se comprovadas as novas denúncias contra Lula, nada vai alterar nesse atual processo, mas podem influenciar o julgamento de outros processos relacionados ao mensalão.

"Sabemos que o que está aqui no STF é um percentual muito pouco significativo do que se fez", comentou Mendes. O Supremo pode conceder proteção ao empresário. Valério teria sido ameaçado de morte por Paulo Okamoto, amigo de Lula, que o procurou dizendo que ”tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta, ou você morre."

O publicitário separou-se da mulher e vive solitário num apartamento de quarto e cozinha.

PT esperneia diante das condenações

Zé Dirceu e sua próxima estadia 

Não é pedagógico prender condenados, diz Toffoli

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota oficializando sua posição diante das condenações sofridas por seus principais líderes e acusou o STF de fazer política com o caso e de "desrespeitar garantias constitucionais para tentar criminalizar o PT."
A alegação para inocentar José Dirceu é a teoria de domínio de fato, isto é, a responsabilização do comandante por um crime mesmo não o tendo executado. O que não é o caso do ex-ministro denunciado como líder da quadrilha e responsabilizado pelos mais graves atos de corrupção do país. Os ministros do STF basearam suas condenações em fartas provas colhidas durante a CPI e dezenas depoimentos, inclusive do próprio executor dos crimes, Marcos Valério, que mantinha estreito relacionamento da cúpula do PT, inclusive José Dirceu.

Valério e vários membros do grupo executor relacionaram-se, inclusive dentro do Palácio de Lula. O dinheiro auferido de "empréstimos criminosos" eram entregues aos congressistas para votarem em projetos do então presidente, único beneficiário do esquema de corrupção. E Dirceu era o todo poderoso coordenador político do ex-presidente. Como sempre acontece em estados totalitários, os petistas acusam a imprensa, por quem nutrem ódio e os ministros do STF. O partido deve dar o caso por encerrado e não deverá se manifestar formalmente sobre o tema. 

A piada do dia ficou por conta da manifestação enérgica do Ministro Toffoli que em bom tom afirmou que "as penas aplicadas aos condenados no mensalão são medievais e que não é pedagógico colocar condenados na prisão." Disse que melhor seria a aplicação de multas de maior valor.

A respeito das declarações recentes de Eduardo Cardozo, o ministro Gilmar Mendes perguntou porque só agora o Ministro da Justiça - que declarara que "preferiria se matar do que ser colocado numa prisão brasileira" tal sua degradação - se manifesta desta forma se o problema prisional no país é conhecido de longa data.

Canalhice não escolhe pessoas e nem cargos, digo eu.

Fartura de provas no mensalão, diz Mendes

Ministro Gilmar Mendes, do STF

"Havia provas suficientes para condenar os réus do mensalão". A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao dizer que o mensalão é um pequeno percentual do que ocorreu. "Há uma fartura de provas, como raramente se tem num processo" diz o ministro se apondo a lenda urbana de que não havia provas suficientes pra condenar os réus.

Mensalão é a ponta do iceberg

Julgamento do mensalão revela apenas pequena parte do esquema, diz Mendes

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 9, em São Paulo, que o conteúdo da ação penal do mensalão revela apenas uma pequena parte do alcance da atuação dos mensaleiros. Segundo ele, "a dimensão das provas nos autos da ação penal 470 (mensalão) dá uma ideia da ousadia dos acusados".

"Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos aí vários processos em tramitação, talvez 14, 15, sei lá, processos ou ainda inquéritos, investigações, algumas ações iniciadas, nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto. O que dá a dimensão da ousadia", afirmou Mendes.

O ministro está em São Paulo participando de um ciclo de debates na Escola da Advocacia-Geral da União sobre concessão de rodovias. Indagado se o julgamento do mensalão está perto do fim e se isto ocorrerá até a aposentadoria do presidente da corte, ministro Ayres Britto, ele ironizou. "Por um milagre, as coisas podem acontecer".