Dilma, a incorrigível

Por Carlos Melo

08 Março 2015 | 09:48

E é esta a impressão que se tem: um governo entalado; engasgado, comprometido, perplexo. Enrascado num sem número de frentes simultâneas de conflitos seríssimos que comprometem a visão do futuro. Um governo desajustado, carente de quadros, coordenação e liderança. Intrigado por dentro, corroído pela elevação de personalidades mais do que de dirigentes. Um governo dependente do acerto de um único ministro, Joaquim Levy, quase um estrangeiro naquelas terras; que não possui a simpatia, o carinho e a confiança de seus pares, e tem sobre si o olhar de bedel vigilante e exigente da presidente de mãos e pés amarrados. Todavia, Dilma, menos altiva que incorrigível, segue em frente com suas verdades sem iniciativa; isolada num grupo restrito — se não de áulicos – de conselheiros desastrados que reforçam os defeitos de sua presidente, pessoalmente, bem-intencionada, mas fechada em seu labirinto, enfrentando minotauros; uns de verdade, outros de ilusão.

Todos temos limites. Mas, fechar-se assim é um erro, um perigo, um desastre. A presidente precisa renovar-se; tomar a poção mágica da reinvenção; libertar-se do feitiço da obstinação errática. Isto é para ontem.

(O Estado de S. Paulo)

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper

Integrante da Comissão de Ética do PT ameaçou Barbosa de morte

Homem que desejava atentar contra a vida do presidente o STF é um integrante da Comissão de Ética do PT. E agora?

PROCURADO - A PF tenta descobrir a identidade de um tal "Antonio Granado", que incita 

os militantes a atentar contra a vida do ministro //Estadão Conteúdo

Robson Bonin

Desde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história. A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável.

O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera:

“Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (...). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

O Jus esperneandi de Rui Falcão

José Genoino, ex-presidente do PT, condenado a 4 anos e 8 meses
por corrupção ativa. Para a junta médica ele está em "ótimas

condições físicas". Já está na Papuda.

Uma junta médica, da Universidade de Brasília, após minuciosos exames concluiu que José Genoino não corre nenhum risco em cumprir sua pena de prisão condenado por corrupção no processo do mensalão. Quando foi preso ele alegou problemas cardíacos e foi transferido para um hospital de Brasilia. Após os exames a junta médica concluiu que ele pode cumprir, sim, a pena na Papuda.

"Assim, em bases estritamente objetivas e definidas, não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando o acompanhamento e tratamento do paciente em apreço", diz o laudo da junta médica que também anotou que Genoino tem "pleno gozo das suas faculdades mentais e ótimo aspecto físico".

Mas o presidente do PT, Rui Falcão, para conturbar, disse que vai responsabilizar o ministro Joaquim Barbosa se algo ocorrer com a saúde do corrupto condenado. O guerrilheiro dedo duro se entregou, de novo, e foi para a penitenciária onde se encontram José Dirceu e demais companheiros de falcatruas. Rui Falcão também acusa Barbosa de impedir que Dirceu obtenha a progressão de pena, processo suspenso por Barbosa devido as investigações de que o ex-ministro do PT preso usava celular dentro do presídio.

Com inflação alta, crescimento baixo, escolas e hospitais falidos, violência em todo país, estradas em péssimas condições, aeroportos sem estrutura e corrupção escancarada resta aos petistas o jus esperneandi, literalmente o direito de espernear. Comumente a resposta para o choro e diante de tanta mentira seria "chupa PT"!

Rui Falcão é o rei da falácia.

"Não são gente de minha confiança", diz Lula sobre os mensaleiros

Na TV de Portugal Lula insinua não saber quem são Dirceu e Genoíno

O maior escândalo político do país, em todos os tempos, o mensalão, não existiu para Lula. Na entrevista para a televisão de Portugal ele afirma também os petistas presos "não se trata de gente da minha confiança", afastando-se cuidadosamente dos corruptos petistas levados a julgamento e condenados. Lula repete a mesma balela querendo tornar verdade uma mentira repetida milhares de vezes. E sugere que a história deva ser recontada. Com a nova formação de ministros no STF, dominado por petistas, pode-se tentar "inocentar" os corruptos. Para os portugueses ele afirmou que o julgamento foi "80% político e 20% jurídico.

"O corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinho estão na cadeia”

“Deixam de existir intocáveis,” diz promotor sobre prisão de mensaleiros

Pedro Abi-Eçab, que combate crime organizado, afirma que sistema eleitoral favorece ‘prostituição do mandato’

por Fausto Macedo / Estadão

O promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab defende a criação de um banco de dados no combate à corrupção. Para ele, falta colaboração dentro do próprio poder público. “Um órgão não confia no outro. Não há bancos de dados unificados que possibilitem pesquisas instantâneas. As investigações são feitas com muito papel, duram anos, custam caro, e são pouco eficientes”, avalia.

Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Rondônia, Pedro Abi-Eçab adverte que no Brasil “o corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinho estão na cadeia”. Segundo ele, a lei reflete essa cultura. “O furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.”

Promotor Pedro Abi-Ecab, prêmio

Innovare: “O furto com arrombamento

tem praticamente a mesma pena que o

peculato, segundo nosso Código Penal.

Pedro Abi-Eçab foi o vencedor da 10.ª edição do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, com a prática “Estratégia Estadual de Combate à Corrupção”. Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira.

O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por juízes, promotores e procuradores do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o País – além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. À reportagem de O Estado, o promotor Pedro Abi-Eçab falou sobre o avanço da corrupção na administração pública e as dificuldades para combater malfeitos.

ESTADO: POR QUE A CORRUPÇÃO TORNOU-SE ENDÊMICA NO BRASIL? ONDE O ESTADO ERROU?

PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO ABI-EÇAB: Há fatos históricos muito antigos para o enraizamento da corrupção no país. Sérgio Buarque de Hollanda em “Raízes do Brasil”, para citar um exemplo, pormenoriza as origens do problema, notadamente na formação de nossa sociedade, a partir de um modelo de colonialismo predatório e escravocrata, sem qualquer preocupação em edificar um modo de vida sólido. Nunca houve preocupação, por parte dos Estados português e brasileiro, com a educação, ciência e meritocracia. Muito pelo contrário. Livros e ensino eram proibidos, a “moral das senzalas” privilegiava os subservientes e punia os que reclamavam seus direitos. Os laços de sangue valiam mais do que a eficiência. O Estado brasileiro, infelizmente, ainda reproduz este modelo.

ESTADO: QUAL O CAMINHO PARA EVITAR A AÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

PEDRO ABI-EÇAB: Em primeiro lugar, nosso sistema eleitoral favorece a prostituição do mandato, através de uma máquina caríssima e distante do povo, embora próxima dos grandes financiadores de campanha. Depois disso, subsiste a cultura de ineficiência no Poder Público: os órgãos incumbidos de fiscalizar e combater a corrupção pouco se falam, desconfiam um do outro, não estão interligados. Investigar se torna uma atividade artesanal e burocrática. Esta mentalidade em que o ritual vale mais que o conteúdo está impregnada em toda a administração pública.

ESTADO: EXPLIQUE SUA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. O QUE O INSPIROU?

PEDRO ABI-EÇAB: É fundamental atacar o problema pela raiz e pensar de forma inovadora e simplificadora. A corrupção deve ser combatida simultaneamente de modo repressivo e preventivo. Um sem o outro não dá certo. Preventivamente é preciso agir de modo uniforme, padronizado, a fim de obter melhores resultados e zelar pela segurança jurídica. A Estratégia selecionou 4 eixos de atuação. O projeto deve ter começo, meio e fim. Implantar portais de transparência na internet, obrigar os entes públicos a cumprir a lei que exige apresentação anual de declaração de bens de funcionários públicos e agentes políticos, combater cessão irregular de funcionários entre órgãos públicos e implantar sistemas de controle de gastos de combustível. São ações fáceis e baratas de realizar e com resultados práticos.

ESTADO: QUAIS OS RESULTADOS PRÁTICOS DE SUA PROPOSTA?

PEDRO ABI-EÇAB: Os portais de transparência possibilitam que a população tenha acesso a informações e fiscalize os órgãos públicos. Além disso, não é caro manter uma página na internet. O controle de combustível, além de evitar desvios, diminui um problema recorrente em municípios pequenos: o comércio de vale-gasolina em eleições, como moeda de compra de votos. Acompanhando o patrimônio dos agentes públicos é possível detectar casos de enriquecimento ilegal.

ESTADO: PRISÃO INIBE CORRUPTO E CORRUPTOR?

PEDRO ABI-EÇAB: Com certeza, a sociedade e o ser humano ainda não atingiram um grau ético em que o aprendizado ocorre sem sanção. Pelo menos no Brasil. A prisão, juntamente com confisco de bens, perda de cargo público, é absolutamente necessária.

ESTADO: O PAÍS RECLAMA QUE ‘COLARINHO BRANCO’ NÃO VAI PARA A PRISÃO. PORQUE NÃO VAI?

PEDRO ABI-EÇAB: Um diagnóstico feito salvo engano pela ONU há algumas décadas alertava que a corrupção era difícil de ser combatida pois o fiscalizador pertence à mesma classe social do fiscalizado. Quando se tratava de ‘prender pobre’, não havia este obstáculo, pois, como dizia um famoso filme italiano, eles eram ‘feios, sujos e malvados’. O colarinho branco não apenas pertence à mesma classe social como chega a fascinar, a ser invejado por parte da sociedade como um modelo de sucesso. Há inúmeros exemplos recentes no País. Por esta razão o corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinhos estão na cadeia. A lei reflete essa cultura: o furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.

ESTADO: PENA DE MORTE PARA CORRUPTO QUE DESVIA DINHEIRO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Nossa Constituição veda pena de morte e os países civilizados não a adotam. Mesmo se houvesse, penas altas não assustam, pois não são cumpridas. Se mal cumprimos as ridículas penas hoje existentes, o corrupto daria risada da pena de morte.

ESTADO: ONDE RESIDE A MAIOR DIFICULDADE NA INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Na falta de boas leis, de eficiência e cooperação entre os órgãos de fiscalização e investigação, e na mentalidade obtusa da maioria dos agentes públicos, fruto de uma formação deficiente.

ESTADO: FALTA COLABORAÇÃO DENTRO DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO?

PEDRO ABI-EÇAB: Sem dúvida. Um órgão não confia no outro. Não há bancos de dados unificados que possibilitem pesquisas instantâneas. As investigações são feitas com muito papel, duram anos, custam caro, e são pouco eficientes.

ESTADO: A PRISÃO DOS MENSALEIROS TRAZ QUE TIPO DE CONSEQUÊNCIA? É CASO ISOLADO?

PEDRO ABI-EÇAB: É um fato histórico, que alguns estudiosos apontam como um sinal de refundação do Estado. Deixam de existir intocáveis, o patrimônio do povo passa a ser resguardado, os mecanismos de poder se alteram. Não existem fatos isolados na História, vivemos um momento de mudança geral de valores, mas muito ainda deve ser feito. Um dia teremos um verdadeiro regime republicano.

ESTADO: POR QUE O BRASIL NÃO CRIA UM PACOTE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Porque aqui isso nunca foi prioridade de Estado, embora a sociedade já tenha ido às ruas recentemente dizer ‘basta’. Há opções baratas, de implementação razoavelmente simples, e há pessoas nos órgãos fiscalizadores capazes de cumprir a missão. Porém, as escolhas políticas não escutam as vozes dos técnicos. Itália e Colômbia venceram organizações criminosas muito mais perigosas, porque houve escolhas políticas corajosas e mudou-se a mentalidade.

Na sucessão de Dilma, Barbosa é candidato?

Em sua coluna, Ricardo Noblat tece considerações sobre Barbosa, Lula, mentiras, mensalão e máfia.

Ao afirmar que concorda com a frase  "Na política nunca podemos dizer nunca", Noblat dá exemplos interessantes, embora conhecidíssimos.

- Sarney apoiou a ditadura militar de 1964 até à véspera de ela cair 21 anos depois. Então, rapidinho, passou para o lado dos que a combatiam. Entendeu?

- Em 1989, Lula e Collor brigaram pela presidência da República. Collor ganhou chamando Lula de comunista. Lula perdeu chamando Collor de desonesto. Hoje, um apoia o outro.

- Foi Lula quem fez Joaquim Barbosa ministro do Supremo Tribunal Federal. Os dois sempre estiveram do mesmo lado. No último sábado, sem citar o nome dele, Lula bateu duro em Joaquim. Acusou-o de ter condenado inocentes. Sugeriu que Joaquim será candidato a alguma coisa.

As conversas que rolam no STF é que Joaquim Barbosa pode ser candidato à sucessão de Dilma. Dai o desespero do Lula da Rosemary já que Dilma faz o suficiente na política econômica para perder as eleições. 

Com seus líderes na Papuda, o PT só tem um caminho: dizer que o julgamento foi uma farsa conduzida por aquele que já é símbolo de honestidade e herói, e que pode interromper os sonhos da amante Rosemary e o projeto do amante de se perpetuar no poder, como todos os ditadores, no melhor estilo comunista. 

Porém, fugindo para a Itália, Pizzolato reascendeu a fogueira durante o ano eleitoral, tudo que o PT não queria. Se a Itália, em vingança contra o PT que protegeu o assassino Cesari Battisti, liberar a extradição do petista fugitivo, pior será para o sonho da Dilma e sua reeleição. Dirceu se calou na Papuda a pedido de Lula. Pizzolato sabe o que houve com Celso Daniel? Realmente ele foi assassinado porque não aceitava o que teria sido o começo do mensalão? São perguntas, apenas perguntas.

"O silêncio é a mais preciosa lei da máfia. E ele tem preço. Tanto no caso do traidor como no de quem se sente traído. Ensinam os manuais sobre traições: morra sem confessar. Se for o caso, valerá o preço de ir para o inferno mentindo" - diz Ricardo Noblat, fechando seu comentário.

O melhor indicador de que Joaquim Barbosa, o algoz do PT, é candidato à presidência é o fato de Lula critica-lo tanto às vésperas eleitorais. Lula só não percebeu que esse discurso de julgamento desonesto não cola, afinal, dos 11 ministros do STF que condenaram os mensaleiros corruptos, oito foram indicados pelo PT.

Luta por privilégios

Merval Pereira, O Globo

Os “presos políticos” José Dirceu e José Genoíno continuam sua “luta política” na tentativa de se livrarem da parte mais dura da condenação, mesmo no regime semiaberto a que estão condenados.

O terceiro membro petista do que até agora é considerado “uma quadrilha” pelo STF, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, parece ter se aquietado depois de ter assinado manifesto político no primeiro dia de prisão.

Quanto mais se debatem dentro da prisão em busca de privilégios que já são evidentes no dia a dia da cadeia, Dirceu e Genoíno vão produzindo fatos que apenas aumentam a visibilidade de suas condenações e expõem à opinião pública a tentativa de desmoralizar a Justiça e fugir de suas responsabilidades penais.

O caso que parecia mais simples, e acabou se transformando em uma complicação para o próprio condenado e também para o ministro Joaquim Barbosa, é o de Genoíno, que alega doença grave para pedir prisão domiciliar.

O petista fez uma cirurgia em julho e colocou uma prótese na aorta, procedimento sem dúvida arriscado, mas que, ao que tudo indica, teve êxito absoluto.

Parentes e amigos chegaram a falar em “risco de morte” se ele permanecesse na Papuda, mas duas juntas médicas deram pareceres contrários à necessidade da prisão domiciliar. Primeiro, uma indicada pela Universidade de Brasília a pedido do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, definiu que seu caso não era para prisão domiciliar.

Em seguida, outra junta médica, esta da Câmara dos Deputados, deu o mesmo diagnóstico. Os médicos da UnB concluíram que Genoíno apresenta “excelente condição clínica atual, sem expectativa em qualquer prazo futuro de eventual insucesso cirúrgico ou complicação”. O petista é “portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave”, o que permite que ele seja tratado normalmente no sistema prisional.

Os blogs chapas-brancas, muitos financiados pelo governo petista, tentaram, como sempre fazem, desacreditar os médicos brasilienses, chegando ao cúmulo de atribuírem o laudo a tendências políticas antipetistas.

A nomeação de uma junta distinta pela Câmara chegou a entusiasmar os apoiadores do PT, que viam na sua escolha uma posição independente dos deputados em relação a Joaquim Barbosa.

Mas o laudo médico da junta designada pela Câmara também concluiu que o deputado licenciado José Genoíno não é portador de cardiopatia grave.

O petista queria antecipar sua aposentadoria por invalidez para escapar da abertura de um processo de cassação. Os médicos, porém, disseram que, até o momento, não é possível atestar a sua incapacidade definitiva.

Eles prorrogaram a licença médica por mais 90 dias e disseram que queriam evitar o pior. “Rotular uma pessoa como inválida. Nessa doença há grande chance de melhora”. O que para um cidadão comum seria um laudo bem-vindo, para Genoíno, é um empecilho.

O caso de José Dirceu é mais patético. Depois de tentar reviver na prisão os tempos heroicos de preso político, orientando os companheiros de cela nas discussões políticas e dando conselhos de como se comportar, foi contratado para trabalhar de gerente num hotel de Brasília.

O salário de R$ 20 mil, embora risível diante dos ganhos com sua consultoria, ainda assim coloca Dirceu em posição de elite, ainda mais se comparado com o salário em torno de R$ 2 mil dos companheiros de trabalho.

O proprietário do hotel, Paulo Masci de Abreu, é também dono de uma empresa de comunicação que possui várias rádios, em São Paulo, na rede CBS (Comunicações Brasil Sat).

Há informações de que a relação com Dirceu vem do tempo em que o ex-ministro trabalhava com consultoria e teria ajudado o empresário a negociar com o governo concessões de mídia, entre as quais a da ex-TV Excelsior, que dependeria de uma aprovação de Dilma.

Embora, como preso em regime semiaberto, Dirceu tivesse que trabalhar, segundo o artigo 35 do Código Penal, “durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, o “trabalho externo é admissível”. Um privilégio que poucos conseguem.

Voz do passado

Por Ricardo Noblat

Foi o escritor Luis Fernando Veríssimo quem cantou a bola: a detenção de mensaleiros poderia melhorar o tratamento conferido aos ocupantes de cadeias país a fora.

Aconteceu pelo menos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que hospeda o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dali saiu o cardíaco José Genoíno na última quinta-feira para se internar em um hospital.

As filas de parentes continuaram se formando de madrugada nos dias de visita na Papuda. Não há acesso garantido para todos. Entram os que chegam mais cedo.

Mas os policiais não hostilizaram ninguém como costumavam fazer. Foram gentis. “Desde que eles chegaram que tudo melhorou”, testemunha uma mulher de 30 anos, moradora de uma das cidades-satélites de Brasília, cujo marido está preso na Papuda.

“Eles” são os 11 mensaleiros divididos entre várias alas da penitenciária. Mas os responsáveis pela mudança de ares ali são Dirceu e Delúbio. E foi Genoíno até o dia em que saiu para driblar o risco de morte.

Os três atraíram a visita do governador do Distrito Federal, de deputados federais e de senadores do PT em dias que não poderiam receber visitas. Foi a primeira vez que um governador visitou um preso na Papuda. Entrará para a História.

O jornal Correio Braziliense abriu generoso espaço para que as famílias de presos comuns reclamassem da regalia concedida aos políticos presos. Por causa disso foi alvo de denúncias nas redes sociais, acusado de querer intrigar as estrelas da Papuda com a opinião pública.

O Brasil na internet virou um gigantesco pastoril onde se torce apenas pelo cordão vermelho ou pelo cordão azul. Se você não gosta de um nem de outro fique de fora. Ou apenas observe.

Sem paixão é possível dizer que erros foram cometidos pelos dois maiores protagonistas do episódio ainda em curso da prisão dos mensaleiros – o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o PT por meio de sua direção ou dos seus principais líderes.

Se ainda faltava tomar algumas providências antes do encarceramento dos condenados por que transferi-los para Brasília com dois ou três dias de antecedência?

Ganhou um tempo extra em regime fechado quem fora condenado a regime semi-aberto. Dizer que não faz diferença é não fazer a mínima ideia do que seja uma cadeia.

O voo dos mensaleiros pareceu mais uma ação de marketing planejada para coincidir com um feriado nacional. Os veículos de comunicação mendigam por notícias em feriados e fins de semana. Fartaram-se com o voo.

O PT, entidades e juristas que costumam amplificar a voz do partido reclamaram da transferência dos presos para Brasília porque eles têm o direito de cumprir pena em presídios perto de onde morem.

Pois bem: parte dos presos, agora, pede para permanecer em Brasília. Alguns, apenas, querem trocar a Papuda por um local mais confortável e próximo do centro da cidade.

Experiente na arte de posar de vítima, o PT se diz perseguido e evita em tratar como crime o que o Supremo julgou como tal.

Dos restos do PT de antigamente, porém, emergiu a voz de Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, o único a chamar as coisas pelo seu próprio nome. “Não é o passado que está em jogo, mas o presente, e eles (Dirceu, Genoíno e Delúbio) se conduziram mal”, decretou Olívio. E foi direto ao ponto:

- Eu não os considero presos políticos. Foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas.

Dirceu exige posição de Lula e faz chantagem

Numa cela de seis metros quadrados José Dirceu comanda a quadrilha dos mensaleiros, organiza as atividades e dá ordens ao diretor. O Fernandinho Beira Mar da Papuda já conseguiu driblar as regras e exigiu um dia especial de visitas só para os políticos presos, contrariando a programação do presídio.

E queixa-se de Lula que, segundo ele, conduziu mal a questão do mensalão. Uma semana depois de perguntar se o Lula não ia se pronunciar a respeito, o ex-presidente fez um "inflamado" discurso contra Joaquim Barbosa e deixou uma pergunta se a lei só serve para o PT.

A irritação de José Dirceu com Lula á vem de longa data desde que estourou o escândalo de corrupção em 2005. A Revista Veja publicou que "em conversas mantidas dentro da cela, no presídio da Papuda, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o enfrentamento necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar um fantasma que abala o PT e o governo." 

Ainda segundo a revista Genoíno teria dito que os condenados no mensalão "estão marcados como gado" e que eles perderam a batalha. Diz a revista que Dirceu afirmara em conversas com amigos dentro da Papuda que "Lula deixou a CPI dos Correios prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a criminalização do PT." 

A última chance dos corruptos condenados era mobilizar o povo para protestar contra suas prisões elegendo-os como vítimas do sistema. Mas o povo se pergunta como pode haver preso político num governo governado por eles mesmos e julgados por 8 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo PT?

 

Olívio Dutra, um dos fundadores do PT, defendeu a prisão dos petistas e afirmou que não acredita que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político.

Dutra disse que o STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.

Dirceu, em pelo menos três ocasiões, teria dito a amigos, dentro da prisão, que a falta de postura de Lula em relação à sua prisão pode comprometer a eleição de Dilma. Pura chantagem. 

Fernandinho Beira-Mar da Papuda revoltado com Lula

Marcos Valério e seus asseclas, operadores do mensalão, receberam pesadas condenações do STF por roubarem milhões dos cofres públicos em forma de empréstimos fraudulentos - comprovados com centenas de documentos que envolveram, inclusive, donos e diretores de bancos, igualmente condenados - ou falsos patrocínios publicitários bancados pelo Banco do Brasil cujo maior responsável pelos desvios acabou fugindo para a Itália.

Comprovadamente parte dos milhões surrupiados foram entregues a deputados da base de apoio do governo federal - vários também condenados - para que votassem a favor de projetos de Lula, então presidente. A isso dá-se o nome de corrupção.

Qual o interesse de Marcos Valério em roubar tanta grana e distribuir a deputados governistas? Porque ele quis? Do nada ele fez isso?

Ou a quem interessava tudo isso?

A Lula, que no primeiro momento das denuncias admitiu que tinha sido traído e exigiu que o PT pedisse desculpas ao povo. Depois negou. E agora diz que o mensalão não existiu.

E quem comandou o esquema?

O Fernandinho Beira Mar da Papuda, José Dirceu, encarcerado por condenação de corrupção já que entrou com os embargos infringentes no quesito formação de quadrilha.

José Genoino assinou os "empréstimos" alegando que nem conhecia Marcos Valério mas que assinou os mesmos documentos. Flagrado em provas e condenado, agora o guerrilheiro dedo duro se auto-intitula preso político e acusa o STF de tribunal de exceção. Preso político do próprio governo governado pelo seu próprio partido? Preso político condenado por um tribunal em cuja composição, dos 11 ministros 8 foram indicados por Lula e Dilma?

Os mais altos líderes do PT viraram piada de salão, mote levantado por outro corrupto, Delúbio Soares, que vaticinava, antes do julgamento, que o mensalão não ia dar em nada. Errou feio e agora ele e seus parceiros corruptos viram a piada.

Dirceu está revoltado com Lula, o maior beneficiário do esquema, a quem acusa de ter feito pouco para salvar a pele dos hoje enjaulados num presídio, bebendo água de torneira, tomando banho frio e sapateando em cima das chinelinhas. Dez anos e dez meses por comandar uma quadrilha de ladrões de dinheiro público é muito pouco. Alguns aloprados vez ou outra protestam em frente a Penitenciária da Papuda contra a prisão dos petis

as. Lula talvez vá visita-los. Seria o mínimo. Tentar-se-a uma mobilização a favor dos réus tentando resgata-los como heróis.Dirceu conseguiu que a direção do presídio lhes conceda um dia especial de visitas - enquanto centenas de familiares de presos esperam nas filas, dormindo ao relento - e provavelmente consiga água mineral e banho quente.

Símbolos

15 de novembro de 1889, Praça da Aclamação, atual Praça da República (Rio de Janeiro: Marechal Manuel Deodoro da Fonseca proclama a República, destituindo D. Pedro II

Merval Pereira, O Globo

No decorrer do processo, petistas tentaram impedir que a mídia se referisse ao caso como “mensalão”, mas o máximo que conseguiram foi que o noticiário oficial, tanto do governo quanto do Supremo Tribunal Federal, passasse a se referir ao caso como a Ação Penal 470.

Agora, ao serem expedidas as primeiras ordens de prisão, atribui-se ao ministro Joaquim Barbosa a intenção de marcar a comemoração da Proclamação da República com as prisões de José Dirceu e companhia. Seria nada além de uma jogada de marketing de Barbosa, já se preparando, quem sabe, para uma futura carreira política.

Mesmo que a intenção tenha sido a de marcar a “refundação” da República brasileira, nada a criticar no presidente do Supremo Tribunal Federal, pois nenhum trâmite legal foi atropelado para que a coincidência se desse.

O criticável será se, nos próximos meses, o relator do mensalão sair do Supremo para se candidatar, pois, como todos os magistrados, ele tem um prazo mais largo para se filiar a um partido político.

Será inevitável que todos os seus passos como relator do mensalão, e mesmo suas indignações cívicas, sejam confundidos com ações políticas, o que nublaria suas decisões. Mais simbolismos a serem decifrados.

Quando Barbosa apareceu com nada de novo sobre o mensalão na quinta-feira, houve uma espécie de decepção, e logo críticas foram feitas a ele, que prometera divulgar a lista dos presos naquela sessão.

Houve até quem desconfiasse de que alguma coisa acontecia nos bastidores, mas o que realmente aconteceu é que Joaquim Barbosa trabalhou até de madrugada, e ontem, no feriado, para poder expedir as ordens de prisão sem cometer erros técnicos que as invalidassem.

Não ter expedido as ordens de prisão imediatamente após a sessão de quarta-feira foi, aliás, uma demonstração de que Barbosa e o STF que preside não estavam ávidos por uma vingança.

A própria presidente Dilma veio em socorro indireto a Barbosa na mensagem que enviou pelo Twitter para saudar a Proclamação da República. Ela afirmou que a origem da palavra República “nos ensina muito”, vem do latim e significa ‘coisa pública’.

Sendo assim, ser a presidente da República significa “zelar e proteger a ‘coisa pública’, cuidar do bem comum, prevenir e combater a corrupção”.

Nada mais adequado, portanto, para comemorar a República do que colocar na cadeia os condenados por tentar desmoralizar suas instituições, superdimensionando o poder do Executivo pela submissão do Legislativo através da compra de apoio político.

Nesta nossa República democrática, surge agora a figura dos “presos políticos”, sejam os componentes dos Black Blocs, sejam os mensaleiros que assim querem ser identificados.

Assim como não existe caixa dois com dinheiro público, como definiu o STF, não há presos políticos em uma democracia.

José Genoino provavelmente não reconhece a existência de presos políticos em Cuba, ou não manteria seu apoio ao regime ditatorial cubano. Mas se considera um “preso político” na democracia dirigida por seu partido há 11 anos.

Além de insistir na teoria da conspiração de que houve uma “operação midiática inédita na História do Brasil” para condená-lo, Genoino acusou ontem o julgamento do Supremo de ter sido “marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado democrático de Direito”.

Esse processo “de exceção” teria ocorrido num Supremo Tribunal Federal (STF) de um regime democrático, cuja maioria dos ministros foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma, ambos do PT, partido que José Genoino presidia quando o mensalão aconteceu. Durma-se com um barulho desses.

Mensalão: alguém vai fugir?

Advogados dizem que seus clientes vão se entregar

Revista Exame/Estadão
Marcelo Portela, Clarissa Thomé e Adriano Barcelos

Os condenados do mensalão que vão começar a cumprir suas penas por ordem do Supremo Tribunal Federal vão se entregar às autoridades. Seguindo orientação de seus defensores, eles descartam a hipótese de fuga.

Alguns criminalistas até já se anteciparam e foram à Polícia Federal. Outros aguardam a expedição do mandado de prisão pelo STF para apresentarem seus clientes formalmente. Os advogados adotaram essa estratégia de não desafiar o decreto da Corte porque não acreditam que o caminho da fuga teria eficácia - ao contrário, agravaria mais a situação dos acusados.

"Hoje (ontem, 14) fui à Polícia Federal informar que ele (Cristiano de Mello Paz, condenado a 25 anos e 11 meses de prisão) vai se apresentar, sem necessidade de nenhuma megaoperação", afirmou Castellar Guimarães Neto, um dos defensores do publicitário, ex-sócio do empresário Marcos Valério nas agências DNA e SMPB.Mas ainda reina uma série de dúvidas nos escritórios de advocacia sobre o local onde os acusados terão de cumprir a punição, embora a Lei de Execuções Penais garanta ao réu ficar recolhido no estabelecimento prisional mais próximo de seu domicílio.

Castellar ressaltou que seu cliente aguarda análise de um embargo infringente e também que não há clareza sobre a decisão do STF de quando a pena deve começar a ser cumprida, assim como o local da prisão. "Se a pena é para ressocializar a pessoa, a presença da família é essencial. Vamos aguardar a manifestação do Supremo para avaliar uma eventual contestação", disse, referindo-se à possibilidade de o STF determinar cumprimento das penas em Brasília.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, avalia que a decisão do Supremo "ainda não ficou clara", mas garante que o empresário vai se apresentar espontaneamente à Justiça. Ele não informou se Valério está vivendo em Sete Lagoas, a cerca de 70 quilômetros de Belo Horizonte. "O que eu posso dizer é que, se houver ordem de prisão, vai haver apresentação espontânea." Valério pegou a maior pena no julgamento, como operador do mensalão: 40 anos e 4 meses de prisão fechada.

Marco Aurélio prevê que ministros da Dilma vão ajudar mensaleiros

Ministro Marco Aurélio

Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso podem adotar entendimentos diferentes ao reanalisar alguns casos do processo.

Bernardo Caram - Agência Estado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello acredita que a nova formação da Corte, com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, trará mudanças às decisões anteriormente tomadas pelo Supremo no julgamento do mensalão. Os dois ministros, indicados pela presidente Dilma Rousseff, passaram a fazer parte do STF quando o processo já estava em andamento.

De acordo com Marco Aurélio, a primeira mudança já ocorreu e deve fazer com que parlamentares condenados no caso tenham o mandato preservado. O precedente foi aberto no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto por fraude em licitação. O Supremo definiu que não deve haver cassação automática e a decisão caberá ao Congresso. O entendimento foi o oposto do que já havia sido decidido no caso do mensalão no fim de 2012, quando se definiu que os condenados deveriam perder os direitos políticos.

"Nós já temos aí um tema que, no julgamento dos embargos infringentes, fatalmente haverá modificação. A sociedade não vai entender esse segundo julgamento, para caminhar-se para a absolvição", afirmou o ministro ao Broadcast Político, quando também destacou o impacto negativo do processo para a imagem da Corte. "Houve, temos que reconhecer, uma decepção por parte da sociedade no que teremos depois de tantas discussões, mais de 60 sessões realizadas, nós teremos um novo julgamento".

Consultado pelo Broadcast Político, Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou, enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar.

Marco Aurélio Mello, entretanto, minimizou o conflito de ideias com os novos colegas. Segundo ele, não há incômodo entre os ministros. "Nós nos respeitamos, o efeito é só externo, internamente não", disse.

O mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros

Augusto Nunes REVISTA VEJA

“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha.

Ministro Celso de Mello provoca decepção e
"absolve" quadrilheiros

Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou nesta tarde, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros.

 
Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando. Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).

 
Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a quem poderia ter sido e não foi.

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

DIRETO AO PONTO / Por Augusto Nunes

Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.

Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.

A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.

Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.

Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.

Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.

Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.

Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

A ambição de ser ministro custou a honra de Barroso

Coisa feia, Barroso

Antes de tomar posse no STF, Luiz Roberto Barroso disse que nada faria a favor dos mensaleiros e que rejeitaria os embargos infringentes, recurso que poderia tirar os corruptos da cadeia. Barroso foi mais longe ao afirmar que não se sentia a vontade para anular as decisões tomadas por Ayres Britto, a quem substituiu. Ele também alegava, alto e bom som, que o país estava cansado deste julgamento e que era preciso virar a página.

Mas o homem não manteve sua posição. Rapidamente aceitou os recursos em favor dos réus que poderia poupar José Dirceu e outros corruptos, da cadeia. Junto com ele votaram a favor dos corruptos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carmem Lúcia e Celso Mello se posicionaram pesadamente contra os mensaleiros durante o julgamento. Porém, Celso de Mello, um dos mais veementes do grupo, vinha se mostrando favorável aos embargos.

Mas parece ter mudado de ideia considerando que foram dele os votos mais contundentes contra os réus e sabedor que seu voto pró-embargos representará "a absolvição dos corruptos". “Um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país” disse ele durante o julgamento.

Com o placar de 5x5 caberá a Celso de Mello mostrar que aquela casa definitivamente se livrou dos malfeitos. Não aceitando os recursos ele ficará para a história como um dos mais incisivos ministros contra a corrupção. E Barroso como o homem ambicioso que negociou sua honra para chegar a ministro. Ontem ele pagou a fatura.

Golpe frustrado

Merval Pereira, O Globo

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Lewandovski faz chicana sim

Porque Barbosa e Lewandowski trocaram ofensas?

Quando o Supremo Tribunal Federal discutia, em plenário, os embargos de declaração apresentados pelos condenados no processo conhecido por Mensalão, Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator da ação penal, encerrou a sessão depois de uma discussão travada com o ministro Lewandowski, relator do caso e conhecido por sua estreita relação com o governo do PT.

A discussão prosseguiu além do plenário. "Palhaçada" foi uma palavra ouvida de longe na troca de farpas entre ambos no momento que cada um cobrava do outro, respeito.

Ambos trocaram acusações quando se decidia sobre o prolongamento ou não da discussão em torno do embargo declaratório do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado por corrupção no processo do mensalão. Barbosa entendeu que Lewandowski tentava manobrar para dificultar o andamento do processo ao pedir que fosse dado mais tempo para se analisar a questão enquanto Barbosa pedia agilidade num processo que se arrasta há anos.

- Nós estamos com pressa de quê? — provocou o ministro Lewandovski.

- Para fazer nosso trabalho e não chicana — retrucou Barbosa.

- Você está me acusando de fazer chicana? Peço à vossa excelência que se retrate - pediu Ricardo Lewandowski.

Barbosa afirmou que não se retrataria e encerrou a sessão.

Os advogados do ex-deputado e réu Bispo Rodrigues alegam que seu cliente foi julgado por uma lei posterior ao crime (lavagem de dinheiro) e querem que a sentença seja dada pela lei anterior, mais branda. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 6 anos e 3 meses.

Pouco antes o STF já tinha rejeitado os embargos de Roberto Jefferson, ex-deputado Romeu Queiroz e a ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos.

Os chamados embargos declaratórios funcionam como um pedido de uma das partes, num processo judicial, para que o juiz reveja alguns aspectos de uma decisão proferida onde possa haver alguma contradição, omissão ou sane alguma falha em sua sentença mas nunca a reformula. Na maioria das vezes é apenas uma tentativa de protelar a execução da sentença e geralmente é rejeitada pela corte.

Os chamados embargos infringentes, entretanto, são um recurso específico da defesa que se fundamenta na falta de unanimidade do colegiado e pede a suspensão ou reapreciação de pontos discordantes da sentença. Mas o restante da decisão permanecerá sem alteração.

O que importa para os petistas condenados é atenuar a condenação para livra-los da cadeia. E é nisso que Lewandowski e Dias Toffoli, somados aos dois novos ministros indicados por Dilma, tentarão: tirar o patrão da cana.

Caso isso ocorra, os manifestantes invadirão Brasilia.

Podem esperar.

A Bastilha vai cair.

Novos ministros do STF indicados por Dilma podem favorecer réus do mensalão

Os riscos do mensalão

Merval Pereira, O Globo

A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também a uma preocupação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de ganhar tempo para colocar em votação a admissibilidade dos embargos infringentes. Há uma divisão no plenário quanto ao tema.

A definição do plenário será decisiva para o decorrer do julgamento, pois, se a maioria considerar que ainda são aceitáveis, dois itens serão julgados novamente: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A posição do presidente do STF é a de que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos Tribunais Superiores depois da lei 8.038/90, que regulamentou os processos naqueles tribunais segundo a Constituição de 1988, sem prevê-los.

Em artigo aqui mesmo no GLOBO, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF, escreveu que “nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.

O mais recente ministro indicado para o Supremo, Luís Roberto Barroso, disse na sabatina no Senado que, na “teoria”, o Regimento Interno do STF, que prevê os embargos infringentes, perdeu o status de lei com a Constituição de 1988, que “vedou essa competência normativa primária”, e o regimento passou a ter competência limitada.

A tendência de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux é seguir esse entendimento. Também os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que vieram do Superior Tribunal de Justiça, devem ter o mesmo entendimento, embora não o tenham revelado, pois o STJ, por ter sido criado depois da Constituição, não prevê os embargos infringentes em ações originárias.

Mas a posição do decano Celso de Mello tem peso, e ele já a antecipou no próprio julgamento do mensalão, registrada no acórdão: “Não obstante a superveniente edição da lei 8.038/90, ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no artigo 333, parágrafo I, do Regimento Interno do STF, plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o STF”.

Celso de Mello considera que os embargos infringentes auxiliarão “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado”. A decisão ganhou importância depois que, no julgamento do senador Ivo Cassol, os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso juntaram-se aos outros quatro ministros que, no julgamento do mensalão, consideraram que não houve formação de quadrilha.

Já escrevi aqui que, num sistema de Justiça equilibrado, com um esquema penitenciário sem distorções como aquelas que temos no Brasil, não haveria nenhum problema em que as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros fossem reduzidas numa eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, ou lavagem de dinheiro, por exemplo.

De qualquer maneira, a condenação dos réus do mensalão já está dada. Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como a que está condenado, seria apenas uma vingança política. Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática uma manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não existem no país prisões albergues suficientes.

Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes. Outro temor é que o próprio Dirceu e outros réus se aproveitem de uma decisão de que não houve formação de quadrilha para alegar que o julgamento todo tem que ser revisto, pois a base da denúncia da Procuradoria Geral foi que Dirceu chefiou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto.

Mesmo que corrupção ativa e formação de quadrilha sejam crimes autônomos, o nexo da acusação pode vir a ser contestado, no mínimo para ganhar tempo com novos recursos. Só não há, aparentemente, perigo de prescrição, pois, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pena, se superior a quatro anos e não excedente a oito, acontece em 12 anos. Mas, no Brasil, nunca se sabe...

Lula se cala: PF investiga

Lula se nega a falar sobre sobre inquérito da PF,
 nem da amante Rosemary Noronha

Lula se nega falar sobre

inquérito da Polícia Federal 

Depois que o STF julgou e condenou vários envolvidos no escândalo do mensalão, restou uma pergunta simples: a quem interessava o roubo do dinheiro público usado para comprar votos de deputados no congresso?

Depois de condenado há mais de 40 anos de prisão, Marcos Valério, o operador do esquema deu a resposta ao Ministério Público. Contou com detalhes o envolvimento do ex-presidente Lula, o único interessado na compra de votos de congressistas, em todo esquema que envolveu a alta cúpula do PT. José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha foram igualmente condenados por corrupção e formação de quadrilha.

Pois a polícia Federal instaurou m inquérito e começa a investigar a participação do ex-presidente no escândalo do mensalão. As investigações ficarão sob responsabilidade da Delegacia de Crimes Financeiros. A Procuradoria da República do Distrito Federal já tinha decidido investigar o ex- presidente com base nas declarações de Marcos Valério.

O publicitário contou que o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, na época presidente da Portugal Telecom, negociaram o envio de  US$ 7 milhões para o PT. Lula e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto.

Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT. O dinheiro foi usado em campanhas do PT e para a compra de votos dos deputados no congresso. Os deputados envolvidos foram condenados. Pelas denúncias, Lula também se beneficiou pessoalmente do dinheiro roubado.

Lula está envolvido com a amante descoberta dentro da sala presidencial cometendo ilegalidades denunciadas pela PF em recente inquérito.

A quem interessava a compra dos votos de deputados para projetos de interesse do governo, cujo mandatário à época era Lula?