 |
| Gilmar Mendes: Este tipo de matéria não poderia passar num jardim de infância do Direito Constitucional. |
Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza
Do ponto de vista jurídico esta foi uma decisão absurda, bizarra - disse o Ministro Gilmar Mendes sobre o fatiamento impeachment de Dilma Rousseff sessão presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
- O texto constitucional me parece bem claro e as opção que adotaram de penas autônomas, briga com os próprios fatos - finaliza ele. E sugere:
- Se é verdade que se pode aplicar então a perda de cargo separadamente da inabilitação então o senado poderia ter aplicado a inabilitação e a deixado no cargo. Este tipo de matéria não poderia passar num jardim de infância do Direito Constitucional. É algo constrangedor para o Supremo - conclui ele. O texto constitucional não deixa dúvidas que se aplica a perda do cargo com inabilitação. Ouça a entrevista publicada pelo Estadão.