Brasil é campeão em número de estatais entre economias mais desenvolvidas

País tem 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados ou municípios, de acordo com levantamento da FGV

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo
03 Novembro 2018 | 05h00

Mesmo depois de uma onda de privatização nas décadas de 80 e 90, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios. Dessas, 138 são federais e poderão ser alvo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Relatório culpa repasses por situação dos Correios Foto: ALOISIO MAURICIO | PAGOS

Juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, sendo cerca de 500 mil do governo federal. Nesse quesito, o Brasil também é campeão entre os países da OCDE seguido de perto pela França, mostra levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados da OCDE – clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante – não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.

“Apesar dos movimentos de desestatização dos anos 90, as empresas estatais ainda estão bem presentes na vida econômica do País”, afirma o economista Márcio Holland, da FGV. Nesse grupo, estão algumas das maiores empresas brasileiras, como Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Algumas dessas companhias controladas pelo Estado foram alvo, nos últimos anos, de abuso do poder controlador e de elevado nível de influência político-partidária, além de estarem envolvidas em recorrentes escândalos de desvio de finalidade e de corrupção, lembra Holland.

Para melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, foi criada em 2016 a chamada Lei das Estatais, com regras específicas para nomeação de diretores, membros do conselho e um rígido programa de regras de conduta.

Planos. A privatização é sempre um caminho apontado pelos especialistas para reduzir o tamanho do Estado, modernizar alguns serviços e acabar com as interferências políticas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou que pretende fazer uma série de privatizações, mas desde que não envolvam empresas estratégicas. A declaração trouxe uma série de dúvidas sobre o que isso significa e que companhias poderiam ser transferidas para a iniciativa privada.

No ano passado, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou, segundo relatório divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. O governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção dessas empresas.

Privatizar ou não privatizar?

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Muitos se dizem contra as privatizações. Mas não explicam exatamente porque ou, vociferam em defesa do patrimônio público. Desconhecem a história, os fatos, mas querem manter um discurso nacionalista, politicamente correto.

Privatização é o processo de venda de uma empresa do governo (federal, estadual ou municipal) para o setor privado. Isto é feito através de leilões públicos. Em alguns casos o governo continua dono, mas como sócio minoritário.

O termo privatização surgiu na década de 1930, no jornal The Economist, na Inglaterra. Igual a privatizar é desestatizar, isto é, deixa de pertencer ao patrimônio do Estado. 

A maioria dos países de primeiro mundo privatizou suas empresas públicas, antes dirigidas por políticos, de forma ineficiente. Nas mãos dos empresários, mas com exigências em contrato para prestação serviços de qualidade e baixo custo, os resultados foram exuberantes. Os investimentos que os governos fariam nas empresas estatais passaram a ser aplicados em outras áreas. 

No Brasil, o setor de telefonia é um bom exemplo de privatização. Antes, os telefones eram monopólio do Estado. Os serviços eram ruins, sem tecnologia, custos altíssimos e não atendiam a demanda. Muita gente queria telefone mas as empresas públicas não conseguiam expandir. Resultado: uma linha de telefone fixo chegava a custar entre R$ 3 a R$ 20 mil reais, conforme a cidade e a área. Telefone celular era limitado e custava muito. Ter telefone, antes da privatização, era sinal de riqueza tamanha a dificuldade para conseguir um.

Quando a área foi privatizada, no final da década de 90, isto é, saiu das mãos do governo e passou para empresas privadas, as ofertas de linhas e telefones explodiram caindo os preços de forma razoável, melhorando a tecnologia e com grandes investimentos passou a gerar mais empregos.

Só para se comparar: vinte anos atrás o Brasil tinha uma média de 8,4 telefones para cada 100 habitantes. Os Estados Unidos, na mesma época, 66 por 100 pessoas. Atualmente o Brasil tem mais celulares que seu número de habitantes. Se dependêssemos do investimento estatal, ainda estaríamos na idade medieval da telefonia. Por ideologia, os governantes de esquerda querem as empresas nas mãos do Estado. Assim foi na extinta URSS, Alemanha Oriental, Cuba. O resultado todos conhecemos: faliram.

Considere que todos os setores, nas mãos do governo brasileiro, não funcionam: saúde, rodovias, portos, segurança, educação e as estatais, ineficientes como a Petrobras, tem servido de cabide de emprego e fonte de corrupção. Portanto, não há interesse que essa "mina de recursos" saia das mãos políticas. Nos Estados Unidos não há uma única petroleira que pertença ao governo e lá não se argumenta que o setor seja mantido estatal por ser estratégico.

Privatizar ou não privatizar?

Os países mais desenvolvidos do mundo privatizaram. Os mais atrasados, como Nigéria, Venezuela, Rússia e Brasil, não. 

Jornal britânico diz que leilão de Libra foi ‘medíocre’

Em artigo, 'Financial Times' questiona o governo brasileiro por comemorar o resultado de um leilão que teve apenas um concorrente

Fernando Nakagawa, correspondente da Agência Estado

LONDRES - O resultado do leilão do pré-sal, realizado na última segunda-feira, 21, volta a ser destaque na imprensa europeia. Em artigo publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Financial Times, o chefe da sucursal brasileira do jornal britânico, Joe Leahy, questiona o comportamento do governo brasileiro, que comemorou o resultado de um leilão que teve apenas um concorrente. "Algo está errado com a formulação das políticas no Brasil", diz o texto, que classifica o resultado da oferta como "medíocre". Sem disputa, Petrobrás venceu leilão de Libra com Shell, Total e duas chinesas.

Com o título "Por que políticos brasileiros enalteceram o leilão com um lance", a análise de Leahy diz que o "entusiasmo do governo com o leilão que não foi um leilão pode ter sido, em parte, para esconder sua decepção". "Mas a explicação mais preocupante é que o governo está realmente satisfeito com o leilão que não conseguiu atrair concorrência. O governo pode estar aliviado com o resultado medíocre", diz o texto. A explicação de Leahy está na cláusula da operação que exige um mínimo de "óleo lucro" para o governo.

"Como isso (a falta de concorrência) aconteceu, o consórcio vencedor ofereceu o mínimo de 41,6%. Mas, se houvesse muita concorrência, o número poderia ter sido maior. Isso pode ter prejudicado a Petrobrás, cujas finanças estão tão ''tensas'' que não poderiam oferecer algo mais generoso para o governo", diz o texto. O artigo compara esse conflito visto no leilão de Libra - desejo do governo de concorrência versus falta de fôlego financeiro da Petrobrás - com outros fenômenos conflitantes da economia brasileira.

"De fato, tais resultados são cada vez mais comuns com o governo fazendo malabarismos com tantos objetivos conflitantes. Ele está tentando reduzir a inflação enquanto enfraquece a taxa de câmbio. Está aumentando o gasto público enquanto aumenta as taxas de juros. E, na indústria do petróleo, tenta aumentar a participação do Estado ao mesmo tempo em que tenta atrair o setor privado. Até o governo já não parece tão certo sobre o que realmente está tentando conseguir", diz o texto.

Preço de banana, ministro?

Em entrevista à TV Brasil no dia 12 de janeiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que "as estatais de telecomunicações foram vendidas a preço de banana". Desculpe-me, ministro, mas, por maior respeito que tenha pelo senhor, tenho que ficar com a verdade.

Um ministro das Comunicações, com seu nível de cultura, deveria informar-se com maior profundidade sobre um tema diretamente ligado à sua pasta.

ETHEVALDO SIQUEIRA - O Estado de S.Paulo

E não se trata de ser a favor ou contra a privatização, mas de respeitar a verdade dos fatos e dos números, pois eles desmentem todos os que insistem no chavão do "preço de banana".

Recordemos o que ocorreu na privatização. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governo federal só detinha 19% das ações da Telebrás, já que a grande maioria das ações da empresa havia sido pulverizada nas mãos de milhões de acionistas privados.

Foi essa a parcela vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões (ou US$ 19 bilhões ao câmbio daquela data). É claro que se o governo federal fosse dono de 100% das ações ordinárias e preferenciais, poderia tê-las vendido por R$ 100 bilhões da época. Ou mais. Mas só tinha 19% das ações.

O "preço de banana" mencionado pelo ministro foi, segundo publicações especializadas, o maior preço pago por uma empresa de telecomunicações no mundo, nos anos 1990.
Mais números. Além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 45 bilhões com a simples venda de licenças às diversas operadoras, de 1996 até hoje. Ou seja, "o País vendeu ar" por R$ 45 bilhões, como dizia o ex-ministro Sérgio Motta. O "preço de banana" já subiu para R$ 67,2 bilhões.

Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 190 bilhões, de 1998 até hoje.

O Brasil praticamente não tinha telefone em 1998. Nesses 12 anos e meio, o País saltou da média franciscana de 14 acessos telefônicos por 100 habitantes para 130, em 12 anos.

Em números absolutos: o País saltou de 24,5 milhões de acessos para 230 milhões. Dá para discutir?

Até 1997, tínhamos que pagar de US$ 1.000 a US$ 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).Assalto duplo. E como se comporta o governo federal diante das telecomunicações? Os presidentes Lula e FHC fecharam os olhos para a questão tributária. Com uma das alíquotas mais altas do mundo (43%) incidindo sobre o valor dos serviços, os tributos que pagamos em nossas contas telefônicas canalizam hoje mais de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos.

São alíquotas mais elevadas do que as cobradas sobre artigos de luxo importados. Ao longo dos últimos 10 anos, esses tributos já carrearam mais de R$ 330 bilhões aos governos estaduais e à União. Some mais essa fortuna ao "o preço de banana" da privatização, ministro, e serão R$ 397,2 bilhões.

Além desse verdadeiro assalto, temos o confisco de R$ 32 bilhões dos três fundos setoriais nos últimos 10 anos: Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Total do "preço de banana": R$ 429,2 bilhões.

Imagine, leitor, se o Brasil tivesse investido apenas esses R$ 32 bilhões confiscados dos fundos num projeto de banda larga, em benefício do usuário final?

Visão de político. Por que a maioria dos políticos deturpa e distorce a realidade para favorecer a ideologia e os interesses político-partidários?

Se avaliasse com objetividade e isenção os resultados da privatização, o governo federal deveria, sim, aplaudir o novo modelo e lutar por seu aprimoramento constante - com a formulação de políticas públicas ambiciosas e, em especial, com cumprimento de sua obrigação de fiscalizar com rigor a qualidade do atendimento e da prestação dos serviços.

Omissão. Nunca afirmamos que tudo vai bem na área de telecomunicações nem que estejamos satisfeitos com a qualidade dos serviços e os padrões de atendimento, ministro. Aliás, é bom dizer que os serviços não são melhores exatamente por omissão do governo federal. Nem FHC nem Lula cumpriram essa obrigação fundamental.

Nesse quadro, se uma operadora privada presta bons serviços, tudo bem. Se não o faz, o governo vem a público criticar a privatização, como se ele nada tivesse a ver com o problema. É muito cinismo. O governo federal nunca fiscalizou nada com seriedade - até porque, ele mesmo, é mau prestador de serviços.

Mais um argumento. Em 2004, seis anos depois da privatização, tivemos um indicador precioso do verdadeiro valor das empresas do Sistema Telebrás, quando a americana MCI vendeu a Embratel à mexicana Telmex pela metade do preço que havia pago no leilão de privatização.

Ora, se a Embratel tivesse sido privatizada "a preço de banana" - seria de se esperar que, numa segunda venda, em negociação transparente, puramente de mercado, entre empresas privadas, alcançasse preço muito maior.