Bulgareli aceita sursis e não pode deixar a cidade durante 2 anos

Ex-Prefeito Mário Bulgareli

Jornal Diário de Marília

Bulgareli aceita sursis e não pode deixar a cidade sem autorização

Ex-prefeito é processado por crime contra as finanças públicas do município no exercício de 2008. Até junho de 2015 Mário Bulgareli não pode frequentar determinados locais.

O ex-prefeito Mário Bulgareli fez acordo com a justiça e aceitou a restrição de liberdade por dois anos em troca da suspensão do processo em que figura como réu por crime contra as finanças da prefeitura de Marília, no exercício de 2008. A sursis (suspensão condicional da pena) foi assinada durante audiência presidida pelo juiz da 2ª Vara Civil, José Henrique Ursulino, no Fórum de Marília, na última quarta-feira (5).

Até junho de 2015 Mário Bulgareli não poderá frequentar determinados locais, nem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, o ex-prefeito é obrigado a comparecer ao Fórum mensalmente para justificar à Justiça suas atividades. Caso Bulgareli não cumpra as determinações, a sursis é revogada e o processo - baseado em denúncia do 3º Promotor de Justiça de Marília, José Bento Campos Guimarães - prosseguirá normalmente.

O ex-prefeito é acusado de autorizar a prefeitura a assumir gastos entre os meses de maio e dezembro de 2008, último ano de seu primeiro mandato, sem que a administração tivesse disponibilidade financeira para pagar tais despesas. No final do seu primeiro mandato, o prefeito deixou R$ 12.677.599,12 sem a respectiva cobertura financeira.

Tal procedimento foi apontado como ilegal em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A análise aponta que Bulgareli contraiu obrigação de despesa sem poder cumpri-la integralmente nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, violando, assim, o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No final de outubro do ano passado os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer do TCE, que rejeitou a prestação de contas da prefeitura do exercício de 2008.

Não é a primeira vez que Bulgareli pode ter as contas rejeitadas. O ex-prefeito ainda deve enfrentar graves problemas judiciais em decorrência das contas que ainda serão apreciadas de 2009, 2010, 2011, e 2012, que podem conter os mesmos vícios e irregularidades.

A pena prevista para esse tipo de crime é a reclusão de um a quatro anos. Bulgareli renunciou ao cargo de prefeito em março de 2012, depois de enfrentar diversas denúncias por envolvimento no caso do mensalinho da prefeitura.

Abelardo, Herval e Bulgareli condenados pelo STF

29/05/2013 19h06 - Atualizado em 29/05/2013 19h46

STJ condena políticos de Marília, SP, por improbidade administrativa

Sentença é referente a irregularidades na administração entre 2000 e 2001. Eles teriam feito contrato ilegal entre a Câmara e uma empresa jornalística.

Do G1 Bauru e Marília

Abelardo Camarinha, ex-prefeito e atual

deputado federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado federal Abelardo Camarinha, o ex-prefeito de Marília (SP), Mário Bulgarelli e, o vereador Herval Rosa Seabra, por improbidade administrativa. Há 13 anos, uma investigação do Ministério Público encontrou irregularidade em um contrato da Câmara com uma empresa de comunicação de Marília.

Nós próximos dias, o processo com a sentença deverá chegar ao Fórum Estadual de Marília para que seja cumprida a decisão dos ministros do STJ. O processo é de 2009 e a ação transitou em julgado no STJ em dezembro do ano passado. A investigação apontou que um contrato entre a Câmara e a empresa jornalística “Central Marília de Notícias”, que valeu de 2000 a 2001 para a publicação de atos oficiais do Legislativo, era ilegal.

O atual prefeito Vinícius Camarinha, menor de idade na época, atuava como procurador do jornal, segundo a sentença. O pai, Abelardo Camarinha, era o prefeito da cidade. A lei orgânica do município e a Constituição Federal proíbem a contratação de parentes de até segundo grau para a prestação de serviços públicos. Herval Seabra e Mário Bulgarelli ocuparam a presidência da Câmara naquele período.

De acordo com a decisão dos juízes, pode ter havido a fabricação de proposta vencedora para desqualificar a outra participante da licitação. O processo tramitou em segredo de Justiça. Os condenados terão que devolver aos cofres públicos a quantia corrigida paga pelos contratos publicitários nos anos de 2000 e 2001. Na época, o valor era de R$ 1.260 milhão. Eles terão que arcar também com os gastos processuais. Para o presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso, já que o processo transitou em julgado no STJ, em Brasília. O processo agora voltará para a Justiça em Marília, que dará execução à decisão.

“Essa execução da decisão, a princípio, ela é para a devolução aos cofres públicos pelos valores definidos pelo acórdão como tendo sido desviados indevidamente na administração. E poderá haver desdobramentos dessa decisão. Mas independente dos desdobramentos, a Câmara Municipal, em posse desse acórdão ela poderá avaliar o caso e abrir comissão processante. No caso específico, todo aquele que tem cargo eletivo seja vereador, deputado, senador, presidente da república, governador, todo aquele que tem cargo eletivo pode ser alvo de uma comissão processante, que vai avaliar a questão e poderá até perder o cargo em razão dessa situação da improbidade administrativa, que é um dos casos mais graves que pode praticar o administrador público que tenha cargo eletivo", explicou Berlanga.

A investigação do Ministério Público recebeu o apoio da Organização Não-Governamental Matra. A ONG teria entregue documentos que auxiliaram no trabalho de apuração. “Esse dinheiro não saiu do nada, esse desvio empobreceu a política de Marília. Ele não poderia ficar sem uma sentença. Sem uma investigação profunda, sem o direito ao contraditório e sem uma sentença que finalmente parece ter vindo por um colegiado. Porque em Marília mesmo, o que foi levantado não foi suficiente", avisou o integrante da Matra, Carlos Rodrigues.

O deputado federal Abelardo Camarinha informou em nota que ele e os familiares nunca foram proprietários do grupo de comunicação investigado pelo Ministério Público. E que, como prefeito na época, não teria tido nenhuma relação com as publicações da Câmara. O ex-prefeito Mário Bulgarelli não havia sido localizado até o começo da noite desta quarta-feira. Já o vereador Herval Rosa Seabra não quis comentar sobre o caso.

Biografia manchada

Aos 35 anos de idade, Nelson Granciere, o ex escriturário municipal, galgou os degraus da fama de forma meteórica e era considerado um jovem de sucesso. Em pouco tempo assumiu a chefia de gabinete de Mário Bulgareli, com quem trabalhou na Emdurb e, pouco depois, a secretaria da Fazenda.

O comando político passou pelas suas mãos e Mário demonstrou-lhe gratidão quando se reelegeu numa campanha disputadíssima contra o filho do seu ex amigo e ex companheiro político Abelardo Camarinha de quem foi vice durante anos e hoje tornou-se seu principal oponente. O comando financeiro também escorreu para as mãos do jovem Nelsinho. Uniu o poder político e a tentação do dinheiro farto, a receita da perdição. Breve começou a construção de uma moderna casa cujo valor estava estratosfericamente incompatível com seu salário, uns seis mil e quinhentos reais.

Não resistiu e sonhou em ser prefeito. As delícias auferidas pelo poder permaneceriam pelo menos oito anos se fizesse o primeiro mandato bem convincente. Lançou-se na aventura política acreditando que sua experiência já era vasta e suficiente para confrontar-se com as raposas. Não era. Nelsinho, acusado de corrupção, foi afastado pela justiça dos seus cargos, permaneceu despachando na prefeitura e fez da sua casa um grande arquivo de documentos impróprios.

Nelsinho não é um jovem de sucesso porquê escolheu o lado errado. Ele está preso, acusado de corrupção. Sua biografia está manchada. Definitivamente.