segunda-feira, 10 de junho de 2013

Bulgareli aceita sursis e não pode deixar a cidade durante 2 anos

Ex-Prefeito Mário Bulgareli

Jornal Diário de Marília

Bulgareli aceita sursis e não pode deixar a cidade sem autorização

Ex-prefeito é processado por crime contra as finanças públicas do município no exercício de 2008. Até junho de 2015 Mário Bulgareli não pode frequentar determinados locais

O ex-prefeito Mário Bulgareli fez acordo com a justiça e aceitou a restrição de liberdade por dois anos em troca da suspensão do processo em que figura como réu por crime contra as finanças da prefeitura de Marília, no exercício de 2008. A sursis (suspensão condicional da pena) foi assinada durante audiência presidida pelo juiz da 2ª Vara Civil, José Henrique Ursulino, no Fórum de Marília, na última quarta-feira (5).



Até junho de 2015 Mário Bulgareli não poderá frequentar determinados locais, nem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, o ex-prefeito é obrigado a comparecer ao Fórum mensalmente para justificar à Justiça suas atividades. Caso Bulgareli não cumpra as determinações, a sursis é revogada e o processo - baseado em denúncia do 3º Promotor de Justiça de Marília, José Bento Campos Guimarães - prosseguirá normalmente.

O ex-prefeito é acusado de autorizar a prefeitura a assumir gastos entre os meses de maio e dezembro de 2008, último ano de seu primeiro mandato, sem que a administração tivesse disponibilidade financeira para pagar tais despesas. No final do seu primeiro mandato, o prefeito deixou R$ 12.677.599,12 sem a respectiva cobertura financeira.

Tal procedimento foi apontado como ilegal em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A análise aponta que Bulgareli contraiu obrigação de despesa sem poder cumpri-la integralmente nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, violando, assim, o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No final de outubro do ano passado os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer do TCE, que rejeitou a prestação de contas da prefeitura do exercício de 2008.

Não é a primeira vez que Bulgareli pode ter as contas rejeitadas. O ex-prefeito ainda deve enfrentar graves problemas judiciais em decorrência das contas que ainda serão apreciadas de 2009, 2010, 2011, e 2012, que podem conter os mesmos vícios e irregularidades.

A pena prevista para esse tipo de crime é a reclusão de um a quatro anos. Bulgareli renunciou ao cargo de prefeito em março de 2012, depois de enfrentar diversas denúncias por envolvimento no caso do mensalinho da prefeitura.
(Jornal Diário de Marília)