segunda-feira, 24 de junho de 2013

Entenda o que é a PEC 37

O QUE É?

PEC 37 quer dizer Proposta de Emenda Constitucional 37/2011.


Se for aprovada pelo congresso, o poder de investigação criminal passará a ser exclusivo das polícias federal e civis, atribuição que seria retirada do Ministério Público e de outros órgãos.

A PEC 37 inclui um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, acerca da Segurança Pública:  "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".


OQUE DIZ O AUTOR
O autor da PEC 37 é Lourival Mendes, um comunista do PT do B, do Maranhão, aliado do PT no congresso. 
Ele alega que não haverá prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito, as CPIs. Porém, alega que "a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público".

O QUE DIZEM O MP E OS MANIFESTANTES
Diversas grupos e os manifestantes em todo país lançaram uma campanha afirmando que essa emenda tira o poder investigatório do Ministério Público e beneficia os criminosos. Que esse projeto de emenda gerará impunidade e dificultará o esclarecimento desses crimes.

Lembre-se que as investigações e denúncias sobre o mensalão, que finalizou com a condenação de corruptos, foi trabalho do MP. Pesquisas indicam que só
 11% das ocorrências sobre crimes comuns transformam em investigações policiais e, no caso dos homicídios, só 8% acabam sendo apurados. A aprovação dessa PEC beneficiará os corruptos, acusam.

Porque mudar? E a mudança beneficiará quem, diante desse quadro?
Deixa como está.