segunda-feira, 14 de março de 2016

Corrupção como razão de ser

Editorial O Estado de São Paulo

14 Março 2016 | 03h 00

Na sentença em que condenou o empreiteiro Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão, o juiz federal Sérgio Moro chamou a atenção para o fato de que os crimes pelos quais ele e outros réus estão sendo punidos, no escândalo do petrolão, fazem parte de uma “prática habitual, sistemática e profissional”. As evidências reunidas nesse caso não deixam margem a nenhuma dúvida de que o assalto à Petrobrás não foi algo episódico, restrito a uma ocasião que faz o ladrão, conforme o dito popular. Trata-se de um método de dilapidação do Estado.

Moro escreveu que o pagamento de propinas da Odebrecht aos agentes da Petrobrás, com destinação de parte dos valores a financiamento político, “não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa” da empresa. O mesmo pode se dizer do condomínio de partidos, liderado pelo PT, que transformaram as estatais em sua principal fonte de recursos. De onde se conclui que a corrupção foi incorporada como um elemento estrutural tanto das empreiteiras, em sua relação privilegiada com o Estado, como dos partidos “aliados”, que pretendiam perpetuar-se no poder à custa do roubo metódico de dinheiro público.

O petrolão é apenas a parte visível de um sistema muito mais abrangente, construído com esmero para aniquilar a livre concorrência, ao favorecer um punhado de empresas amigas do governo em licitações viciadas, e para sabotar a democracia, tornando-a mero simulacro sob o qual operam políticos e partidos que se organizam como quadrilhas.

No caso das empreiteiras, hoje já se pode concluir que quase todas as mais importantes obras públicas planejadas e executadas nos governos petistas foram objeto de negociações escusas entre agentes públicos, políticos governistas e empresários inescrupulosos. Enquanto todas as partes ganhavam seu dinheirinho, o País habituava-se às desculpas esfarrapadas do governo para os atrasos na entrega dos prometidos empreendimentos – quase sempre apresentados aos eleitores como prova do grande empenho petista em transformar o Brasil num paraíso de riqueza e modernidade.

Muitas dessas obras nem saíram do papel e provavelmente não sairão jamais, em razão da ruína econômica patrocinada pela presidente Dilma Rousseff. Ademais, atrasar a entrega de obras é uma conhecida artimanha para arrancar mais alguns bagarotes do erário, na forma de aditivos contratuais. A lista de obras importantes contaminadas pela corrupção do “clube” de empreiteiras e de seus associados no governo é extensa: refinarias da Petrobrás, Usina Nuclear de Angra 3, Ferrovia Norte-Sul, Usina Hidrelétrica de Belo Monte e estádios erguidos para a Copa do Mundo, entre outras.

Nada disso seria possível se não fosse a originalíssima engenharia criminosa instalada no governo pelo PT desde 2003. O mensalão, o petrolão e o que mais aparecer não são casos isolados, e sim apenas nomes diferentes para o mesmo padrão autoritário de política, em que os fins justificam os meios.

Incapaz de dividir o poder com quem quer que seja, pois se considera portador da verdade histórica, o PT do chefão Luiz Inácio Lula da Silva resolveu desde cedo arregimentar apoio a seu governo à base de propina. É claro que clientes não faltaram – afinal, como disse o próprio Lula, no longínquo ano de 1993, quando ainda era o paladino da ética na política, o Congresso é constituído de “300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Bastava, portanto, atendê-los. Dessa forma, a roubalheira facilmente se institucionalizou, por meio de um sofisticado esquema envolvendo a gorda máquina pública e as principais empreiteiras do Brasil, tratadas como “campeãs nacionais” por Lula e Dilma.

Tudo isso vem à luz a cada sentença proferida no âmbito da Operação Lava Jato. Certamente não se trata de leitura agradável, mas os autos desses didáticos processos servem como crônica da história da corrupção desde a chegada do PT ao poder e, principalmente, como uma minuciosa descrição de como essa corrupção se tornou a própria razão de ser do lulopetismo.