Promotoria denuncia funcionários da PM de Marília

Grupo de 17 pessoas foi levado contra a
vontade para Ibitinga

MP denuncia 4 agentes públicos por retirarem à força moradores de rua de Marília

 
A Promotoria de Justiça de Marília ofereceu, na segunda-feira (13/01), denúncia (acusação formal) à Justiça contra o Secretário Municipal de Assistência Social de Marília Hélio Benetti, por abuso de autoridade - e outras três pessoas - Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva e Paulo Roberto Vieira da Costa – todos funcionários da pasta, pelos crimes de abuso de autoridade e coação no curso no processo. Eles são acusados de retirar à força de 15 a 17 moradores de rua de Marília, que foram levados para a cidade de Ibitinga.

De acordo com a denúncia formulada pelo Promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva, de Marília, na noite de 29 de abril do ano passado, os três funcionários da Secretaria de Assistência Social abordaram moradores de rua em diversos pontos de Marília e os colocaram em um veículo da Prefeitura, levando-os até um ônibus estacionado às margens da Rodovia do Contorno. Dali, os moradores de rua foram levados até o trevo de Ibitinga, onde foram deixados sozinhos e sem qualquer auxílio. Aqueles que ofereceram resistência, segundo a denúncia, foram tratados de maneira agressiva e colocados à força no veículo da Prefeitura, inclusive mediante o uso de um aparelho de choque.

Tudo com a aquiescência do Secretário de Assistência Social, que acompanhou os fatos, testemunhados por pessoas ligadas a instituições religiosas que distribuíam alimentos aos moradores de rua.

Para o Ministério Público, o objetivo dos agentes públicos era livrar-se do problema social dos moradores de rua de Marília.

O fato chegou ao conhecimento do Secretário de Segurança, Trânsito e Tecnologia de Ibitinga, que noticiou o ocorrido ao Ministério Público, registrou boletim de ocorrência, colheu o depoimento de alguns moradores de rua e forneceu auxílio para aqueles que pretendiam retornar a Marília.
Em junho e julho, quando a Promotoria de Justiça já havia instaurado um inquérito civil para apurar os fatos, Jair Dias de Oliveira Filho e, depois, Carlos Valdenebre Silva e Paulo Vieira da Costa se encontraram, em um albergue, com um dos moradores de rua que estava no grupo levado à força para Ibitinga e, sabendo que ele havia prestado depoimento na Delegacia de Polícia, ameaçaram o homem para que ele não confirmasse o teor do depoimento em juízo.

O Secretário Hélio Benetti foi denunciado por abuso de autoridade. Os três funcionários da Secretaria foram denunciados por abuso de autoridade e por coação no curso no processo. A denúncia foi oferecida ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Marília.

Site do MPSP
Núcleo de Comunicação Social

Egashira e Herval processados

Toshitomo Egashira

MP instaura novo processo cível contra Herval Rosa Seabra e Toshitomo Egashira

Site da Matra / 05/02/2013 às 16:03:14

O Ministério Público ingressou no dia 31 de janeiro com mais uma ação cível contra os envolvidos nos desvios de verbas da Câmara Municipal, o vereador Herval Rosa Seabra e o ex-Diretor Geral da Câmara, Toshitomo Egashira.

O processo nº 0002687-34.2013.8.26.0344 trata de um desvio de verba pública de R$ 3.040.869,95. Cabe agora ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos, analisar a determinação da indisponibilidade de todos os bens de Herval.

Em março do ano passado, Herval e Toshitomo haviam sido condenados por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 522.864,83 da Câmara Municipal em 2005.

As investigações acerca do rombo da Câmara tiveram várias vertentes. Dentre elas, quando Herval Rosa Seabra era presidente da Câmara, em 2005, 58 cheques foram descontados irregularmente, tendo sido desviados a quantia de R$624.245,96.

Entre os principais envolvidos no caso, Toshitomo Egashira – réu confesso- e Valter Cavina foram a julgamento, juntamente com Seabra. Foram devolvidos R$102 mil aos cofres por Toshitomo.

Os cheques apontados no laudo da polícia científica foram depositados diretamente na conta de Egashira, na Caixa Econômica Federal, agência da própria Câmara. Ao todo, quarenta e cinco cheques foram depositados diretamente em sua conta, dos quais vinte e seis apontaram indícios de adulteração e outros quatro com suspeita de irregularidades em seu preenchimento.

Agora novo processo é aberto para investigar outras ações irregulares.

PT quer calar Ministério Público

Sem investigar, corrupção vai aumentar

MP reage à lei proposta pelo PT de Lula

Os procuradores e promotores públicos estão criando um abaixo-assinado contra proposta do PT que tira do MP a possibilidade de investigar crimes. Isso beneficia os criminosos, afirmam eles.

De autoria do petista Lourival Mendes, a lei proposta tira do MP a possibilidade de investigação de crimes, como os cometidos por José Dirceu e seus asseclas, e representa grave retrocesso à distribuição da justiça. A tentativa do PT de calar o órgão vem no exato momento que a justiça investiga, julga e condena membros do partido acusados dos mais graves crimes de corrupção que o país já viveu. 

O objetivo da campanha, nos moldes da mobilização da Ficha Limpa, é reunir o maior número de adesões através do endereço http://www.change.org/pec37. Para assinar, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.

"Esta lei atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos", afirma Elias Rosa, procurador geral. Para o promotor Silvio Marques "esse projeto só beneficia os criminosos". "Se não fosse o trabalho do Ministério Público, muitos casos importantes de desvios de dinheiro público e outros crimes graves não teriam sido descobertos." 

A proposta do PT é dificultar as investigações, por exemplo, de casos de corrupção que dá um prejuízo de R$ 82 bilhões de reais ao país. Pela proposta só a polícia pode investigar.