Promotoria denuncia funcionários da PM de Marília

Grupo de 17 pessoas foi levado contra a
vontade para Ibitinga

MP denuncia 4 agentes públicos por retirarem à força moradores de rua de Marília

 
A Promotoria de Justiça de Marília ofereceu, na segunda-feira (13/01), denúncia (acusação formal) à Justiça contra o Secretário Municipal de Assistência Social de Marília Hélio Benetti, por abuso de autoridade - e outras três pessoas - Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva e Paulo Roberto Vieira da Costa – todos funcionários da pasta, pelos crimes de abuso de autoridade e coação no curso no processo. Eles são acusados de retirar à força de 15 a 17 moradores de rua de Marília, que foram levados para a cidade de Ibitinga.

De acordo com a denúncia formulada pelo Promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva, de Marília, na noite de 29 de abril do ano passado, os três funcionários da Secretaria de Assistência Social abordaram moradores de rua em diversos pontos de Marília e os colocaram em um veículo da Prefeitura, levando-os até um ônibus estacionado às margens da Rodovia do Contorno. Dali, os moradores de rua foram levados até o trevo de Ibitinga, onde foram deixados sozinhos e sem qualquer auxílio. Aqueles que ofereceram resistência, segundo a denúncia, foram tratados de maneira agressiva e colocados à força no veículo da Prefeitura, inclusive mediante o uso de um aparelho de choque.

Tudo com a aquiescência do Secretário de Assistência Social, que acompanhou os fatos, testemunhados por pessoas ligadas a instituições religiosas que distribuíam alimentos aos moradores de rua.

Para o Ministério Público, o objetivo dos agentes públicos era livrar-se do problema social dos moradores de rua de Marília.

O fato chegou ao conhecimento do Secretário de Segurança, Trânsito e Tecnologia de Ibitinga, que noticiou o ocorrido ao Ministério Público, registrou boletim de ocorrência, colheu o depoimento de alguns moradores de rua e forneceu auxílio para aqueles que pretendiam retornar a Marília.
Em junho e julho, quando a Promotoria de Justiça já havia instaurado um inquérito civil para apurar os fatos, Jair Dias de Oliveira Filho e, depois, Carlos Valdenebre Silva e Paulo Vieira da Costa se encontraram, em um albergue, com um dos moradores de rua que estava no grupo levado à força para Ibitinga e, sabendo que ele havia prestado depoimento na Delegacia de Polícia, ameaçaram o homem para que ele não confirmasse o teor do depoimento em juízo.

O Secretário Hélio Benetti foi denunciado por abuso de autoridade. Os três funcionários da Secretaria foram denunciados por abuso de autoridade e por coação no curso no processo. A denúncia foi oferecida ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Marília.

Site do MPSP
Núcleo de Comunicação Social

Justiça determina volta da Empresa Circular

A Empresa Circular de Marília retorna ao transporte coletivo depois da sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos. A ação foi promovida pelo Ministério Público. As duas empresas, Grande Bauru e Sorriso Marília já deixaram de correr. À Prefeitura de Marília só cabe cumprir a determinação. 

Com a decisão, a direção da Circular chamou de volta seus funcionários, muitos deles operando  nas empresas concorrentes por conta de um acordo trabalhista. À imprensa e população, a empresa Circular de Marília emitiu comunicado, abaixo transcrito.

A Circular prestava serviços, sem contrato com a prefeitura, quando foram abertas as concorrências para a contratação de duas empresas sob alegação de se evitar o monopólio dos serviços. A Grande Bauru (Grande Marília) e Sorriso Marília venceram. O imbróglio surgiu quando se provou, judicialmente, que as vencedoras pertencem ao mesmo grupo e seus contratos foram anulados.

Julgamento de Vinícius será dia 7 de março. Voto da relatora não foi divulgado

Decisão sai dia 7 de março

O parecer da relatora desembargadora Marli Ferreira no processo que envolve o prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, já foi dado mas não divulgado seu teor.

Segundo o site do TRE o voto foi registrado no começo da tarde de hoje e pode ser aberto no final desta semana. Para se compreender, o Recurso Eleitoral 49.057 tenta derrubar a decisão em primeira instância do Juiz Eleitoral Silas Silva Santos que cassou Vinícius Camarinha e determinou nova eleição municipal na cidade.

O prefeito eleito conseguiu se diplomar e tomar posse com uma liminar nas mãos até que seja julgado o mérito. Na data de hoje ficou marcado para 7 de março o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, por sete desembargadores.

Abuso de poder econômico e uso indiscriminado da mídia durante a campanha eleitoral foram os motivos que levaram o Juiz Silas Silva Santos determinar a cassação. Por outro lado, José Gênova, promotor público, alega que não encontrou provas de tais alegações e pediu arquivamento.

Se o TRE determinar a manutenção da sentença de Silas, Vinícius verá seu futuro político complicar-se já que isso levará a perda dos direitos políticos por oito anos e poderá colocar na cadeira que hoje senta, um adversário político.

A presença de petistas no governo de Vinícius - ipsis litteris entenda-se manutenção de Toffoli e cia Ltda na prefeitura - é claro indicador de negociação dos governistas com o ministro do STF, Dias Toffoli, mano do ex-prefeito mariliense, como uma forma de blindagem?