Mensalão: o crime bem organizado

Por Miriam Leitão

Todas as tardes foram tristes. Horas e horas vendo o dissecar de um crime pelo qual conspiraram publicitários, banqueiros e, principalmente, poderosos de um partido político que fez da “ética na política” seu lema inaugural.

Não era com alegria que o país via os longos votos nos quais, através da linguagem árida do mundo jurídico, a verdade desenhava um quadro desalentador.

Se alegria houve foi constatar a inédita mudança. Nunca antes na história deste país, poderosos de um partido, ainda no governo, foram condenados por ministros do Supremo indicados por aquele mesmo grupo político. Era o sonho, enfim, da quebra da cadeia da impunidade e de uma Justiça igualitária e impessoal. Era o aperfeiçoamento da democracia que pressupõe independência dos poderes.

Não foi prazeroso acompanhar as explicações da engenharia financeira tortuosa do crime instalado no coração da República, em que bancos concederam empréstimos forjados, um publicitário exibiu conexões impróprias, entidades públicas tomaram partido, o marqueteiro do presidente confessou que foi pago de forma nebulosa, o tesoureiro admitiu caixa dois e muito dinheiro foi distribuído a políticos da base governista, perto de votações. Nas minúcias, detalhes, contradições, e, principalmente, no concurso de muitos coautores, o país viu expostas operações de uma rede na qual o grande perdedor era o interesse público.

Foram tardes tristes, estafantes, mas não perdidas. O Brasil avançou, os acusados passaram a réus, de réus a condenados, de condenados a presos. O difícil está sendo entender a última das tardes. Haverá outras, mas essa foi definidora. Novos ministros, escolhidos majoritariamente no fim do processo, reformaram sentença já dada e tornaram toda a peça um conjunto desconjuntado.

Os autores do crime estavam juntos, juntos buscaram o mesmo objetivo, escolheram métodos ilegais, usaram o Estado como sesmaria, atuaram de forma coerente. Mas não formaram uma quadrilha. O que seriam eles? Um conjunto de rock? Uma facção? Uma falange? Um avião?

E quem foi o super-homem? O capo? Quem tinha maior poder que os outros de ferir os interesses coletivos? Quem estava com o primeiro ministério nas mãos ou quem mantinha com ele uma relação próxima? Na última das tardes, entendemos que mais forte é um publicitário que um chefe da Casa Civil. Os operadores cumprirão penas muito maiores do que os políticos. Com a ajuda da estranha matemática do processo penal no Brasil — em que um sexto é sempre igual ao todo — em breve tudo estará encerrado para os autores políticos. Os operadores permanecerão cumprindo a pena.

Os argumentos usados pelos integrantes da ala nova do Supremo não convenceram porque ferem a lógica dos eventos, a alma da sentença. E ao reformarem o que já estava estabelecido tiraram uma parte do fundamento do edifício. Ele balança sobre um vazio.

Há erros cometidos em outros partidos. Há um novo processo chegando ao Supremo, e espera-se que o plenário o julgue, para que não haja dois pesos e duas medidas para diferentes agremiações. E tudo o que a Nação espera é rigor no julgamento que aguarda na fila, até por ser um esquema parecido, exceto pela falta de distribuição de dinheiro para a base partidária.

Contudo, o Brasil avançou naquelas tardes. Não poderá dizer, o político-réu do novo processo, que foi apenas caixa dois e só para cobrir gastos de campanha ao governo. Os advogados que nos poupem de repisar as mesmas surradas desculpas de crimes aceitáveis. Isso permanece intacto: caixa dois é corrupção.

Ficarão votos fortes, jurisprudência, textos que serão usados em outros momentos em que a pátria for de novo acossada por — não quadrilhas, elas são abstrações — mas pelo concurso de delinquentes.

Duas rachaduras na parede do edifício poderão virar brechas pelas quais escapem os futuros membros de concursos. Primeiro, o temor de que governantes só escolham ministros com a promessa prévia de condescendência com os erros dos seus. Isso faria um STF com bancadas partidárias. Segundo, a confirmação da distopia de George Orwell na “Revolução dos Bichos”. Alguns são mais iguais que os outros.

O momento é de revisitar as enfadonhas tardes desse julgamento em que o Supremo fez história para lembrar, reforçar e confirmar cada etapa do avanço institucional dolorosamente conquistado.

Maçons convocam luta contra tirania

A manifestação assinada por Alaor Francisco Tissot, é anterior a setembro de 2013, mas passou a frequentar as páginas das redes sociais com mais intensidade, recentemente. 

O documento incita a uma reflexão sobre o status quo da vida nacional e invoca o desencadeamento de um movimento de mudança em defesa das liberdades considerando a tirania do atual governo.

O documento abre afirmando que "o povo está sendo mantido na ignorância e sustentado por um esquema que alimenta com migalhas a miséria gerada por essa mesma ignorância." Os maçons denunciam o sagues aos cofres públicos para a construção de obras faraônicas, comparando os estádios de futebol aos coliseus romanos, ao pão e circo tão comuns entre os tiranos. Cita a dependência aos bolsas de todos os tipos, a falta de saúde, segurança e educação.

Por si o documento é uma amostra das tendências do pensamento da maçonaria que "precisa reagir, precisa revitalizar seu grito, seu brado para a libertação do povo" como invoca Alaor Francisco Tissot.

CARTA DA LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS NEVES Nº 22 ORIENTE DE SÃO JOAQUIM-SC – FILIADA AO G.O.S.C -

Vivemos um dos momentos mais difíceis de nossa história. O povo está sendo mantido na ignorância e sustentado por um esquema que alimenta com migalhas a miséria gerada por essa mesma ignorância.

A tirania mudou sua face. Já não encontramos os tiranos do passado que com sua brutalidade aniquilavam as cabeças pensantes, cortando o pescoço. Os tiranos de hoje saqueiam a Pátria e degolam as cabeças de outra forma. A tirania se mostra pela corrupção que impera em todos os níveis.

Encontramos mais viva do que nunca as palavras do Imperador Romano Vespasiano que na construção do Grande Coliseu disse: “DAI PÃO E CIRCO PARA O POVO”. Esse grande circo acontece todos os dias diante de nossos olhos, especialmente sob a influência da televisão, que dá ao povo essa fartura de “pão” e de “circo”. Quando pensamos que a fartura acaba, surgem mais opções.

Agora vemos a Pátria sendo saqueada para a construção de monumentais estádios de futebol, atualmente chamados de arenas, nos moldes do que era o Coliseu, uma arena. Enquanto isso os hospitais estão falidos, arruinados, caindo aos pedaços.

Brasileiros morrem nas filas e nos corredores desses hospitais; já outros filhos da Pátria morrem pelas mãos de bandidos inescrupulosos que se sentem impunes diante de um Estado inoperante, ineficiente e absolutamente corrompido. Saúde não existe, educação não há, segurança, muito menos.

Porém, a construção dos “circos” continua ! Mas o pão e o circo também vêm dos “Big Brothers” das “Fazendas”, das novelas que de tudo mostram, menos verdadeiros valores e virtudes pessoais. Quanto mais circo, mais pão ao povo. E o mais triste é que o povo, mantido na ignorância, é disso que mais gosta.

Nas tardes, manhãs e noites, não faltam essas opções de “lazer”. O Coliseu está entre nós. O circo está entre nós.

Já o pão, esse vem do bolsa isto, do bolsa aquilo, mantendo o povo dependente do esquema subtraindo-lhe a dignidade e a capacidade de conquistar melhores condições de vida com base em suas qualidades, em seus méritos, em suas virtudes. Agora, o circo se arma em torno do absurdo que se coloca à população de que o problema de saúde é culpa dos médicos. Iludem e enganam o povo, pois fazem cair no esquecimento o fato de que o problema de saúde no Brasil é estrutural, pois o cidadão peregrina sem encontrar um lugar digno,nem mesmo para morrer.

Então, absurdamente, em desrespeito aos filhos da Pátria, são capazes de abrir as portas para profissionais estrangeiros, alguns poucos não cubanos. Os tiranos têm a audácia de repassar R$ 40.000.000,00 mensais que são sangrados dos cofres públicos para sustentar um outro governo falido e também tirano, o cubano; um dinheiro sem controle e sem fiscalização. Os pobres profissionais que de lá vêm, não têm culpa. É um povo sem liberdade, sem direito de expressão, escravo da tirania. Esses médicos recebem migalhas daquele governo. Mal conseguem sustentar a si e a seus familiares.

Os R$ 40.000.000,00 que serão mensalmente enviados para Cuba solucionariam o problema de inúmeros pequenos hospitais pelo interior deste País. Mas não é a isto que ele servirá. Nós estamos a financiar um trabalho explorado, escravizado, de profissionais que não têm asseguradas as mínimas condições de dignidade de pessoa humana, porque simplesmente não são homens livres.

E nós, brasileiros, devemos nos envergonhar de tudo isto, porque estamos sendo responsáveis e coniventes por sustentar todo esse esquema, todos esses vícios, comportando-nos de maneira absolutamente inerte. Esses governantes, que tanto criticam o trabalho escravo, também não esclarecem à população o fato de um médico brasileiro receber o mísero valor de R$ 2,00 por uma consulta pelo SUS.

Do valor global anual que recebem, ainda é descontado o Imposto de Renda, através de uma escorchante tributação sobre o serviço prestado, que pode chegar ao percentual de 27,5%.

Em atitude oposta, remuneram aqueles que não são filhos da Pátria, os estrangeiros, com o valor de R$ 10.000,00 mensais por profissional, cabos eleitorais desses governantes.

Profissionais da saúde no Brasil, servidores públicos de carreira, à beira da aposentadoria, com dedicação de uma vida inteira, receberão quando da aposentadoria metade do valor pago ao estrangeiro.

Não podemos aceitar a armação desse circo, em cujo picadeiro o povo brasileiro é o palhaço!

A Maçonaria foi a grande responsável por movimentos históricos e por gritos de liberdade em defesa da dignidade do homem. Foi por Maçons que se deu o grito de Independência do Brasil, da Proclamação da República, da Abolição da Escravatura. Foi por Maçons que se deu o brado da Revolução Farroupilha.

E o que está fazendo a Maçonaria de hoje ao ver o circo armado, com a distribuição de um pão arruinado pelo vício que sustenta essa miséria intelectual ? Não podemos ficar calados e inertes !

A Maçonaria, guardiã da liberdade, da igualdade e da fraternidade, valores que devem imperar entre todos os povos, precisa reagir, precisa revitalizar seu grito, seu brado para a libertação do povo. Esse é o nosso dever, pois do contrário não passaremos de semente estéril, jogada na terra apenas para apodrecer e não para germinar.

A Loja Maçônica Acácia das Neves incita a todos os Irmãos: para que desencadeemos um movimento de mudança, de inconformismo, fazendo ecoar de forma organizada, a todas as Lojas e os Maçons desta Pátria, o nosso dever de cumprir e fazer cumprir a nossa missão de levantar Templos à virtude e de cavar masmorras aos vícios !

Fraternalmente,

Alaor Francisco Tissot

Grão-Mestre – GOSC

Veja o Vídeo
Maçonaria se manifesta na rua contra ditadura e corrupção

"O corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinho estão na cadeia”

“Deixam de existir intocáveis,” diz promotor sobre prisão de mensaleiros

Pedro Abi-Eçab, que combate crime organizado, afirma que sistema eleitoral favorece ‘prostituição do mandato’

por Fausto Macedo / Estadão

O promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab defende a criação de um banco de dados no combate à corrupção. Para ele, falta colaboração dentro do próprio poder público. “Um órgão não confia no outro. Não há bancos de dados unificados que possibilitem pesquisas instantâneas. As investigações são feitas com muito papel, duram anos, custam caro, e são pouco eficientes”, avalia.

Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Rondônia, Pedro Abi-Eçab adverte que no Brasil “o corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinho estão na cadeia”. Segundo ele, a lei reflete essa cultura. “O furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.”

Promotor Pedro Abi-Ecab, prêmio

Innovare: “O furto com arrombamento

tem praticamente a mesma pena que o

peculato, segundo nosso Código Penal.

Pedro Abi-Eçab foi o vencedor da 10.ª edição do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, com a prática “Estratégia Estadual de Combate à Corrupção”. Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira.

O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por juízes, promotores e procuradores do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o País – além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. À reportagem de O Estado, o promotor Pedro Abi-Eçab falou sobre o avanço da corrupção na administração pública e as dificuldades para combater malfeitos.

ESTADO: POR QUE A CORRUPÇÃO TORNOU-SE ENDÊMICA NO BRASIL? ONDE O ESTADO ERROU?

PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO ABI-EÇAB: Há fatos históricos muito antigos para o enraizamento da corrupção no país. Sérgio Buarque de Hollanda em “Raízes do Brasil”, para citar um exemplo, pormenoriza as origens do problema, notadamente na formação de nossa sociedade, a partir de um modelo de colonialismo predatório e escravocrata, sem qualquer preocupação em edificar um modo de vida sólido. Nunca houve preocupação, por parte dos Estados português e brasileiro, com a educação, ciência e meritocracia. Muito pelo contrário. Livros e ensino eram proibidos, a “moral das senzalas” privilegiava os subservientes e punia os que reclamavam seus direitos. Os laços de sangue valiam mais do que a eficiência. O Estado brasileiro, infelizmente, ainda reproduz este modelo.

ESTADO: QUAL O CAMINHO PARA EVITAR A AÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

PEDRO ABI-EÇAB: Em primeiro lugar, nosso sistema eleitoral favorece a prostituição do mandato, através de uma máquina caríssima e distante do povo, embora próxima dos grandes financiadores de campanha. Depois disso, subsiste a cultura de ineficiência no Poder Público: os órgãos incumbidos de fiscalizar e combater a corrupção pouco se falam, desconfiam um do outro, não estão interligados. Investigar se torna uma atividade artesanal e burocrática. Esta mentalidade em que o ritual vale mais que o conteúdo está impregnada em toda a administração pública.

ESTADO: EXPLIQUE SUA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. O QUE O INSPIROU?

PEDRO ABI-EÇAB: É fundamental atacar o problema pela raiz e pensar de forma inovadora e simplificadora. A corrupção deve ser combatida simultaneamente de modo repressivo e preventivo. Um sem o outro não dá certo. Preventivamente é preciso agir de modo uniforme, padronizado, a fim de obter melhores resultados e zelar pela segurança jurídica. A Estratégia selecionou 4 eixos de atuação. O projeto deve ter começo, meio e fim. Implantar portais de transparência na internet, obrigar os entes públicos a cumprir a lei que exige apresentação anual de declaração de bens de funcionários públicos e agentes políticos, combater cessão irregular de funcionários entre órgãos públicos e implantar sistemas de controle de gastos de combustível. São ações fáceis e baratas de realizar e com resultados práticos.

ESTADO: QUAIS OS RESULTADOS PRÁTICOS DE SUA PROPOSTA?

PEDRO ABI-EÇAB: Os portais de transparência possibilitam que a população tenha acesso a informações e fiscalize os órgãos públicos. Além disso, não é caro manter uma página na internet. O controle de combustível, além de evitar desvios, diminui um problema recorrente em municípios pequenos: o comércio de vale-gasolina em eleições, como moeda de compra de votos. Acompanhando o patrimônio dos agentes públicos é possível detectar casos de enriquecimento ilegal.

ESTADO: PRISÃO INIBE CORRUPTO E CORRUPTOR?

PEDRO ABI-EÇAB: Com certeza, a sociedade e o ser humano ainda não atingiram um grau ético em que o aprendizado ocorre sem sanção. Pelo menos no Brasil. A prisão, juntamente com confisco de bens, perda de cargo público, é absolutamente necessária.

ESTADO: O PAÍS RECLAMA QUE ‘COLARINHO BRANCO’ NÃO VAI PARA A PRISÃO. PORQUE NÃO VAI?

PEDRO ABI-EÇAB: Um diagnóstico feito salvo engano pela ONU há algumas décadas alertava que a corrupção era difícil de ser combatida pois o fiscalizador pertence à mesma classe social do fiscalizado. Quando se tratava de ‘prender pobre’, não havia este obstáculo, pois, como dizia um famoso filme italiano, eles eram ‘feios, sujos e malvados’. O colarinho branco não apenas pertence à mesma classe social como chega a fascinar, a ser invejado por parte da sociedade como um modelo de sucesso. Há inúmeros exemplos recentes no País. Por esta razão o corrupto fica na rua e os ladrões de mercadinhos estão na cadeia. A lei reflete essa cultura: o furto com arrombamento tem praticamente a mesma pena que o peculato, segundo nosso Código Penal.

ESTADO: PENA DE MORTE PARA CORRUPTO QUE DESVIA DINHEIRO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Nossa Constituição veda pena de morte e os países civilizados não a adotam. Mesmo se houvesse, penas altas não assustam, pois não são cumpridas. Se mal cumprimos as ridículas penas hoje existentes, o corrupto daria risada da pena de morte.

ESTADO: ONDE RESIDE A MAIOR DIFICULDADE NA INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Na falta de boas leis, de eficiência e cooperação entre os órgãos de fiscalização e investigação, e na mentalidade obtusa da maioria dos agentes públicos, fruto de uma formação deficiente.

ESTADO: FALTA COLABORAÇÃO DENTRO DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO?

PEDRO ABI-EÇAB: Sem dúvida. Um órgão não confia no outro. Não há bancos de dados unificados que possibilitem pesquisas instantâneas. As investigações são feitas com muito papel, duram anos, custam caro, e são pouco eficientes.

ESTADO: A PRISÃO DOS MENSALEIROS TRAZ QUE TIPO DE CONSEQUÊNCIA? É CASO ISOLADO?

PEDRO ABI-EÇAB: É um fato histórico, que alguns estudiosos apontam como um sinal de refundação do Estado. Deixam de existir intocáveis, o patrimônio do povo passa a ser resguardado, os mecanismos de poder se alteram. Não existem fatos isolados na História, vivemos um momento de mudança geral de valores, mas muito ainda deve ser feito. Um dia teremos um verdadeiro regime republicano.

ESTADO: POR QUE O BRASIL NÃO CRIA UM PACOTE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO?

PEDRO ABI-EÇAB: Porque aqui isso nunca foi prioridade de Estado, embora a sociedade já tenha ido às ruas recentemente dizer ‘basta’. Há opções baratas, de implementação razoavelmente simples, e há pessoas nos órgãos fiscalizadores capazes de cumprir a missão. Porém, as escolhas políticas não escutam as vozes dos técnicos. Itália e Colômbia venceram organizações criminosas muito mais perigosas, porque houve escolhas políticas corajosas e mudou-se a mentalidade.

Deputado do PT preso por corrupção

João Paulo já está na Papuda

Para João Paulo Cunha, do PT, Barbosa estava no cargo "porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros" e não pelos seus méritos. Barbosa não é um negro traidor, como quis o PT. É um herói.

O deputado do PT condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro se entregou no complexo da Penitenciária da Papuda, em Brasilia, informou a Polícia Federal. De pronto ele descartou a possibilidade de renunciar ao mandato de deputado. O Ministro Joaquim Barbosa decretou a prisão de Cunha na tarde de ontem. Caberá a Câmara dos Deputados decidir se um presidiário pode ocupar o cargo enquanto estiver recolhido ao xadrez.

Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato e a 3 anos por lavagem de dinheiro num total de 9 anos e 4 meses. Essa pena implicaria seu cumprimento em regime fechado mas como corte analisa o embargo infringente na questão da lavagem de dinheiro, Barbosa determinou o regime semi-aberto. Neste caso o condenado pode trabalhar durante o dia e a noite dormir na prisão.

Durante as férias de Barbosa assumiram Lewandowski e Carmem Lúcia como substitutos. Estes recusaram-se assinar a prisão de João Paulo alegando que não cabia a eles essa ação. Para os analistas os magistrados que substituíram Barbosa poderiam e deveriam expedir o mandato de prisão já eles só poderiam se manifestar sobre novos pedidos, o que não era o caso de Cunha. Sem argumentos a defesa de Cunha alegou situação desumana com o réu o retardamento da expedição de prisão.

Em discurso violento contra o Supremo Tribunal Federal, João Paulo chegou a dizer que o Ministro Joaquim Barbosa chegou ao STF "porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros."

Para o PT Joaquim Barbosa alcançou o mais importante cargo na mais importante corte de justiça do país, não por seus méritos, mas porque é negro. Porque era compromisso do partido. E porque o PT precisava alguém assim para fazer parte do seu show político.

O tom de lamentação retratou a decepção dos petistas que esperavam, certamente, um ministro negro indicado por Lula, dócil e serviçal e pronto para retribuir a gentileza. E o que se viu foi apenas um homem convicto das suas obrigações, sério, justo e independente atuando com maestria e técnica para condenar corruptos.

Para os revoltados do PT, Joaquim Barbosa pode ser um negro traidor. Para o povo brasileiro, um herói.

Antonio Fagundes: Temos censura que não tivemos nem na ditadura.

Esperava o PT ético, mas abriu os caminhos do roubo.

Revista Isto/É

Na portaria do Projac, estúdios de gravação da Rede Globo, no Rio de Janeiro, o funcionário alerta: “Antonio Fagundes? Olha, ele é muito pontual.” Nos bastidores, a fama do ator é outra, talvez porque cumprir horários seja algo pouco comum no País. Fagundes, porém, começou a entrevista na hora marcada e, simpático, discorreu sobre vários assuntos, como eleições, política cultural e preconceito.

Aos 64 anos, esse carioca que se mudou para São Paulo aos 8 anos até hoje se divide entre as duas cidades. No Rio, encarna o médico machista César Khoury, da novela “Amor à Vida”. Fagundes deu uma virada na trama e seu personagem, que deveria morrer no meio, será mantido até o capítulo final. Em São Paulo, dedica-se ao teatro nos fins de semana.

ISTOÉ - O sr. sempre defendeu a necessidade de as pessoas terem participação política. Já tem candidato para 2014?

ANTONIO FAGUNDES - Sempre dei meu apoio para a turma do PT. Enquanto estava no Legislativo, tudo bem. Quando botaram a mão na grana, começou a acontecer, infelizmente, o que acontece com todos os outros partidos. É uma pena que o PT tenha entrado nisso, era realmente uma possibilidade de mudar a cara do País.

Eu esperava um partido íntegro, que tivesse um sentido de ética muito forte e que impedisse as pessoas de roubar, e não que abrisse outros caminhos de roubo. Então agora vou ter que rever. A perspectiva não é muito boa, mas sei que democracia é entre os males o menor. Vamos ver quem é que pode fazer menos mal ao País.

ISTOÉ - Aposta em novos partidos?

ANTONIO FAGUNDES - Você tem 30 e tantos partidos e não sabe o que eles pensam, de onde vieram. Sabe que são sustentados pela venda de votos e do espaço a que têm direito na televisão. O (José) Serra (PSDB) já está querendo ir para outro partido; é um absurdo. Se o cara está saindo de um partido e indo para outro, ele mudou de ideologia? Porque o certo é cada partido ter sua ideologia, uma forma de resolver os problemas que a sociedade apresenta.

Mas política no Brasil é uma zona, tem alguns partidos e alguns políticos que, pelo menos, deveriam ter vergonha na cara. Serra, me desculpe, mas fique quietinho no seu partido...

ISTOÉ -As recentes manifestações populares podem mudar nossos políticos?

ANTONIO FAGUNDES - Os governantes fizeram uma coisinha aqui, outra ali, voltaram atrás em uma leizinha e acabou? Não, não. O imposto eu pago e tem um cidadão lá no Congresso que deve cuidar das coisas em meu nome.

Isso é representatividade. Se por acaso esse cidadão vai lá e rouba o meu dinheiro, tenho que tirar esse cara de lá e botar outro. Não sou obrigado a aceitar o (deputado federal Paulo) Maluf, por exemplo, como meu representante.

ISTOÉ - Mas eles foram eleitos direta e democraticamente.

ANTONIO FAGUNDES - Não sei se nós votamos mal ou se o sistema eleitoral é muito malfeito e nos encaminha para isso. Ver o (senador José) Sarney no poder há tantos anos é um contrassenso. Ele mudou o título para o Amapá para se eleger. É uma vergonha ele ser eleito pelo Amapá.

ISTOÉ - A peça que o sr. vai estrear fala de uma família disfuncional. Que paralelos vê com o mundo de hoje?

ANTONIO FAGUNDES - A peça se chama “Tribos” e fala um pouco sobre preconceito, de como o mundo está surdo. Essa peça é de uma família disfuncional, meio louca, de pais intelectuais que têm um filho surdo, mas decide que ele não deve ser considerado surdo.

Até que ele conhece uma menina que sabe a língua dos sinais e começam a aparecer os preconceitos. É muito interessante porque estamos vivendo num mundo surdo mesmo.

ISTOÉ - Mas essa não é a era da comunicação?

ANTONIO FAGUNDES - É. Mas na era da comunicação as pessoas estão se excluindo porque elas estão em tribos, separadas e surdas. Porque nem a voz mais você ouve. Eu não tenho computador. Eu sou um analfabyte. E isso é uma opção ideológica.

Lembro sempre dos criadores de cavalo quando o automóvel foi inventado. Para eles foi o fim do mundo, mas era o futuro. O cavalo que se dane. Então, é inevitável que daqui a alguns anos não tenha mais livro físico. Mas espero que demore muito porque eu gosto do livro de papel.

ISTOÉ - Tem página no Facebook?

ANTONIO FAGUNDES -Não. As pessoas falam: “Como é que você consegue?” A internet é o maior exemplo de exibicionismo da humanidade. Só que vai chegar uma hora em que as pessoas vão se sentir angustiadas, porque precisam da privacidade. A gente jogou a privacidade no lixo. Em troca do quê?

ISTOÉ - O que acha das leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet?

ANTONIO FAGUNDES - Estamos vivendo um momento delicado com a Lei Rouanet. Muita gente vai cair em cima de mim por causa disso, mas essas leis de incentivo são improdutivas. Uma lei cultural deve financiar o estímulo à cultura, o aumento de pessoas com acesso a isso. E não é o que está acontecendo, porque o governo deixou de decidir quem merece ou quem não merece, quem estimula e quem não estimula.

Agora, são os gerentes de marketing que determinam a política cultural do País, mesmo sem entender nada de teatro. Quando o governo passou isso para as mãos de gerentes de marketing, tirou o seu da reta. E nesse processo temos duas censuras, que não tivemos nem na época da ditadura.

ISTOÉ - Que censuras?

ANTONIO FAGUNDES - Censuras econômicas: uma delas é do governo dizendo se você pode ou não captar, porque eles recebem 20 mil projetos por ano e aprovam dois mil. Mas não sabemos o critério de aprovação. A outra censura é a do gerente de marketing, porque se ele disser que não, você não monta seu espetáculo.

Então você vê espetáculos que seriam importantes de serem montados, mas não são, e espetáculos que não têm tanto valor sendo montados.

ISTOÉ - Não se consegue montar espetáculo sem patrocínio?

ANTONIO FAGUNDES - Atualmente, somente com patrocínio. Ninguém mais consegue se manter apenas com a bilheteria. Os custos subiram tanto que você pode cobrar o ingresso que quiser que não se mantém. Tanto que os espetáculos não ficam mais de dois meses em cartaz, a não ser aqueles que têm um aporte contínuo de patrocínio.

Nos meus 47 anos de profissão, tive três patrocínios. Sempre acreditei que enquanto tivesse público continuaria em cartaz. Hoje em dia não interessa mais isso, você pode lotar que vai ter de sair dois meses depois. E, nesse círculo perverso, os teatros não alugam o espaço mais do que dois meses. Eu diria que, assim como o livro, o teatro está acabando.

ISTOÉ - O cinema está na mesma situação?

ANTONIO FAGUNDES - Hoje em dia, nenhum filme brasileiro se paga, nem o que teve dez milhões de espectadores. E 90% dos filmes brasileiros têm menos de 20 mil espectadores. E menos de 20 mil não são 19 mil, são 500, 600, 1,2 mil pessoas. A gente ouve falar que determinado filme teve mais de um milhão de espectadores.

Mas são apenas uns quatro que conseguem e nós fazemos 100 longas por ano. Na última pesquisa que vi, tinha uma fila de 200 filmes na prateleira porque não conseguiam sala para exibição, embora o Brasil tenha 2,5 mil salas. Competimos com cinema americano, francês, alemão, etc.

ISTOÉ - Para muitos, César, seu personagem em “Amor à Vida” (César Khoury), é um vilão. Para outros, ele é um típico cidadão brasileiro. O que o sr. acha?

ANTONIO FAGUNDES - O César é um cara eticamente inabalável, tem as convicções dele no hospital, e é íntegro. Mas tem amante, é homofóbico convicto e já fez umas cagadas no passado. Isso faz você pensar na complexidade do ser humano.

O Walcyr (Carrasco, autor da novela) tem essa característica que acho ótima: foge do maniqueísmo, da caricatura do bom e do mau. Isso dá profundidade, humanidade para os personagens e confunde o público, de certa forma. Mas ter uma surpresinha é sempre bom.

ISTOÉ - Muita gente se identifica com o César?

ANTONIO FAGUNDES - Isso é surpreendente. Uma pesquisa mostrou que 50% das pessoas se identificam com ele. Deve ter homossexual homofóbico também, o que aparentemente pode ser um contrassenso, mas não é. Tem pessoas que são preconceituosas com a própria classe, a própria tribo. Mas essa reação do público mostra que o tema merece discussão mesmo.

A gente sempre ouve falar de homofobia e imagina aquelas cenas horríveis, dos caras batendo em homossexual. Mas a homofobia pode ser mais violenta ainda sem levantar a mão. Acho que o Walcyr foi muito feliz e muito corajoso nessa abordagem.

ISTOÉ - Qual é a sua opinião sobre homossexualidade?

ANTONIO FAGUNDES - Acho que a opção sexual é como ser vegetariano. Foro íntimo. Esse negócio de mandar as pessoas saírem do armário é questionável. Por que a pessoa tem que sair do armário? Não precisa!

Ela faz o que quiser na vida íntima, não é obrigada a abrir sua intimidade. A cobrança acaba sendo outro tipo de preconceito. Agora, aqueles que saíram têm que ser respeitados. A verdadeira ausência de preconceito é respeitar tudo.

Estudo comprova que empresa que doa dinheiro para políticos tem retorno de 850%

A maioria dos contratos não é cumprida e além disso, a maior parte das empresas recebe aditivos de até 50% e são comandadas por "laranjas".

Da Folha Centro Sul

Após as manifestações de junho, o debate em torno da reforma política dominou o noticiário do País e o financiamento das campanhas políticas se tornou um dos principais temas da discussão.

ESTUDO

Um estudo feito no Brasil pelo Instituto Kellogg, dos Estados Unidos, indica que as empresas que doam dinheiro para campanhas eleitorais têm um retorno de até 850% em cima do valor que investiram no candidato.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação de candidatos condenados criminalmente em tribunais colegiados, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis é um dos criadores do movimento de combate à corrupção. Reis, que também é diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), afirma que o negócio é lucrativo para empresas que investem em políticos.

— Há uma pesquisa do Instituto Kelloggs no Brasil que mostra que a cada R$ 1 investido nas campanhas [políticas] há um retorno em contratos públicos da ordem de R$ 8,50. É um lucro de 850%. É o melhor negócio que conheço até agora. É melhor do que vender água. Nesta semana, o MCCE se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para expor os pontos da “Campanha Eleições Limpas”. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos, com a escolha dos partidos no primeiro e dos candidatos propriamente ditos no segundo. O brasileiro, quando vai às urnas, não escolhe o candidato por ideologia ou pelas propostas de governo que oferece ao eleitor, explica Reis.

O processo eleitoral atualmente está focado basicamente em dinheiro, segundo o juiz de direito.

— O começo da coisa [campanha eleitoral] hoje tem a ver com um binômio: dinheiro, que movimenta as eleições; e a maneira como as campanhas são conduzidas, com que as candidaturas são apresentadas. No primeiro ponto, nós identificamos como imprescindível proibir doações empresariais porque o dinheiro usado para comprar votos e para praticar as distorções do processo tem uma origem e precisamos nos preocupar com essa origem. Temos eleições caríssimas, mais caras que a maior parte das democracias.
As eleições de 2010, que escolheram o presidente da República, custaram R$ 4,9 bilhões em financiamentos, de acordo com Reis.

PRINCIPAIS DOADORAS

As principais doadoras para campanhas são corporações ligadas à construção civil, mineração e bancos. Em comum, todas fornecem produtos e serviços para governos federal, estaduais e municipais, ressalta o juiz eleitoral. — [Para chegar a esse cálculo], pega-se apenas o financiamento declarado e mesmo assim é um absurdo. Apenas dez empresas, nas últimas cinco eleições, doaram R$ 1 bilhão. Temos uma presença maciça das empreiteras, seguidas pelos bancos no processo de doação. Depois temos outros grupos ligados, de mineração por exemplo. Estão sempre ligados a setores que contratam diretamente com o poder público. São grupos que estão interessados em interferir na Comissão Mista de Orçamento para definir para onde vai o dinheiro.

PÓS CRÍTICAS DO FINANCIAMENTO DA CAMPANHA

Após tantas críticas ao financiamento de campanha por empresas particulares, a principal proposta apresentada para controlar o repasse de dinheiro é vetar a doação de dinheiro por empresas e liberar apenas para pessoas físicas. Para o MCCE, o teto seria o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 678 por pessoa. O financiamento de campanha seria um dos pontos tratados no plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff, mas a proposta de consulta popular não decolou no Congresso Nacional. A ideia é que a nova regra já valesse nas eleições de 2014.

TENTATIVA DE MUDAR O JOGO

Conforme as regras atuais, qualquer pessoa ou empresa pode dar dinheiro para partidos ou candidatos realizarem suas propagandas eleitorais. Bancos, empreiteiras e empresas de mineração estão entre as organizações que mais investem em políticos. Para que as mudanças propostas pelo MCCE valessem já nas eleições de 2014, seria necessário que os parlamentares apreciassem e votassem o Projeto de Lei Ordinário até o próximo dia 5 de outubro — exatamente um ano antes das eleições. Cerca de 130 deputados já manifestaram apoio à causa. No entanto, o próprio MCCE admite ser difícil que o texto seja analisado ainda neste ano.

Justiça proclama a República na Papuda!

Penitenciária da Papuda em dia de visita: justiça acabou com privilégios
dos corruptos do PT

Por Reinaldo Azevedo

Afirmei isto no debate da VEJA.com, na quinta-feira, e reitero: os companheiros mensaleiros do PT — na verdade, parece que só eles importam (ver texto abaixo) — estão fazendo um esforço brutal para provocar uma rebelião na Papuda. Se acontecer, serão eles os únicos culpados. A Justiça decidiu (leiam post) que, a partir de agora, todos são iguais: não haverá mais distinção entre quem roubou dinheiro público e quem cometeu outros crimes.

Todos terão os mesmos dias de visita, e os familiares deverão ser previamente cadastrados. Salve! Proclamaram a República na Papuda! Os aristocratas do petismo não mais gozarão de direitos especiais. Desde 1980, quando foi criado, o PT tem um inimigo ideológico a ser combatido sem trégua: a “Dona Zelite”. O discurso já havia se provado falacioso em várias instâncias.

A farsa só não havia se revelado na cadeia. Chega a ser espantoso que a Justiça tenha de agir para que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, sob o comando do petista Agnelo Queiroz, cumpra… a lei.

Voz do passado

Por Ricardo Noblat

Foi o escritor Luis Fernando Veríssimo quem cantou a bola: a detenção de mensaleiros poderia melhorar o tratamento conferido aos ocupantes de cadeias país a fora.

Aconteceu pelo menos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que hospeda o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dali saiu o cardíaco José Genoíno na última quinta-feira para se internar em um hospital.

As filas de parentes continuaram se formando de madrugada nos dias de visita na Papuda. Não há acesso garantido para todos. Entram os que chegam mais cedo.

Mas os policiais não hostilizaram ninguém como costumavam fazer. Foram gentis. “Desde que eles chegaram que tudo melhorou”, testemunha uma mulher de 30 anos, moradora de uma das cidades-satélites de Brasília, cujo marido está preso na Papuda.

“Eles” são os 11 mensaleiros divididos entre várias alas da penitenciária. Mas os responsáveis pela mudança de ares ali são Dirceu e Delúbio. E foi Genoíno até o dia em que saiu para driblar o risco de morte.

Os três atraíram a visita do governador do Distrito Federal, de deputados federais e de senadores do PT em dias que não poderiam receber visitas. Foi a primeira vez que um governador visitou um preso na Papuda. Entrará para a História.

O jornal Correio Braziliense abriu generoso espaço para que as famílias de presos comuns reclamassem da regalia concedida aos políticos presos. Por causa disso foi alvo de denúncias nas redes sociais, acusado de querer intrigar as estrelas da Papuda com a opinião pública.

O Brasil na internet virou um gigantesco pastoril onde se torce apenas pelo cordão vermelho ou pelo cordão azul. Se você não gosta de um nem de outro fique de fora. Ou apenas observe.

Sem paixão é possível dizer que erros foram cometidos pelos dois maiores protagonistas do episódio ainda em curso da prisão dos mensaleiros – o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o PT por meio de sua direção ou dos seus principais líderes.

Se ainda faltava tomar algumas providências antes do encarceramento dos condenados por que transferi-los para Brasília com dois ou três dias de antecedência?

Ganhou um tempo extra em regime fechado quem fora condenado a regime semi-aberto. Dizer que não faz diferença é não fazer a mínima ideia do que seja uma cadeia.

O voo dos mensaleiros pareceu mais uma ação de marketing planejada para coincidir com um feriado nacional. Os veículos de comunicação mendigam por notícias em feriados e fins de semana. Fartaram-se com o voo.

O PT, entidades e juristas que costumam amplificar a voz do partido reclamaram da transferência dos presos para Brasília porque eles têm o direito de cumprir pena em presídios perto de onde morem.

Pois bem: parte dos presos, agora, pede para permanecer em Brasília. Alguns, apenas, querem trocar a Papuda por um local mais confortável e próximo do centro da cidade.

Experiente na arte de posar de vítima, o PT se diz perseguido e evita em tratar como crime o que o Supremo julgou como tal.

Dos restos do PT de antigamente, porém, emergiu a voz de Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, o único a chamar as coisas pelo seu próprio nome. “Não é o passado que está em jogo, mas o presente, e eles (Dirceu, Genoíno e Delúbio) se conduziram mal”, decretou Olívio. E foi direto ao ponto:

- Eu não os considero presos políticos. Foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas.

Dirceu e Genoíno já receberam ordem de prisão

José Genoino na cadeia

José Genoino e José Dirceu, líderes do PT e condenados por corrupção, já receberam ordem de prisão pela Polícia Federal. O deputado deverá se apresentar na vara de execuções ou será considerado foragido da justiça.

Os condenados, entre eles Delúbio Soares, seguirão para o Centro de Prisão Provisória do Distrito Federal com  duas calças, um tênis, sandália de borracha, cobertor, lençóis, duas camisas e duas bermudas – todas brancas.

Delúbio, rindo, afirmara que o mensalão não daria em nada e viraria piada de salão.

Marco Aurélio prevê que ministros da Dilma vão ajudar mensaleiros

Ministro Marco Aurélio

Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso podem adotar entendimentos diferentes ao reanalisar alguns casos do processo.

Bernardo Caram - Agência Estado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello acredita que a nova formação da Corte, com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, trará mudanças às decisões anteriormente tomadas pelo Supremo no julgamento do mensalão. Os dois ministros, indicados pela presidente Dilma Rousseff, passaram a fazer parte do STF quando o processo já estava em andamento.

De acordo com Marco Aurélio, a primeira mudança já ocorreu e deve fazer com que parlamentares condenados no caso tenham o mandato preservado. O precedente foi aberto no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto por fraude em licitação. O Supremo definiu que não deve haver cassação automática e a decisão caberá ao Congresso. O entendimento foi o oposto do que já havia sido decidido no caso do mensalão no fim de 2012, quando se definiu que os condenados deveriam perder os direitos políticos.

"Nós já temos aí um tema que, no julgamento dos embargos infringentes, fatalmente haverá modificação. A sociedade não vai entender esse segundo julgamento, para caminhar-se para a absolvição", afirmou o ministro ao Broadcast Político, quando também destacou o impacto negativo do processo para a imagem da Corte. "Houve, temos que reconhecer, uma decepção por parte da sociedade no que teremos depois de tantas discussões, mais de 60 sessões realizadas, nós teremos um novo julgamento".

Consultado pelo Broadcast Político, Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou, enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar.

Marco Aurélio Mello, entretanto, minimizou o conflito de ideias com os novos colegas. Segundo ele, não há incômodo entre os ministros. "Nós nos respeitamos, o efeito é só externo, internamente não", disse.

O mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros

Augusto Nunes REVISTA VEJA

“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha.

Ministro Celso de Mello provoca decepção e
"absolve" quadrilheiros

Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou nesta tarde, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros.

 
Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando. Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).

 
Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a quem poderia ter sido e não foi.

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

DIRETO AO PONTO / Por Augusto Nunes

Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.

Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.

A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.

Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.

Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.

Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.

Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.

Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

A ambição de ser ministro custou a honra de Barroso

Coisa feia, Barroso

Antes de tomar posse no STF, Luiz Roberto Barroso disse que nada faria a favor dos mensaleiros e que rejeitaria os embargos infringentes, recurso que poderia tirar os corruptos da cadeia. Barroso foi mais longe ao afirmar que não se sentia a vontade para anular as decisões tomadas por Ayres Britto, a quem substituiu. Ele também alegava, alto e bom som, que o país estava cansado deste julgamento e que era preciso virar a página.

Mas o homem não manteve sua posição. Rapidamente aceitou os recursos em favor dos réus que poderia poupar José Dirceu e outros corruptos, da cadeia. Junto com ele votaram a favor dos corruptos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carmem Lúcia e Celso Mello se posicionaram pesadamente contra os mensaleiros durante o julgamento. Porém, Celso de Mello, um dos mais veementes do grupo, vinha se mostrando favorável aos embargos.

Mas parece ter mudado de ideia considerando que foram dele os votos mais contundentes contra os réus e sabedor que seu voto pró-embargos representará "a absolvição dos corruptos". “Um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país” disse ele durante o julgamento.

Com o placar de 5x5 caberá a Celso de Mello mostrar que aquela casa definitivamente se livrou dos malfeitos. Não aceitando os recursos ele ficará para a história como um dos mais incisivos ministros contra a corrupção. E Barroso como o homem ambicioso que negociou sua honra para chegar a ministro. Ontem ele pagou a fatura.

Golpe frustrado

Merval Pereira, O Globo

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Lewandovski faz chicana sim

Porque Barbosa e Lewandowski trocaram ofensas?

Quando o Supremo Tribunal Federal discutia, em plenário, os embargos de declaração apresentados pelos condenados no processo conhecido por Mensalão, Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator da ação penal, encerrou a sessão depois de uma discussão travada com o ministro Lewandowski, relator do caso e conhecido por sua estreita relação com o governo do PT.

A discussão prosseguiu além do plenário. "Palhaçada" foi uma palavra ouvida de longe na troca de farpas entre ambos no momento que cada um cobrava do outro, respeito.

Ambos trocaram acusações quando se decidia sobre o prolongamento ou não da discussão em torno do embargo declaratório do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado por corrupção no processo do mensalão. Barbosa entendeu que Lewandowski tentava manobrar para dificultar o andamento do processo ao pedir que fosse dado mais tempo para se analisar a questão enquanto Barbosa pedia agilidade num processo que se arrasta há anos.

- Nós estamos com pressa de quê? — provocou o ministro Lewandovski.

- Para fazer nosso trabalho e não chicana — retrucou Barbosa.

- Você está me acusando de fazer chicana? Peço à vossa excelência que se retrate - pediu Ricardo Lewandowski.

Barbosa afirmou que não se retrataria e encerrou a sessão.

Os advogados do ex-deputado e réu Bispo Rodrigues alegam que seu cliente foi julgado por uma lei posterior ao crime (lavagem de dinheiro) e querem que a sentença seja dada pela lei anterior, mais branda. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 6 anos e 3 meses.

Pouco antes o STF já tinha rejeitado os embargos de Roberto Jefferson, ex-deputado Romeu Queiroz e a ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos.

Os chamados embargos declaratórios funcionam como um pedido de uma das partes, num processo judicial, para que o juiz reveja alguns aspectos de uma decisão proferida onde possa haver alguma contradição, omissão ou sane alguma falha em sua sentença mas nunca a reformula. Na maioria das vezes é apenas uma tentativa de protelar a execução da sentença e geralmente é rejeitada pela corte.

Os chamados embargos infringentes, entretanto, são um recurso específico da defesa que se fundamenta na falta de unanimidade do colegiado e pede a suspensão ou reapreciação de pontos discordantes da sentença. Mas o restante da decisão permanecerá sem alteração.

O que importa para os petistas condenados é atenuar a condenação para livra-los da cadeia. E é nisso que Lewandowski e Dias Toffoli, somados aos dois novos ministros indicados por Dilma, tentarão: tirar o patrão da cana.

Caso isso ocorra, os manifestantes invadirão Brasilia.

Podem esperar.

A Bastilha vai cair.

Ex-secretária de Turismo de Tupã tem bens bloqueados pela justiça

Aracelis Gois e o companheiro Adriano Rigoldi, festejando

Justiça bloqueia bens de Aracelis Gois Morales

Por Jota Neves

A Justiça de Tupã concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e bloqueou bens da ex-secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Gois Morales. Também são réus no processo a Construtora Bardelin LTDA e o engenheiro civil José Roberto Rasi. 

O processo por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara Civil do Fórum da Comarca de Tupã. O objetivo é ressarcir os cofres públicos sobre eventual desvio do dinheiro público na construção do Espaço das Artes, localizado na Avenida Tamoios, esquina com a Rua Tapajós, conforme denunciou o blog em meados de 2012. A causa está avaliada inicialmente em R$ 55.035,70. 

A ação foi movida pelo Ministério Público que conseguiu liminar autorizada pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty. Ou seja, determina o bloqueio de bens dos acusados. Todos os acusados foram notificados e a Fazenda Pública Municipal foi intimada da decisão. De acordo com o despacho da Justiça, “considerando a documentação constante da ação cautelar de produção de provas, a qual integra a presente, indicando a necessidade de garantir o eventual ressarcimento do erário, defiro parcialmente a medida liminar, para atender aos itens “b e c”, considerando que o objeto da cobrança não ultrapassaria, a princípio, o valor de R$56.000,00(cinquenta e seis mil reais). Expeça-se o necessário ao cumprimento, expedindo-se ...

Fraudes na Bolsa Pesca e Bolsa Família, no Maranhão

A farra continua

Cleonara Andrade Pereira, filha do atual prefeito do município maranhense de Monção, recebeu indevidamente, desde março de 2011, quase R$ 6 mil em recursos do seguro defeso, o Bolsa Pesca, destinado para pescadores artesanais de cuja atividade tira seu sustento" conforme diz a lei 10.779 artesanais. Identicamente a fraude também foi cometida por ela, pela irmã e por uma vereadora da cidade, contra o Bolsa Família, também programa do governo federal.

Cleonara é funcionária comissionada na prefeitura onde seu pai,João de Fátima Pereira, é prefeito. Somente na cidade de 30 mil habitantes, 2.900 recebem o auxílio do Bolsa Pesca. A irmã de Cleonara, Cleomara, também recebe a ajuda do Volsa Família desde 2010. A promotoria denunciou as fraudes.

Em Brasilia, enquanto isso, "autoridades" do governo Dilma Rousseff fazem festa nos voos da FAB, a força aérea que deveria existir para proteger o país mas que transformou em taxi aéreo de um governo cada vez mais isolado e desrespeitado. E se isso ocorre na cara da presidente, imaginem o rombo das bolsas pelo país afora.

A farra continua! Em Monção e em Brasília.

Monção é um município brasileiro do estado do Maranhão. Localiza-se a uma latitude 03º29'30" sul e a uma longitude 45º15'04" oeste, estando a uma altitude de 14 metros. Sua população estimada em 2010 é de 31.748 habitantes. Possui uma área de 1415,94 km². 

Brasília é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal. A cidade está localizada na região Centro-Oeste do país e sua população era, em 2010 de 2 562 963 habitantes. Brasília também possui o segundo maior produto interno bruto per capita do Brasil (45 977,59 reais), cerca de três vezes maior que a renda média brasileira. Lá se concentra os maiores casos de corrupção.Não por acaso lá é a sede do poder político.