Justiça diz que denúncias contra Toffoli e Daniel são improcedentes

Situação de Vinícius é complicada

Em ação proposta por Vinícius Camarinha pediu-se a cassação dos registros dos candidatos Ticiano Toffoli e Daniel Alonso sob alegação de uso do poder econômico e uso indevido da mídia - denúncias que acabaram cassando Vinícius. 

Ontem, em decisão do Juiz Eleitoral Silas Silva Santos, ambos recursos foram considerados improcedentes, tornando Toffoli e Daniel elegíveis para as próximas eleições que deverão ser marcadas para o primeiro trimestre de 2013, já que as eleições foram anuladas em Marília com a cassação do registro de Vinícius Camarinha. 

Ticiano tenta, juridicamente, assumir a cadeira sob alegação de que foi o segundo mais votado, mas a tese não deve avançar. A data da diplomação é 18 de dezembro. O mais provável é que o presidente da Câmara de Marília assuma a direção do município até o imbróglio se resolver. Disputa-se, entre os grupos políticos, a eleição para presidente da Câmara do próximo prefeito interino. Vinícius, mantida a decisão de primeira instância ficará inelegível por 8 anos, complicando seriamente sua vida política.

Juiz Eleitoral Silas Silva Santos

Segue a sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação de Daniel

V I S T O S.

1. A COLIGAÇÃO “A MUDANÇA QUE A GENTE QUER” (PSB, PSC, PR, PPS, PMN, PRB, PTC, PDT, PSL, PRTB) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de DANIEL ALONSO e de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, alegando, em síntese, que os réus são candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, e que, nessa condição, vêm sendo beneficiados pelas veiculações promovidas pelo Jornal Correio Mariliense, que tem tiragem semanal de 10 mil exemplares e aos finais de semana a circulação é de 20 mil exemplares. O Jornal Correio Mariliense, na edição do dia 22.07.2012, fez campanha eleitoral em favor de Daniel Alonso, desbordando dos limites da simples matéria jornalística, tanto assim que foram lançadas menções positivas relativamente ao candidato e exibidas fotografias em tamanho considerável, sem se perder de vista a coleta de depoimentos de cidadãos que elogiavam a figura do candidato Daniel Alonso. O Jornal da Manhã, com tiragem semanal de 10 mil exemplares e circulação de 20 mil exemplares nos fins de semana, na edição de 22.07.2012, também fez campanha aberta em favor de Daniel Alonso, fazendo praticamente uma cópia do que se veiculou no Jornal Correio Mariliense. Numa edição do dia 18.03.2012 também se fez menção a um discurso de Daniel Alonso, em tom de pré-candidatura. A par disso, o réu Daniel Alonso distribuiu por toda a cidade outdoors com mensagens pertinentes à sua empresa Casa Sol, sendo certo que sua campanha está estruturada no vínculo que existe entre ele (Daniel Alonso) e sua empresa (Casa Sol), tanto que seu comitê localiza-se ao lado da Casa Sol, de modo que as inserções relativas à empresa imediatamente remetem ao candidato. Diante disso, o candidato Daniel Alonso promove anúncios de sua empresa sem qualquer conotação com a loja de material de construção, mas sim com dizeres de cunho eleitoreiro, numa flagrante burla à legislação que proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors, situação que lhe rendeu a aplicação de multa por propaganda irregular [autos nº 5126, da Justiça Eleitoral local].

De outra parte, ainda segundo a exordial, o candidato Daniel Alonso promoveu divulgação de sua imagem em programas de televisão, pelos canais da TV Marília, do SBT e também da TV Globo, haja vista que concedeu entrevistas e divulgou sua empresa em comerciais e patrocínios. Em certos programas, Daniel Alonso apareceu distribuindo benesses aos eleitores. No programa chamado “Visão de Mercado”, exibido pelo SBT e pela TV Marília, Daniel Alonso atuou como consultor e a Casa Sol figura dentre os principais patrocinadores. Chama a atenção o fato de que o programa “Visão de Mercado” permanece acessível em sítio de internet, possibilitando-se o acesso do público em geral. Por sua vez, o programa chamado “Domingo Legal”, do SBT, veiculou a doação, pela empresa Casa Sol, de materiais para construção de uma casa de um eleitor mariliense, com grande repercussão na imprensa local [edições de 19.04.2012 e de 05.05.2012, respectivamente, do Jornal Correio Mariliense e do Jornal da Manhã]. Além disso, em junho de 2012, a participação de Daniel Alonso no programa “Domingo Legal” foi objeto de matéria da capa da Revista Atual Marília, com distribuição gratuita de 5 mil exemplares. Nessa edição da Revista Atual Marília, houve destaque sobre a candidatura, sobre a agremiação política, sobre os projetos e planos futuros para o Município de Marília. Posteriormente, para incutir no eleitorado a mensagem de que participara daquele programa em que se dera a entrega de material de construção, Daniel Alonso exibiu uma foto sua e do apresentador Celso Portiolli, bem como várias imagens da família agraciada pelo programa. Em outro programa de TV, intitulado “Espaço Saúde”, Daniel Alonso foi entrevistado por duas vezes, ora como presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, ora como diretor da Casa Sol, com destaque, pelo entrevistador, à expressão “jeito Daniel de administrar”. A TV Zona Sul, o programa “Vida Plena”, o programa “Marília em pauta” da TV Marília e o programa “Théo Carvalho em revista”, também da TV Marília, exibiram entrevistas do candidato por tempo significativo.

À vista disso, a autora imputa aos réus a prática de abuso pelos meios de comunicação social e também de abuso do poder econômico, haja vista a utilização de notória empresa de grande porte como instrumento de divulgação eleitoral. Após fazer menção ao desequilíbrio de forças e à gravidade das circunstâncias envolvidas no cenário descrito, a autora pediu, com base no art. 22, da LC 64/90, a cassação do registro de candidatura dos réus e a imposição da sanção concernente à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A petição inicial (fls. 02/28) veio instruída com documentos (fls. 30/200).

Despacho inicial a fls. 203.

Encartou-se documento que se havia desprendido da inicial (fls. 205/208).

As citações estão documentadas a fls. 210 e 215.

Por meio das contestações que se leem a fls. 224/268 e 271/275, os réus alinharam as seguintes teses: (i) a presente ação constitui mera retaliação política em virtude do ajuizamento de outra AIJE em face dos candidatos que compõe a chapa majoritária da coligação autora; (ii) a petição inicial é inepta, já que ostenta o predicado da confusão e, com isso, dificultou a defesa dos réus; (iii) ilegitimidade passiva ad causam do corréu Eduardo Duarte do Nascimento, porquanto a ele não se imputam condutas ilícitas, sendo certo, ademais, que os comportamentos isolados de um pré-candidato antes da formação da chapa não podem atingir a esfera jurídica daquele que posteriormente integre a chapa para a eleição majoritária; (iv) houve cerceamento de defesa quanto ao corréu Eduardo Duarte do Nascimento, tendo em vista a improcedência da ação cautelar que visava à produção antecipada de provas; (v) os documentos trazidos com a inicial não servem de prova dos fatos alegados; (vi) não há confusão entre a estratégia de marketing da Casa Sol e a propaganda política de Daniel Alonso (vii) na única edição do Jornal Correio Mariliense impugnada pela autora há também reportagem destacando a inauguração de comitê de campanha do candidato Vinícius Camarinha, tudo a demonstrar a ausência de desequilíbrio capaz de configurar o uso indevido dos meios de comunicação; (viii) uma só edição de jornal não é capaz de demonstrar a potencialidade lesiva da conduta; (ix) as inserções televisivas não tiveram cunho eleitoral, porquanto faziam parte das atividades normais da Casa Sol; (x) a vinculação de Daniel Alonso à presidência da Associação Comercial e Industrial de Marília também não teve caráter eleitoral; (xi) os outdoors não veicularam propaganda eleitoral, uma vez que se referiam a publicidade da Casa Sol ou faziam alusão à assunção, por Daniel Alonso, da presidência da Associação Comercial e Industrial de Marília; (xii) os atos de promoção pessoal não se confundem com propaganda eleitoral irregular, tanto assim que o TRE/SP afastou o caráter de propaganda eleitoral nas veiculações realizadas pela Casa Sol em jornais e em outdoors; (xiii) a vinculação da figura de Daniel Alonso à Casa Sol faz parte da estratégia da empresa há mais de vinte anos, circunstância que também se verifica relativamente às filiais da empresa situadas em cidades diversas (Bauru, São Carlos e Lins). Daí a improcedência dos pedidos formulados pela autora.

Paralelamente a isso, o corréu Eduardo Duarte do Nascimento, no âmbito de sua contestação, formulou pedido reconvencional, com o intuito de ratificar os pedidos formulados na AIJE nº 490-57 e na AIJE nº 517-40, utilizando-se os elementos de convicção lá juntados como prova emprestada para esta AIJE (fls. 273/274 – item 4).

Com as contestações vieram documentos (fls. 276/294, além de dois volumes de documentos juntados por linha: apartado 1).

Acerca dos documentos juntados colheu-se manifestação da autora (fls. 300/317), sobrevindo cota do Ministério Público Eleitoral (fls. 319/vº).

Em sede de instrução, produziu-se prova testemunhal (fls. 330/337 e 360/375) e documental (fls. 338/353 e 355/358).

Indeferiu-se o requerimento de oitiva de testemunhas por precatória (fls. 381/vº).

Por ocasião das alegações finais, as partes reiteraram seus postulados anteriores (fls. 384/392, 394/413, 432/442, 455/460 e 570/571). Nessa fase, os réus juntaram novos documentos (fls. 443/453 e 461/566), acerca dos quais a autora teve oportunidade de manifestação (fls. 570/571).

O Ministério Público Eleitoral, de sua parte, argumentou que as inserções do Jornal Correio Mariliense e do Jornal da Manhã não chegaram a caracterizar o abuso dos meios de comunicação, situação que também se verifica relativamente à Revista “Atual”, porquanto existiu apenas uma entrevista do pré-candidato, sem que isso configure abuso. No que concerne aos outdoors, pareceu ao Parquet que as veiculações não tinham conotação eleitoral, mas sim de promoção pessoal permitida, segundo a jurisprudência que ilustrou. O material de campanha dos réus não viola a legislação e o incremento das publicidades relativas à Casa Sol, consoante a prova produzida, não ultrapassou os limites da estratégia de marketing da própria empresa e nem mesmo desbordou dos limites de gastos declarados para a campanha, caso se fizesse a vinculação da publicidade da Casa Sol com a propaganda eleitoral. Por fim, o MPE destacou que “desde 2004 o representado faz intensa publicidade da empresa ‘Casa Sol’, vinculando seu nome ao sucesso do empreendimento, bem como dando-lhe uma conotação familiar (…). Essa publicidade continuou no primeiro semestre de 2012, enquanto que no período vedado, a propaganda foi apenas da Casa Sol, sem a aparição do representado (pelo menos não há prova disso)”. Concluiu pugnando pela improcedência dos pedidos (fls. 417/428).

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

2. Os requisitos de admissibilidade do julgamento do mérito estão presentes.

A alegação dos réus, no sentido de que a petição inicial seja inepta, não merece prosperar. Com efeito, foram narrados fatos específicos dos quais a autora, segundo seu entendimento, extraiu a consequência jurídica imbricada com as noções de abuso do poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação. Se o liame lógico-jurídico entre os fatos narrados e as consequências almejadas pela autora procede ou não, essa é uma questão que pertence ao mérito da causa, não se erigindo, pois, como vício da própria petição inicial.

A propósito, o teor das contestações bem revela que os réus em nada foram prejudicados em suas defesas, porquanto todos os pontos fáticos e jurídicos agitados na petição inicial foram especificadamente impugnados pelos demandados, tudo a demonstrar a idoneidade formal da petição inicial.

No que concerne à legitimidade passiva de Eduardo Duarte do Nascimento, dúvidas não pairam sobre a pertinência subjetiva da demanda relativamente à pessoa do candidato a Vice-Prefeito, dada unidade monolítica da chapa da qual integra. Nessa trilha, eis a jurisprudência que adoto como razão de decidir:

“Investigação judicial. Abuso de poder. Conduta vedada. Decadência. 1. A jurisprudência está consolidada no sentido de que, nas ações eleitorais em que se cogita de cassação de registro, de diploma ou de mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre os integrantes da chapa majoritária, considerada a possibilidade de ambos os integrantes serem afetados pela eficácia da decisão (…)” (TSE, AgRg no REspe nº 955944296/CE, Rel. Min. Arnaldo Versiani, j. 01.07.2011, DJe 16.08.2011, p. 36-37) – ênfase minha.

No mesmo sentido: TSE, AgRg no REspe nº 462673364/MA, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 17.02.2011, DJe 28.03.2011, p. 66.

Bem é de ver, ademais, que a AIJE pode referir-se a comportamentos praticados antes do registro de candidatura. Mas nem por isso o candidato a Vice-Prefeito escapa dos efeitos imediatos da decisão proferida na espécie, haja vista que aquele faz uma opção, consciente e deliberada, de integrar chapa eventualmente beneficiada pelas condutas irregulares apuradas no âmbito da AIJE.

Daí a legitimidade passiva ad causam dos réus que figuram no polo passivo da presente demanda eleitoral.

Quanto à reconvenção manifestada pelo corréu Eduardo Duarte do Nascimento, tenho para mim que o pedido lá veiculado não reúne condições de ser analisado no mérito.

Primeiro porque, segundo a sistemática processual ainda em vigor, não se admite a reconvenção manejada no corpo da própria contestação.

Segundo porque a reconvenção constitui ação do réu em face do autor, no mesmo processo em que aquele é acionado. In casu, impossível que o réu pretenda impor as sanções previstas no art. 22, da LC 64/90, em desfavor da autora, que é uma Coligação!

Ainda que se admita a chamada reconvenção subjetivamente ampliativa [DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, n. 1.100, p. 527-529, vol. III; BONDIOLLI, Luis Guilherme Aidar. Reconvenção no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 108 et seq.; FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Da reconvenção no direito processual civil brasileiro. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1983, p. 93-95], o fato é que o réu não formulou pedido em face de qualquer pessoa física componente da coligação autora para a eleição majoritária.

E, mesmo que o fizesse, a reconvenção não teria chance alguma de prosseguir, uma vez que já existe AIJE manejada contra os candidatos Vinícius Almeida Camarinha e Sérgio Lopes Sobrinho (AIJE nº 490-57 e AIJE nº 517-40), de sorte que o pleito reconvencional esbarraria no fenômeno da litispendência.

Por fim, a reconvenção não se presta ao propósito de produção de prova emprestada.

Rejeito, então, a reconvenção, sem dela conhecer (CPC, art. 267, VI).

Ainda em tema de preliminar, observo que não se verifica o propalado cerceamento de defesa em detrimento do réu Eduardo Duarte do Nascimento.

É que a sentença proferida no âmbito da ação cautelar de antecipação de provas trilhou o entendimento consoante o qual a mera dificuldade para obtenção de documentos [cópia de jornais] não tem o mesmo significado que impossibilidade, de sorte que não seria necessária a intervenção judicial para que o corréu Eduardo Duarte do Nascimento atingisse o seu objetivo [obtenção de cópia de edições de jornais]. Tal sentença está reproduzida no documento de fls. 292/293 e já consta no site do TRE/SP o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pelo desprovimento do recurso que desafiou aludida sentença.

De mais a mais, não me impressiona o argumento alusivo ao suposto cerceamento de defesa, uma vez que o corréu Eduardo Duarte do Nascimento não levou suas testemunhas à audiência e sequer compareceu à audiência, nem por si, e tampouco representado por seu advogado, conforme registrado na ata juntada a fls. 331. Logo, soa contraditória a alegação de cerceamento de defesa feita por quem em momento algum se interessou pela produção de provas no ambiente contraditório instalado perante este juízo.

Em síntese, supero todas as preliminares e vou ao mérito.

3. É cediço que o candidato a reeleição pode lançar, no âmbito restrito de sua propaganda eleitoral, notícias que exaltam seus feitos administrativos, no afã de convencer os eleitores de que sua candidatura merece o prestígio do voto do cidadão. Confira-se, a propósito, a jurisprudência:

“Não há abuso de poder no fato de o candidato à reeleição apresentar, em sua propaganda eleitoral, as realizações de seu governo, já que esta ferramenta é inerente ao próprio debate desenvolvido em referida propaganda (RP 1.098/DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 20.4.2007)” (TSE, RCED nº 703/SC, Acórdão de 28.05.2009, Rel. Min. Felix Fischer, DJe 01.09.2009, p. 38-39).

E o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo segue essa mesma trilha interpretativa (TRE/SP, MS nº 49158, Acórdão de 28.09.2012, Rel. Paulo Galizia, DJe 08.10.2012).

Semelhantemente, soa até natural que o parlamentar possa, no âmbito de sua campanha, promover a exaltação de seus feitos, suas conquistas, suas qualidades pessoais e profissionais. E a jurisprudência considera regular até mesmo a divulgação de feitos em locus diverso da propaganda eleitoral, in verbis:

“1. Nos termos da jurisprudência do e. TSE, ‘não caracteriza a conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a divulgação de feitos de deputado estadual em sítio da internet de Assembléia Legislativa.’ (REspe nº 26.875/RO, rel. Min. Gerardo Grossi, DJ de 19.12.2006)” (TSE, REspe 149260/RO, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, j. 07.12.2011, DJe 09.02.2011, tomo 29, p. 42).

Em outros termos:

“1. É assente no TSE que, nos três últimos meses que antecedem às eleições, não se considera propaganda vedada pelo inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504/97 a divulgação, pelo parlamentar, de sua atuação no cargo legislativo. (…)” (TSE, AgRg no REspe 26718/SC, Rel. Min. Ayres Britto, j. 22.04.2008, DJ 04.06.2008, p. 18).

Como se infere dessas lições, os gestores públicos, quando concorrem a cargos eletivos, podem divulgar suas atividades anteriores, no afã de se fazerem ainda mais conhecidos da população. Durante a campanha, aliás, essa divulgação potencializa-se, pois os feitos do candidato são espraiados agora com o objetivo de convencer o eleitorado a nele votar.

Se assim é para os gestores públicos, também o será para os empresários que lidam na atividade privada. Implica dizer que as veiculações feitas por Daniel Alonso, no âmbito de sua campanha, acerca de seus feitos como empresário não configuram comportamento abusivo, seja do ponto de vista econômico, seja pelo prisma do uso indevido dos meios de comunicação.

O material de campanha, ao fazer referência a acontecimentos importantes da vida profissional do empresário, nada tem de irregular. E o apoio de artistas em atos de campanha, por si só, não configura abuso. A esse respeito, estou com o Ministério Público Eleitoral quando afirma:

“O fato de a ‘Casa Sol’ ter feito parceria com o SBT para a reforma de uma residência também é estratégia de marketing e a exploração desse fato na publicidade (sic) é normal, pois quem se candidata quer mostrar ao eleitorado o que fez e que tem capacidade de fazer pela cidade. Aliás, esse é o sentido da propaganda eleitoral” (fls. 427).

De outra parte, a atividade empresarial do candidato não pode ser simplesmente anulada em período eleitoral, já que nisso consiste o meio de vida do empresário. Assim como o prefeito, quando candidato à reeleição, necessita cumprir sua agenda de administrador público, o empresário pode exercitar sua atividade produtiva em tempos de eleição.

Em outras palavras, não se poderia pretender que a Casa Sol, em cujo ambiente o candidato Daniel Alonso exerce sua atividade produtiva, simplesmente cessasse, no período eleitoral, suas atividades tipicamente comerciais: publicidades, campanhas de liquidação etc.

É nessa perspectiva que deve ser apreciada a questão alusiva à afixação de outdoors pela Casa Sol, valendo lembrar que, conforme a prova dos autos, já de há muito a tônica do marketing da empresa diz com a exaltação dos valores familiares. Então, diante do histórico da empresa, seus variados prêmios e sua linha de abordagem de clientela [veja-se o depoimento do publicitário Marcos Roberto Guedes Souza – fls. 369/374], não se pode entrever nas mensagens exibidas nos outdoors algum apelo eleitoral em prol da candidatura de Daniel Alonso.

Também é preciso reconhecer, com base na prova dos autos, que a imagem de Daniel Alonso vem atrelada às demais filiais da Casa Sol, situadas em cidades diversas de Marília, em ordem a se concluir que realmente existe uma estratégia de marketing em volta disso, mas não um desvirtuamento proposital, com fins eleitorais.

A propósito, confira-se a abordagem precisa lançada pelo Ministério Público Eleitoral por ocasião de suas alegações finais:

“Como relação aos outdoors de fls. 110 e seguintes, com publicidade da Casa Sol, com pessoas anônimas e uma mensagem, não vislumbro qualquer ato de propaganda eleitoral, pois não tem nome, partido, número, foto ou qualquer outra referência ao representado ou à sua plataforma de governo que são os elementos objetivos caracterizadores da propaganda eleitoral” (fls. 421-422).

E a vinculação de Daniel Alonso à Casa Sol, por si só, não altera o quadro delineado acima, assim como a vinculação de determinado candidato à sua profissão, ao seu cargo ou função não gera abuso automático.

Para quem acompanhou de perto as eleições de 2012 em Marília não pode ficar no olvido o fato de que determinado candidato estava vinculado com sua condição de Prefeito Municipal (candidato à reeleição) e que outro candidato estava atrelado à sua condição de parlamentar (Deputado Estadual).

Ainda pensando só em Marília, alguns candidatos a Vereador são conhecidos apenas quando aos seus nomes se agrega algum qualificativo, a saber: Pedro do Gás, Júnior da Farmácia, Engenheiro Nardi, Pastor Rogério, Cícero do Ceasa, dentre tantos outros.

Em nível nacional, como bem lembrado pelo Ministério Público Eleitoral, temos o Deputado Paulinho da Força. Quem conhece Paulo Pereira da Silva? Pois é, nem eu! Contudo, todos sabemos quem seja Paulinho da Força.

Quem conhece Francisco Everardo Oliveira Silva? Eu também não! Porém, qualquer criança sabe quem é o Deputado Tiririca.

Voltando ao cenário político de Marília, eu não saberia dizer quem é João Paulo Salles, mas todos sabemos quem seja o vereador eleito Palhaço Choquito!

Veja-se que a vinculação do candidato a uma figura, a uma empresa, a uma atividade, a uma função, a um local etc. não caracteriza desvio de conduta eleitoral. Daí não haver ilícito no só fato de Daniel Alonso ter sua propaganda eleitoral imbricada com a designação Daniel da Casa Sol.

Noutro vértice, a veiculação de outdoors com mensagens de felicitações ou com referência à posição de Daniel Alonso como presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília já foi considerada pelo Tribunal Regional Eleitoral como atividade sem cunho propagandístico, isto é, sem conteúdo eleitoral.

Na esteira do que já desenvolvi até aqui, e agora abordando o ponto relativo ao abuso do poder econômico à luz da prova produzida, penso não haver espaço para uma vinculação dos gastos de publicidade da Casa Sol com os gastos da propaganda eleitoral de Daniel da Casa Sol.

O fato de o candidato ser conhecido como Daniel da Casa Sol não gera a consequência automática de que tudo quanto se fez na atividade empresarial da Casa Sol tenha sido desvirtuado para alcançar fins eleitoreiros em prol da candidatura de Daniel Alonso.

Então, considerada a estimativa de gastos de campanha, consoante lembrado também pelo Ministério Público Eleitoral, não é possível entrever algum fato capaz de caracterizar abuso de poder econômico.

Na seara das entrevistas concedidas em programas de televisão, vejo que a inicial retrata, em sua maioria, episódios ocorridos antes do período considerado vedado para as entrevistas.

Porém, mais importante que isso, a meu ver, é que a petição inicial não descreve condutas que tenham nítido cunho eleitoral.

Com efeito, a circunstância de a Casa Sol ser ou ter sido patrocinadora do programa Visão de Mercado (exibido pelo SBT e pela TV Marília) não traz embutido qualquer conteúdo eleitoreiro. E o fato de Daniel Alonso ter participado do programa na condição de consultor no período antecedente àquele vedado pela legislação, por si só, não se traduz em comportamento abusivo.

Veja-se bem que a divulgação da própria empresa e também das qualidades gerenciais de Daniel Alonso não tem o mesmo significado de pedido, implícito ou explícito, de votos. O tempo destinado às entrevistas, isoladamente considerado, não tem o condão de transformar um conteúdo empresarial em manchete eleitoreira.

Os destaques que foram feitos, ainda naquele programa Visão de Mercado, a respeito das qualidades da Casa Sol no segmento de decoração não contêm referência eleitoral.

A aparição de Daniel Alonso numa determinada edição do programa Domingo Legal, exibido pelo SBT, na condição de diretor da Casa Sol também não extrapola os limites da atividade empresarial, já que essa vinha sendo a estratégia de marketing da empresa.

Nesse ponto, pode-se fazer um paralelo com a atividade parlamentar. Seria possível ou juridicamente tolerável impedir que um parlamentar votasse favoravelmente numa proposição benéfica à população em época pré-eleitoral? Ou fazer com que esse voto favorável à criação de um benefício à população não fosse repercutido pela imprensa na base de sustentação do parlamentar? E seria vedado, agora já em campanha eleitoral, o parlamentar lembrar a população a respeito daquele seu voto favorável a uma proposição benéfica à sociedade?

Evidente que a todas as indagações impõe-se a resposta negativa.

Por isso é que o empresário, em época pré-eleitoral, pode exercitar suas funções, dentro dos limites normais dessa mesma atividade. E a exposição midiática da Casa Sol, à luz de toda a prova produzida nestes autos (apartado 1, vol. 1 e 2), esteve condizente com o vulto da própria empresa.

O tempo destinado às entrevistas no programa Espaço Saúde da TV Marília também não conduz à imediata vinculação de Daniel Alonso como futuro candidato a Prefeito de Marília. A própria inicial descreve que tais entrevistas deram-se na época em que Daniel Alonso era presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, sendo certo que numa delas o entrevistado apareceu na condição de diretor da Casa Sol.

O mencionado “jeito Daniel de administrar”, que estaria embutido na fala do entrevistador, segundo a prova dos autos não constituiu slogan de campanha de Daniel Alonso, de modo que não se pode elevar um cacoete jornalístico ao patamar de inclinação política ou de desvirtuamento de uma entrevista de conteúdo não eleitoral.

Quanto às alegações em torno da TV Zona Sul e do programa Vida Plena, não consigo enxergar, nem mesmo nas afirmações da petição inicial, algum abuso.

É que o candidato, mesmo depois da escolha de seu nome em convenção, não está proibido de conceder entrevistas, o que é bem diferente de participar de programas de entrevistas. Então, relativamente à TV Zona Sul, não se pode ter por caracterizado algum abuso, pois nem mesmo a petição inicial traz informações a respeito da natureza da entrevista.

Sobre o programa Vida Plena, tem-se que houve uma “entrevista concedida, que fala de sua empresa e de seu sucesso como administrador e empresário, utilizando-se de 6 minutos e quarenta segundos” (fls. 15). Essa é a própria narrativa da petição inicial, donde não se pode extrair qualquer abuso, especialmente porque nem se fala sobre a data da veiculação da entrevista e em qual contexto ela se verificou.

Mais uma vez é preciso dizer que a publicidade da Casa Sol não pode ser automaticamente atribuída a uma campanha eleitoral em prol da candidatura de Daniel Alonso, razão pela qual o episódio ocorrido em 02.09.2012 não pode ser enquadrado na moldura da propaganda eleitoral.

Atinente ao programa chamado “Marília em Pauta”, exibido pela TV Marília, a petição inicial não esclarece a época em que se dera a entrevista. Verifico, por oportuno, que o conteúdo dessa entrevista traz embutidos elementos caracterizadores de propaganda política, visto que o entrevistado faz referência a problemas específicos da cidade e lança ideias ou estratégias de solução, concluindo assim: “nós temos condições pra isso, nós queremos colocar Marília no cenário mundial”.

Contudo, trata-se de entrevista única, incapaz, portanto, de desencadear a repulsa do ordenamento jurídico com base na noção de abuso pelos meios de comunicação. Ou seja, a única entrevista dada em canal de televisão – cuja data de veiculação não se sabe – com conteúdo eleitoral é essa que acabo de mencionar.

Sobreleva notar, ainda nesse particular aspecto, que a entrevista concedida ao programa “Théo Carvalho em revista”, exibido também pela TV Marília, não se impregna de conteúdo político eleitoral. A simples alusão à filiação de Daniel Alonso ao PSDB num contexto em que se falava de Deus, de amor, de laços familiares não deságua na caracterização de comportamento vedado.

Por isso é que convém repetir que a única entrevista no âmbito da qual se pode ver algum conteúdo eleitoral consiste naquela veiculada no programa “Marília em pauta”, sendo oportuno reprisar a afirmação no sentido de que tal circunstância mostra-se incapaz de configurar a gravidade a que alude o art. 22, inc. XVI, da LC 64/90.

No que concerne aos meios de comunicação escritos, sabe-se muito bem que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral “admite que os jornais e demais meios impressos de comunicação possam assumir posição em relação à determinada candidatura, devendo ser apurados e punidos os excessos praticados” (TSE, RO nº 2.356/SP, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, j. 20.08.2009).

Não por outro motivo é que o art. 26, § 4º, Resolução nº 23.370, do TSE, possibilita que a imprensa escrita veicule opinião favorável a candidato, partido ou coligação, respeitados os limites que o texto estabelece.

Assim se entende porque a publicação de matérias na imprensa escrita tem alcance significativamente menor em comparação com notícias veiculadas no rádio e na televisão (TSE, RCED nº 758/SP, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, j. 10.12.2009; TSE, REspe nº 35.923/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 09.03.2010).

Daí que, para verificação da gravidade caracterizadora de abuso por meio da imprensa escrita, não basta a veiculação de uma edição de jornal em que se faz exaltação de um só candidato. Nesse sentido é a jurisprudência do TSE, aplicável aqui mutatis mutandis:

“(…) A averiguação de uma única conduta consistente na veiculação de pesquisa de opinião em imprensa escrita com tamanho em desacordo com as normas eleitorais não enseja a configuração de abuso do poder econômico ou uso indevido de meio de comunicação, porquanto não se vislumbra reiteração da publicação apta a indicar a potencialidade no caso concreto (…)” (TSE, AgRg no REspe nº 35.938/MT, Rel. Min. Arnaldo Versiani, j. 02.02.2010) – destaques meus.

Com base nessas premissas, sou levado a reconhecer a adequação das linhas grafadas pelo Ministério Público Eleitoral, que ficam aqui adotadas como razão expressa de decidir:

“A representante traz um exemplar de cada jornal. O exemplar do Jornal da Manhã, edição de 22.07.2012, juntado às fls. 92, em sua página 9, traz matéria com Daniel Alonso, mas nas páginas 10 e 11 traz matérias de todos os demais candidatos, inclusive do representante Vinícius Camarinha. Já o jornal Correio Mariliense, edição de 18.03.2012 (fls. 93/106), traz matéria sobre Daniel e sobre outros então pré-candidatos como Ticiano Tóffoli, Zuza, Vinícius Camarinha e Abelardo Camarinha (páginas A4, A5 e A7). Evidente que apenas uma edição de cada jornal não é suficiente para caracterizar qualquer abuso, ainda que enaltecesse apenas um candidato, o que não é o caso dos autos. O mesmo se diga em relação às revistas, que podem dar tratamento privilegiado, mesmo durante o período de propaganda. No caso, a revista ‘Atual’ foi publicada em junho de 2012, com uma única entrevista, não se podendo falar em abuso. Assim, no tocante aos jornais e revistas, não vislumbro conduta irregular, quer pelos aludidos meios de comunicação, quer pelos representados” (fls. 420) – grifo do original e outros propositais.

Nesse contexto, tenho para mim que os fatos constitutivos dum suposto abuso de poder econômico ou dos meios de comunicação social não encontraram ressonância na prova dos autos, circunstância que enseja o desacolhimento da pretensão deduzida na petição inicial.

Então, se algum abuso houve, tal não se fez provado durante a instrução. Vale aqui lembrar a lição de Humberto Theodoro Junior, segundo a qual “de quem quer que seja o onus probandi, a prova, para ser eficaz, há de apresentar-se como completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Falta de prova e prova incompleta equivalem-se, na sistemática processual do ônus da prova” (Curso de direito processual civil. 21ª ed., Forense, 1997, p. 424, vol. I).

4. Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela COLIGAÇÃO “A MUDANÇA QUE A GENTE QUER” (PSB, PSC, PR, PPS, PMN, PRB, PTC, PDT, PSL, PRTB) em face de DANIEL ALONSO e de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO.

Oportunamente, arquivem-se, como de praxe.

P.R.I.

Marília, 06 de dezembro de 2012.

SILAS SILVA SANTOS

Juiz Eleitoral

Dirceu quer passar imagem de perseguido político

Desesperado, Dirceu agride judiciário

Dirceu critica juízes

Procurando disfarçar sua preocupação com a prisão iminente, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, tenta levantar uma bandeira de luta em defesa do governo de Dilma Rousseff. "Nós fomos condenados mas vamos salvar o projeto", disse Zé Dirceu durante uma reunião do partido. Essa frase só tem um sentido: simular uma "luta" em defesa de alguém pra, quando for preso, passar a ideia de vítima e perseguido político. Na verdade Dirceu foi pego pela denúncia de compra de voto de deputados, algo que ficou muito bem provado. Milhares de documentos mostraram a fraude dos empréstimos bancários cujo dinheiro eram entregues por Marcos Valério e sua turma para os deputados "comprados" para votar em projetos do governo. Oras, o maior beneficiado foi Lula. E seu braço direito, o Zé, estava na sala ao lado comandando a quadrilha. 

Revoltados os petistas querem vingança: estão propondo uma reforma político-eleitoral e a reforma do judiciário para calar a voz do de Barbosa e dos ministros que, mesmo indicados pelo "traído" Lula, condenaram os ilegalidades dos líderes do partido. Imaginem que o PT quer acabar com a transmissão das sessões do STF, única maneira de massificar a atuação do Supremo, de forma transparente. Porque querem acabar com a transmissão? Pra esconder do povo suas próprias falcatruas. Dirceu, às vésperas de ir pra cana, esperneia e acusa os ministros de julgarem à margem da lei.

Oscar Niemeyer

Catedral de Brasília

Colunas do STF

Edifício Copan

Congresso Nacional

STF

Procurador quer mensaleiros presos

Gurgel pedirá perda imediata de mandato de condenados

Procurador-geral da República teme que condenados sejam punidos em 2014 ou até depois disso

03 de dezembro de 2012 | 19h 41

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira, 3, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato.

Aprendendo com o Brasil

Polícia Federal investiga José Menezes

José Menezes foi eleito com 2.192 votos 

José Menezes, vereador eleito para a Câmara de Marília com 2.192 votos está sendo investigado pela Polícia Federal. Menezes não foi encontrado para receber intimação para o depoimento.

As denúncias feitas pelo vereador José Carlos Albuquerque dão conta de que ele, visto em fotos orando com pastores, teria oferecido um carro a um pastor em troca de apoio para a sua campanha. Ontem foram ouvidas testemunhas, inclusive dois pastores que depuseram durante 4 horas e negaram o fato. O carro em questão é um Fiesta no valor de R$ 27 mil. Menezes está fora da cidade e deve retornar em 10 dias. Yoshio Takaoka, nas mesmas condições, tinha sido preso pela PF, mas foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 30 mil. Pedro do Gaz, Herval Rosa Seabra e Domingos Alcalde sofreram as mesmas acusações.

Luiz Eduardo Nardi, o mais votado em Marília, também pode ser intimado a depor pelo fato de ter registrado pelo menos 20 plantas, na prefeitura, antes das eleições. Nadi é engenheiro. Marília teve as eleições municipais anuladas pelo Juiz Silas Silva Santos que cassou também o registro de Vinícius Camarinha, eleito com 61 mil votos. Vinícius aguarda decisão do recurso que impetrou no TRE SP. A diplomação dos eleitos ocorrerá dia 18 próximo.

Valores invertidos

Transição na prefeitura não parou

Foto: Ivan Evangelista

O processo de transição Toffoli/Vinícius, na prefeitura de Marília, continua em andamento, apesar da decisão em primeira instância que cassou o registro do prefeito eleito e anulou as eleições.

O TRE deve anunciar decisão bem antes do dia 18 de dezembro, data da diplomação dos eleitos. Mantida a decisão, Marília terá novas eleições já no primeiro trimestre de 2013. Neste caso Vinícius estará inelegível e poderá lançar, com seu patrocínio, outro nome como candidato. Considerando-se que já se elegeu poste em São Paulo, quem sabe o fenômeno se repita em terras marilienses. A escolha recairia em nome novo e "ilibado", sem o peso da rejeição com uns 55 a 60 anos de idade.

Vinícius saiu das eleições com 61 mil votos. Caso consiga transferir 40 mil, restariam, numa conta primária, 20 mil para serem disputados por Toffoli, Daniel e mais um, lançado pela mesma coligação de Vinícius para morder os votos dos dois. Vinícius "estaria eleito" de novo.

PT admite o caso Rorimary/Lula

Militância do PT, incluindo-se Rui Falcão

e Ministro Cardozo: nada a declarar?

Polícia Federal já indicou 18 servidores federais

Rui Falcão, presidente do PT, em nota publicada na imprensa, admitiu que o caso Rosimary Noronha (ela se confessava amante do ex-presidente Lula) é uma exceção e que isso não abala as estruturas do partido. A nota é uma admissão do que Rose praticou os crimes anunciados segundo investigação da Polícia Federal, a partir da sala da Secretaria Presidencial.

Desvendou-se, lá dentro, uma grande quadrilha que atuava na venda de pareceres, envolvendo sete ministérios e altas figuras federais, algumas indicadas pela "secretária" do Lula, entre eles, o chefe da organização criminosa, Paulo Vieira. Paulo teve seu nome vetado no congresso e pelo Ministro Jobim e, por insistência de Lula, acabou conduzido para a diretoria da Agência Nacional de Águas. Deu no que deu. O ex-presidente limitou-se ao seu vocabulário preferido quando é pego praticando canalhices: fui traído. Rose viajou com Lula 28 vezes, com acesso livre a área restrita do aerolula. Em todas estas viagens Marisa Letícia não estava. Em cerimônias públicas ela ignorava Rose.

Devidamente orientada, Rosimary entrou em defesa do "amigo Lula" através de nota a imprensa. Por último, ouvido no congresso, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, disse que "não há nenhuma quadrilha no seio da Presidência da República". Mas a PF já indiciou 18, inclusive o ex-advogado adjunto da Advogacia Geral da União, Weber Holanda, o ex-diretore da Ana e seu irmão Rubens, ex-diretor da Agência Nacional da Aviação Civil e apurou a prática de corrupção, nomeações irregulares com produção de diploma falso e venda de pareceres técnicos para empresários. Tudo gestado da Sala da Secretaria Presidencial em São Paulo, pela madame Rosimary Noronha.

Perda de mandato e prisão já, pede Gurgel

Estado de São Paulo
Gurgel pedirá perda imediata de mandato de condenados

Procurador-geral da República teme que condenados sejam punidos em 2014 ou até depois disso

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira, 3, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato.

Se a Corte optar por esperar o julgamento de eventuais recursos para somente depois tomar as medidas restritivas, Gurgel acredita que os condenados somente serão de fato punidos em 2014 ou até depois disso. "Há umas estimativas feitas pela imprensa de que (a execução) seria alguma coisa no final do primeiro semestre de 2013. Eu diria que vocês estão sendo otimistas. Se não tiver prisão imediata como requerida pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos e temos um grande numero de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo", afirmou o procurador em entrevista a jornalistas.

Para Gurgel, quando a decisão for executada, será um marco na história da Justiça brasileira. "Pela primeira vez de uma forma tão ampla se estabelece que ninguém neste País está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de justiça e que quando desvios acontecem, crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer, como qualquer criminoso, as consequências dessa decisão condenatória com o cumprimento inclusive da pena de prisão", disse.

Indagado se a jurisprudência do STF não garante aos réus do mensalão o direito de recorrer antes da execução das condenações, Gurgel disse que não. Ele afirmou que os eventuais recursos não terão efeito modificativo. "A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação. No caso, o que a Procuradoria Geral da República sustenta é que diante da circunstância de se tratar de decisão plenária do STF, a hipótese é de execução definitiva. E a respeito disso não há posicionamento contrário do STF", afirmou. Mesmo com o final do julgamento do mensalão, Gurgel acredita que ocorrerão tentativas de desmoralizar o STF e o Ministério Público. 

Pegadinha do malandro, aha!

O Brasil "optou" por um crescimento menor, justificam os incompetentes

Marcelo Neri, presidente do Ipea:
justificando a incompetência

Entre outras considerações, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Marcelo Neri, disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, tem ajudado melhor o país garantir um crescimento econômico com mais qualidade do que os programas de proteção social.

Mais adiante Neri emendou que "podemos invejar as taxas de crescimento de outros países do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), mas o Brasil optou por um crescimento com mais qualidade. Não se trata de um crescimento espetacular, mas é inclusivo, sustentável e percebido pelas pessoas”, disse o economista.

Entre os países do Brics, o Brasil é o pior e nas Américas Central e Latina, penúltimo em crescimento. Para o fraco Mantega, a culpa é da crise mundial. Ele só não explica porque a crise não atingiu o crescimento de todos os países com melhores resultados que o Brasil.

Somos o 84º IDH do planeta, o 4º pior em desigualdade na AL, 39ª pior educação entre 40 países avaliados, últimas colocações no PISA e últimos no crescimento econômico. Porém, entre os países mais corruptos, o Brasil está bem representado. 

O Brasil não "optou" por um crescimento pífio. Foi erro mesmo. Mantega virou chacota internacional quando o Financial Times apontou que ele "errou feio" ao alardear que a atividade econômica estava em franca recuperação e que o PIB do terceiro trimestre - julho a setembro - seria de 4%. Deu 0,6%. "Os números apresentados hoje fazem com que as afirmações do ministro Mantega tenham um caráter desconcertante",disse o Financial Times. Entre as considerações Marcelo Neri e as do Financial Times, melhor crer no jornal que no petista. 

Pior que o crescimento baixo são as ridículas tentativas de justificar a incompetência da equipe econômica da Dilma.

O que é mais difícil?

A Fazenda Fortaleza, em Valparaíso (SP) é do filho de Lula?

Sede da Fazenda Fortaleza, na entrada de Valparaíso, SP

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Marcos A. Bassi escreveu no site Instituto Brasil Verdade, há tempos, que a Fazenda Fortaleza, que pertenceu ao seu pai - um dos fundadores da cidade de Valparaíso, noroeste de São Paulo - hoje está na posse de Lulinha, o Fabio Luiz Inácio da Silva, filho do ex-presidente. 

O pai de Marcos vendeu a Fortaleza para Torres Homem da Cunha, em 1976. Por sua vez, Torres deu ao filho José Carlos Prata Cunha, como presente de casamento. Deste foi parar nas mãos de Lulinha que até a bem pouco tempo era funcionário do Zoológico de São Paulo e ganhava R$ 1.600,00. 

A sede da fazenda tem 40 apartamentos e 10 suites (lá são realizados leilões de gado Nelore) e fica às margens da Rodovia Marechal Rondon e sua entrada é ladeada por palmeiras. Lá existe uma piscina de 12,5x25 metros, poço semi artesiano de 200 metros de profundidade e um bosque no entorno.

Marcos cita o ex-deputado Vadão e Palocci como envolvidos nas amizades e sociedades com o filho de Lula, com quem partilhariam um frigorífico (que pertenceu a Tião Maia) ao custo de R$ 42 milhões de reais além de R$ 5 milhões em animais. A reforma do frigorífico teria custado próximo de R$ 5 milhões.

Cidade de Valparaíso, SP. No círculo vermelho, a sede da Fortaleza

Patrimônio de milhões conquistado pelo filho prodígio de Lula?

Gênio: ex-funcionário do zoológico de São Paulo, Lulinha  se transformou em bilionário
em pouco tempo

Fuleco, perua e la Puta

Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Ninguém gostou de Amijube como nome do tatu-bola. Muito menos de Zuleco. Na campanha para a escolha do nome para denominar o mascote da Fifa, para a Copa do Mundo no Brasil, Amijube obteve 21%, Zuleco 31% e Fuleco 48% dos mais de um milhão e setecentos mil votos.

Pois bem, Fuleco, pra quem não sabe, não tem bom significado. Pelo menos no nordeste.

Lá mandar "tomar no fuleco" é o mesmo que solicitar para alguém penetrar seu próprio orifício anal localizado entre as nádegas. Entenderam? Posso dizer que "quem tem fuleco, tem medo ou fuleco de bêbado não tem dono".

Fuleco, na verdade, é o mesmo que ânus, na sua forma mais chula, toba, rabo, fiofó, furico, roela, olhota, roscofe, ladrão, corrupto, segundo o dicionário informal. Pode-se dizer que tem um monte de fulecos do PT presos na Papuda. Ou que o Lula é o chefe dos fulecos. Mesmo que os organizadores expliquem que Fuleco lembra futebol e ecologia, esse nome não pega. Não tem fonética, não é simpático e lembra mais fuleiro, descarado, furreca, ridículo, ordinário, coisa ruim. Se me disserem "que jogo mais fuleco" entenderei que foi uma partida de futebol ruim ou "cuidado que esse cara é fuleco" estará claro que se trata de malandro. No Aurélio nem consta Fuleco. Foleco é o nome de um pássaro.

A justificativa jurídica da Fifa convence: nomes comuns, como tatu-bola, encontram dificuldades de registros da marca, inda mais mundial. A questão é complexa. A Xuxa viveu um drama particular com seu apelido quando foi lançada como marca em países latino americanos. É que Xuxa faz referência tosca a vagina.

A perua Rural Willians foi um lançamento de sucesso em todo país, menos no sul onde, a época, perua significava "mulher de programa". Ninguém viajaria levando sua família à bordo de uma prostituta. E, mais recentemente, a indústria japonesa aplaudiu um novo carro cujo nome é Mazda LaPuta. Imagine uma campanha na televisão brasileira anunciando "a performance, baixo nível de ruído, airbags e o prazer de uma LaPuta? Pimenta no fuleco dos outros é refresco, né?

Facebook desmente sobre direitos autorais

Rumor sobre direito autoral se espalha pelo Facebook
Corrente diz que rede social pode estar negociando dados dos usuários com outras empresas.

 
28 de novembro de 2012 | 12h 51
O Estado de São Paulo

Uma mensagem em formato de texto jurídico vem se espalhando pelo Facebook. A corrente alerta contra uma tentativa da rede social de fazer uso comercial de dados, fotos e conteúdos postados pelos usuários. O texto é falso e não serve para nada, garantem advogados e porta-vozes da empresa, que se viram obrigados a emitir um comunicado para tentar deter o boato. Mas para especialistas, a corrente mostra que os usuários desconhecem os direitos autorais que detêm sobre suas informações postadas em redes sociais.

A mensagem que circulou tanto em inglês como em outros idiomas advertia que o Facebook é agora uma empresa de capital aberto e recomendava aos usuários postar em seus murais o texto jurídico que supostamente os protegeria contra tentativas da rede social de utilizar seus textos, fotos e demais dados.

Mas, de acordo com a empresa, "qualquer pessoa que use o Facebook é dona dos conteúdos e das informações que publica, e as controla, tal qual especificam nossos termos de utilização. Elas controlam como essas informações e conteúdos são compartilhados".

Em seus "Direitos e Responsabilidades", a rede social diz que o usuário retém os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos que posta, mas ao publicá-los em seu perfil, dá ao Facebook uma licença para usá-los e mostrá-los dentro de seu sistema.

Além disso, a empresa diz que o fato de ser agora negociada em bolsas de valores não afeta o contrato aceito pelos usuários ao abrirem suas contas.

E, na prática, o único controle que os usuários têm sobre isso são as configurações de privacidade em suas contas.

Mudanças polêmicas

Em meio à polêmica e aos boatos, analistas consideram que a corrente traz à tona uma verdade: a crescente preocupação dos usuários quanto à sua privacidade no Facebook agora que a rede social tem mostrado a intenção de alterar seus termos contratuais.

A empresa planeja suspender o direito do usuário de escolher suas configurações de privacidade e permitir que as informações sejam disponibilizadas em todos os seus serviços.

O Facebook também quer eliminar a ferramenta que permite controlar o recebimento de emails.

As mudanças seriam uma resposta da empresa ao Google, que recentemente unificou todos os seus serviços, como Gmail, YouTube e Google+.

Nos Estados Unidos, grupos de defesa de direitos autorais já protestaram e pediram que o Facebook reconsidere seus planos.

A rede social está discutindo o assunto com a Comissão Federal de Comércio dos EUA, após as medidas terem sido criticadas pelo Congresso americano e a União Europeia.

Para tentar lidar com as crítcias, o Facebook disponibilizou em sua página com as configurações de privacidade a possibilidade de o usuário enviar perguntas à chefe do setor, Erin Egan.

O prazo para manifestações e demandas encerra-se nesta quarta-feira. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Revista Época: Rose dizia que Lula era seu namorado

Rosimary Noronha, 57 anos, presa pela PF

Madame Rose era poderosa

Rose já era secretária do PT, quando seu presidente era José Dirceu, quando assumiu, a convite de Lula, a secretaria Presidencial na época do ex-presidente. Quando a Polícia Federal lançou a Operação Porto Seguro e invadiu sua casa na manhã do dia 23, foi para José Dirceu que ela ligou primeiro para pedir socorro. Ela em seguida ligou para o ministro da Justiça Eduardo Cardoso, que não atendeu a chamada de Rose, hoje com 57 anos e que tem relação muito próxima com o ex-presidente Lula. 

Foi ele que, certa vez num evento no Rio de Janeiro, levantou-se e foi levar uma bandeja de salgados para Rose. Ela também viajou 24 vezes ao exterior no avião presidencial e tinha direito a passaporte diplomático. Lula ela ainda chama de PR - presidente da república - e José Dirceu pelas iniciais JD. Presa pela Polícia Federal, Rose calou-se e só depois de orientada é que divulgou uma nota deixando claro que nunca fez nada de ilegal que favorecesse Lula e Dirceu. Ela é e vários funcionários federais de alto escalão são acusados de corrupção, trafico de influência e venda de pareceres para empresários.

A Revista Época diz que Rose frequentemente se apresentava como “namorada” do ex-presidente.

Brasil cresceu só 0,6%

Na América Latina e Central, Brasil é o penúltimo em crescimento

O PIB do Brasil - a soma de todas as riquezas do país - cresceu apenas 0,6% no período julho a setembro deste ano. O mercado esperava pelo menos 1,2%. Com esse resultado o Brasil perde a 6ª colocação entre as economias mais importantes do mundo. A Inglaterra retomou a posição. A medição do PIB deste o início do ano não incentiva o mercado. Nos dois primeiros trimestres o crescimento foi de 0,1% e 0,2% respectivamente.

O crescimento pífio é resultado da soma de alguns números como o pequeno crescimento de 1,1% na produção industrial, 2,5% na produção agrícola e 0% em serviços, o setor de grande peso no índice de crescimento (serviços de informação (0,5%), comércio (0,4%), atividades imobiliárias e aluguel (0,4%) e outros serviços (0,3%), administração, saúde e educação pública (0,1%) e transporte, armazenagem e correio (-0,1%). O consumo das famílias aumentou pouco, 0,9%.

O país teve o pior resultado entre os países do Brics: a China cresceu 7,4%, Índia de 5,3%, Rússia de 2,9%, e África do Sul de 2,3%.

A previsão para 2012, na América Central e Latina, coloca o Brasil em posição de desvantagem: penúltimo em crescimento, ganhando apenas do Paraguai que tem uma boa desculpa pra isso. Com a deposição de Fernando Lugo, o país foi retirado do Mercosul, com prejuízos comerciais violentos.

O fraco ministro brasileiro, Guido Mantega, de novo, repetiu os discursos anteriores de que "recebeu com surpresa os números deste trimestre" e procurou rapidamente uma desculpa para o vergonhoso crescimento: a crise econômica mundial. Ele só não consegue explicar porque a mesma crise não afetou os 10 países acima do Brasil. Mantega deve ser demitido.

PS: A previsão de 1,6 não deve ser cumprida. Em 2012 o Brasil deve registrar um crescimento de 1%.

A dança das cadeiras na câmara

Yoashio Takaoka, presidente da Câmara de Marília

Takaoka: sentença sai na próxima semana

A denúncia de compra de votos contra Yoshio Takaoka (PSB), presidente da Câmara de Marília e reeleito nas últimas eleições teve desdobramento na última sexta feira com os depoimentos de testemunhas, 5 de acusação e 6 da defesa . A ação pede a cassação do registro de Takaoka - que não precisou ser ouvido - anulação dos votos e multa. Encerrada a fase de instrução, seguirão as diligências e, ainda nesta semana, o anúncio da sentença. Se cassado, a justiça eleitoral deverá proceder o levantamento para novo coeficiente eleitoral que poderá mudar a ocupação das cadeiras na câmara. José Carlos Albuquerque (PPS) seria empossado, com a condenação de Takaoka. Com a anulação dos votos de Alcalde, o vereador eleito José Expedito Carolino (Capacete), do PDT perderia a cadeira assumindo Carlos Eduardo Gimenes, do  DEM. Se a justiça eleitoral considerar que os votos devem permanecer com a legenda, quem se elege é Herval Rosa Seabra (PSB) e Capacete garante sua vaga. Yoshio Takaoka chegou a ser preso pela Polícia Federal. A diplomação dos eleitos está marcada para 18 de dezembro, período que se conhecerá, também, a sentença para o recurso de Vinícius Camarinha apresentado ao TRE SP. Vinícius teve seu registro cassado e as eleições anuladas em Marília. Permanecendo a decisão de primeira instância, Silas Silva deve anunciar breve a nova data das eleições no primeiro trimestre de 2013. Neste ínterim a prefeitura será governada pelo presidente da câmara a época.

Juiz Eleitoral julga denúncia contra Toffoli, improcedente

Ticiano Toffoli (PT), prefeito de Marília

Silas não vê irregularidades na campanha de Toffoli

Para o juiz eleitoral de Marília, Silas Silva Santos, a realização da Examar  e a pavimentação asfáltica no período pré-eleitoral não constituem abuso de poder político ou uso da máquina administrativa da prefeitura para promoção da imagem de Ticiano Toffoli, prefeito e então candidato a prefeitura de Marília.  A representação foi feita pela coligação “A Mudança que a Gente Quer” que já anunciou que vai recorrer da decisão.

Lula sabia sobre o que "sua secretária" Rosemary fazia

E-mails indicam que Rose tratou com Lula das nomeações dos irmãos Vieira

Relatório da PF mostra mensagens da ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo contando aos ex-diretores que iria consultar o ex-presidente sobre suas indicações

Fausto Macedo, Fernando Gallo e Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo

Relatório de inteligência da Polícia Federal revela que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha disse aos irmãos Rubens e Paulo Vieira que trataria de suas nomeações para agências reguladoras com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento não cita nominalmente o petista, mas investigadores da Operação Porto Seguro - que desmantelou a organização infiltrada em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos - estão certos de que Rose se referia a Lula ao escrever "PR". O jargão é usado no governo para se referir ao chefe do Executivo. Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Seu irmão Rubens foi nomeado diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos no governo Lula.

Os e-mails entre Rose, Paulo e Rubens - aos três são imputados crimes de corrupção e tráfico de influência - estão copiados no capítulo "troca de favores", do dossiê número 9 da Porto Seguro, rotulado R9 pela PF. A transcrição das correspondências preenche dois volumes de 250 páginas cada. As citações em código também fazem menção ao ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, segundo as investigações.

Os analistas demonstram perplexidade ante a intensa dedicação da ex-chefe de gabinete para nomeações e obtenção de mimos. "Diante de tantas trocas de favores buscou-se produzir, com base nos elementos de prova colhidos até o momento, uma relação sobre favores, pedidos, cobranças, ou vantagens que Paulo pede para Rose, e também, favores, cobranças, pedidos ou vantagens que Rosemary pede para Paulo."
O R9 indica o início das negociações do grupo para assumir cargos estratégicos nas agências reguladoras. Em 20 de janeiro de 2009, Rubens mandou e-mail para Rose, às 14h52, no qual anota. "Tendo por referência a conversa mantida com Paulo na data de hoje passo a descrever a questão da diretoria da Anac. No próximo mês de março termina o mandato do diretor Ronaldo Seroa da Mota e o presidente Lula poderá indicar um novo titular para o cargo."

Rubens começa a fazer lobby de si mesmo, "Eu preencho todos os requisitos para o cargo. Sou o corregedor-geral da agência desde 2006, nomeado pelo presidente da República."
No dia seguinte, às 10h46, Rose retorna. "Oi Rubens, vou tentar falar com o PR na próxima terça feira na sua vinda a São Paulo. Me envie seu currículo atualizado e os artigos que o Paulo falou. Se você estiver aqui em SP posso te colocar no evento de terça feira à tarde. Pelo menos vê se cumprimenta só para ele lembrar de vc, aí eu ataco. Bjokas. Rosemary."

Experiência. No dia 24 de agosto de 2009, às 14h07, Paulo inicia assim mensagem. "Prezada Rose, caso da ANA." "Todos na diretoria são técnicos da área de Hidrologia. A minha experiencia com questões do setor portuário e hidrovias ajuda bastante em questões de licenciamento ambiental e outorga para hidrovias e usinas. Há forte interação entre as atividades da ANA e da Antaq (Associação Nacional de Transportes Aquaviários), onde estou há quatro anos. O Sandro Mabel (deputado de Goiás pelo PMDB) me disse que falou com a Dilma que passou a questão a um de seus assessores." Na ocasião, Dilma Rousseff era a titular da Casa Civil. Oito minutos depois, Rose respondeu a Paulo. "Posso dar para o PR esse paper do jeito que está?"

Em outro e-mail, de Rose a Paulo, de 18 de dezembro de 2009, ela faz um pedido. "Paulo, gostaria que você juntasse tudo que saiu na imprensa a seu respeito e me enviasse. Quero MOSTRAR para o PR.

Takaoka pode ser cassado

Yoshio Takaoka pode ser cassado

Takaoka presta depoimento na Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Marília Yoshio Takaoka e mais 13 testemunhas foram ouvidos pela justiça eleitoral de Marília neste final de semana. Takaoka é investigado por compra de votos e pode ter seu registro cassado. Ele tinha sido reeleito para a próxima legislatura. Caso isso ocorra, os votos dados a ele serão anulados e a justiça procederá novas contas para encontrar o coeficiente eleitoral. Das 13 testemunhas 8 são de acusação. Eduardo Gimenez, desafeto de Takaoka é o autor da ação contra o presidente da câmara. O promotor Jairo Gênova participou da audiência presidida pelo Juiz Eleitoral Silas Silva Santos.

Brasil fica em 39º de 40 países pesquisados em educação

Ranking coloca Brasil em penúltimo lugar

País ficou em 39.º lugar entre 40 países analisados; índice cruza dados de habilidades cognitivas e de desempenho escolar

27 de novembro de 2012 | 15h 07
Estadão

O Brasil ficou na penúltima posição em um índice comparativo de desempenho educacional feito com dados de 40 países. O ranking, divulgado nesta terça-feira, 27, pela Pearson Internacional, faz parte do projeto The Learning Curve (Curva do Aprendizado, em inglês), realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU). O estudo mede os resultados de três testes internacionais aplicados a alunos do 5.º e do 9.º ano do ensino fundamental. A Finlândia e a Coreia do Sul foram os países mais bem colocados. O Brasil ficou à frente apenas da Indonésa, e atrás de países como Bulgária (30.º), Romênia (32.º) e Colômbia (36.º).

O índice global de habilidades cognitivas e de desempenho escolar foi criado a partir do cruzamento de indicadores internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), Tendências Internacionais nos Estudos de Matemática e Ciência (Timms) e avaliações do Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização e Leitura (Pirls), assim como dados educacionais de cada país sobre alfabetização e as taxas de conclusão de escolas e universidades.

O desempenho de cada país mostra se ele está acima ou abaixo da média global calculada a partir dos dados de todos os participantes. Segundo os dados divulgados nesta terça, 27 dos 40 países ficaram acima da média, enquanto 13 estão abaixo do valor mediano. Os países ainda foram divididos em cinco grupos, de acordo com a sua distância da média. O Brasil, que teve pontuação de -1.65, foi incluído no grupo 5, onde estão as sete nações com a maior variação negativa em relação à média global.

De acordo com Mekler Nunes, diretor superintendente de Educação Básica da Pearson no País, o 39.º lugar não é de todo ruim. Isso porque os 40 países que compõem o ranking são os únicos entre as 193 nações existentes a ter dados históricos e estatísticos comparáveis sobre a qualidade da educação. "Estar nessa relação de países já é, por si só, um destaque", afirma. "É sinal de que já fizemos o de dever de casa mais básico."

Lula e Rose, a história contada com cuidado

Rosimary Novoa de Noronha, presa pela PF

O escândalo que envolve a ex-Chefe de Gabinete da Presidência da República, Rosimary Nóvoa de Noronha, parece ir além de corrupção e outras fraudes: envolve Lula, diretamente.

Rose, como é intimamente conhecida, foi presa pela polícia federal junto com Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira - afastados das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Águas - e vários outros funcionários envolvidos em atos ilícitos, todos demitidos por Dilma Rousseff. A quadrilha era comandada do gabinete da presidência em São Paulo e também compromete José Weber Holanda, advogado-geral da União adjunto, também investigado no esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos. Comentou-se que, indicados por Rose, Paulo e Rubens tiveram seus nomes barrados na avaliação do congresso mas, a pedido de Lula, a casa acabou aprovando seus nomes para os cargos.

O assunto é tratado com certo cuidado quando se recorda que ela foi secretária direta de Luís Inácio quando ocupava a presidência.

Na coluna de Reinaldo Azevedo, da Veja, registra-se " que foi preciso negociar com Luiz Inácio Lula da Silva a demissão da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo mesmo com as gravações da Polícia Federal a indicar que mulher era elo numa quadrilha que operava no coração do poder." Fala-se que Gilberto Carvalho teria sido acionado por ser o assunto "muito delicado" e que Rose é temperamental. Rose acompanhou o ex-presidente Lula em boa parte das suas viagens ao exterior, embora ela estivesse lotada na chefia do escritório de São Paulo.

Já se especula a convocação de Luís Inácio para explicar as 122 ligações telefônicas teria mantido com Rose nos últimos 19 meses. "Qual o motivo desses contatos, uma vez que Lula não estava mais na Presidência?", indagou um deputado da oposição. De novo Lula não sabia de nada?

Diretor do TV Xuxa chama público de retardado

O IG notícias publicou que diretor ficou irritado com segunda colocação.

"TV Xuxa" perde para Pica Pau e diretor chama público de retardado

Mário Meirelles, que dirige a atração global, não gostou nem um pouco de ficar em segundo lugar e desabafou no twitter.

Se a situação da Record não vai muito bem com as novelas e alguns programas, a emissora pode contar com um personagem que só tem te dado alegria nos últimos anos: Pica-Pau.

O desenho americano dos anos 50 foi líder de audiência na tarde deste sábado (24), deixando a apresentadora Xuxa em segundo lugar. Segundo dados prévios do Ibope, durante o período que as atrações se enfrentaram, a Record ficou com 9 pontos e "TV Xuxa" marcou apenas 7. Quem não ficou nem um pouco feliz com isto foi o diretor da atração, Mário Meirelles , que usou o twitter para expor sua indignação. "Atenção retardados que estão assistindo Pica-Pau, começou a TV Xuxa" escreveu ele, chamando a atenção do público, na tentativa de fazê-los mudar de canal.O programa global contou com duas atrações de peso neste sábado: a atriz Fernanda Montenegro e a cantora Ivete Sangalo . Ele twittou esta frase no momento em que uma grande homenagem era feita à atriz e o programa perdia em audiência. Seu comentário ganhou grande repercussão na internet e gerou revolta de muitas pessoas. Inconformado, Meirelles escreveu: "Amigos, se eu soubesse que entre meus seguidores existissem tantos retardados, não tinha tocado no assunto. Desculpem, dá unfolow e bye".

E continou “Ahh agora vcs entendem meu mal humor apostei tudo neste programa podem bater à vontade, mas não mudo de opinião quem assiste pica pau êh ...”, fazendo referência ao fato de defender uma ação especial para Fernanda Montenegro. "Não falei do público infantil e sim dos adultos que preferem perder uma homenagem à Fernanda Montenegro". “Não vou perdoar a massa burra, que gosta de ser manipulada , continuo acreditando que a televisão tem de pro-cultura”, disse o diretor, que já gerou outras polêmicas com seus comentários pela "TV Xuxa" ficar em segundo lugar.