A punição que promove

Quando ao subir o homem desce

Aloísio de Toledo Cesar
O Estado de S.Paulo

O Brasil talvez seja o único país do mundo onde uma pessoa condenada pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, por decisão do mais alto tribunal da República, assume no Congresso Nacional o cargo de deputado federal, podendo atuar na elaboração de leis. Meu Deus, qual será a validade dessas leis que vierem a ter o autógrafo de José Genoino?

É vergonhoso, humilhante, afrontoso verificar que isso acontece logo depois de o Senado ter dado um pé no traseiro de Demóstenes Torres, em face da suspeita de envolvimento criminoso do então senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Os crimes praticados por José Genoino, e que levaram à sua condenação, são muito mais graves, de tal forma que sua posse na Câmara dos Deputados equivale a chicotear a República e a negar o Estado de Direito, pelo qual a Nação tanto lutou. É um ato vergonhoso que mancha definitivamente a biografia do agora parlamentar.

Não percebe esse político que sua presença no Congresso será um prato cheio para seus adversários? A qualquer palavra que diga, sempre alguém o lembrará de que é uma pessoa condenada por corrupção e formação de quadrilha. Isso certamente atingirá não somente a sua pessoa, mas também o partido político do qual foi presidente, e até mesmo o País.

 
Quando ocorria o seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por haver atuado, como presidente do Partido dos Trabalhadores, no avanço em dinheiro público para farta distribuição a amigos e aliados políticos, a ministra Cármen Lúcia, que o julgava, procurou deixar claro que não estava "julgando uma biografia", mas, sim, casos concretos de corrupção e formação de quadrilha.

 
A menção feita à "biografia" resulta da reputação que Genoino incorporou à sua carreira política como combatente armado na luta contra o regime militar implantado no Brasil em março de 1964. Naquela época, certamente com patriotismo, mas sem maior inteligência e com fragilíssima estratégia, jovens sem experiência lançaram-se a uma luta de poucas armas exatamente contra a única instituição que detinha o poderio bélico.
Sob o ardor da juventude, assaltaram bancos, dinamitaram cofres para resgatar dinheiro e chegaram ao exagero de sequestrar o embaixador dos Estados Unidos e a jogar uma poderosa bomba sobre o quartel do II Exército, em São Paulo, fazendo em pedaços o infeliz soldado Mário Kozel Filho, de 18 anos, que ali estava de sentinela.
Essas ações de confronto representaram para os detentores do poder os melhores argumentos de que necessitavam para não devolver o poder aos civis. Na 2.ª Seção do II Exército, onde atuava o serviço secreto militar, seguiam-se reuniões sempre com o mesmo desfecho: "Como devolver o poder a esse bando de loucos?".

 
Aquela juventude armada, à qual nunca se negou coragem, teve como integrante e participante, além de José Genoino, uma estudante de nome Dilma Rousseff, agora presidente da República. O movimento pendular da História é sempre surpreendente e serve para mostrar que no Chile, no Brasil e no Uruguai os guerrilheiros de anos atrás, que lutaram contra as ditaduras, chegaram ao poder não pela violência, mas pelo voto (e já no poder - isso é incrível - não se mostraram muito diferentes daqueles a quem haviam combatido).

 
No caso especial do Brasil, a reconquista do poder pelos civis veio a ocorrer não pelo ardor juvenil que levou à violência e à luta armada. O poder foi reconquistado por força de atos de inteligência e boa estratégia demonstrados por homens nada violentos como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Mário Covas e tantos outros.

 Esses políticos, que até hoje fazem muita falta, pareceram adotar o estilo de Gandhi quando resolveu opor-se ao domínio britânico na Índia, fazendo uso, tão somente, da não violência e da não cooperação. Esse movimento, a que Gandhi dava o nome de "Satyagraha", procurava mostrar a força da verdade e da ausência de medo. Exatamente por não encontrarem como combatê-lo, os britânicos acabaram pegando os seus chapéus, os seus tacos de golfe e voltaram para a Inglaterra.

 
No Brasil, a devolução poder aos civis também veio a ocorrer, mas sempre com muita tensão. Poucas pessoas têm conhecimento das dificuldades, dos esforços e das cobranças que o então governador paulista Paulo Egydio Martins fazia ao presidente Ernesto Geisel para que promovesse uma abertura política que, mesmo lenta, avançasse progressiva e irreversivelmente. Sem o uso de bombas, ou de armas, enfim, o País aos poucos voltou a ter eleições, mas, por lamentáveis falhas dos eleitores, repetidamente são eleitas pessoas destituídas do necessário preparo.

 
Isso acontece desde os tempos do Brasil colônia, quando o satírico Gregório de Matos, em seus versos, dizia: "Quem sobe a alto lugar, que não merece,/ homem sobe, asno vai, burro parece,/ que o subir é desgraça muitas vezes". E ele completava que melhor é "ser homem em baixo, do que burro em cima".
A biografia de José Genoino, objeto de admiração por seus seguidores de partido, não mereceria ter esse complemento vergonhoso, porque a contamina por inteiro. A sua posse no Congresso Nacional representa praticamente a anulação de eficácia da Lei da Ficha Limpa, conquista nacional.

 
Realmente, alguns milhares de políticos não puderam sequer disputar cargos eletivos pelo fato de suas biografias estarem ornamentadas por ilícitos administrativos e por delitos. Alguns prefeitos eleitos nem ao menos puderam assumir seus cargos em razão desses vícios não aceitos pela referida lei.
A posse de Genoino desmoraliza a Lei da Ficha Limpa e certamente servirá de paradigma para que outros condenados, sem os seus direitos políticos, assim como ele, também possam tomar posse. É triste ter de assistir a mais esse espetáculo de desprezo à inteligência das pessoas.

Aloísio de Toledo Cesar é desembargador aposentado do TJ de São Paulo