terça-feira, 1 de janeiro de 2013

"Brasil tem um dos piores sistemas processuais do mundo"


'Julgamento criou novo paradigma', afirma ministro

08 de novembro de 2012 | 2h 11
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem que o julgamento do mensalão criou um novo paradigma para o Judiciário brasileiro, mas não deve iludir a sociedade quanto à sua eficácia no combate à corrupção e à impunidade, porque o Brasil tem um dos piores sistemas processuais do mundo. "Uma questão que permanece intocada é a dificuldade no andamento dos processos judiciais no Brasil", disse.
Segundo o ministro, o Brasil mantém uma quantidade e uma variedade de possibilidades de recursos que não existem em nenhum sistema judicial do mundo, que favorecem a impunidade. "Nós temos recursos copiados de Portugal que vêm da Idade Média e que até lá, em Portugal, já foram extintos, mas continuam existindo aqui. Quando conversamos com pessoas de outros países eles não acreditam nas possibilidades de eternização de um processo no Brasil."
O ministro ressaltou, no entanto, que o julgamento do mensalão tem sido visto internacionalmente como uma demonstração de independência do Poder Judiciário brasileiro. "Em que medida isso vai se espalhar por todo o Judiciário? Nós temos de esperar para ver. Se isso acontecer será uma enorme ajuda para o combate à corrupção."
Sobre a declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de que ele teve um julgamento político feito por um tribunal de exceção e que, por isso, pode recorrer a cortes internacionais, Hage esquivou-se: "É melhor nem comentar". Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha.