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Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza
Quando explodiu a notícia do estupro e a morte de uma jovem indiana, seviciada dentro de um ônibus, as autoridades do país tomaram uma decisão, no mínimo estúpida: proibiram o uso de cortinas em coletivos como se isso - e não leis rigorosas e punições exemplares - desse uma solução para os milhares de casos de violência sexual registrados naquele país cujas tradições sempre relegaram a figura feminina a planos inferiores.
Agora, no lado extremo da secular insolência dos governos indianos para casos como esses - fala-se até em pena de morte. Como disse Cesare Beccaria, jurista italiano sobre punição: "O castigo inevitável, mesmo que moderado, é melhor que uma punição severa com alguma esperança de impunidade. O que traz o temor é a certeza da punição."
Leis frouxas e decisões idiotas no Brasil, também
Não muito diferente reagiu a prefeitura do Rio de Janeiro diante de fato idêntico: proibiu o uso de película escura nos vidros de vans, tipo de veículo muito usado por turistas, como se isso afastasse o perigo de novos estupros. Diante de leis frouxas e sua duvidosa aplicação, os criminosos apostam, primeiro, na chance de não serem pegos - margem muito grande , considerando as estatísticas - e, se forem, apostam na fragilidade da pena.
A decisão frouxa de proibir película escura em vans se estenderá para ônibus e carros
se os atentados ocorrerem nesses veículos? E se nada disso não funcionar, proibirão o trânsito de vans, ônibus e carros de passeio?
Geraldo Alkminin sugeriu, certa vez, proibir a venda de celular pré-pago usado pelos criminosos dentro das penitenciárias para comandar o crime quando deveria ter mais competência para barrar alguns "bandidos fardados" que facilitam a entrada dos aparelhos, aplicando rigorosas penas. E pagando melhores salários.
Cidadão sérios pagam pela irresponsabilidade dos incautos
O país é administrado com soluções duvidosas: para conter excesso de velocidade de meia dúzia de irresponsáveis no trânsito, usa-se obstáculos nas ruas - que penaliza os bons motoristas - quando deveria haver punição exemplar de multas pesadíssimas e prisão com prestação de serviço de verdade. Somente agora as leis endureceram em cima dos bêbados ao volante.
Melhorar a qualidade do ensino público seria a solução para permitir ao estudante alcançar as universidades. Mas, no lugar desse investimento sério, inventou-se a progressão continuada. O aluno, sabendo ou não, "passa de ano" porque sabe que outra lei absurda , a da cota, permitirá ingressar na faculdade. Sabendo ou não e tirando vaga de quem estudou e sabe.
O Brasil é como a piada do cara que flagra a mulher lhe traindo, no sofá.Ele resolve o problema: vende o sofá.
PS: O prefeito Eduardo Paes anunciou a proibição do tráfego de veículos van, micro-ônibus e kombis em alguns bairros da zona sul do Rio, sob alegação de regularização do transporte coletivo. A proibição é inconstitucional, pra começar. E ela vem 12 dias depois do estupro praticado por uma gang contra um casal de turistas americanos. Primeiro se proibiu o uso de película escura nos vidros das vans como se isso resolvesse os casos de violência sexual. Agora proibiram o tráfego das vans.
Esse é o resultado de leis frouxas criadas por juristas frouxos, aprovadas por um congresso de frouxos e distribuída por uma justiça tão frouxa quanto.