A república do “eu não sabia"

Por Mary Zaidan

Nenhum governante deveria mentir. Muito menos institucionalizar a mentira. Oferecer-se ao público e, de cara lavada, dizer que não sabia o que todo mundo sabe que o dirigente sabia. Ainda que se dê o benefício da dúvida e se admita que por vezes governantes não saibam o que se passa embaixo de seus narizes, é impossível admitir o não saber como padrão.

Oficializada pelo ex-presidente Lula, a república do “eu não sabia” virou moda.

Lula jurou que foi traído, que nada sabia sobre o mensalão. No mesmo tom, disse ter sido “apunhalado pelas costas” pela sua ex-protegida Rosemary Noronha, que utilizava da intimidade com o presidente para traficar mimos.

Lula também não sabia das peripécias de José Dirceu, que fora o craque, o capitão de seu time, que, por sua vez, desconhecia que seu assessor Waldomiro Diniz tinha negociatas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Assim como José Genoíno assinou sem saber os empréstimos do Banco Rural que lastrearam parte do mensalão.

Quando era ministro da Fazenda de Lula, Antonio Pallocci chegou a alegar que não sabia dirigir em Brasília, e, portanto, não poderia ter chegado pilotando um Peugeot cinza na casa da alegria do Lago Sul, conforme o caseiro Francenildo denunciara. Mais: não sabia e jamais soube da quebra do sigilo bancário do caseiro.

A lista do “eu não sabia” é infinda.

Aloizio Mercadante não sabia da compra do dossiê na qual o seu assessor foi flagrado e muito menos que a ação ocorrera para beneficiar a sua campanha ao governo do Estado e a de seu chefe Lula, que não sabia do envolvimento do seu assessor Freud Godoy na lambança dos aloprados.

O ex-ministro Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo, não sabia dos kits contra homofobia que chegariam a seis mil escolas, jogados no lixo depois de suspensos pela presidente Dilma Rousseff. Alexandre Padilha também não sabia da campanha “Eu sou feliz sendo prostituta”, veiculada por seu Ministério. Igualmente, Jorge Hereda, presidente da Caixa, não sabia que seus técnicos tinham mexido nas datas do pagamento do Bolsa Família, estopim para o boato de término do programa e para a corrida alucinada de beneficiários a agências, com quebradeiras e feridos.

Vendida por marqueteiros como exímia gestora, centralizadora e mandona, Dilma não foge ao figurino. É enganada toda hora. Nada sabia sobre as trapaças de Erenice Guerra, e, supõe-se, nada sabe das aprontações de auxiliares que ela própria faxinou e que agora renomeia.

Ninguém sabia que a refinaria de Pasadena (EUA) nada valia. Daí o equívoco de se pagar por ela U$ 1,18 bilhão. Uma conta que, ignorantes, não sabíamos.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'.

Na Finlândia o professor é a figura central no processo de educação

Uso de tecnologia mas preocupados com a qualidade da aprendizagem

Na Finlândia, ao contrário do Brasil, professor dá aula em uma só escola, seu salário gira em torno de R$ 7.800,00 por mês e a profissão é valorizada. É comum o mesmo professor acompanhar durante 6 anos a mesma turma de alunos. As classes dos anos iniciais tem menos de 20 alunos e menos de 25 nas demais séries. No Brasil entre 35 e 40 por sala.

Quando escrevemos essa matéria a Finlândia mantinha um padrão de ensino mais tradicional e foi com essas ferramentas que seus alunos chegaram no ano 2000 ao 1º lugar no PISA, um programa que a cada três anos avalia alunos do ensino médio (em torno de 15 anos de idade) em todo mundo. A avaliação compreende matemática, ciências e línguas. 

As diferenças são enormes entre os finlandeses - primeiro no ranking mundial em qualidade de educação - e o nosso país, rabeira nessa mesma pesquisa. No ensino fundamental a carga horário, nos anos iniciais, não passa de 3 a 4 horas por dia. Esses alunos são avaliados por cada professor, de início. E cabe a ele remodelar ou não o currículo escolar, incluindo ou não cursos conforme a necessidade local. As aulas de Artes foram incluídas recentemente no programa nacional para incentivar a criatividade das crianças. Há disciplina e a tecnologia é usada em todas as séries. Aqui apenas 2% usam esses recursos tecnológicos.

Duas coisas são marcantes nos resultados conquistados na educação na Finlândia: (1) ambiente propício para a aprendizagem tendo o professor como a figura central desse processo (2) e a descentralização administrativa. Cada escola pode incluir novos cursos dentro do esqueleto central.

No Brasil a retalhada teoria construtivista de Piaget considera o professor apenas o "mediador da construção do conhecimento" e todo programa é imposto. Seu cumprimento é obrigatório, sem chances de alterações. Apenas 10% dos pretendentes ao cargo conseguem fazer o curso e, sem mestrado, ninguém dá aula no país.

No Brasil, vergonhosamente, faltam professores, carreira desprestigiada diante de baixos salários e péssimas condições de trabalho, incluindo a violência praticada contra eles. Somente no Estado de São Paulo, mais de 40% foram agredidos durante as aulas. Os alunos são disciplinados e a ocorrência de violência contra os professores na Finlândia é desprezível.

Estado omisso, leis frouxas e pedagogia hipócrita

44% dos professores de SP já sofreram violência

Bárbara Ferreira Santos - Agência Estado

 Cerca de 44% dos professores estaduais já sofreram algum tipo de violência nas escolas em que lecionam, segundo uma pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgada nesta quinta-feira, 9. As agressões verbais são mais frequentes que as agressões físicas: 39% contra 5%.

A pesquisa foi feita pelo Data Popular, de 18 de janeiro a 5 de março de 2013, com 1.400 professores da rede estadual de 167 cidades de São Paulo. Ela mostra que é alto o porcentual de professores que ao menos já ouviram sobre algum caso de violência nas escolas em que dão aula: 84%. Entre as agressões mais comuns, estão agressão verbal (74%), bullying (60%), vandalismo (53%) e agressão física (52%).

Para 95% dos professores, os alunos são os principais autores dessa violência. Segundo eles, o alunos agressores estão constantemente sob o efeito de drogas (42%), portando armas brancas (15%) e até mesmo armas de fogo (3%). Três a cada 10 professores já presenciaram tráfico de drogas ou alunos embriagados.

As ameaças e os bens danificados pelos alunos são tão frequentes que 39% dos docentes acham comum vivenciar essas situações. Para eles, a falta de educação e de respeito dos alunos é a principal causa da violência nas escolas e os pais são quem melhor podem colaborar na redução dessa violência.

A pesquisa chegou à conclusão de que as escolas com campanha contra a violência têm porcentual menor de agressões: 41% contra 51% onde nunca promoveram campanhas. A cada 10 escolas, quatro não possuem projetos contra a violência. O estudo revela ainda que a ronda escolar é mais frequente no entorno das escolas do centro das cidades (61%) que nas periferias (45%).

Uma das medidas anunciadas na quarta-feira, 8, pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), para coibir ações violentas nas escolas não é aceita pela maioria dos professores como uma decisão eficaz. Atualmente, 1.577 unidades de ensino e 20 sedes de diretorias da Região Metropolitana já têm vigilância. O sistema será expandido para mais 597 escolas e 8 regionais até o fim deste ano, segundo o governo. Mas, para apenas 4% dos docentes esse sistema de monitoramento reduz de fato a violência.

Coragem de Barbosa provoca rancor nos petistas

Ministro do STF, Joaquim Barbosa

Nas redes sociais Joaquim Barbosa, presidente do STF, vem sendo alvo de ofensas, ódio e rancor. Palavras de baixo calão e racismo são dirigidas contra ele numa clara demonstração de ameaça no momento que o STF se prepara para julgar os últimos recursos do processo do mensalão, um dos mais vergonhosos casos de corrupção praticado por membros do PT e liderados por José Dirceu.

O desespero é pela possibilidade de cadeia para a alta cúpula do partido que nasceu anunciando a bandeira da ética e se transformou na agremiação envolvida no mais escandaloso caso de roubo do dinheiro público no Brasil. O dinheiro também era usado para comprar votos dos deputados e senadores nos projetos do presidente Lula.

Nas convenções do PT, João Paulo Cunha, corrupto condenado no mensalão discursou afirmando que "ele está lá por vontade do Lula, porque o Lula quis" como se a indicação obrigasse inocentar corruptos na contrapartida do agradecimento. O negro Joaquim Barbosa chegou a presidência do STF por competência.

"Negro covarde, canalha, salafrário, animal da pior espécie, vadio que só está lá por causa do Lula. Os screenshots mostram a virulência contra o ministro.

Imagens publicadas pela Folha Política

Plantio e venda de maconha serão legalizados no Uruguai

Presidente Mujica, do Uruguai: a maconha faz mal mas é melhor legalizar

Foram definidos todos os acertos para concluir o projeto de legalização do plantio e venda de maconha no Uruguai. O consumo já é autorizado. A ideia é do seu presidente José Mujica.

As farmácias do país reivindicam para si o direito de venda e distribuição por considerar sua tradição, presença em todas as cidades do país e controle pelo Ministério da Saúde. Quando a lei estiver aprovada e regulamentada, os 25 mil consumidores diários e os 70 mil consumidores esporádicos poderão ter acesso à maconha de três maneiras: cultivo próprio de seis plantas, no máximo; formação de clubes de plantio de maconha e distribuição entre sócios ou compra em farmácias no limite máximo de 40 gramas ao mês.

Os produtores deverão se registrar no Instituto de Regulación y Control del Cannabis que será encarregado de entregar as licenças privadas para cada cultivador de maconha e distribuidores.

Curiosamente o governo criará campanhas de educação e prevenção sobre os danos causados pelas drogas, especialmente a maconha bem como a inclusão de matéria curricular que aborde os problemas causados por elas.

Cannabis

Para o presidente do Uruguai, José Mujica, um ex-guerrilheiro Tupamaro, é melhor legalizar a droga mesmo sabendo que faz mal. Opositores criticam a ideia de que para combater a droga se deva descriminaliza-la, preveem que breve virá a legalização de cocaína ou crack. E se perguntam o que fazer para reduzir as taxas de homicídios, assaltos, estupros e corrupção.

Fala-se que, legalizando, o dinheiro do tráfico cai para as esferas governamentais e partidos da situação.

Prostituição oficializada

Após repercussão negativa, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e disse que o material da campanha não foi autorizado pela pasta.

Revista Veja (Com Estadão Conteúdo)

O Ministério da Saúde lançou no último fim de semana uma campanha infeliz sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), tendo como protagonistas as profissionais do sexo. Uma das peças ganhou destaque entre os vídeos e fotos divulgados nas redes sociais pela mensagem que trazia: “Eu sou feliz sendo prostituta”.

Após a repercussão negativa da campanha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o material não passou pelo seu aval: "Do Ministério da Saúde, é papel ter mensagens específicas para estimular a prevenção das DSTs fundamentadas nas profissionais do sexo, que é um grupo bastante vulnerável".

"Enquanto eu for ministro, campanhas assim não vão passar pelo ministério", afirmou Padilha, cotado como candidato do PT ao governo de São Paulo nas eleições do ano que vem.

Fiascos – A iniciativa surge logo após uma série de fiascos em campanhas de Saúde na gestão do petista. Em março deste ano, o Ministério da Saúde suspendeu distribuição de um material direcionado para o público adolescente e que tinha como tema a prevenção da aids. O kit era formado por seis revistas em quadrinhos e tratava de assuntos como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade. Na época, mais uma vez Padilha afirmou que a distribuição do material foi realizada sem o seu consentimento, além de não ter sido aprovado pelo conselho editorial.

Em maio de 2011, mais um projeto foi suspenso. A própria presidente cancelou a entrega de um kit de combate à homofobia produzido pelos ministérios da Saúde e da Educação.O material foi produzido pela Oficina de Comunicação em Saúde para Profissionais do Sexo, realizada entre os dias 11 e 14 de março em João Pessoa (PB). O objetivo da ação é se “opor ao estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e aids” e celebrar o Dia Internacional das Prostitutas (2 de junho).

No mês passado, o ministério gastou 10 milhões de reais em uma campanha que informava, de forma equivocada, que pessoas com problemas relacionados a planos de saúde particulares deveriam ligar para a Ouvidoria do SUS, que trata da saúde pública. A campanha precisou ser corrigida.

Internet: provedor não é mais exigência

Os consumidores, a partir de agora, não precisarão contratar provedores para acessar a internet, o que antes era obrigado. A Anatel atualizou o seu regulamento de banda larga e acabou com essa exigência.  Os provedores de acesso continuarão a existir porque 10% da população ainda usa o sistema discado. 

Faz tempo que a tecnologia dispensou essa necessidade uma vez que o próprio prestador da banda larga pode oferecer os serviços que eram feitos pelos provedores no caso de internet discada. 

É curioso que muitos comemoram o fim da exigência como "uma conquista" mas, na verdade, é mais uma demonstração de como nossas legislações são arcaicas, pobres  e lentas. Esse pendenga corre pela justiça desde 2002 - provedor é obrigatório ou não - quando qualquer molequinho de 5 anos saberia que as novas tecnologias dispensavam essa exigência absurda, comumente chamada "venda casada".

O mundo da tecnologia dá saltos gigantescos a todo instante mas os legisladores, particularmente os brasileiros, são panacas demais para perceberem tais mudanças.

Polícia reprime estudantes com balas de borracha e pancadaria

Estudantes de medicina foram rechaçados com balas durante protesto que promoviam exigindo o pagamento de salários atrasados dos professores da Faculdade de Tecnologia e Ciências. Oito alunos foram conduzidos aos hospitais, dois com ferimentos na cabeça causados pelo disparo de balas de borracha. Os tiros foram dados pela Tropa de Choque da PM que tentou negociar com os estudantes que ocupavam todas as faixas da Avenida Paralela, impedindo o tráfego nas duas mãos. Os protestantes alegaram que a polícia chegou atirando bombas.

Para a PM de Salvador houve provocação porque, alegam, já tinham se reunido com os estudantes e feito um acordo para que o trânsito não fosse impedido em eventual manifestação pública.

A direção da faculdade informou, depois de confusão, que se comprometeu pagar os atrasados de abril até o final de semana.

Record demite 400

O centro de telenovelas da Record, no Rio, foi atingida em cheio por 400 demissões. Funcionários, em horário de trabalho, eram levados para o Departamento de RH e lá comunicados da dispensa. Com o fim das novelas Moisés e Os Milagres de Jesus, mais de 200 funcionários já tinham sido demitidos. Os funcionários ligados à produção de "Dona Xepa" foram mantidos. Segundo a alta direção da emissora paulista funcionários de todos os níveis hierárquicos foram atingidos. Comenta-se que a decisão foi tomada depois que a diretoria da Record decidiu repetir os mecanismos da Televisa mexicana que terceiriza ou contrata de acordo com o volume e períodos das suas produções. As demissões também atingiram as emissoras do interior, segundo comentários. O objetivo é reduzir a força de trabalho em 5%..

Educação: como recuperar o tempo perdido

Ministro da Educação de

Portugal Nuno Crato

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato ou apenas Nuno Crato tem 61 anos de idade e assumiu o Ministério da Educação e Ciência de Portugal faz dois anos. Ele é um dos quatro ministros não políticos, independentes e profissionais da área. É professor de matemática e grande divulgador das ciências e detentor de cobiçados prêmios como o European Science Award.

Conhece do assunto, ao contrário de ministros políticos, principalmente brasileiros, amadores, capengas e desprovidos do mínimo conhecimento na área. Nuno é forte crítico da teoria do construtivismo - depois de décadas o construtivismo não passou de mera teoria com resultados catastróficos - que se espalhou entre incautos da Europa e Estados Unidos desde 1980. Segundo Nuno, o construtivismo de hoje (vertente radical das teorias do psicólogo Piaget) é um completo erro. Ela se baseia no fato de que o professor deve ser um mero "facilitador" - no Brasil, mediador - do aprendizado. Um professor, diz Nuno Crato, deve transmitir aos alunos todo conteúdo nos quais se graduou. "É ingênuo acreditar que o estudante vai descobrir tudo sozinho quando julgar interessante" - afirma o ministro português.

Ao mesmo tempo que defende mais autonomia para as escolas, Nuno Crato não abre mão de um ensino rigoroso, lastreado em conteúdos curriculares (Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Inglês), metas, avaliações e mérito. Para o novo ministro o construtivismo - principalmente as vertentes imbecilizadas pelo radicalismo - dão uma noção vaga de "competências" que secundariza o conhecimento.

Agora os alunos portugueses terão avaliações e objetivos cognitivos bem definidos ao contrário do construtivismo que não permite jamais que o professor corrija o erro de um aluno para que ele não se sinta constrangido ou seja que seja avaliado.

Nuno é autor de várias obras, entre elas, "O eduquês em discurso directo: uma crítica da pedagogia romântica e construtivista" e "Desastre no ensino da matemática: como recuperar o tempo perdido", onde pontua críticas, mostra falhas e aponta soluções.

Leia também:
A vertente radical do construtivismo é um engano pedagógico completo

Construtivismo e destrutivismo

Jean Piaget, psicólogo 

Claudio de Moura Castro

Minha missão é árdua: quero desvencilhar o construtivismo dos seus discípulos mais exaltados, culpados de transformar uma ideia interessante em seita fundamentalista. O construtivismo busca explicar como as pessoas aprendem. Prega que o processo educativo não é uma sequência de pílulas que os alunos engolem e decoram. É necessário que eles construam em suas mentes os arcabouços mentais que permitem entender o assunto em pauta.

Essa visão leva à preocupação legítima de criar os contextos, metáforas, histórias e situações que facilitem aos alunos "construir" seu conhecimento. Infelizmente, o construtivismo borbulha com interpretações variadas, algumas espúrias e grosseiras. Vejo quatro tipos de equívoco. O primeiro engano é pensar que teria o monopólio da verdade - aliás, qual das versões do construtivismo? As hipóteses de Piaget e Vigotsky coexistem com o pensamento criativo de muitos outros educadores e psicólogos. Dividir o mundo entre os iluminados e os infiéis jamais é uma boa ideia.

O segundo erro é achar que todo o aprendizado requer os andaimes mentais descritos pelo construtivismo. Sem maiores elaborações intelectuais, aprendemos ortografia, tabuadas e o significado de palavras.

O terceiro é aceitar uma teoria científica como verdadeira por conta da palavra de algum guru. Em toda ciência respeitável, as teorias são apenas um ponto de partida, uma explicação possível para algum fenômeno do mundo real.

Só passam a ser aceitas quando, ao cabo de observações rigorosas, encontram correspondência com os fatos. Einstein disse que a luz fazia curva. Bela e ambiciosa hipótese! Mas só virou teoria aceita quando um eclipse em Sobral, no Ceará, permitiu observar a curvatura de um facho luminoso. O construtivismo não escapa dessa sina. Ou passa no teste empírico ou vai para o cemitério da ciência - de resto, lotado de teorias lindas.

Não obstante, muitos construtivistas acham que a teoria se basta em si. De fato, não a defendem com números. Obviamente, nem tudo se mede com números. Mas, como na educação temos boas medidas do que os alunos aprenderam, não há desculpas para poupar essa teoria da tortura do teste empírico, imposto às demais. Por isso, temos o direito de duvidar do construtivismo, quando fica só na teoria. Mas o que é pior: outros testaram as ideias construtivistas, não encontrando uma correspondência robusta com os fatos. Por exemplo, orientações construtivistas de alfabetizar não obtiveram bons resultados em pesquisas metodologicamente à prova de bala.

O quarto erro, de graves consequências, é supor que, como cada um aprende do seu jeito, os materiais de ensino precisam se moldar infinitamente, segundo cada aluno e o seu mundinho. Portanto, o professor deve criar seus materiais, sendo rejeitados os livros e manuais padronizados e que explicam, passo a passo, o que aluno deve fazer.

Desde a Revolução Industrial, sabemos que cada tarefa deve ser distribuída a quem a pode fazer melhor. Assim é feito um automóvel e tudo o mais que sai das fábricas. Na educação, também é assim. Os materiais detalhados são amplamente superiores às improvisações de professores sem tempo e sem preparo.

De fato, centenas de pesquisas rigorosas mostram as vantagens dos materiais estruturados ou planificados no detalhe. Seus supostos males são pura invencionice de seitas locais. Quem nega essas conclusões precisa mostrar erros metodológicos nas pesquisas. Ou admitir que não acredita em ciência.

Aliás, nada há no construtivismo que se oponha a materiais detalhados. Entre os construtivistas americanos, muitos acreditam ser impossível aplicar o método sem manuais passo a passo.

Em suma, o construtivismo é uma hipótese teórica atraente e que pode ser útil na sala de aula. Mas, nos seus desdobramentos espúrios, vira uma cruzada religiosa, claramente nefasta ao ensino.

Publicado na Veja em abril de 2010
Claudio de Moura Castro é economista

Movimentos em redes sociais estão recriando a democracia, diz sociólogo espanhol

Manuel Castells: da panfletagem contra o franquismo

aos movimentos das redes sociais

Manuel Castells é um espanhol que tentou, quando jovem, lutar contra o franquismo. Nas sessões de cinema distribuía panfletos, em cada cadeira, esperando transformar as mentes das pessoas.

Preso, acabou deportado para Paris onde formou-se sociólogo. Numa entrevista para a Folha de São Paulo, Castells lembra que "a mensagem só é eficaz se o destinatário identificar o mensageiro e lhe der credibilidade".
Ele acredita que os movimentos nascidos na internet estão recriando a democracia. Ele cita, por exemplo, que um novo partido político nasceu na Itália - o Cinco Estrelas foi o mais votado nas eleições parlamentares. - fruto das ações nas redes sociais. Na Espanha as ações nas redes reuniu centenas de milhares de pessoas tal e qual nos Estados Unidos e Chile. além dos movimentos fartamente documentados nos países árabes.

Para ele não basta um manifesto no Facebook, mas também do nível de descontentamento da sociedade. Apesar de não ser suficiente, a internet é essencial para que esses movimentos existam.

Sobre o movimento dos jovens espanhóis desempregados, pelo Facebook, Castells acredita que houve mudança na cabeça das pessoas e que pelo menos 70% delas concordam com o movimento e isso é essencial para qualquer mudança num país.

Tão preocupante é a influência da internet que o governo comunista chinês criou uma "barreira tecnológica" para impor censura aos internautas descontentes com o sistema. Para Castells - ao contrário do que escreveu The Economist - a grande barreira é um tigre de papel. E explica: o controle é feito por robótica que utiliza palavras chaves como "Tianamen" como é tratado a Paz Celestial. Basta não usar essas palavras, dizem os hackers chineses.

Castells abandonou as estruturas marxistas, na década de 80, e se concentrou no papel das novas tecnologias e comunicação e seu impacto na sociedade.

Sede de indignação

Por Cristovam Buarque

O presidente do STF teceu duras críticas aos representantes do povo e o povo aplaudiu, não viu como uma ameaça às Instituições Democráticas, ao contrário, ampliou sua admiração pelo ministro Joaquim Barbosa.

A razão é simples: ele mostrou indignação, exatamente o que sempre tem faltado na política brasileira.

A reforma política que o Brasil precisa só ocorrerá quando os brasileiros sentirem indignação com os “partidos de mentirinha” e demais deficiências do nosso sistema político apontadas pelo ministro Barbosa.

Por séculos convivemos sem indignação com o absurdo da escravidão, inclusive de antepassados do ministro. A ideia da abolição só começou a se espalhar quando seus defensores passaram ao povo o sentimento de indignação moral contra a escravidão.

Enquanto os argumentos eram econômicos – “o trabalho livre é mais inteligente e produtivo” -; ou ideológicos - “a escravidão não é condizente com o espírito da época” -, a abolição não era entendida, nem sentida, não indignava.

Quando o discurso passou a ser ético, apresentando a escravidão como uma vergonha nacional, o assunto passou a crescer, até prevalecer.

Na Inglaterra, o grande abolicionista William Wilberforce reconheceu que a ideia da abolição só cresceu quando ele e seus companheiros de luta saíram do discurso lógico e provocaram indignação popular contra a escravidão. A abolição foi o resultado da força moral que surgiu da indignação.

Assim também não adianta apenas argumentos lógicos para justificar a necessidade da abolição do analfabetismo – a escravidão do século XXI; é preciso que os brasileiros sintam indignação com o fato de que para abolir o analfabetismo só precisamos de R$ 1,6 bilhão ao ano, por apenas quatro anos, de uma renda nacional de R$ 4,5 trilhões, empregando por dez horas semanais apenas 125 mil dos atuais 1,6 milhão de universitários que estudam com financiamento público.

Só agiremos quando sentirmos vergonha por não podermos colocar, em 2014, em frente de cada aeroporto, uma placa dizendo: “Você está entrando em um território livre do analfabetismo”.

Da mesma forma, não basta dizer e mostrar que o Brasil não tem futuro, na economia ou na sociedade, se não colocarmos todas nossas crianças em escolas com a mesma-máxima-qualidade.

É preciso indignar-se com a falta de qualidade e com a desigualdade da educação. Os argumentos lógicos fracassaram, é a vergonha de não despertar o espírito nacional para resolver o problema.

Houve um tempo em que precisávamos de consciência, agora precisamos de raiva e vergonha. Por isso, o presidente do STF é capaz de enfraquecer a independência dos Três Poderes ao denunciar os partidos, os congressistas e, portanto, o Congresso Nacional, e mesmo assim ser aplaudido.

Mesmo sendo verdadeiras as declarações, os aplausos não se justificariam do ponto de vista lógico das Instituições Democráticas, mas se explicam moralmente: o povo está com sede de indignação.

Cristovam Buarque é professor da UnB

A vertente radical do construtivismo é um equívoco pedagógico completo, diz Ministro da Educação de Portugal

Nuno Crato, atual ministro da Educação
de Portugal

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Nuno Crato, ministro da Educação de Portugal há dois anos, faz críticas violentas contra os "politicamente corretos da educação" e aposta no inverso da pedagogia romântica e construtivista. 

Sua revolução no ensino de Portugal aposta em metas. avaliações e mérito. Em Portugal os alunos mal sabem ler jornais. Muito menos entender. Isso é o resultado da "nova pedagogia" que acha que prova faz mal, que o aluno não precisa ser avaliado porque isso causa stress. No Brasil a mesma pedagogia adotada por incautos levou os estudantes ao mais baixo nível de conhecimento. Estamos na rabeira em qualquer avaliação internacional. Portanto, cuidado antes de falar sobre as qualidades da educação em Portugal. Aliás, os portugueses ocupam a 52ª posição do ranking mundial de 65 países. 

Segundo Nuno, o construtivismo de hoje (vertente radical das teorias do psicólogo Piaget) é um completo erro. Ela se baseia no fato de que o professor  deve ser um mero "facilitador" - no Brasil, mediador - do aprendizado. Um professor, diz Nuno Crato, deve transmitir aos alunos todo conteúdo nos quais se graduou. "É ingênuo acreditar que o estudante vai descobrir tudo sozinho quando julgar interessante" - afirma o ministro português.

Nuno Crato é matemático e ganhador do cobiçado prêmio European Science Award. 

Leia também: Como recuperar o tempo perdido

Abelardo, Herval e Bulgareli condenados pelo STF

29/05/2013 19h06 - Atualizado em 29/05/2013 19h46

STJ condena políticos de Marília, SP, por improbidade administrativa

Sentença é referente a irregularidades na administração entre 2000 e 2001. Eles teriam feito contrato ilegal entre a Câmara e uma empresa jornalística.

Do G1 Bauru e Marília

Abelardo Camarinha, ex-prefeito e atual

deputado federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado federal Abelardo Camarinha, o ex-prefeito de Marília (SP), Mário Bulgarelli e, o vereador Herval Rosa Seabra, por improbidade administrativa. Há 13 anos, uma investigação do Ministério Público encontrou irregularidade em um contrato da Câmara com uma empresa de comunicação de Marília.

Nós próximos dias, o processo com a sentença deverá chegar ao Fórum Estadual de Marília para que seja cumprida a decisão dos ministros do STJ. O processo é de 2009 e a ação transitou em julgado no STJ em dezembro do ano passado. A investigação apontou que um contrato entre a Câmara e a empresa jornalística “Central Marília de Notícias”, que valeu de 2000 a 2001 para a publicação de atos oficiais do Legislativo, era ilegal.

O atual prefeito Vinícius Camarinha, menor de idade na época, atuava como procurador do jornal, segundo a sentença. O pai, Abelardo Camarinha, era o prefeito da cidade. A lei orgânica do município e a Constituição Federal proíbem a contratação de parentes de até segundo grau para a prestação de serviços públicos. Herval Seabra e Mário Bulgarelli ocuparam a presidência da Câmara naquele período.

De acordo com a decisão dos juízes, pode ter havido a fabricação de proposta vencedora para desqualificar a outra participante da licitação. O processo tramitou em segredo de Justiça. Os condenados terão que devolver aos cofres públicos a quantia corrigida paga pelos contratos publicitários nos anos de 2000 e 2001. Na época, o valor era de R$ 1.260 milhão. Eles terão que arcar também com os gastos processuais. Para o presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso, já que o processo transitou em julgado no STJ, em Brasília. O processo agora voltará para a Justiça em Marília, que dará execução à decisão.

“Essa execução da decisão, a princípio, ela é para a devolução aos cofres públicos pelos valores definidos pelo acórdão como tendo sido desviados indevidamente na administração. E poderá haver desdobramentos dessa decisão. Mas independente dos desdobramentos, a Câmara Municipal, em posse desse acórdão ela poderá avaliar o caso e abrir comissão processante. No caso específico, todo aquele que tem cargo eletivo seja vereador, deputado, senador, presidente da república, governador, todo aquele que tem cargo eletivo pode ser alvo de uma comissão processante, que vai avaliar a questão e poderá até perder o cargo em razão dessa situação da improbidade administrativa, que é um dos casos mais graves que pode praticar o administrador público que tenha cargo eletivo", explicou Berlanga.

A investigação do Ministério Público recebeu o apoio da Organização Não-Governamental Matra. A ONG teria entregue documentos que auxiliaram no trabalho de apuração. “Esse dinheiro não saiu do nada, esse desvio empobreceu a política de Marília. Ele não poderia ficar sem uma sentença. Sem uma investigação profunda, sem o direito ao contraditório e sem uma sentença que finalmente parece ter vindo por um colegiado. Porque em Marília mesmo, o que foi levantado não foi suficiente", avisou o integrante da Matra, Carlos Rodrigues.

O deputado federal Abelardo Camarinha informou em nota que ele e os familiares nunca foram proprietários do grupo de comunicação investigado pelo Ministério Público. E que, como prefeito na época, não teria tido nenhuma relação com as publicações da Câmara. O ex-prefeito Mário Bulgarelli não havia sido localizado até o começo da noite desta quarta-feira. Já o vereador Herval Rosa Seabra não quis comentar sobre o caso.

Professora é condenada pela Justiça após chamar diretora de ‘nega metida’

A diretora Alba Maria Souza do Nascimento, de 46 anos, do Colégio Trasilbo Filgueiras Foto: Reprodução / Extra Geraldo Ribeiro

Globo.com

Uma mensagem de texto, com termos considerados preconceituosos, foi encaminhada no começo de janeiro para um número de celular, mas, por engano, foi parar em outro. Este foi o estopim da guerra entre a diretora e a então auxiliar de coordenação de um colégio estadual no Jardim Catarina, em São Gonçalo.

A briga foi parar na polícia, onde o caso foi registrado como injúria racial. E, depois, na Justiça, que deu ganho de causa à diretora Alba Maria Souza do Nascimento, de 46 anos. Com isso, sua ex-auxiliar Andreia Bello Meijinhos, de 39, terá de pagar à antiga chefe, negra, R$ 5 mil, por danos morais.

A relação entre as duas profissionais, lotadas no Colégio Trasilbo Filgueiras, não era boa, mas vinha sendo mantida num nível amigável, desde que a diretora assumiu o cargo, após aprovação em processo seletivo, em março do ano passado. O relacionamento, no entanto, azedou depois que, inconformada com as mudanças promovidas na unidade pela atual direção, Andreia resolveu desabafar com outro funcionário, através de um torpedo.

De acordo com o processo, ela teria escrito: “Não suporto mais olhar p/os cornos dessa nega metida e arrogante...”. Andreia só não contava que, em vez de disparar a mensagem para o colega, a tivesse enviado para o número da diretora.

- Ela até tentou se retratar, me ligando no mesmo dia, mas aí o estrago já estava feito - desabafou a diretora que, inconformada, formalizou denúncia na 74ª DP (Alcântara) e entrou com processo por danos morais na 1ª Vara Civil de São Gonçalo.

A Secretaria estadual de Educação informou que abriu inquérito para averiguar os fatos e que, enquanto aguarda o resultado, manteria Andreia afastada da unidade escolar. A defesa de Andreia prometeu entrar com recurso contra os processos.

Advogada vai recorrer da sentença

A advogada Tania Maria da Silva Sol, que representa Andreia Meijinhos, considerou exagerada a dimensão que o caso tomou, uma vez que, ao perceber que o torpedo foi encaminhado por engano para a diretora, sua cliente teria se apressado em procurá-la, por telefone, para se desculpar. Para ela, se houve divulgação do teor do texto, foi feita pela diretora.

- Estão fazendo estardalhaço em cima de uma coisa que não merecia essa dimensão - defendeu Tania.

Já a diretora argumentou que se considerou humilhada, independentemente de o teor do texto ter sido divulgado ou não a terceiros.

A advogada de Andreia disse que, na segunda, pretende recorrer da sentença, junto à Turma Recursal, do Tribunal de Justiça do Rio. Ela afirmou que não sabia do afastamento da sua cliente da escola e que tentará também reverter isso. Tania disse que sua cliente passa por acompanhamento psicológico desde agosto, por conta de estresse no trabalho. Andreia não quis se pronunciar.

Mas a vida continua

Por Carlos Brickmann

Até ontem, caro leitor, acredite, o presidente da República foi Renan Calheiros.

A presidente Dilma Rousseff fez uma inadiável viagem à Etiópia, o vice-presidente Michel Temer viajou para levar sua inestimável solidariedade à posse de Rafael Correa, reeleito presidente do Equador, o presidente da Câmara, Henrique Alves, fez importante visita oficial ao Congresso americano.

Tudo coincidência, claro; ninguém jamais poderia imaginar que todas essas viagens ao mesmo tempo tivessem sido combinadas para prestigiar o nome seguinte na linha de sucessão, o senador Renan Calheiros, expoente do mesmo PMDB de Temer e Alves, baluarte da base de apoio ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Renan Calheiros é o primeiro presidente da República que assume com três denúncias no Supremo, pelos crimes de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Seu sucessor na presidência do Senado, Jorge Viana (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Pode perder o mandato.

De certa forma, ganha-se tempo: ao assumir, o cavalheiro já está sendo processado. Como diziam os propagandistas do Macaco Tião, anticandidato que teve 400 mil votos para prefeito do Rio, sua vantagem é que já estava preso.

Mas não foque a atenção só no Senado. É injusto. Dois deputados federais, Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR) exercem o mandato, embora condenados no Mensalão. Dois outros condenados, João Paulo Cunha e José Genoíno, do PT, ainda por cima fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Melhorar a renda dos pobres, sem acesso à educação e ao emprego, é como dar esmola

 

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Os níveis miseráveis de acesso ao emprego e educação dos mais pobres piorou enquanto o nível de renda tenha melhorado, diz pesquisa do próprio governo. Por obrigação da Lei de Acesso à Informação, o relatório foi publicado nos sites do governo e data de 2012.

Mas no item acesso ao emprego e à educação - básico para a conquista da liberdade de cada um - a média é baixíssima: 0,29 e 0,38, respectivamente. Isto é, o pobre brasileiro "ganha" do governo, sem exigência maior, uma renda de R$ 70,00 por mês (32 milhões de cadastrados)

 mas continua desempregado e sem acesso ao conhecimento. Entre os pobres a proporção de analfabetos é maior. Eles continuarão desempregados porque não tem formação. Como o esmoleiro do semáforo que há anos sobrevive esmolando, mas não evolui. É isso que o governo está fazendo.

O Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) possibilita mensurar a situação dos pobres e seis aspectos são observados: renda, vulnerabilidade da família, desenvolvimento infantil, habitação, acesso ao trabalho e acesso à educação. Cada item ganha uma nota de zero a um. A média do pobre brasileiro é 0,61, bem longe da nota máxima. No item renda a nota média é 0,63.

Como a condição do Bolsa Família é cessar o pagamento para os que se empregam, dificilmente seus beneficiários tentarão um trabalho sob registro formal. Significa afirmar que a renda do Bolsa Família contribui como barreira para que seus beneficiários consigam trabalho. Mas tem servido para duas coisas básicas: "reduzir" o índice de desemprego (menos pessoas procurando empregos) e compra de voto.

Enquanto o governo investe bilhões na copa do mundo de futebol, 10 milhões de brasileiros adultos continuam analfabetos e as escolas públicas, falidas.

A História de Marília, vídeo completo

Documentário da História de Marília com duração total de 25'45"

Produção: TV Marília Produções

Roteiro e direção: Edson Joel

Edição: Edson Joel Junior

Pesquisas: Paula Thais Souza e Edson Joel

Produção Executiva: Maira Andréia de Souza Lopes

O monstro de Alckmin

Geraldo Alckmin acaba de criar um monstro dentro do funcionalismo público 

Policial ganhará bônus para reduzir crime em SP

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

O governador anunciou que pagará um bônus para os policiais de todo estado que conseguirem reduzir os índices de criminalidade cujos resultados serão medidos a partir do próximo ano. O valor pode chegar até R$ 10.000,00.

Segundo as regras, o policial que conseguir atingir as metas receberá, independente do seu salário, um bônus de R$ 4.000 e o valor chegará ao seu limite prêmio para 10% dos policiais melhor avaliados no período. Os prêmios valem para a Polícia Militar, Polícia Civil e Científica. Cada região terá metas diferentes e os indicadores são homicídios dolosos, latrocínio, roubo inclusive de veículos e furtos.

Imaginem o absurdo: o governo premiará o policial para que ele cumpra sua obrigação. Outros setores públicos certamente exigirão prêmios para produzirem os resultados para os quais já são pagos. Melhor, então, seria melhorar o salário de todos e exigir o cumprimento da obrigação de cada um. E premiar todos.

Já se afirma que esse tipo de premiação, setorizada, criará competição negativa - falta de cooperação e omissão de informações - e manipulação de estatística. Exemplo? Na educação os diretores e professores são premiados com bônus por resultados obtidos. Em muitas escolas públicas os Conselhos de Classe "melhoram as notas e retiram faltas", maquiando os números. E o governo acredita que a educação está evoluindo. O único prejudicado é o aluno. Como se prova o contrário? Uma simples provinha de redação e matemática, na frente da imprensa e descobriremos que ninguém está aprendendo nada. Não por culpa dos professores, mas pelo desregramento, sistemas e metodologias de alfabetização criados por alguns sonhadores mas que não alfabetizam.

A solução é mais simples: melhores salários para todos e melhor gerenciamento no setor. Bons salários e vergonha na cara dão ótimos resultados. Pelo menos na iniciativa privada. O Estado e a capital de São Paulo registraram aumento do número de homicídios durante oito meses seguidos. Faltou mesmo coragem para Alckmin no enfrentamento com os bandidos e transbordou medo em colocar a polícia para agir de acordo.

Se for por essa regra, que tal um super bônus para o Joaquim e todos os que participaram da condenação dos corruptos do mensalão?

Ex-prefeito de Tupã condenado por fraude em concurso público. Ex-Secretário de Governo também

Fraude em concursos públicos de Tupã-SP: Waldemir e Rigoldi perdem direitos políticos

Waldemir Gonçalves Lopes

Acusados também terão que devolver dinheiro para candidatos prejudicados pela fraude.

Por Jota Neves

A empresa que realizou certame também foi condenada. Além da perda dos direitos políticos por cinco (5) anos, para o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, ambos do PSDB, a sentença proferida no dia 16 de maio pelo juiz Emílio Gimenez Filho, pede o ressarcimento ao erário público na quantia de R$ 5 mil, arcar com a custa da ação civil pública e a devolução a todos os candidatos do valor relativo às inscrições.

O concurso público 03/2011, teve cerca de 1.300 inscritos para ocupantes de 13 cargos, entre os quais, para Agente de Fiscalização Municipal de Rendas (NAF). Para este cargo, concorreu a mulher do ex-secretário de Saúde e Administração, Wilian Manfré Martins, e os ex-secretários Eliseu Borsari Neto (Meio Ambiente) e Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e ainda, o cunhado do prefeito, Paulo Estevão Arreiro Marin.

Marin, cunhado de Waldemir e Eliseu foram aprovados em 3ª e 4ª colocações respectivamente e Adriano Rigoldi em 6º. Em primeiro Renan Rodrigues da Costa, em segundo Flavio Batista Roncon e ainda na frente de Rigoldi, na 5ª colocação, Alisson Alan Pereira. Possivelmente o secretário de Governo tenha sido classificado em 6º porque o Ministério Público já havia pedido explicações ao Executivo, sobre os comentários e denúncias a respeito de eventual favorecimento.

PLANO “B” DA TRAMA

Mesmo sendo aprovado em 6º lugar e o edital apontando para três (3) vagas, já havia um plano “b” em ação perpetrado por aquele que a Justiça aponta como o sujeito que tinha o poder de influência sobre a empresa contratada – Equipe Consultoria e Assessoria S/C LTDA: Adriano Rogério Rigoldi, com o consentimento de Waldemir, como aponta a sentença que atesta a omissão dele o tempo todo.

Baixada a “poeira” da fraude, Waldemir exoneraria quatro (4) dos cinco (5) fiscais já aposentados e que continuam exercendo a atividade e, contrataria além dos supostos três primeiros classificados, incluindo o cunhado do prefeito Waldemir, também Eliseu Borsari Neto e até o próprio Rigoldi, entre outros possíveis.

Mas nem o plano “A” e muito menos o “B” deu certo. De acordo com a Justiça, o concurso foi anulado. Os acusados agiram de má fé e tinham a intenção de praticar os crimes. Sobre esse concurso o blog jotaneves.com, registrou em Cartório os nomes dos que seriam aprovados e também denunciou ao Ministério Público (MP). Ao que parece o MP preferiu levar a efeito a sua própria diligência.

Entre os beneficiados estava o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, entre outros agentes políticos da Administração Waldemir Gonçalves Lopes. A declaração em Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Tupã feita em 29 de setembro, três dias antes do concurso público realizado pela Prefeitura, apontava que o processo poderia beneficiar secretários municipais e outros filiados e simpatizantes do PSDB.

Também que o “concurso público” que atraiu cerca de 1.300 pessoas, teria caráter “fechado” com a intenção de efetivar em cargos públicos agentes políticos e outras com estrita relação pessoal com a administração de Waldemir Gonçalves Lopes.

O concurso foi executado por uma empresa de Indaiatuba chamada Equipe Consultoria e Assessoria que já havia realizado concurso para a Prefeitura de Tupã, em 2009. Também organizou os concursos para diretor de escola e turismóloga que contemplaram as secretárias Carla Ortega Brandão (Educação) e Aracelis Gois Morales (Cultura e Turismo) respectivamente.

Os concursos anteriores foram um sucesso. O entrosamento perfeito. A sincronia estabelecida levou até a secretária Carla a presidir a Comissão desse último concurso (03/2011) que além de ter tentado beneficiar Adriano Rigoldi e o também secretário de Meio Ambiente Eliseu Borsari Neto, foi generoso ainda com integrantes do segundo escalão.

Na declaração feita pelo Blog registrada e averbada em Cartório sob nº R.23.504.-LV. B-36-FL. 185Vº também aparecem os nomes de outros possíveis felizardos: Igor Alexandre Roque Gouvêa (analista de projetos de T.I.) e Josilaine Cristina Pio (enfermeira).
Igor Gouvêa foi preterido e o filho do vice-presidente do partido tucano foi contemplado. Mais tarde o blog denunciava que Waldemir iria criar um cargo para Gouvêa e até tentou, mas a Câmara alertada não permitiu.

Nos concurso anteriores para a área da saúde, por exemplo, também tiveram um acompanhamento muito próximo do braço direito de Waldemir. Adriano Rigoldi apontava sem nenhum escrúpulo quem deveria ser beneficiado. Depois de aprovados os seus futuros subordinados na administração pública, qualquer indicio de prova deveria ser desfeito.

Pessoas que já fizeram parte da administração anterior poderiam revelar ao Ministério Público com segurança como funcionava a tramóia que se estabeleceu para assegurar o eterno emprego de agentes públicos, ocupantes de cargos de confiança. Mas para declaração nesse teor, algumas das testemunhas consultadas queriam a garantia do sigilo para a delação.

O concurso questionado pelo MP foi realizado dia 2 de outubro de 2011 e foi apenas a ponta de um esquema que se petrificou dentro da ex-administração e coincidentemente envolvendo as mesmas pessoas.

Em busca de resultados, explicações, gabaritos e provas das provas, dezenas de candidatos de outros concursos iam às portas das repartições correspondentes e, quando se exaltavam, revoltadas com o desprezo e falta de sentimento de culpa, ainda eram ameaçadas. “Eu vou chamar a Polícia”, como se o bandido fosse o cidadão ludibriado.

A Justiça em Tupã, através do MP e uma força tarefa podem passar a limpo todos os concursos perpetrados pela Prefeitura de Tupã. O caso chegou ser comparado ao de Eliza Samúdio. Mulher que teve um filho com o goleiro Bruno e de repente desapareceu. A jogada da equipe administrativa de Waldemir era escalar o time do PSDB nos principais cargos públicos.

Existe tanta semelhança entre os dois casos que se nota o envolvimento de parentes, primos, mulher, filhos, cunhado, amigos e seguranças, como que numa reunião familiar para saborear um “macarrão” na farta mesa que deveria ser pública, mas a “boquinha” mencionada pelo ex-secretário Wilian era para poucos. Os amigos do Rei. Depois das fraudes em provas corrigidas em gabinetes para candidatos escolhidos pelo secretário Adriano Rigoldi, em setores da saúde, médicos inclusive, administração e outros órgãos, o corpo da prova era picotado e incinerado como constatou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Denúncias que chegaram ao blog apontavam para uma propriedade rural de uma funcionária possivelmente beneficiada pelos mesmos concursos e até o antigo incinerador da Santa Casa de Misericórdia teria sido utilizado com a mesma finalidade.

O caso era tão similar ao da Eliza Samúdio que o pivô de todo escândalo vir à tona com maior intensidade, envolveu também uma criança. Toma que o filho é teu! É verdade, mas todos nós devemos cuidar? A criança é inocente. Os adultos são malvados, inescrupulosos e não comedem atos para tirar proveito dos cofres públicos.

E agora Manfré? “Em nome do pai e do filho”. Que o espírito de S.G. seja confortado e a ajude a declarar o que sabe. É a forma de passar a limpo a prova dos nove. Caso contrário, a geladeira continuará a guardar o corpo inerte da corrupção, ganância, da mentira e luxúria que alimentaram, como ingredientes do Poder e do Prazer.

OUTROS CONCURSOS

Além do concurso 03/2011 que resultou na condenação do ex-prefeito e seu ex-secretário por improbidade administrativa, o concurso 01/2011 é fiscalizado pelo TCE. O órgão pediu até a exoneração de cerca de 200 funcionários públicos. O atual secretário de Administração, Dorival Jerônimo Coquemala, diz que na verdade são cerca de 80, mas que realmente pode chegar a um número maior caso os concursos 02/2011 e outros 12 cargos do 03/2011 sejam questionados pelo TCE.

É que a exemplo do concurso 01/2011, os outros dois também não possuiriam documentos que comprovariam as suas efetivas realizações. A empresa que se chamava Equipe Assessoria se transformou em SHDias para promover outros certames em Tupã, mas se esqueceu de mudar telefone, endereço de localização e do endereço eletrônico, conforme também denunciou o blog, na ocasião dos fatos, em 2011.

Candidato de concurso para agente de trânsito faz denúncia na Justiça sobre fraude em concurso de 2009.

Caro Jota Neves venho através deste, solicitar a vsª que coloque em seu blog, o que vou relatar: No ano de 2009, iria participar do concurso da prefeitura, concorrendo a uma das vagas para agente de trânsito, porém, fiquei sabendo que também já haviam nomes indicados para o preenchimento das vagas.

Como não sou de ficar calado e esperar as coisas acontecer, me antecipei ao COVIL e dentro da sala do transito, tive uma conversa com o ex-diretor de transito da prefeitura (Gonzales) e, usando de meus artifícios para o qual fui treinado, consegui que ele falasse tudo que eu queria saber, com a maior cara de pau relatou como seria feito a seleção, o que ele não sabia é que eu estava gravando a conversa.

Resumindo, levei o fato ao conhecimento ao chefe de gabinete (Rigoldi), e para minha surpresa pelo que pude perceber ele também com certeza estava envolvido na fraude, pois fui impedido de realizar a prova física com alegações absurdas de que eu tinha pressão arterial alta.

Diante dos fatos, peguei a gravação e constitui um advogado, denunciando o fato ao Ministério Público de Tupã. Quero dede já lhe dizer que sou seu fã, pois você não tem medo da verdade. O processo está na 1ª vara. Atenciosamente Sérgio.

MAIS PROCESSOS NO BLOG

Por conta da fiscalização do TEC e do fervor que virou a notícia sobre a eventual demissão de funcionários contratados por meio desses concursos sob suspeita de fraude, o ex-vice prefeito, César Donadelli (PSDB) e Carla Ortega Brandão (PSDB) também procuraram a Polícia Civil no mês de fevereiro de 2013 pedindo investigação contra o blog jotaneves.com, sobre possível pratica de crime de calúnia e difamação.

O blogueiro Jota Neves esteve na Delegacia e se demonstrou intrigado com o fato. Porque, só depois da investigação do TCE e da própria Justiça, às vésperas de prolatar essa sentença condenado os ex-administradores por violação aos princípios da moralidade e isonomia, como sempre denunciou o blog, resolveram questionar as matérias aqui postadas? No mínimo tentam fazer provas, das provas que não provam!

Tribunal de Justiça reafirma acertos nas ações da MATRA

Publicado em 21/05/2013 às 11:49:39

A missão da MATRA – Marília Transparente é ser um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília. Deste modo, suas iniciativas, ações e medidas judiciais são alicerçadas na Legislação Brasileira, especialmente na Constituição Federal.

Porém, em duas ações judiciais promovidas pela MATRA, ocorreram equívocos por parte do poder judiciário local, o que foi corrigido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão recursal, o que muito embora não tenha evitado o imenso prejuízo ao andamento dos processos.

No início do ano passado, a entidade protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que os vereadores voltassem atrás da decisão de aumentar o número de vereadores de 13 para 21. Para tanto, era necessária a assinatura de 5% dos eleitores marilienses. Após um trabalho de conscientização da população quanto ao prejuízo que isso resultaria para ao cidadão mariliense em decorrência desse aumento do número de edis, a MATRA conseguiu a adesão de mais de 14 mil cidadãos.

Depois de muita insistência da entidade e a constante omissão do ex-presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, o presidente da MATRA entrou com um mandado de segurança para garantir a apreciação da matéria. Mas, o Juiz da Vara da Fazenda Pública precipitadamente extinguiu o processo por entender que somente vereadores, e não o cidadão, tem legitimidade para buscar a correção de comportamento abusivo de parlamentares. Diante desse fato, a MATRA entrou com recurso de apelação pedindo a reforma da decisão.

Assim, o TJ (Tribunal de Justiça) analisou o caso em dezembro de 2012 e decidiu que o Presidente da MATRA tem, sim, legitimidade e direito para obrigar o Presidente da Câmara a cumprir seu dever, pois segundo o Tribunal, a iniciativa popular é prevista no processo legislativo como meio de participação efetiva dos cidadãos na elaboração de leis.

Em outro processo, novamente a Justiça mariliense não foi feliz em seu julgamento, conforme reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça. Neste caso, o ex-Presidente da Câmara Municipal, Yoshio Takaoka, foi acusado de compra de votos na eleição municipal. Este fato motivou a MATRA a formular uma denúncia contra o vereador por quebra do decoro parlamentar.

Como Takaoka não fez a leitura da denúncia, como era de se dever, a entidade impetrou um mandado de segurança para obrigá-lo a tanto. Após a concessão da liminar pleiteada pelo juiz de plantão, a denúncia foi lida e formada uma CP (Comissão Processante). Porém, o Juiz da Vara da Fazenda Pública, competente para o processo, novamente entendeu que o presidente da MATRA, na condição de cidadão, não tem legitimidade para o ato e arquivou o processo, o que obrigou mais uma vez a organização a recorrer ao TJ, que expressamente deixou acertado o seguinte: “A precipitada sentença confundiu o ato deflagrador de eventual processo ético-parlamentar”.

Se a denúncia da MATRA tivesse prosseguimento como era de direito, Takaoka poderia ter sido cassado antes mesmo do fim de seu mandato no ano passado.

Na verdade, é oportuno registrar que a MATRA sempre fundamenta suas ações e representações com base em elementos sérios de convicções calcados na ordem jurídica vigente. Não entra em aventuras jurídicas, não ataca quem quer se seja, mas defende princípios. Enfim, a entidade defende o comprometimento dos poderes públicos com as necessidades da população e, para tanto, fundamenta todos os seus atos no princípio da legalidade. Esse fato se comprova por meio dos provimentos de nossos recursos pelo TJ.

Um congresso de frouxos

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

O ministro do STF e seu presidente, Joaquim Barbosa, ao criticar os partidos políticos brasileiros chamando-os de "partidos de mentirinha" reabriu a discussão que leva como tema a reforma do modelo eleitoral no país.

Nossos deputados e senadores sentiram-se ofendidos. Mas nas redes sociais se pergunta: Joaquim falou alguma mentira? Pior que não. Barbosa só deu voz aos reclamos de uma população que começa a se alimentar de indignação . O povo aplaudiu o negro que o corrupto deputado João Paulo Cunha, em vergonhoso discurso dentro da convenção do PT, disse ofensivamente que "ele está lá porque o Lula quis".

Certamente Barbosa espetou o dedo numa antiga ferida nacional: o congresso é formado por partidos frouxos, sem ideologias, preparados para mudar de lado de acordo com a oferta do corruptor maior, o executivo.

É o caso do PMDB - das lidas democráticas de antigamente ao fisiologismo vergonhoso de hoje, comprado com ministérios e muito dinheiro de mensalões. Muitos dos mais de 30 outros partidos, sem lenço e nem documento, sem idéias e sem programas partidários, sobrevivem com a venda de espaços nos horários políticos obrigatórios na televisão durante os períodos eleitorais.

Basta observar quem forma a base política do governo petista, hoje ocupado por uma falsa gerentona eleita por acidente: Renan Calheiros, Collor, Sarney, Barbalho, Michel Temer - os picaretas, segundo Lula - a pior espécie da política tão criticada pelo PT. Junte todos eles e bata num liquidificador e não se obterá meio copo de gente ética e decente.

Barbosa vai além ao mostrar que menos de 15% das leis apreciadas pelo congresso foram propostas pela casa, clara evidencia de submissão ao executivo que manda por medidas provisórias - tão criticadas pelo PT e usadas a exaustão por Lula e Dilma - e projetos aprovados por votos comprados com dinheiro de mensalões, cargos e ministérios.

"O Congresso está totalmente dominado pelo Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares", deu a entender Joaquim Barbosa durante palestra a estudantes de direito em Brasília.

"Se o Congresso aprova lei abusiva, o STF declara sua inconstitucionalidade" - disse o ministro lembrando que o exame da constitucionalidade de leis aprovadas no congresso está previsto na Constituição.

Permitir que uma decisão do STF seja submetida ao congresso ou a um referendo, significaria o fim da Constituição, alertou Barbosa. O ministro defende o fim da obrigatoriedade do voto e o voto distrital.