O anarquismo dos mascarados

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la.

O poder da burrice

Nelson Motta

Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários… rsrs

Em São Paulo, um idiota mascarado dizia na televisão que o seu objetivo era dar prejuízos a empresas multinacionais do bairro. Se fosse o repórter, eu lhe perguntaria se ele nunca imaginou que a única consequência de uma vitrine de banco quebrada é o seguro pagar uma nova. E, se o seguro ficar mais caro, os bancos repassam o aumento para todos os seus clientes. Mas a anta encapuzada acha que está combatendo o capitalismo… rsrs

Outro bobalhão, no Rio, encurralado por um policial, exibia o cartaz “não há revolução sem violência”, mas não quer que o Estado democrático se defenda da revolução dele com todos os meios, inclusive a violência. As cenas das turbas desembestadas escoiceando vitrines, pulando em cima de carros, derrubando e incendiando latas de lixo, não evocam a queda da Bastilha ou as revoltas de maio de 68, mas as imagens grotescas e os grunhidos do “Planeta dos macacos”.

A violência é humana e pode ser legítima, criminosa, doentia, perversa, criadora, gratuita, justa ou inevitável, pode até ser o motor da história, e a sociedade democrática tem que conviver com ela e encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Mas nunca foi tão burra como agora no Brasil.

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la, impedindo que a população ocupe as ruas duramente reconquistadas da ditadura e livrando os verdadeiros inimigos do povo da pressão popular. Nunca tão poucos, e tão burros, deram tanto prejuízo a tantos, não a bancos e seguradoras, mas à democracia no Brasil.

Nelson Motta é jornalista

Coca-Cola pode causar câncer, diz pesquisa

Redação RC7

Pesquisas indicam que algumas substâncias presentes na Coca-Cola podem causar até câncer. Além disso, falhas no processo de fabricação aumentam as chances de provocar danos irreversíveis em quem consumiu a bebida. De acordo com o toxicologista Anthony Wong, foi detectado uma quantidade exagerada do corante caramelo IV, uma substância que dá cor e sabor ao refrigerante. — Esse produto em maior quantidade é considerado potencialmente cancerígeno.

Segundo o especialista, o caramelo IV está relacionado ao câncer de pulmão, esôfago e sangue. A bebida, vendida no Brasil, tem 67 vezes mais quantidade desta substância que a Coca-Cola vendida na Califórnia, nos Estados Unidos.

O diretor do Centro pela Ciência de Interesse Público, da Califórnia, Michael Jabocson, explica que o corante deveria ser retirado pela indústria.

— A substância representa uma ameaça à saúde pública.
A indústria Coca-Cola do País informou que o uso do caramelo IV segue critérios definidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A quantidade utilizada não indica riscos à saúde.

A ambição de ser ministro custou a honra de Barroso

Coisa feia, Barroso

Antes de tomar posse no STF, Luiz Roberto Barroso disse que nada faria a favor dos mensaleiros e que rejeitaria os embargos infringentes, recurso que poderia tirar os corruptos da cadeia. Barroso foi mais longe ao afirmar que não se sentia a vontade para anular as decisões tomadas por Ayres Britto, a quem substituiu. Ele também alegava, alto e bom som, que o país estava cansado deste julgamento e que era preciso virar a página.

Mas o homem não manteve sua posição. Rapidamente aceitou os recursos em favor dos réus que poderia poupar José Dirceu e outros corruptos, da cadeia. Junto com ele votaram a favor dos corruptos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Carmem Lúcia e Celso Mello se posicionaram pesadamente contra os mensaleiros durante o julgamento. Porém, Celso de Mello, um dos mais veementes do grupo, vinha se mostrando favorável aos embargos.

Mas parece ter mudado de ideia considerando que foram dele os votos mais contundentes contra os réus e sabedor que seu voto pró-embargos representará "a absolvição dos corruptos". “Um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país” disse ele durante o julgamento.

Com o placar de 5x5 caberá a Celso de Mello mostrar que aquela casa definitivamente se livrou dos malfeitos. Não aceitando os recursos ele ficará para a história como um dos mais incisivos ministros contra a corrupção. E Barroso como o homem ambicioso que negociou sua honra para chegar a ministro. Ontem ele pagou a fatura.

Assassinado mais um acusado da morte do menino Brayan

Um adolescente detido na Fundação Casa é o único sobrevivente do bando acusado de matar Brayan; polícia investiga se PCC está por trás das mortes. Quarto acusado de matar garoto boliviano é assassinado.

Os pais do garoto boliviano Brayan,assassinado durante assalto em junho.

A Polícia Civil de São Paulo confirmou na quarta-feira a morte de Diego Freitas Campos, de 20 anos, acusado de ser o autor do disparo que matou o garoto boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, no fim de junho. Ele é o quarto suspeito do crime a ser encontrado morto - um adolescente detido na Fundação Casa é o único sobrevivente do bando. A polícia trabalha com a hipótese de que os assassinatos tenham sido cometidos por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Campos escapou de um cerco da polícia, no dia 1º de julho, junto com Wesley Soares Pedroso, de 19 anos, também acusado pelo crime. Os corpos de ambos foram encontrados cinco dias depois, mas só foram identificados pela polícia nesta semana. Pedroso havia sido reconhecido na terça e Campos, na quarta. Após resultado do exame de impressão digital, o pai do rapaz ajudou a reconhecer o corpo, segundo a polícia.

O corpo foi encontrado por moradores do Jardim Corisco, na Zona Norte. Pedroso fora encontrado doze horas antes, em um terreno baldio na Rua Manoel de Araújo, no mesmo bairro. Segundo o inquérito, ele foi morto com doze tiros de calibre 38.

 

Revista Veja

Cassação do vereador Choquito entra na pauta

João Paulo Salles, o Palhaço
Choquito

ASSESSORIA MATRA

A CP (Comissão Processante) abriu os trabalhos na tarde de ontem na sala de reuniões “Nasib Cury” da Câmara Municipal. A partir de hoje o vereador João Paulo Salles, o Choquito, tem cinco dias para ser notificado pela presidência do Legislativo de Marília e mais dez para apresentar a defesa por escrito.

 
Em caso de pedido de arquivamento da Comissão Processante pelos três membros, os vereadores vão decidir em plenário sobre o futuro das investigações. Se optarem pelo prosseguimento, prazo de 90 dias será contado para o encerramento dos trabalhos.

 
O foco da investigação da CP é algum fato envolvendo o vereador Choquito que possa denegrir a imagem da Câmara Municipal. Vale lembrar que computador foi apreendido na Casa de Leis pela Polícia Civil, que investiga suposto ato de pedofilia por parte do vereador.

 
O presidente da CP, José Bássiga Goda, afirmou que somente numa possível segunda fase de investigações é que serão convidados para oitivas o vereador Choquito e outras testemunhas. “Asseguramos o direito de ampla defesa e do contraditório ao vereador”.

 
A relatora da CP, Sônia Tonin, deixou claro que a comissão estará analisando se houve quebra de decoro. “A confirmação de imagens em computador e no gabinete da Câmara apontada pela polícia norteará as investigações. O crime de pedofilia, se houve ou não, quem vai apurar é a Polícia Civil. Vamos aguardar a defesa do vereador Choquito por escrito”.

 
O terceiro membro da CP, Cícero do Ceasa, disse que os representantes da comissão têm no coração e na mente a grande responsabilidade de fazer um bom trabalho, acima de tudo com justiça. “Prefiro que a gente siga os passos corretamente e trabalhe sempre em defesa da instituição Câmara Municipal”.
A abertura de Comissão Processante para investigar o suposto crime de pedofilia que teria sido praticado pelo vereador Choquito foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de anteontem (09) da Câmara Municipal a partir de representação de 46 páginas apresentadas pelo servidor público Antônio Vieira. Com o processo administrativo montado na Secretaria do Legislativo, o documento encorpou e agora soma 75 páginas.

 
A expectativa é de que a próxima reunião seja realizada somente daqui a 10 ou 15 dias, respeitando os prazos legais existentes na legislação vigente.

Fonte: Jornal da Manhã

 
PS: Em abril deste ano, Jorival Aparecido Pedrozo, assessor de Choquito foi preso acusado de assalto em Ocauçu há cerca de 5 anos.

Windows Phone tira sarro na Apple e iPhone tenta recuperar terreno perdido para os "androids"

Anúncio do Windows Phone provocando a Apple:"A imitação é a
melhor forma de elogio". Na foto a linha Lumia, da Nokia/Microsoft

Logo que a Apple anunciou os novos iPhones coloridos, a Nokia - agora pertencente a Microsoft com a plataforma Windows Phone - postou nas redes sociais um anúncio provocativo: ”Obrigada, Apple. Imitação é a melhor forma de elogio”. A Nokia mostra que a Apple copiou sua linha Lumia, de aparelhos coloridos. Num segundo anúncio feito pelo Twitter, oo Windows Phone diz que "gângsters de verdade não usam telefones dourados" referindo-se ao ouro-champagne de um dos celulares do iPhone. E mostra o ícone de um gangster.

O iPhone perdeu terreno para smartphones com plataforma Android, hoje em todos os aparelhos da Sansumg, LG e outras marcas além da Motorola, tal como o Android, também da Google. Depois do Android que domina 80% dos smartphones em todo mundo, vem o iOS, da Apple, com cerca de 15% e Windows Phone com o restante. Mas a Microsoft já anunciou, com a compra da Nokia - uma grande desenvolvedora - que quer 15% desse mercado em 5 anos.

Para competir com a concorrência e recuperar terreno, a Apple lançou guerra contra a Sansumg/Android. Os novos iPhones tem duas linhas: os robustos 5C são os mais baratos e custam $ 100 dolares menos que os modelos atuais. O top é o 5S cinco vezes mas rápido e a impressão digital é reconhecida pelo aparelho para o desbloqueio.

 

Phill Schiller, marketing da Apple apresenta o novo iPhone 5C o modelo de baixo custo para competir com a Sansumg/Android

PT atira contra manifestantes do MST

Ari Pereira de Oliveira, subsecretário de Segurança Pública da Bahia atira contra manifestantes do MST: o PT faz o que sempre condenou.

O governo do PT usa arma de fogo contra sem-terras

O PT sempre incentivou o movimento dos sem-terra quando os governantes eram outros. Agora, no poder, o entendimento é na bala. Ari Pereira de Oliveira, sub-secretário de Segurança Pública do Governador Jaques Wagner, do PT da Bahia, usou um revolver para atirar contra membros do MST que tentavam invadir um prédio público. O incidente ocorreu na manhã de ontem, em Salvador. O disparo atingiu vidraças e não feriu ninguém. 

Os manifestantes exigiam agilidade nas investigações sobre o assassinato de um dirigente do MST em abril deste ano. Ari Pereira confirmou o disparo mas, defendendo-se, alegou que os sem-terra já tinham invadido o prédio.

Membros do movimento desmentem alegando que estavam no saguão de acesso ao público e que o sub-secretário os recebeu de armas em punho. Nesta semana os sem-terra invadiram a sede do Incra exigindo a reforma agrária prometida mas não cumprida.

Nem parece que a de Rosemary seja de ouro.

Rosemary Noronha, ex-secretária do ex-presidente Lula tem quase 40 advogados

Rosemary Noronha ficou conhecida no país como amante do ex-presidente Lula. Na época era secretária do escritório presidencial em São Paulo. Acusada de vários crimes, inclusive de formação de quadrilha, a desempregada Rosemary tem quase 40 advogados em sua defesa, segundo a revista Veja. A Polícia Federal gravou centenas de conversas telefônicas que indicam tráfico de influência e negociatas gravíssimas que podem leva-la a cadeia. Não foi presa por muito pouco.

Curiosamente advogam para Rosemary Noronha escritórios famosos cujos clientes são milionários que pagam milhões por uma causa jurídica, como Eike Batista. Quem paga por ela?

Lula fez do Palácio Presidencial um motel. Canalha, fugiu da imprensa e não responde sobre o assunto. Dilma sabia. Eles não merecem respeito. A certeza é que se "pegarem Rosemary" o amante também cai. Por isso tantos e caríssimos advogados? Pois nem parece que a de Rosemary seja de ouro.

A última palhaçada de Choquito, o vereador palhaço

Portal Mariliense

Membro do PSD em Marília entra com pedido de desfiliação do vereador Choquito

O empresário Leolino Serafin, membro da executiva do PSD (Partido Social Democrático) em Marília, protocolou nesta sexta-feira (6/9) pela manhã, pedido de desfiliação do vereador João Paulo Salles, o Choquito (foto). Segundo o presidente do partido, Marcos Santana Rezende, o partido não vai ficar omisso diante das graves denúncias envolvendo o vereador.

Serafin aponta, no pedido protolocado no escritório do PSD, que seja “instaurado procedimentos administrativos internos, com aplicação de punição e até eventual desfiliação do vereador João Paulo Salles, o Choquito, em vista de denúncias de envolvimento com pedofilia e sexo com menores de idade”.

 

Ele encerra o ofício, destacando que “o presente visa garantir a moralidade do partido, por conta das graves denúncias que estão repercutindo em toda imprensa local, regional e nacional sobre o assunto”.

Marcos Rezende, que está em São Paulo acompanhando o deputado Walter Ihoshi em visitas a secretarias estaduais, ressaltou que as faltas cometidas por Choquito são graves e exigem uma postura enérgica do partido. Para Rezende, o homem público deve pautar sua conduta pelo respeito aos bons costumes, por sua postura de cidadão que representa um grupo de pessoas, que depositaram sua confiança por meio do voto.

Excomungados

Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Um padre de Bauru foi excomungado pela Igreja Católica e tenta, na justiça terrena, reverter a condenação espiritual que lhe foi imposta. A excomunhão ocorreu porque o padre Roberto Daniel, 48 anos, pronunciou-se em favor dos homossexuais e, diante do confronto com a posição da igreja que condena essa prática, foi punido, isto é, proibido da prática professada naquela igreja.

"Pedófilos não são excomungados, mas eu fui” desabafou Padre Beto, como é conhecido. Essa frase bate certeira contra a igreja que protege padres pedófilos?

Excomunhão, literalmente quer dizer "tirar a comunhão". É uma punição espiritual aplicada em casos considerados pela Igreja Católica, de gravidade, para desfiliar algum membro ou excluir algum dirigente e impedi-lo da prática religiosa dentro da sua comunidade. Ela faz parte do Código de Direito Canônico - normas jurídicas que regulam os direitos e obrigações dos católicos e os sacramentos e sanções aos que se apuserem a ela. Aliás, essa constituição católica, da forma que se conhece hoje, só foi organizada por volta de 1917. Antes disso era uma colcha de retalhos.

Biblicamente o mais próximo encontrado disso é a "anátema", que alguns traduzem como maldição. O apóstolo Paulo diz em 1 Coríntios, 16: 22 diz que "se alguém não amar ao Senhor, seja anátema." Em Gálatas 1:8 cita: "Mas, ainda que alguém - nós ou um anjo baixado do céu - vos anunciasse um evangelho diferente do que vos temos anunciado, que ele seja anátema!" , que soa como amaldiçoado, condenado.

A excomunhão soava, nos idos tempos, como uma praga e as pessoas se afastavam do condenado como de um leproso, então uma doença altamente contagiosa e incurável.

A maioria dos punidos vivia à margem da sociedade e muitos eram executados.

A excomunhão foi aplicada, também, conforme alguns interesses políticos de Roma.

Todos os cristãos da América do Sul que pegaram em armas contra as monarquias da Espanha e Portugal foram excomungados. Naquele período aqueles dois reinos eram grandes contribuintes da igreja.

João Calvino e Martinho Lutero, líderes da reforma, se juntam a Napoleão Bonaparte, Fidel Castro, Rei Henrique VIII da Inglaterra, Juan Domingos Peron, Miguel Cervantes e o Rei Afonso II de Portugal, este punido em 1212. O rei português queria usar parte dos lucros, antes destinados à igreja católica, para reunificar o país. Caiu no desagrado de Roma e foi excomungado.

No caso do Padre Beto, a expulsão decorreu das suas manifestações a favor do

matrimônio gay, uso de preservativos e sexo antes do casamento, exatamente o contrário
da pregação da igreja. Roberto Daniel teve sua pretensão também rejeitada pela justiça terrena e continua, portanto, excomungado.

O corrupto José Genoíno pede aposentadoria

José Genoíno à direita. Ao lado, mais dois corruptos condenados

Por Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha a 6 anos e 11 meses, o ex-presidente do PT, José Genoino, vive momentos de tortura e drama pessoal. Além da pecha de ladrão, Genoino está prestes a ser levado para a cadeia após a finalização do processo do mensalão, o maior escândalo de corrupção em todos os tempos no país protagonizado pelos líderes do Partido dos Trabalhadores.

O dinheiro era roubado dos cofres públicos para corromper deputados e senadores para votarem projetos de interesse do verdadeiro líder da quadrilha, Luis Inácio da Silva, então presidente.

Lula escapou, por enquanto, dos processos e condenações, mas os puxa-sacos, como ele, levaram cadeia.

As vésperas de ser encarcerado junto com seus companheiros - Zé Dirceu certamente fugirá para Cuba - e ter seu mandato cassado, Genoino rapidamente entrou na câmara dos deputados com pedido de aposentadoria, por invalidez. O corrupto sofreu rompimento da parede interna da aorta e teve isquemia cerebral em julho deste ano e ficou quase um mês internado no Hospital Sírio Libanês. Se for aceita - ele, que roubou milhões - receberá aposentadoria total de cerca de R$ 26 mil mensais.

No Brasil o crime compensa: essa será a lição de moral deixada pelo ladrão corrupto, quadrilheiro e deputado aposentado José Genoino? Mas ainda ele terá tempo para colher seus frutos: a amargura da prisão por corrupção e o coração ressentido pelos erros que cometeu.

PS: Genoino não tinha conseguido eleger-se deputado federal e só voltou porque era suplente de Carlinhos Almeida, que deixou o cargo para assumir a prefeitura e São José dos Campos.

Luis Roberto Barroso é ministro do STF ou advogado do PT?

Uma liminar equivocada

04 de setembro de 2013 | 2h 20 / O Estado de S.Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele cumpre a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na quarta-feira passada, numa decisão ultrajante, tomada em votação secreta, os seus pares preservaram o seu mandato.

Eram necessários 257 votos (a maioria mais um dos membros da Casa) para destituí-lo. Só 233 fizeram a coisa certa, sabendo, embora, que permaneceriam no anonimato. Já outros 131, protegidos pelo sigilo espúrio, se acumpliciaram com o sentenciado. E cerca de 50 deles se esquivaram de votar. Não foi lá muito inteligente: tendo registrado presença, os seus nomes se tornaram conhecidos. O essencial, de todo modo, é que a Câmara tinha o direito legal de escolher se Donadon perderia ou conservaria o mandato.

 
Esse direito lhe foi concedido recentemente pelo STF - com o voto favorável do estreante ministro Barroso e o de outro novato, Teori Zavaski. Em agosto, no julgamento do senador Ivo Cassol, apenado a mais de quatro anos de prisão por fraudar licitações quando prefeito municipal em Rondônia, a maioria resultante da nova composição do tribunal contrariou o ponto de vista assentado no caso do mensalão.

 
À época, a maioria dos ministros votou pela cassação automática, a ser apenas formalizada pela Mesa da Câmara, quando o processo transitasse em julgado, dos quatro deputados condenados (João Paulo Cunha e José Genoino, do PT; Pedro Henry, do PP; e Valdemar Costa Neto, do PR). O grupo majoritário entendeu que a perda de mandato decorre do artigo 15 da Constituição, que prevê a cassação dos direitos políticos de quem tiver sido condenado por delitos criminais, depois de esgotados os recursos cabíveis. Enquanto durar a pena, o réu não pode votar, ser votado ou exercer mandato eletivo.

 
Ocorre que, mais adiante, no artigo 55, a Carta estipula, contraditoriamente, que o deputado ou senador condenado em processo criminal "perderá o mandato", porém a perda "será decidida" pela respectiva Casa, "assegurada ampla defesa". Foi o que Barroso e cinco outros ministros invocaram para derrubar a decisão relativa aos deputados mensaleiros, baseada no princípio óbvio da incompatibilidade da condenação criminal com o exercício dos direitos políticos.

 
Era de esperar, daí, que a mera coerência levaria Barroso a rejeitar a liminar impetrada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, para invalidar a decisão vexaminosa - porém legal, repita-se - em favor de Natan Donadon. (Ele manteve o mandato; já a sua cadeira, decidiu o presidente da Casa, Henrique Alves, seria ocupada pelo suplente Amir Lando.) Barroso mandou suspender a fatídica sessão não porque tivesse, de súbito, mudado de ideia sobre as prerrogativas do Congresso, mas criando uma norma sem lastro na legislação brasileira - e, até onde se sabe, nem no exterior.

 
Ele argumentou que Donadon teria de ser privado do mandato pela Mesa, sem votação em plenário, porque a pena a que foi condenado, a ser cumprida em regime fechado nos primeiros 2 anos e 2 meses (1/6 da pena) é maior do que o tempo que lhe resta de mandato (1 ano e 5 meses). Se a maioria do STF endossar essa invenção, estabelecerá um vínculo esdrúxulo entre a extensão e, portanto, a forma de cumprimento da pena criminal a que um político for condenado e a preservação (ou perda) de seu mandato. Tudo dependerá do tempo em que ele ficar atrás das grades 24 horas por dia.

 
Se Donadon, por exemplo, tivesse sido sentenciado à mesma pena que o STF lhe aplicou, logo no início do seu mandato de quatro anos, não deveria ser cassado. Como não deveria, a qualquer época, se a sua pena total não chegasse a oito anos, a ser cumprida em regime semiaberto (o réu só tem de pernoitar na instituição). Se isso vingar, dos quatro deputados mensaleiros, apenas o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, estará sujeito a perder o mandato, devido ao regime fechado. Os demais continuarão a exercê-lo, mas só até o pôr do sol.

Folha de São Paulo: crítica ao populismo de Barroso

Luis Roberto Barroso: Ministro do STF ou advogado do PT?

Populismo judicial

Editorial da Folha de São Paulo

"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.

Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.

Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) - parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.

"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro. É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido. Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei.

Vem da Constituição a determinação para que a cassação de parlamentar condenado criminalmente seja decidida pelo plenário da Câmara ou do Senado. O próprio STF tratou de deixar claro que a perda do mandato não seria automática - entendimento que contou com o apoio de Barroso. Os deputados, portanto, poderiam votar a favor de Donadon ou contra ele. Ambos os resultados eram juridicamente possíveis. Barroso resolveu dizer algo diverso. Para ele, a Câmara não teria escolha. Isso porque, segundo seu raciocínio, o tempo mínimo de prisão de Donadon é maior que o período restante de seu mandato. Nesses casos, diz ele, não resta alternativa senão cassar o deputado.

Classificar a argumentação como boa ou ruim é questão de opinião. Mas o dado objetivo é que o ministro a tirou da cartola, pois não há, na Constituição, nada que fundamente suas conclusões.

O casuísmo é tamanho que a decisão do ministro, enquanto não for analisada pelo plenário do STF, não terá nenhum efeito prático. Se é assim, por que concedeu a liminar? Não haveria prejuízo em esperar a avaliação de seus colegas.

Para piorar, já se especula que a prestidigitação de Barroso possa beneficiar réus do mensalão sentenciados ao regime semiaberto ou a pouco tempo de prisão. No caso deles, afinal, não haveria incompatibilidade entre o exercício parlamentar e a condenação.

A hipótese é medonha.

PT quer confronto com manifestantes no dia 7 de setembro

Manifestações populares espontâneas: PT quer confronto com o povo

Presidente do PT prega confronto nas ruas

O resultado que pode advir da proposta do presidente nacional do PT, Valter Pomar, é perigoso. Em vídeo, o dirigente do Partido dos Trabalhadores convoca a militância do PT para sair as ruas contra as manifestações do grupo Anonymous programadas para o dia 7 de Setembro, em todo país quando pedirão a prisão dos réus do mensalão, cujos principais envolvidos e condenados pertencem ao partido de Pomar. 

Em vídeo, Pomar provoca os manifestantes chamando-os de "grupo de torturadores aposentados" e orienta os militantes darem uma resposta "muito forte e clara". Durante as manifestações populares ocorridas em todo país membros do PT tentaram se infiltrar para passar a imagem de que eles faziam parte do movimento quando, na verdade, as os protestos ocorriam exatamente contra eles.

O PT tentara se infiltrar no meio do movimento do Grito dos Excluídos, organizado por pastorais da Igreja Católica. 

Essa ameaça vinda do PT pode causar sérios danos durante as manifestações de 7 de setembro. Os grupos que organizam os protestos populares deixam entender que não tem medo do PT e "vão pra cima". Valter Pomar será responsabilizado pela proposta de confronto.

Luis Roberto Barroso é ministro do STF ou advogado de presidiário da Papuda?

Natan Donadon agradece por
não ter perdido mandato.

Luis Barroso mostra que seu nível é pequeno

A constituição diz que um condenado pela justiça, em última instância, perde seus direitos políticos. Sem esses direitos, não poderá votar ou ser votado e, evidentemente, se ocupar algum cargo eletivo, este estará, automaticamente suspenso.

Mas para Luis Roberto Barroso, o ministro do STF que entrou pelas mãos da Dilma Rousseff, depende. Em seu despacho que concedeu liminar para suspender a sessão da câmara federal que absolveu Natan Donadon da cassação do seu mandato, absurdamente o novo ministro deixou claro que o deputado presidiário poderia, se estivesse em regime semi-aberto, continuar deputado de dia e presidiário a noite. Oras, Donadon foi condenado pelo STF a 13 nos de prisão - em regime fechado - por peculato e formação de quadrilha. Bastaria isso para catapultar o deputado condenado do seu cargo. 

Para o apadrinhado de Dilma, a câmara decretaria somente a extinção do mandato de Donadon porque, segundo a ótica míope de Luis Barroso, ele teria que cumprir 2 anos e dois meses para conquistar o direito ao regime semi-aberto, insuficiente portanto ao considerar que o mandato do deputado termina em um ano e meio. Caso contrário, se dependesse de Barroso, o mandato-salame seria instituído no congresso. Deputados condenados fabricariam leis durante o dia e cumpririam pena a noite. 

O ministro Gilmar Mendes chamou isso de mandato-salame, um "fatiado" conforme o regime (fechado ou aberto) e o tempo de prisão. No mínimo, vergonhoso, estapafúrdio, ridículo e absurdo. Barroso é ministro do STF ou advogado de presidiário da Papuda? 

"Ele está preso. O aberto aí é metáfora (...) A perda do mandato não depende do regime e do tempo de prisão", diz Gilmar Mendes. "O regime semiaberto é também prisão. A mim parece que o plenário já deu a solução quando disse que o tribunal avalia e decreta a perda da função pública" - explica ele.

O vexame do congresso não cassando o condenado Natan Donadon prosseguiu no STF com a sentença liminar de Barroso. Um vexame!

A guerra dos smartphones: Android vence iOS mas Windows Phone quer comer do bolo

Google dá banho na Apple e Microsoft compra Nokia

Para quem não sabe a Motorola já foi a maior fabricante de celulares do mundo. Ela perdeu espaço para os modernos smartphones e até a bem pouco tempo amargurava 3% de participação nas vendas. Mas, brevemente, voltará ao topo por uma razão simples: agora ela pertence a Google, fabricante do sistema Android, o mais vendido sistema de telefonia inteligente, no mundo.

O Android está em 79% dos smartphones vendidos enquanto o iOS, da Apple, usado no iPhone, 14,2%. O Android está em várias marcas, como a Sansumg, líder na vendas de aparelhos com 71,3 milhões de unidades na segundo trimestre, cerca de 31% do mercado. A Apple vendeu 31,9 milhões de smartphones, seguida pela LG, com 11,4 milhões e pelas chinesas, Lenovo e ZTE.

Agora a Microsoft quer participar do bolo e comprou a Nokia e objetiva faturar nos próximos 5 anos algo em torno de US$ 45 bilhões usando o sistema Windows Phone, hoje com 3,3%. No pacote vieram projetos e patentes da Nokia, inclusive um serviço de mapas, o Nokia Here, além de tecnologia wireless, uma das melhores do mundo.

A briga entre a Google e a Apple ocorreu porque os fabricantes do iPhone resolveram criar seu próprio Google buscador. Em troca a Google desenvolveu o Android e colocou nas mãos de todos os fabricantes mundiais de celulares. E agora no seu próprio celular, Motorola.

Quais deputados mantiveram o cargo de Natan Donadon. STF concede liminar e anula sessão da câmara.

Deputado presidiário Natan Donadon chegando à Câmara, vindo da Penitenciária da Papuda

Condenado a 13 anos de prisão, em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, o Deputado Natan Donadon foi absolvido pelos seus colegas da câmara, na última quarta feira, do pedido de cassação do seu mandato. Demonstrando corporativismo, falta de ética e vergonha, o congresso criou um impasse constitucional sem precedentes considerando que todo condenado em última instância perde seus direitos políticos. Luis Roberto Barroso, ministro recém empossado no Supremo, concedeu, em caráter liminar, a suspensão da sessão que absolveu Donadon. A votação secreta registrou que 233 deputados votaram pela cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Seriam necessários 257 votos para a cassação. Faltaram 24.

Mesmo assim, usando a lógica, o presidente da casa, Henrique Alves, afastou Donadon e convocou seu suplente. Afinal, como manter o cargo do deputado se o presidiário não pode sair da penitenciária da Papuda - onde está encarcerado desde 28 de julho - para participar das sessões? Como manter seus direitos políticos que foram automaticamente cassados quando a sentença foi determinada em última instância?

A decisão provisória da medida liminar valerá até que a câmara federal decida o assunto definitivamente. Barroso determinou dez dias para que a Câmara e a Advogacia Geral da União se manifestem. Após, enviará o processo ao plenário do STF para julgamento.O G1 publicou uma lista que mostra os nomes dos deputados que fugiram e não participaram da votação e muitos presentes mas que não votaram, ajudando a manter o cargo do Deputado presidiário Natan Donadon.

PT (21 não votaram, 24% da bancada)

Angelo Vanhoni (PR) PAnselmo de Jesus (RO)

Artur Bruno (CE)

Beto Faro (PA) P

Biffi (MS) P

Bohn Gass (RS)

Iriny Lopes (ES) P

João Paulo Cunha (SP) P

José Genoino (SP)

Josias Gomes (BA)

Luiz Alberto (BA)

Marcon (RS)

Marina Santanna (GO) P

Miguel Corrêa (MG) P

Odair Cunha (MG) P

Pedro Eugênio (PE) P

Pedro Uczai (SC) P

Rogerio Carvalho (SE)

Ronaldo Zulke (RS)

Vicentinho (SP) P

Weliton Prado (MG)

DEM (6 não votaram, 21% da bancada)

Abelardo Lupion (PR)

Betinho Rosado (RN)

Claudio Cajado (BA) P

Eli Correa Filho (SP) P

Jorge Tadeu Mudalen (SP) P

Lira Maia (PA) P

PC do B (2 não votaram, 15% da bancada)

Alice Portugal (BA)

Jandira Feghali (RJ) P

PDT (3 não votaram, 12% da bancada)

Enio Bacci (RS) P

Giovani Cherini (RS) P

Giovanni Queiroz (PA) P

PMDB (15 não votaram, 19% da bancada)

Alceu Moreira (RS)

André Zacharow (PR) P

Arthur Oliveira Maia (BA)

Asdrubal Bentes (PA)

Carlos Bezerra (MT)

Darcísio Perondi (RS)

Eliseu Padilha (RS) P

Gabriel Chalita (SP) P

Genecias Noronha (CE) P

José Priante (PA) P

Leonardo Quintão (MG) P

Mário Feitoza (CE)

Newton Cardoso (MG) P

Renan Filho (AL)

PMN (1 não votou, 33% da bancada)

Jaqueline Roriz (DF) P

PP (14 não votaram, 37% da bancada)

Afonso Hamm (RS)

Beto Mansur (SP) P

Carlos Magno (RO)

Guilherme Mussi (SP)

José Linhares (CE) P

José Otávio Germano (RS) P

Luiz Fernando Faria (MG) P

Paulo Maluf (SP) P

Pedro Henry (MT)

Renato Molling (RS)

Renzo Braz (MG) P

Toninho Pinheiro (MG) P

Vilson Covatti (RS) P

Waldir Maranhao (MA)

PPS (2 não votaram, 18% da bancada)

Almeida Lima (SE)

Arnaldo Jardim (SP) P

PR (8 não votaram, 22% da bancada)

Bernardo Santana de Vasconcellos (MG)

Inocêncio Oliveira (PE)

Laércio Oliveira (SE)

Manuel Rosa Neca (RJ)

Valdemar Costa Neto (SP) P

Vicente Arruda (CE) P

Zé Vieira (MA)

Zoinho (RJ)

PRB (1 não votou, 10% da bancada)

Vilalba (PE)

PSB (6 não votaram, 24% da bancada)

Abelardo Camarinha (SP) P

Alexandre Roso (RS)

Antônio Balhmann (CE)

Beto Albuquerque (RS)

Paulo Foletto (ES) P

Sandra Rosado (RN)

PSC (2 não votaram, 13% da bancada)

Nelson Padovani (PR) P

Pastor Marco Feliciano (SP) P

PSD (12 não votaram, 27% da bancada)

Dr. Luiz Fernando (AM)

Edson Pimenta (BA) P

Eduardo Sciarra (PR) P

Eliene Lima (MT) P

Fernando Torres (BA)

Heuler Cruvinel (GO)

Homero Pereira (MT)

João Lyra (AL)

José Carlos Araújo (BA) P

Manoel Salviano (CE)

Marcos Montes (MG)

Sérgio Brito (BA) P

PSDB (6 não votaram, 12% da bancada)

Carlos Roberto (SP) P

Marco Tebaldi (SC) P

Marcus Pestana (MG)

Pinto Itamaraty (MA)

Sérgio Guerra (PE)

Vanderlei Macris (SP)

PTB (2 não votaram, 11% da bancada)

Jovair Arantes (GO)

Sabino Castelo Branco (AM)

PTdoB (1 não votou, 33% da bancada)

Rosinha da Adefal (AL)

PV (1 não votou, 10% da bancada)

Eurico Junior (RJ) P

SEM PARTIDO (1 não votou)

Romário (RJ)

Eli Corrêa Filho alegou problemas de saúde (será operado nesta semana), Marcus Pestana que estava em funeral de familiares, Romário seria operado no dia seguinte.

Este é o resumo da vergonha.

O McDonald's vai mesmo mudar sua receita de hambúrgueres?

Chef Jamie Oliver vence demanda judicial contra McDonald's

O chef Jamie Oliver acaba de vencer uma batalha contra a mais poderosa cadeia de Fast Food do mundo. Ele demonstrou como são produzidos os hambúrgueres do McDonald’s e a rede anunciou que mudará a receita.

De acordo com Oliver, as partes gordurosas da carne são “lavadas” com hidróxido de amônia e, em seguida, são utilizadas na fabricação do “bolo” de carne para encher o hambúrguer. Antes deste processo, de acordo com o apresentador, essa carne já não era apropriada para o consumo humano.

Oliver, chef ativista radical, que assumiu uma guerra contra a indústria de alimentos, diz que "estamos falando de carne que tinha sido vendida como alimento para cães e após este processo é servida para os seres humanos. Afora a qualidade da carne, o hidróxido amônia é prejudicial à saúde. Qual dos homens, no seu perfeito juízo, colocaria um pedaço de carne embebido em hidróxido amônia na boca de uma criança?"

Em outra de suas iniciativas Oliver demonstrou como são feitos os nuggets de frango. Depois de serem selecionadas as “melhores partes”, o resto- gordura, pele, cartilagem, víceras, ossos, cabeça, pernas - é submetido a uma batida - separação mecânica - é o eufemismo usado por engenheiros de alimentos, e, em seguida, essa pasta cor de rosa por causa do sangue é desodorada, descolorida, reodorizada e repintada, capeadas de marshmallow farináceo e frito, este é refervido em óleo geralmente parcialmente hidrogenado, ou seja, tóxico.

Nos EUA o Burger King e Taco Bell já abandonaram o uso de amônia em seus produtos. A indústria alimentar utiliza hidróxido de amônia como um agente anti-microbiano, o que permitiu ao McDonald’s usar nos seus hambúrgueres, carne, de cara, imprópria para o consumo humano.

Mas ainda mais irritante é a situação que essas substâncias à base de hidróxido de amônia sejam consideradas “componentes legítimos em procedimentos de produção” na indústria de alimentos, com a bênção das autoridades de saúde em todo o mundo. Portanto, o consumidor nunca poderá se informar quais produtos químicos são colocados em nossa comida.

Traduzido e adaptado de: http://diariocronica.com.ar/94020-el-chef-jamie-oliver-gana-demanda-contra-mcdonalds.html

O que você não sabe sobre a poluição em São Paulo

Os assassinos do menino boliviano, também foram assassinados

Acusados pela morte do menino Brayan são encontrados mortos na prisão. Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima foram detidos após denúncia pela morte do boliviano; caso foi registrado como 'morte suspeita'

30 de agosto de 2013 | 18h 58Luciano Bottini Filho

 

Dois acusados pela morte do menino Brayan, o boliviano de 5 anos morto em assalto na zona leste de São Paulo, foram encontrados mortos às 14h30 desta sexta-feira, 30. Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, de 18 anos, e Felipe dos Santos Lima, o Tripa, de 19 anos, cumpriam prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Santo André, na Grande São Paulo. O caso foi registrado inicialmente como "morte suspeita".

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público no dia 27, cerca de dois meses depois do assassinato do boliviano. Na ocasião, a Justiça decretou a sua prisão preventiva. Um terceiro envolvido, menor de idade, encontra-se apreendido na Fundação Casa.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o caso foi comunicado à Vara de Execução Criminal, à Polícia Civil e perícia técnica. Segundo o órgão, será instaurado procedimento apuratório preliminar, para apontar a causa da morte. Além disso, o caso também irá para a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário

Brayan foi morto em um assalto à casa em que morava com a família e outros bolivianos na região de São Mateus, na zona leste de São Paulo. A mãe dele, a costureira Veronica Capcha Mamani, de 24 anos, disse que o filho, chorando, pediu aos criminosos para "não morrer", mas levou um tiro na cabeça. A família estava havia seis meses no Brasil - o casal trabalhava em um ateliê de costura. Os pais de Brayan voltaram para à Bolívia depois do crime.

Segundo a polícia, Diego Rocha Freitas Campos, de 20 anos, é o suspeito de dar o tiro que matou o garoto boliviano. Ele e mais um colega, Wesley Pedroso, de 18 anos, que participou do assalto, encontram-se foragidos. Campos estava preso, mas fugiu em maio do Centro de Detenção Provisória (CDP) Franco da Rocha, onde cumpria pena por roubo. Ele saiu da prisão durante o indulto de Dia das Mães.

Pib cresce 1,5% no segundo trimestre e anima o mercado

No segundo trimestre a economia brasileira cresceu 1,5% em relação aos três meses anteriores, mas muito abaixo em comparação com o mesmo período de 2012 quando cresceu 3,3%. Os dados são do IBGE.

Apesar do mercado ter recebido a notícia com alegria, permanece um quadro de indefinições e incertezas com o dólar em alta pressionando a inflação e a confiança dos investidores em baixa. Todos apostam numa economia menos aquecida para os meses que virão. A teimosia de Dilma em pretender manter uma taxa baixa de juros como bandeira política - ela vivia se gabando que em seu governo os juros eram menores - ascendeu a inflação, com a aposta no consumo. As famílias estão penduradas em dívidas e os investimentos para a produção não aparecem por desconfiança no governo que não passa credibilidade nem dentro ou fora do país.

Quem deposita confiança num governo que apoia ditaduras e governos estatizantes ou com um congresso que mantém deputado um condenado pela justiça, por peculato e formação de quadrilha? Ou numa presidente que maquia as contas públicas e congela preços - combustível e energia elétrica tem preços manipulados artificialmente - como campanha política?

A inflação inicialmente prevista em torno de 4% terminará o ano, pelas atuais tendências, com mais de 7,5% (a gasolina vai subir) e a economia não crescerá acima de 2%. Aliado as incertezas internas existe a possibilidade da economia da China pisar no breque. Se isso ocorrer, o Brasil descarrilha. Em 2014 o Brasil perderá, para a Rússia o título de 6ª maior economia do mundo.

Dirceu vai para a cadeia, se não fugir para Cuba

STF recusa recurso e Dirceu vai cumprir sentença na cadeia

O mandante do mensalão, o réu José Dirceu, teve sua pena mantida pelo STF de 10 anos e 10 meses de prisão, boa parte dela em regime fechado. Dirceu foi condenado por corrupção e formação de quadrilha. O recurso foi negado pelo plenário do STF por oito a três. Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio votaram a favor do recurso.

Dirceu foi o chefe da quadrilha que roubava dinheiro público para pagar deputados para que votassem em projetos de interesse do presidente Lula, na época. O recurso chamado embargos de declaração - objetivam contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão - foi negado e Dirceu cumprirá em regime fechado ou fugirá para Cuba, o que é bem provável.

O Ministro Celso de Melo, em seu voto favorável a manutenção da pena, disse que "nada se mostra mais lesivo que a formação de quadrilha por altos dirigentes governamentais interessados em corromper o poder" e que os condenados não agiram com honestidade e integridade "preferindo, ao contrário, transgredir as leis com objetivo espúrio".

O plenário do STF também negou a redução da multa aplicada ao chefe da quadrilha José Dirceu, de R$ 676 mil.

Para negar o pedido de redução de pena, Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, disse que " o embargante praticou nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em continuidade delitiva e em concurso material com o crime de formação de quadrilha. Não vislumbro o erro material apontado."

Certamente Dirceu não cumprirá pena na cadeia. Antes disso ele fugirá para Cuba de onde se declarará inocente e perseguido político.

O Brasil tem o primeiro deputado presidiário da história

Deputado condenado pelo STF não perde mandato na Câmara Federal

Natan Donadon, atualmente sem partido, condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha a 13 anos e 4 meses de prisão, não foi cassado pelos seus pares da casa. Donadon, o deputado presidiário, absurdamente, mantém seu mandato. Foram 233 votos pela cassação e 131 contra, além de 41 abstenções. Seriam necessários 257 votos para a perda do mandato. Cerca de 108 deputados não compareceram a votação.

O vexame praticado pela Câmara Federal consolida a opinião de que aquela casa nunca foi e continua não sendo séria, ocupada por despreparados e usurpadores preocupados na prática de imoralidades políticas e corrupção. Não são homens de coragem e ética, são fantoches dos seus próprios e inconfessáveis interesses desonestos.

Diante do anúncio de absolvição de Donadon, o presidente do circo federal, Henrique Eduardo Alves, que é do PMDB-RN, anunciou o afastamento do presidiário e convocou o suplente, Amir Lando, também do PMDB-RO. O presidiário, que cumpre pena na Penitenciária da Papuda desde 28 de julho, continua deputado, embora sem salários e outros benefícios. Ontem ele foi autorizado a comparecer na câmara dos deputados - chegou algemado e escondido da imprensa - e, depois de agradecer ajoelhado, saiu de camburão para a cadeia.

A vergonhosa decisão do circo federal abre caminho para que deputados condenados no mensalão - José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - riam na cara da justiça. E do povo.

Isso é um vexame e envergonha o país. É preciso mais que passeatas. É preciso uma rebelião.

A queda de Patriota: Renato Aragão faria melhor

Renato Aragão faria melhor trapalhada que Patriota, o serviçal de Dilma no Ministério das Relações Exteriores, demitido do cargo e jogado para representar o Brasil, na Onu, uma atividade menos perigosa para a confusa política internacional do país. Onu não passa de uma Ong gigantesca e cara. Não resolve nada e suas decisões não tem importância e sequer são respeitadas. O novo trapalhão das relações exteriores chama-se Luiz Alberto Figueiredo.

Patriota caiu durante o episódio da fuga do senador Roger Pinto Molina - líder da oposição ao caricato Evo Morales, presidente boliviano - que ficou asilado na embaixada brasileira em La Paz há mais de um ano. Anteontem Molina viajou 22 horas, de La Paz até Corumbá, de carro diplomático e escoltado por dois fuzileiros navais brasileiros ,ao lado de Eduardo Saboia, representante dos interesses brasileiros na embaixada do Brasil na Bolívia, atualmente sem embaixador. De Corumbá veio de jato de até Brasilia.

Antonio Patriota era considerado como fraco e sem pulso. Na verdade foi guindado ao posto apadrinhado por outra figura caricata, Celso Amorim, hoje Ministro da Defesa.

Molina atravessou o país boliviano e ninguém sabia, mesmo com o aparato de fuzileiros navais brasileiros? A "inteligência" boliviana que cercou a embaixada brasileira mais de um ano para evitar a fuga de Molina, não viu? Nem Morales, nem Dilma, nem Patriota sabiam?

Eduardo Sabóia fez a coisa certa. Indagado se o Itamaraty sabia, respondeu:

- "Não preciso de autorização do Itamaraty quando há risco risco iminente à vida e à dignidade da pessoa humana". Ele foi agastado das suas funções. Sabóia atuou na libertação dos torcedores corinthianos na Bolívia.

Molina é acusado de vários crimes, por Evo Morales, Para Molina são acusações montadas por ser ele o principal líder de oposição no país.
O governo do PT não fez a menor questão de abrigar um criminoso condenado a prisão perpétua na Itália - por vários assassinatos - ou de entregar à ditadura castrista, atletas cubanos que pediram asilo político no Brasil durante os jogos Pan americanos. O forte deste governo é a traição.

Trapalhada por trapalhada, melhor que Mantega, Patriota ou Dilma, Renato Aragão faria melhor.

Gestão mais eficiente

EDITORIAL O GLOBO

A crise do sistema de saúde brasileiro, crônica, alcança também a rede de hospitais universitários, com 46 unidades em todo o país. Nessa malha há exceções, bons exemplos de eficiência, mas de maneira geral a prestação de serviços, que poderia ser uma alternativa às já tradicionais deficiências de atendimento na rede pública, afunda no colapso geral em que está mergulhado o setor.

Mesmo alguns centros de excelência, ilhas de eficiência e de medicina de ponta, nos quais são realizadas intervenções mais complexas, como transplantes e tratamentos especializados, se ressentem, de alguma forma, de problemas que vão desde o excesso de demandas — decorrência direta da ineficiência de todo o sistema — a questões relacionadas à gestão.

Há algo errado num sistema que sofre permanente carência de resultados. A alegada falta de verbas é um fator com algum peso, mas episódios de malversação de dinheiro público despejado numa rede mal administrada mostram que a questão não passa só por aí. Simplesmente virar a chave do cofre é uma panaceia. Não resolve — antes, mascara o problema. É preciso que se discutam soluções de forma mais profunda.

Aí é que reside o nó. Por si, mudanças, ainda que imprescindíveis, na engrenagem burocrática não costumam animar o poder público. E, se chegam ao ponto de serem irreversíveis, em razão do agravamento de crises que não se resolvem com ações tópicas, acabam esbarrando em conhecidas resistências corporativas. Não é diferente na questão dos hospitais universitários.

Por sua especificidade, eles são incorporados ao organograma do Ministério da Educação, diferentemente dos hospitais comuns, administrados pelo Ministério da Saúde. Para geri-los, a Pasta instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserth), um modelo que tira o gesso da gestão, graças à adoção de ações inspiradas na iniciativa privada.

Abre-se, assim, a possibilidade de se contratar profissionais pela CLT, estabelecer metas, fazer investimentos e, por decorrência, pagar salários mais atraentes do que os do serviço público. Em suma, torna a administração mais eficiente, em benefício da população (e, por certo, dos próprios profissionais).

Há interesses corporativos contrariados nesse modelo, e essa é uma das razões da crise nos hospitais-escola. Mas o que se deve ter por meta são os resultados. Desde a criação da Ebserth, a economia no volume de compras de equipamentos e insumos foi de mais de 30%, dinheiro a ser aproveitado em outros serviços.

Sindicatos e outras entidades representativas — no Rio, principalmente, onde têm o apoio do MP — alegam que a Ebserth só liberaria recursos para unidades que aderem ao novo modelo. A se investigar.

Mas o que não se pode é, por princípio, bombardear mudanças no modelo de gestão, contumaz reação de setores com força no PT e partidos da base aliada. É o mesmo princípio que os leva a combater o sistema de organizações sociais na gerência de hospitais públicos.

Em nome da ideologia, deixa-se de lado a questão central — melhorar o atendimento. Uma opção pelo anacronismo que prejudica a população.

Golpe frustrado

Merval Pereira, O Globo

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.