sexta-feira, 22 de março de 2013

IPTU: pedido para cancelar aumento rejeitado na câmara

Publicado no site da Matra em 22/03/2013 às 09:48:39


Comissão de Justiça e Redação propõe arquivamento do projeto de Damasceno que pede a revogação do aumento do IPTU

Em análise prévia, a Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Expedito Capacete, Sônia Tonin e Cícero de Ceasa, manifestou-se contrária ao Projeto de Lei proposto na semana passada pelo vereador Wilson Damasceno, o qual pedia a revogação da Lei nº 672/2013, que institui a Planta Genérica de Valores (PGV) e consequente aumento do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).

O projeto foi protocolado na Câmara no dia 14 de março e aguardava parecer da Comissão para entrar na pauta como objeto de deliberação. Porém, em análise prévia, os membros já votaram pelo arquivamento.

Damasceno havia justificado seu projeto afirmando que é necessária a revogação da lei para não prejudicar o desenvolvimento da cidade. Na exposição de motivos, o vereador afirmou que a aprovação da Lei nº 672/12 deu-se de forma atropelada, sem discussão com a sociedade, no apagar das luzes do ano de 2012, pois o projeto foi enviado à Câmara no dia 3 de dezembro de 2012 e aprovado apenas 25 dias depois.

O projeto também afirma que a Câmara Municipal tem o dever dar uma contribuição significativa à sociedade mariliense e à Justiça por meio da lei que autorizou o aumento do IPTU. “Desta forma, conclamo os meus nobres pares a dar uma resposta positiva à sociedade que clama por justiça e sente-se, neste momento, desguarnecida por completo, à mercê da própria sorte, sofrendo por conta do aumento abusivo de seu IPTU”, escreveu o vereador na matéria.

Mais uma vez, o cidadão fica sem resposta sobre esta importante questão.