sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Prisão só depois de transitar em julgado: Dirceu passará o Natal fora da cadeia

Presidente do STF Joaquim Barbosa
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou de negar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. O pedido tinha sido feito pela procuradoria Geral da República. "É incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição" disse Joaquim Barbosa. A sentença finaliza justificando: "Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional".