Uma história com Jânio Quadros

Jânio da Silva Quadros

Por Edson Joel Hirano Kamakra de Souza

Meu pai, um mineiro de coração gigante e de um pavio curtíssimo, era ademarista e eu, criança ainda, Janista. 

Adhemar de Barros era do tipo "rouba mas faz" que o PT ressuscitou agora para justificar os roubos praticados pelos asseclas do Lula. E Jânio Quadros, à época, um jovem professor de carreira meteórica na política. 

Vereador, prefeito e já se lançava ao governo do estado conduzido pelo discurso de limpar a sujeira da corrupção. Seu símbolo era uma vassourinha que virou boton. Jânio era a renovação e os ademaristas o odiavam. 

Foi durante essa campanha que um dia escrevi "Jânio", na calçada da minha casa, com tinta automotiva. Meu pai quebrou a calçada de concreto (naquela época concreto era concreto mesmo) mas o nome "Jânio" ficou em baixo relevo. Quase apanhei. Jânio se elegeu e dois anos depois tornou-se presidente. Em 1961, renunciou, instaurando-se no país uma grave crise institucional. Foi cassado pelo regime militar.

Vinte e tantos anos depois de ter renunciado, entrevistei o Jânio Quadros, em Lins, quando candidato a governador. Contei essa história e ele riu demais. E quis saber mais detalhes. "Tive que fugir pra não apanhar do ademarista" - disse, já sentados numa mesa separada. "Fez bem, fez bem", disse Jânio, rindo muito. Pouco antes, quando o abordei pedindo a entrevista, ele concordara mas alertara que não falaria de sucessão, religião, governo militar, mas apenas do seu plano de governo. Ao final da entrevista me perguntou, naquele sotaque característico: 

- Como se chama mesmo o repórter? 

- Edson Joel, da Lins Rádio Clube e Estadão - respondi curioso. 

- Senhor Edson, lembro-me que no início lhe dissera que não falaria disso ou daquilo. Creio que 20 ou, quiçá, 30 minutos depois tenha lhe falado e respondido sobre tudo isso - disse Jânio, rindo como nunca tinha visto antes. 

O detalhe é que Jânio estava brigado com a imprensa e não dava entrevistas. Nem pra Globo, Estadão, Folha, ninguém. 

Quando passei a retranca pro Estadão (eu era correspondente do jornal) "Jânio fala de sucessão e aponta caminhos para um novo governo", o responsável pela editoria do interior pediu um instante e logo depois atendeu um cara que se identificou como Júlio, da editoria nacional que me perguntou sobre a entrevista, como eu tinha feito, se estava gravada, etc. Passei todo material que foi publicado na página 4, a principal página política do jornal. 

Depois é que eu fiquei sabendo que o Júlio era o Mesquita, o dono do jornal. Ele estranhou que eu tivesse conseguido uma entrevista tão inédita já que o homem não falava com a imprensa fazia 2 meses. Quis saber até se, na abordagem, eu tinha me identificado como correspondente do jornal. 

Tempos depois Jânio venceu Fernando Henrique Cardoso na disputa pela prefeitura de São Paulo, com 4% a mais de votos. Mas FHC foi mostrado, na primeira página da Folha, numa foto, sentado na cadeira do prefeito e anunciado como eleito. Jânio, na posse, desinfetou a cadeira "sentada indevidamente por algum desavisado". Foi hilário!

Jânio, contrariando o exército, condecorou Che Guevara. Quando renunciou, ficou só.

Raios

Foto de Joel Junior em 26 de dezembro de 2012 em Marília. Ao fundo, silhueta da rodoviária

Vinicius se alia a Toffoli para aprovar IPTU

Como dissera no Facebook, Vinicius Camarinha selou acordo com Ticiano Toffoli que, no final do seu curto período de governo, colocou na agenda o projeto de aumento do IPTU.

Porque, raios, Toffoli, no apagar das luzes da sua administração, se indisporia com seu eleitorado? Simples, Toffoli continua no governo ocupando a diretoria do Daem ou Codemar.  E Vinícius não olha pras contas da autarquia que o PT comandou nos últimos 4 anos.  E, na troca, Vinícius poderia contar com a simpatia do mano do Ticiano, o ministro do STF, Dias Toffoli. Bobinhos, não?

O Brasil perdeu credibilidade: Dilma está mandando mal

As constantes intervenções do governo na economia, de forma atabalhoada, tem causado mais problemas que ajudado o setor produtivo. Traduzindo, a iniciativa privada não confia mais em tantas trapalhadas e não investe.

A presidente acredita que basta uma lei ou medida provisória e tudo se resolve. E não é assim. Nunca foi. A lei da oferta e procura ignora tudo isso. Na tentativa de segurar a inflação e aumentar o Produto Interno Bruto, Dilma desonerou a folha de pagamento das empresas, mudou o ICMS nos estados, baixou a conta de luz, lançou pacotinhos de estímulos à indústria e tenta forçar a queda da taxa de juros de forma artificial. Pior que tudo é a falta de previsibilidade. Ninguém acredita em Mantega e suas previsões que viraram chacota mundial.

O governo deveria fortalecer a cadeia produtiva reduzindo custos (tributário e trabalhista, por exemplo), o que melhoraria a competitividade dos produtos nacionais e não sobretaxar produtos importados em 30%, como fez na linha automotiva. Os automóveis importados chegam mais completos e com valor menor que os nacionais, grande parte graças a impostos cobrados pelo governo que ultrapassam 38%. O tiro saiu pela culatra e os investimentos estrangeiros caíram e a insegurança jurídica aumentou. Isso lembra a reserva de mercado criada no governo militar para o setor de informática e o consequente atraso na área com restrições de importação de produtos similares. 

Mesmo os setores "beneficiados" pelos pacotinhos econômicos frearam seus investimentos: a iniciativa privada, que gera as riquezas do país, não confia nas regras do jogo. Pior é que, para se obter "os benefícios" do governo, as empresas enfrentam sérias barreiras burocráticas. 

Dilma. vendida como gerentona do PAC, está mandando mal.

Basta olhar para as previsões da inflação e crescimento.

Uma bela lição do Arnaldo Jabor

Arnaldo Jabor

Um dia peguei um táxi para o aeroporto. Estávamos rodando na faixa certa quando um carro preto saiu de repente do estacionamento direto na nossa frente. O taxista pisou no freio bruscamente, deslizou e escapou de bater em outro carro, foi mesmo por um triz! O motorista desse outro carro sacudiu a cabeça e começou a gritar para nós nervosamente. Mas o taxista apenas sorriu e acenou para o cara, fazendo um sinal de positivo. E ele o fez de maneira bastante amigável. Indignado lhe perguntei:

- Porque você fez isto? Este cara quase arruína o seu carro, a nós e quase nos manda para o hospital? Foi quando o motorista do táxi me ensinou o que eu agora chamo de "A Lei do Caminhão de Lixo." Ele explicou que muitas pessoas são como caminhões de lixo. Andam por aí carregadas de lixo, cheias de frustrações, de raiva, traumas e desapontamento. À medida que suas pilhas de lixo crescem, elas precisam de um lugar para descarregar e às vezes descarregam sobre a gente. Nunca tome isso como pessoal. Isto não é problema seu! É dele!

Apenas sorria, acene, deseje-lhes sempre o bem, e vá em frente. Não pegue o lixo de tais pessoas e nem o espalhe sobre outras pessoas no trabalho, em casa, ou nas ruas. Fique tranquilo... respire e deixe o lixeira passar. O princípio disso é que pessoas felizes não deixam os caminhões de lixo estragar o seu dia. A vida é muito curta, não leve lixo com você! Limpe os sentimentos ruins, aborrecimentos do trabalho, picuinhas pessoais, ódio e frustrações. Ame as pessoas que te tratam bem. E trate bem as que não o fazem. A vida é dez por cento do que você faz dela e noventa por cento da maneira como você a recebe...

Que 2013 seja marcado por guardar e compartilhar apenas as coisas boas...

Deputados do PT votam contra título de cidadão baiano para Joaquim Barbosa

Câmara dos Deputados da Bahia: palco para picuinhas

Joaquim Barbosa, presidente do STF, o mais louvado e elogiado brasileiro e responsável pela condenação dos graúdos corruptos do mensalão, deve estar rindo das baixarias dos deputados baianos do PT e PC do B que votaram contra a concessão do título de cidadão baiano. Como dar um título ao carrasco dos corruptos do PT?

A picuinha é tamanha que o líder do partido propôs que fosse dado também ao ministro Lewandowsk um título igual, afinal, foi ele que se contrapôs a Barbosa e votou pela inocência da alta cúpula do partido. Mas não conseguiu livrar os corruptos da condenação. Percebe-se que a contrapartida pela indicação ao STF é votar a favor do governo. Fux hoje é perseguido pela camarilha de Zé Dirceu exatamente porque não teria cumprido a sua parte. E o PT tentou humilhar Barbosa dizendo que "ele está lá porque era projeto do PT, porque o Lula queria", como disse o condenado João Paulo Cunha.

Dilma chegou a conclusão que educação é 'prioridade absoluta.

Dilma descobre que educação deve ser prioridade
em seu governo

Por Edson Joel Hirano amakura de Souza

Não é maravilhoso? Demorou, mas a nossa presidente pensou, pensou, pensou e concluiu que educação e escolas em tempo integral devem ser prioridade absoluta no seu governo.

Depois de anos de paralisia na área a educação, finalmente, poderá ter a atenção necessárias e prioridade de investimentos. O discurso da presidente, ao falar com jornalistas, é nobre, altruísta e pomposo. Ninguém, nunca, disse algo tão consistente. Observem que a afirmação é uma verdade incontestável: “O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída.” 

Dilma disse mais: "A educação é o único fator que pode unir os dois mundos que existem no Brasil, o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação. Não tem ciência e tecnologia num país que não tem massa crítica.” 

Estamos abismados com tantas verdades, nunca antes ditas ou pensadas. Que maravilhoso ter uma presidente assim. 

O único problema é que ela usou a mesma ênfase e inteligência pra dizer a mesma coisa do PIB. 

O ano não terminaria sem o besteirol de Thomaz Bastos

Márcio Thomaz Bastos
e Carlinhos Cachoeira, felizes?

Márcio Thomaz Bastos perdeu a chance de ficar para história como um grande Ministro da Justiça e acabou como advogado de Lula e consultor especial para as peraltices praticados pelos aloprados do partido dos Trabalhadores. Mesmo como ministro.

Em um artigo escrito para um blog ele fala em "degeneração autoritária de nossas práticas penais" e em "tendência repressiva passou dos limites em 2012". Apesar de não referir-se ao mensalão, o maior escândalo de corrupção e desmandos que o país já viveu, Bastos cita que existe "um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais".

Em tempo, o esperto advogado não conseguiu, desta vez, evitar que seu cliente, José Roberto Salgado, fosse condenado pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Salgado pegou 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de um milhão. Restou ao grande , fantástico, inteligente, endeusado e imbatível Márcio Thomaz Bastos, espernear-se. E, claro, criticar o STF. Salgado, ex-presidente do Banco Rural esteve envolvido nos empréstimos fraudulentos ao PT, para financiar a compra de votos no congresso.

A teoria do domínio do fato (segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e planejamento) foi citada nos votos condenatórios dos ministros do STF, no processo do mensalão. José Roberto Salgado alegou que desconhecia as tramoias praticadas pelos funcionários do banco do qual era o principal dirigente? Tal e qual os comandantes nazistas tentaram escapar do julgamento alegando que não havia provas que eles tinham determinado as atrocidades praticadas durante a segunda guerra mundial. Os soldados rasos se livraram e os chefes foram enforcados.

Thomaz Bastos foi advogado de Carlinhos Cachoeira, condenado a 39 anos e 8 meses de prisão, em diversas acusações. O bla, bla, bla de Thomaz não anda funcionando bem ou a justiça é que não aceita mais conversa mole? Jus sperniandi, ele tem todo direito de espernear-se e, na tentativa de justificar maus resultados, desfiar seu besteirol.

Seu futuro próximo cliente, Lula da Rosemary, deveria procurar outro defensor. Não tão cúmplice.

A amante Rosemary: Não tem como negar e falta coragem pra aceitar.

Rosemary e Lula na sala presidencial 

O que dirá Lula quando resolver falar - se falar - sobre o caso da amante Rosemary Noronha, não por essa condição, mas por ser acusada e indiciada pela PF como quadrilheira corrupta enquanto ocupava a Secretaria Presidencial? 

O próprio partido já aceitou e admitiu o escândalo como "uma exceção". Se disser que "não sabia" será desmoralizado à condição de bufão. Se repetir que "não foi surpresa" é porque sabia das atitudes ilícitas da companheira amante que foi enquadrada por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Lula não tem como negar, nem pra esposa dele e nem para o país que os espaços da secretaria presidencial foram utilizados para práticas pouco ou nada republicanas. 

Além de perder o emprego - também a filha perdeu a boca na Anac - e dos lucros advindos das práticas ilícitas e dos "favores" dos amigos da casa e do crime, Rosemary entra para a história como a amante do presidente que corre sério risco de pagar na cadeia as vantagens que obteve com as pernas abertas.

Lula não tem como negar que foi ele que endossou o pedido de Rose para instalar o petista Sérgio Vieira no poder, acusados pela PF como chefe da quadrilha. Nem do comportamento criminoso dela usando a sala presidencial.

Não tem como negar e falta coragem pra aceitar.

Lula continua fugindo de perguntas sobre o caso Rose

Augusto Nunes  / Revista Veja

Um mês depois de revelado o escândalo, Lula continua fugindo de perguntas sobre o caso Rose. Logo saberá que é impossível escapar de quadrilheiras de estimação

O berreiro dos cardeais, os uivos dos apóstolos, a choradeira dos devotos, as lamentações das carpideiras ─ nada disso vai adiantar. Nenhuma espécie de chilique da seita lulopetista impedirá que o mestre seja obrigado a quebrar a mudez malandra. Desde 23 de novembro, quando a Operação Porto Seguro tornou nacionalmente conhecida uma certa Rosemary Noronha, Lula foge de comentários sobre a quadrilheira de estimação.

O silêncio que começou há mais de um mês pode até estender-se por duas, três semanas. A trégua do Ano Novo ajuda. Mas o ex-presidente não escapará da hora da verdade.
A menos que todos os jornalistas resolvam perder definitivamente a voz, o homem que nunca sabe de nada será confrontado com perguntas e cobranças que exigirão álibis menos bisonhos e respostas mais criativas. Se repetir, por exemplo, que se sente “apunhalado pelas costas”, Lula se arriscará a ouvir de volta uma desmoralizante gargalhada nacional.

Se confirmar que “não se surpreendeu” com o que houve, como balbuciou em Berlim, terá de ser menos ambíguo: não se surpreendeu com as gatunagens de Rose, com o atrevimento do bando, com a eficiência da Polícia Federal ou com o quê?

O colecionador de escândalos já deveria ter aprendido que nenhuma patifaria de grosso calibre deixa de existir ou fica menor só porque o protagonista da história finge ignorá-la. Atropelado pelas apurações da PF, passou as duas primeiras semanas enfurnado no Instituto Lula, de onde só saiu para uma festa no Rio e uma discurseira para catadores de papel em São Paulo. Sempre cercado por muros humanos, não concedeu aos repórteres um único segundo de sua preciosa atenção. Depois, viajou para longe do Brasil e passou uma semana driblando jornalistas com saídas pelos fundos e escapadas pela cozinha. Para quê? Para nada.

Se já era de bom tamanho quando partiu, a encrenca ficara um pouco maior quando voltou. Indiciada pela Polícia Federal, Rosemary Noronha foi em seguida denunciada pelo Ministério Público por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. Entre os comparsas incluídos na denúncia figuram os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Marcelo Vieira, que vive de expedientes. Os três bebês de Rosemary são os líderes da máfia dos pareceres técnicos forjados.

 
Os lucros da organização criminosa aumentaram extraordinariamente depois do recrutamento da chefe de gabinete do escritório paulista da Presidência. Rose apresentava-se aos interlocutores conforme o grau de intimidade. Para os íntimos, era a mulher do Lula. Para o resto, a namorada do presidente. Nas reuniões com subordinados, declamava o primeiro verso do hino dos novos-ricos: “Aqui tudo é chique”. Parecia-lhe especialmente chique a decoração do escritório na esquina da Paulista com a Augusta. Numa das paredes, um imenso pôster mostra Lula (com a camisa do Corinthians) batendo um pênalti.

 
Enquanto esteve acampada na casa da filha Mirele, também demitida da Anac, Rose pôde contabilizar os estragos causados pela brusca tempestade. De um dia para o outro, perdeu o emprego oficial, o posto de primeira-dama oficiosa, o escritório, o salário superior a R$ 10 mil, os amigos e o namorado. Acabou a vida mansa proporcionada pelos lucros da quadrilha. Acabaram as viagens internacionais ou mesmo domésticas: excluída das comitivas presidenciais desde a posse de Dilma Rousseff, agora não pode sequer sonhar com outro cruzeiro no mar de lhabela, ao som da dupla sertaneja Bruno e Marrone.

 
Sempre à beira de um ataque de nervos, Rose acha que os companheiros do PT não lhe estenderam a mão na hora da tormenta. É uma caixa-preta até aqui de mágoa. Tão perigosa quanto Paulo Vieira, que anda sondando o Ministério Público sobre as vantagens da delação premiada. Nesta segunda-feira, a sindicância aberta pelo Planalto para apurar o envolvimento de funcionários públicos com a quadrilha foi prorrogada por dez dias. Talvez dê em nada. Mas o processo judicial começou a andar. E o desfecho do julgamento do mensalão avisou que ninguém mais deve considerar-se condenado à perpétua impunidade.

 

Nos escândalos anteriores, havia entre Lula e os meliantes em ação um comando formado por companheiros ─ que funcionou como um oportuníssimo airbag na hora do estrondo. Desta vez nâo há intermediários entre o candidato a inimputável e a turma da delinquente que protege há quase 20 anos. As impressões digitais do ex-presidente estão por toda parte. Foi Lula quem instalou Rosemary Noronha no gabinete em São Paulo e pediu a Dilma que a mantivesse no cargo.

Foi Lula quem, a pedido de Rose, transformou os irmãos Vieira em diretores de agências reguladoras. Sem Lula, Rose não se teria juntado à comitiva presidencial em 23 viagens internacionais. Sem Lula, uma alpinista social de subúrbio jamais teria feito carreira como traficante de influência. Era Lula a fonte de poder da quadrilha, que não teria existido sem ele. Pouco importam os balidos do rebanho, a vassalagem dos governadores ou as genuflexões de Dilma Rousseff (que conhecia muito bem a representante da Presidência em São Paulo).

 
Rose é um caso de polícia criado por Lula. Todos são iguais perante a lei. Ele que trate de encontrar explicações ─ se é que existe alguma.

Dilma é ventríloquo de Lula

Paulo de Tarso acredita nas ameaças de morte de Okamoto contra Valério

Paulo de Tarso Venceslau, ex-petista e ex-secretário de Finanças da prefeitura de São José dos Campos, é economista e diretor de redação do Jornal Contato

Por Paulo de Tarso Venceslau

O nome de Paulo Okamotto nas manchetes de jornais não é novidade. A imprensa insiste em mantê-lo nos cadernos políticos quando deveria confiná-lo nas páginas policiais. É a minha opinião por tudo o que conheci, e pelo meu convívio com essa misteriosa figura. Entre outras coisas, Okamotto é responsável pela administração das contas pessoais do ex-presidente desde o tempo em que Lula presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. A leitura doEstadão de 11 de dezembro provocou-me a sensação de estar vivendo de novo uma experiência já vivida. O chamado déjà vu.

Em 1979, durante a greve dos metalúrgicos do ABC, Okamotto fazia parte de um esquema paralelo. Seu nome constava de uma lista de dirigentes sindicais que deveriam assumir clandestinamente o controle do sindicato caso a diretoria eleita fosse presa pela polícia política. Nessa mesma ocasião, eu era um dos coordenadores da parte financeira do Fundo de Solidariedade que funcionava na Assembleia Legislativa de São Paulo. Chegava muita grana do exterior. O euro ainda não existia. Mas os dólares, francos e marcos eram muito bem recebidos. O administrador do sindicato, Sadao Higuchi, era quem encaminhava os recursos vindos do exterior a Okamotto.

Em 13 de junho de 1998, em plena campanha eleitoral, Sadao morreu “afogado” numa represa localizada nas proximidades de Bragança Paulista. Lula fez questão de suspender todas as atividades para participar das buscas. Quem conhece a represa, como eu conheço, não consegue entender o que aconteceu. Sadao morreu afogado, mas tinha uma contusão na cabeça. Ele teria caído n’água e o barco teria se chocado com ele. Pequeno enorme detalhe: tratava-se de um bote inflável. 

Em 1992, o PT elegeu vários prefeitos no estado. Indicado por José Dirceu e Aloisio Mercadante, assumi a secretaria de Finanças de São José dos Campos. A empresa CPEM, representada pelo advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, era a maior credora da prefeitura então comandada pela futura bailarina Ângela Guadagnin. A auditoria externa que contratei comprovou uma série de irregularidades. Informado pessoalmente por mim, Lula convocou Okamotto e ordenou-lhe que me acompanhasse numa conversa com seu compadre. Ou seja, enviou-me para conversar pessoalmente com o acusado.

Okamotto costumava circular pela prefeitura de São José em busca de lista de empresários credores. Ele não ocupava qualquer cargo no paço. Era evidente que buscava recursos paralelos, com anuência da então prefeita Ângela Guadagnin. No mesmo dia em que a auditoria externa encerrou seus trabalhos e me enviou o relatório, fui exonerado sumariamente a pedido de Paulo Okamotto e Paulo Frateschi, segundo me relatou a própria prefeita. 

Algumas semanas antes da exoneração, sofri um atentado na então Rodovia dos Trabalhadores, hoje Ayrton Senna. O carro ocupado por três homens enormes tinha chapa fria, conforme informou a Polícia Civil onde registrei o boletim de ocorrência. Detalhe: o carro em que me encontrava era dirigido por um funcionário de carreira da prefeitura que, literalmente, urinou nas calças.

Quando Lula foi eleito em 2002, pensei seriamente em pedir asilo político em algum país europeu. Cheguei a ter pesadelos. Sonhava que Okamotto era chefe da Polícia Federal. Fui dissuadido por Lupércio Marques de Assis, meu sogro e advogado brilhante, que morreu logo após a posse do governo petista. Em 2006, durante a CPI dos Bingos, defrontei-me com Paulo Okamotto em uma acareação realizada no Congresso Nacional. Na ocasião, entreguei formalmente aos congressistas uma vasta documentação. Duvido que alguém tenha lido. O que mais me chamou a atenção foi o olhar de ódio com que Okamotto me encarava. 

Faço esse breve relato para registrar que não tenho nenhum motivo para por em dúvida o depoimento de Marcos Valério, um dos responsáveis pelo mensalão que o levou a ser condenado a mais de 40 anos de prisão. Parece que foi para mim que Okamotto disse: “Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. (…) Ou você se comporta, ou você morre.” 

Quem é Paulo Okamoto. Quem matou Sadao Higuchi?

Quem é Paulo Okamoto?

Por Augusto Nunes

Paulo de Tarso Venceslau, um dos fundadores do PT, foi expulso do partido depois de ter revelado para Luis Inácio o esquema de arrecadação de dinheiro na região de São José, de cuja prefeitura também foi demitido. A nota está no blog do Augusto Nunes, na Veja.

E Paulo Okamoto, que o Marcos Valério afirmou que o ameaçou de morte, está envolvido. Paulo de Tarso diz que foi exonerado sumariamente a pedido de Paulo Frateschi e Okamoto, segundo relatou a prefeita Ângela Guadanin. Paulo de Tarso conhece bem Okamoto que não era funcionário da prefeitura, mas sempre rondava os empresários credores para arrecadação paralela. Paulo de Tarso não duvida das ameaças relatadas por Valério no MP.

Ele conta um caso, no mínimo, escabroso. A de Sadao Higuchi, por exemplo, responsável pelo encaminhamento de "recursos vindos do exterior" a Okamoto. Sadao morreu "afogado" numa represa, próxima de Bragança, em 13 de junho de 1998, durante a campanha eleitoral. Detalhe: o morto tinha uma contusão na cabeça provocado "pelo choque do barco onde estava quando caiu na água". Detalhe: era bote inflável.

O economista Paulo de Tarso Venceslau nasceu em Santa Bárbara d’Oeste e tem 69 anos. Foi ativista da Ação Libertadora Nacional e participou, em 69, do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. Preso, passou cinco anos na prisão onde se aproximou do PT. Mais tarde, ao denunciar as arrecadações, foi desfiliado do PT.

Em setembro, em novo depoimento à Procuradoria Geral da República, Marcos Valério disse que foi procurado por Paulo Okamoto, a pedido de Lula, dizendo que "tinha gente no PT que queria sua morte". E finalizou dizendo: "comporte-se ou você morre". Paulo é diretor do Instituto Lula. Valério também relatou que lhe foi solicitado pelo PT o envio de dinheiro para um empresário que estava ameaçando contar sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, caso estranho e sem definição, ainda.

STF é mais confiável que Congresso, diz pesquisa do Ibope

Você confia mais no Supremo de Joaquim Barbosa ou no Congresso de Sarney e Marco Maia?

Segundo pesquisa do Ibope, os brasileiros confiam mais no Supremo Tribunal Federal do que no Congresso Nacional. Pelo menos 54% disseram que acreditam no STF e 35% no congresso. Sem dúvida essa diferença está clara e não por acaso.

Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, o metalúrgico de ofício e político de profissão Marco Maia, entrou em confronto com Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente do STF. O plenário da mais alta corte de justiça cassou os mandatos dos condenados no processo de corrupção da história do país, comandada por José Dirceu da sala ao lado do ex-presidente Luis Inácio.

 
Maia passou vexame por invocar a constituição (Barbosa disse que ele "desconhece e precisa estudar mais a constituição") para justificar que cabe àquela casa que comanda o direito de cassar ou não. Levou um pito ao vivo do Celso de Mello e se calou quando Barbosa, sereno e técnico, não concedeu a prisão imediata para condenados.

 
Entre sete instituições pesquisadas, o Congresso tem desprezo maior da população: os 35% perdem para a polícia (40), sistema eleitoral (54) e meios de comunicação (60), presidência (63). O Corpo de Bombeiros obteve 83 pontos.

 
Em junho, o Ibope mostrou que o congresso ficou em penúltimo lugar. Em último, os partidos políticos que compõe aquela casa.

Motel não é palácio. Amante não é ministra. Poder não se adquire entre as pernas.

REYNALDO ROCHA

Sei que os milicianos – e os blogueiros amantes de Lula – farão um estardalhaço com a revelação do óbvio, acusando a todos de invasão de privacidade, invocando o exemplo de Mitterrand e outras fantasias.

 
Não é difícil prever. E certamente vão citar FHC, o eterno fantasma a assombrar os lulopetistas.
Desta vez, somos nós que queremos uma comparação com FHC.
Ambos tiveram relacionamentos extraconjugais.
De FHC, até com um filho tido fora do casamento.
Reconhecido mesmo após o teste de DNA informar a não paternidade. O vínculo de afeto já havia sido estabelecido e FHC o considerou mais forte do que a evidência científica.
D. Ruth soube. O que conversaram – e como – nunca se soube nem é preciso saber. Os filhos de FHC e D. Ruth também. A amante de FHC era jornalista e foi morar no exterior. Lá ainda vive.

 

Lula tem uma amante. Se este caso fosse somente restrito a este fato, eu estaria ao lado do Luiz Inácio (ou o PR, para os muito íntimos) para defender o direito à privacidade. Seria assunto dele, de D. Mariza e dos filhos de ambos.
A questão central não é esta.

 
Motel não é palácio. Amante não é ministra. Poder não se adquire entre as pernas.
Que Lula tenha tantas amantes quantas queira ter. O “Filho do Brasil” que viu a mãe sofrer com o aparecimento de uma amante do próprio pai resolveu repetir a história. Cada qual com seu legado. Para o bem ou para o mal. Cada um que homenageie seus antepassados como a ética lhe determine.
Mas, enquanto presidente, exigimos – nós, brasileiros com vergonha na cara! – que o co-presidente Lula se abstenha de conseguir “mulheres” (perdoem-me as aspas, mas não posso classificar a sra. Rose como tal e evito classificá-la de modo correto) a partir do poder que delegamos a ele.
Um homem que se vale de uma posição de mando para obter admiradoras que aceitem trair o próprio companheiro e filhas sabe exatamente o quanto vale.

 
A Rose amigada de Lula usou a cama como artimanha para conquistas além do quarto.
Humilhou uma primeira-dama, viajando quando esta não estava na comitiva oficial. Na frente de todos e sem o menor pudor. E deixando de viajar quando D. Mariza acompanhava o detentor de todos os predicados morais, como nunca antes neste país.
Corrupção a partir de sexo. Enredo de filme. Pornográfico.
Quanto valeria, neste enredo, uma indicação para uma agência reguladora? E qual seria o preço de uma diretoria no Banco do Brasil?

 
Este é o tal partido do “não rouba nem deixa roubar?”. Ou não foi roubo? Foi troca…
A mim pouco importa se um homem – qualquer um – tenha que se valer de estar sendo “o cara” para conseguir uma mulher. Óbvio que entre aquelas que se sujeitam a preferir o poder da sedução que nasce somente do poder.

 E por se sujeitarem são especialmente desprovidas de quaisquer limites ou valores. Sabem quem são. Não escondem o que são. Ao contrário: gostam de exibir o troféu conquistado entre lençóis. É só este o predicado que possuem. E usam.

 
E estes homens nunca são. Só estão. Por isso (Freud explica) a dita Rose não se referia a Lula. Era PR.
Desejo a punição pelo tráfico de influência. Pelos crimes de corrupção cometidos. Pelo desrespeito ao país. Pelos presentes recebidos, cargos distribuídos e dinheiro roubado.

 
Não cabe a ninguém saber das traições de Lula a D. Mariza Letícia. É problema (se for…) de ambos.
Interessa ao Brasil saber de mais uma traição ao país, à cidadania. E a reafirmação da falta de ética e decência com a coisa pública.

 
Não, não me refiro a Rose. Falo da res pública. Aquilo que pertence a todos nós.
Por fim, para quem teve como melhor amigo José Dirceu, não causa espanto algum ter Rosemary como amante. São do mesmo nível.
Todos eles.

Dirceu não tem nada a comemorar. A prisão foi apenas adiada.

A charge resumo, brincando,
o Zé Dirceu levou a sério

José Dirceu e os mensaleiros que comandou no maior escândalo de corrupção do Brasil, não tem nada para comemorar. Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo decidiu que a prisão ocorrerá depois de esgotados todos os recursos dos condenados.

Ele se alinhou com os demais ministros que teriam a mesma decisão se o tema fosse colocado em plenário. Isso garante o Natal e ano novo em liberdade. A prisão foi apenas adiada.Aliviado é a expressão correta para resumir o estado de espírito de José Dirceu após a decisão de Barbosa. Dirceu vai passar o Natal ao lado da mãe, Olga que também se emocionou. Ela tem 92 anos. Evidentemente os advogados dos réus aplaudiram a decisão de Barbosa. Dirceu não tem paz de espírito. Sabe que errou e que a prisão, por algum tempo foi apenas adiada. Zé e a cúpula política do PT vai, literalmente, viver às custas do Estado.

Não preciso que o Estado me diga o que comer

Edson Joel Hirano Kamakura de Souza

Dois projetos foram aprovados pela assembléia paulista e aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin.

Um proíbe a venda de alimentos acompanhados de brinquedos e, o outro, prevê a proibição de propaganda de alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio" em rádio e televisão, entre 6 e 21 horas. Este último é do deputado Rui Falcão, presidente do PT e o governador Geraldo Alckmin já vetou. Além de um amontoados de asneiras o projeto é inconstitucional.

Muitos devem ter exclamado que, finalmente, alguém teve a boa ideia de proibir lanches com brinquedos, uma tremenda inconveniência para país que entram no McDonald's com seus filhos e pagam mais pelo hambúrguer. Mas, apesar das boas intenções das leis, eu não concordo.

Quem é o Estado pra dizer o que devo comer?   

Evidente que não estou a favor dessa venda casada. Claro que não. Se tem algo que me irrita, aliás, é pressão para que eu compre algo que não preciso ou não queira.

O que quero dizer é que eu não preciso que o Estado faça o que eu devo fazer: analisar, discernir e decidir se devo entrar nesse ou aquele estabelecimento, comprar ou não este ou aquele alimento. E, quanto aos netos, não preciso do Estado para convence-los que nossa ida a lanchonete é pra comer. Quando saio com eles, sem muito esforço, pergunto apenas se querem lanches ou se estão atrás dos brinquedos. Nada muito complicado, sem traumas e sem birras.

Entretanto, sem perceber, o cidadão se acomoda esperando que o Estado, geralmente incompetente e corrupto, decida por ele através de leis, as vezes, esdrúxulas, como a que proíbe a propaganda de alimentos fora de determinados padrões. Quais são alimentos saudáveis e não saudáveis? Quem pode anunciar ou não? E, proibir resolve?

Nos Estados Unidos uma escola impôs um cardápio de 850 calorias como ideal para uma boa saúde. Foi abandonada porque concluiu-se que cada caso é um caso. A equipe de atletas, por exemplo, necessitava mais que isso. Mesmo com tantas leis os americanos engordaram. Melhor que leis, consciência.

Lembro que, há muito tempo, anunciou-se a criação de uma gordura, muito melhor que a animal e que "não fazia mal a saúde". Durante décadas todos se entupiram com a famigerada gordura trans. Quer um conselho? Não aceite conselhos.

Mas se quiser um, coma de tudo, moderadamente: hambúrgueres, saladas, picanhas, massas, ovos, queijos, chocolates, sorvetes, churros, peixes, churrascos, picanhas, churrascos, picanhas, churrascos, chocolates, picanhas, churrascos, picanhas...

Barbosa deu provas, de sobra, que tem estatura para comandar a mais importante casa de justiça do Brasil.

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF

Embora pudesse decidir só e mandar os condenados do mensalão para a cadeia, Joaquim Barbosa, em decisão muito ponderada e sóbria, rejeitou o pedido de prisão imediata solicitada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. A decisão se alinha com o pensamento da maioria dos ministros do STF que preferem esperar o esgotamento dos recursos possíveis. Uma questão de tempo para engaiolar pelo menos 11 dos 25 condenados do mensalão.

Em seu primeiro" teste", o novo presidente do STF, conhecido pelo seu temperamento duro, passou confortavelmente. Foi suficientemente sereno e não se deixou emocionar na sentença proferida. Ao rejeitar a prisão imediata deu, além das já concedidas, amplas possibilidades de defesa a todos os condenados.

Contrapondo-se com o destemperamento e ignorância jurídica de Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, Barbosa deu provas, de sobra, que tem estatura para comandar a mais importante casa de justiça do Brasil.

Joaquim, o ministro que o PT tentou humilhar afirmando que "ele esta lá porque era projeto nosso, porque o Lula queria" - discurso minúsculo do pequeno João Paulo Cunha - com a mesma força que julgou e decidiu contra os réus não se permitiu emocionar no momento em que foi provocado. O que faltou de bom senso, conhecimento e nobreza de um lado, fartou na postura de Barbosa.

 
O partido da ética não resistiu as seduções do poder e descambou-se em práticas criminosas repetindo os governantes que tanto criticou no passado e agora imita. Os bons resultados que o país alcançou com Lula na presidência não o autoriza desprezar a justiça, assaltar os cofres e transformar o Estado em quintal do partido. Lula não está imune e a justiça vai cobrar caro pelos seus desmandos.

 
José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoíno, Delúbio Soares e demais asseclas não tem o que comemorar. Passarão os festejos de fim de ano amargurados no seu íntimo porque sabem que a prisão foi apenas adiada.

Prisão só depois de transitar em julgado: Dirceu passará o Natal fora da cadeia

Presidente do STF Joaquim Barbosa

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou de negar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. O pedido tinha sido feito pela procuradoria Geral da República. "É incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição" disse Joaquim Barbosa.

A sentença finaliza justificando: "Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional".

Novas denúncias de Valério contra Lula

A amante Rosemary tem que se apresentar à justiça a cada 15 dias

Rô tentou falar com Lú quando ele retornava de uma viagem ao exterior, mas foi impedida por assessores do ex-presidente e aconselhada a não procura-lo.

A amante Rosemary Noronha, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, contratada por Lula, agora pode circular, sem restrições, por todo país. Mas não pode viajar ao exterior sem autorização judicial e nem exercer cargos públicos. A decisão foi tomada ontem pela juiza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Algumas medidas cautelares foram determinadas como o comparecimento em juízo a cada 15 dias.

 
Rosemary ficou famosa pela relação de intimidade com Lula, ex-presidente que a levou para o cargo em seu governo. Ela foi denunciada pela Polícia Federal por corrupção e formação de quadrilha. O seu grupo fraudava e vendia pareceres técnicos de órgãos do governo. Agora, o comparecimento quinzenal de Rose em juízo, pessoalmente, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer a partir de 7 de janeiro.

 
A justiça também determinou que alguns bens de Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha, como o apartamento da Alameda Lorena, em São Paulo, e dois carros (Landrover Defender e uma Pajero) devem ser apreendidos. A justiça já tinha denunciado 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso. Sobre o assunto Lula nada comentou além de dizer que "não era surpresa" a prisão da amiga Rô.

De temperamento instável chegou a dizer, várias vezes, que não ia cair sozinha. O relacionamento deles tem mais de vinte anos.

FHC quer que STF julgue mensalão mineiro

Ex-presidente Fernando Henrique

Fernando Henrique Cardoso confessou-se surpreso pelo mensalão do PT ter paralisado o país e tem uma explicação: o país não estava acostumado a ver o julgamento de graúdos da política. Ao falar na Associação Comercial do Rio o ex-presidente também pediu que o STF julgue o chamado mensalão mineiro, suposto esquema de financiamento da campanha do então governador Eduardo Azeredo, do PSDB. " Tem que julgar e julgar rápido", pediu ele.

Sobre o confronto que Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pretendeu criar com o STF, Fernando disse que "não há crise nenhuma. Tudo é uma questão de interpretação. Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-lo", afirmou.

Fernando criticou o congresso e os próprios correligionários e, para ele, o "Brasil precisa passar por uma sacudida forte e é necessário iniciar um movimento para se construir um país decente."

Exterior: condenação dos corruptos repercute bem

MENSALÃO

'Economist' elogia STF no caso do mensalão

A revista The Economist que começa a circular nesta quarta-feira traz uma reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil. Com o título "Um cardápio mais saudável", o texto brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. O texto é acompanhado por uma ilustração de um trailer que vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo.

"Um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes", diz a revista ao citar o caso do mensalão. "Dos 38 acusados, 25 foram considerados culpados de acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Muitos receberam sentenças duras", completa a revista.

A reportagem cita que, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma "visão sem precedentes" em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A revista cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, como exemplos.

A reportagem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi acusado no processo e sempre insistiu que "não sabia de nada". "Mas Marcos Valério, um homem ligado à publicidade e condenado a 40 anos, diz ter provas de que Lula sabia o que acontecia e que parte do dinheiro sujo pagou despesas pessoais do ex-presidente", cita a reportagem, ao comentar que a acusação pode ser uma tentativa "desesperada" de Valério de reduzir a pena. "Mas se ele tiver novas provas significativas, o mensalão ainda vai fazer barulho".

(Veja com Estadão Conteúdo)

Veja mostra a cela de Marcos Valério

Complexo Penitenciário Nelson Hungria tem 1900 detentos, entre eles o ex-goleiro Bruno Fernandes, como mostra reportagem de VEJA desta semana

Saiba onde Marcos Valério ficará preso

Marcelo Sperandio

Há muito a sorte abandonou o publicitário Marcos Valério, mas ao menos sob um aspecto seu futuro não será tão tenebroso. Autoridades da área de segurança de Minas Gerais e integrantes da sua equipe de defesa afirmam que seu destino deverá ser uma cela no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, uma ilha de calmaria no inferno do sistema prisional brasileiro. O presídio fica em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tão distante assim da casa onde o publicitário morou nos últimos anos, na Pampulha, região nobre da capital mineira. No Nelson Hungria, muitas celas abrigam apenas um prisioneiro.

A ocupação máxima jamais ultrapassa três pessoas para cada cubículo de 6 metros quadrados. O total de 1 900 prisioneiros supera em apenas 18% a capacidade do local, de 1 600 detentos, muito abaixo da média de superlotação do sistema mineiro, que é de 50%. Ao contrário do que ocorre em alguns presídios, onde os chuveiros são coletivos, no complexo Nelson Hungria cada cela tem o seu (a água é fria).

 
Os dias de Marcos Valério começarão às 7h30, horário em que o café com leite é servido. Às 12 horas, os carcereiros passarão, por entre as grades, os talhares de plástico e a vasilha de papel-alumínio com o almoço do publicitário, em geral composto de arroz, feijão e carne ou frango. A cena se repetirá às 18 horas, no jantar. Dentro das celas, ele poderá ouvir rádio e ver televisão. O presídio não fornece os aparelhos, mas autoriza os presos a recebê-los de fora. Em 2008, uma nova ala para 300 presos foi inaugurada, com janelas maiores e portas com uma pequena abertura no lugar de grades, o que aumenta a privacidade dos internos.

Valério terá direito a uma visita íntima por mês e a duas horas diárias de banho de sol. Nesse período, poderá fazer exercícios e jogar futebol. Tendo sorte, a partida poderá contar com a participação do (até agora) mais famoso detento do Nelson Hungria, o ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar a jovem Eliza Samudio.

Revista Veja

Procurador pediu a prisão imediata. Barbosa pode anunciar decisão a qualquer momento

Ali Baba consolando um dos 40

O que José Dirceu e seus quadrilheiros condenados pelo STF mais temiam, aconteceu. A decisão de prisão imediata ficou nas mãos do presidente Joaquim Barbosa. Pouco antes de entrar em recesso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão.

A assessoria de imprensa do ministro Joaquim Barbosa, informou ele não analisaria o pedido hoje mas uma decisão pode ser anunciada durante o recesso dos magistrados. Caso o relator Barbosa decida pela prisão imediata, todos os réus condenados em regimes aberto ou fechado deverão cumprir a determinação. No caso de Zé Dirceu o cumprimento é em regime fechado, como Delúbio. Genoíno deverá dormir na cadeia e ficar em liberdade durante o dia.

Gurgel afirmou que "a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade".

Natal dos mensaleiros pode ser na cadeia. Gurgel vai pedir prisão imediata.

Delúbio, Genoíno e José Dirceu

Não existem mais possibilidades do plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão imediata dos condenados do mensalão. O presidente Joaquim Barbosa poderia colocar o assunto para a apreciação dos ministros, na última sessão, mas não o fez. 

Isso significa que a decisão ficou para o próprio presidente da casa que espera, apenas, o pedido formal de Roberto Gurgel, Procurador Geral da República. Para terror dos condenados, Gurgel já adiantou que vai fazer isso rapidinho. Joaquim disse que, se o pedido for curtinho, ele pode dar a sentença ainda esta semana.

Quer dizer, Dirceu, o homem que mais desprezou a justiça pode passar o natal na cadeia ao lado de João Paulo Cunha, José Genoíno, Delúbio Soares e outros tantos corruptos condenados.

Feliz Natal!

Agora o fraco Mantega diz que haverá aumento nos preços de combustíveis

Mantega deverá ser demitido

Haverá aumento do preço dos combustíveis em 2013. Quem afirmou isso? O fraco ministro da Economia do Brasil que não quis, ao ser perguntando pela imprensa, fazer novas previsões do crescimento do Produto Interno Bruto 2012. Foi ele que anunciou um aumento de 4% no terceiro trimestre mas teve que anunciar apenas 0,6%.

A informação sobre aumento de combustível dada por ele contraria suas próprias afirmações de que não haveria reajuste. Mas, depois de amargar um prejuízo de mais de um bilhão de reais, Dilma acabou concordando com Graça Foster, presidente da Petrobras e os preços vão subir.

Mantega usou o controle do preço de combustível como mecanismo artificial para conter a inflação. Não deu certo e ela pode estourar os 6%. Nenhuma previsão do ministro tem correspondido. No exterior ele tem sido alvo de piadas. Recentemente um jornal de economia pediu a sua demissão e Dilma reagiu dizendo que não seria influenciada por um jornal que não fosse brasileiro.
Estadão, Folha, O Globo, se habilitem!

Lula é candidato a presidente e faz sombra pra Dilma

Parece que Lula começou a falar, não sobre seu caso com Rosemary ou escândalo do mensalão que vai colocar seus companheiros na cadeia, mas da próxima campanha presidencial.

Ele discursou durante 40 minutos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e lançou sua candidatura. Elogiou seus próprio governo e o de Dilma colocando a culpa pelo baixo índice de crescimento brasileiro na crise européia. Dilma tem saído em defesa do padrinho e repetido a mesma ladainha: eu não sabia de nada.

Diploma de Vinícius é provisório

Vinícius exibe diploma, por enquanto, provisório: processo continuaFoto: Ricardo Prado/Diário de Marília 

Vinícius Camarinha foi diplomado prefeito de Marília e pode empossar dia 1º de janeiro utilizando-se da liminar que obteve junto ao TRE, recurso apreciado e aceito pela desembargadora Marli Ferreira, também relatora do processo. A concessão dessa cautela é um procedimento jurídico de praxe. No caso pautado, a liminar derrubou temporariamente os efeitos da decisão do Juiz Eleitoral Silas Silva Santos que cassou o registro de Vinícius e anulou as eleições em Marília. Vinícius foi acusado de utilização irregular dos meios de comunicação. O promotor Gênova despachou contrário a cassação do registro.

A Procuradoria Regional Eleitoral quer a suspensão da liminar e já se manifestou pela manutenção da sentença de primeira instância. Como o recesso do judiciário paralisa todos os processos até 7 de janeiro, supõe-se que Vinícius obtenha a posse da prefeitura no dia primeiro do ano, valendo-se da liminar. Vinícius disse ter esperanças num despacho favorável.

Caso o TRE mantenha a decisão de Silas, Vinícius deixará a prefeitura e será convocada nova eleição. Neste caso ele estaria inelegível.

Vinícius será diplomado e poderá empossar com liminar

Prefeito leito Vinícius Camarinha

O TRE concedeu a Vinicius Camarinha, liminar que permite sua diplomação e posse como prefeito de Marília enquanto o mérito da denúncia - uso irregular de meios de comunicação durante a campanha - seja julgado. Na véspera da posse, 1º de janeiro, Vinícius deve renunciar a condição de deputado estadual.

A antecipação de tutela é um recurso comum na justiça. A liminar concedida pela desembargadora Marli Ferreira suspende os efeitos da decisão do Juiz Silas Silva Santos - que cassou o registro do candidato e anulou as eleições em Marília - permitindo a diplomação e posse. O processo continua correndo no TRE. O promotor José Gênova deu parecer contrária a decisão do Juiz Silas Silva Santos.  (...) "reputo relevantes os fundamentos apontados na inicial e ante a possibilidade de lesão irreparável a direitos dos requerentes, em razão da impossibilidade de ser o referido recurso eleitoral julgado em tempo hábil, de molde a possibilitar eventual diplomação dos requerentes", diz a justificativa para a concessão da liminar. 

Se diplomado e empossado Vinícius tiver revés no processo, nova eleição será marcada para Marília.

Liminar que permite diplomação e posse de Vinícius, na íntegra

Abaixo o despacho da Desembargadora Marli Ferreira, também relatora do processo de investigação do mesmo caso. A liminar garante a diplomação e posse de Vinícius Camarinha.


Decisão Liminar
17/12/2012
PET Nº 81548 
DESEMBARGADORA MARLI FERREIRA

“Vistos

Trata-se de pedido incidental de antecipação de tutela recursal interposto por VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA e SÉRGIO LOPES SOBRINHO, visando a suspensão dos efeitos da r. sentença que cassou os seus registros de candidatura, por uso indevido dos meios de comunicação.

É o relatório.

De acordo com o art. 257 do Código Eleitoral, e com o artigo 155 do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional Eleitoral, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo. É certo, todavia, que, excepcionalmente, tem a jurisprudência admitido a concessão de medida liminar para conferir ao recurso referido efeito.

Em sede de cognição sumária, inerente à atual fase processual, verifica-se que estão presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris necessários à concessão da liminar, pois reputo relevantes os fundamentos apontados na inicial e ante a possibilidade de lesão irreparável a direitos dos requerentes, em razão da impossibilidade de ser o referido recurso eleitoral julgado em tempo hábil, de molde a possibilitar eventual diplomação dos requerentes. Deste modo, defiro a liminar pleiteada ’si et in quantum’, tão somente para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral referente a Representação n.º 490-57.2012.6.26.0070, até o julgamento da presente ação.

Desnecessária a citação do réu, tendo em vista que a cautelar cujo objetivo é a obtenção de eficácia suspensiva a recurso possui natureza de mero incidente processual, tratando-se de medida que se exaure em si mesma (v. acórdão prolatado nos autos da Questão de Ordem em Ação Cautelar nº 83-CE, 2ª Turma do e. Supremo Tribunal Federal, Relator o e. Ministro Celso de Mello, v.u., julgado em 14.10.03, publicado no DJ de 14.10.03).

Comunique-se o MM. Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, com urgência, pela via mais expedita, e requisitem-se as informações. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Regional Eleitoral.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

(a) Desembargadora Marli Ferreira – Relatora”.

Despacho publicado no blog de José Ursílio

Vinícius Camarinha será diplomado amanhã com liminar nas mãos

Eleito e cassado, Vinícius Camarinha será diplomado 

Vinícius foi eleito com 61 mil votos e teve seu registro cassado pelo juiz eleitoral de Marília

Há poucas horas da diplomação, marcada para amanhã, 18 de dezembro, o prefeito eleito Vinícius Camarinha garantiu sua posse mediante uma liminar concedida nesta segunda, 17. A cerimônia ocorrerá no anfiteatro do Colégio Sagrado Coração as duas da tarde. O juiz eleitoral Silas Silva Santos aceitou as denúncias de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação e ele teve os votos anulados. A liminar foi concedida pela desembargadora Marli Ferreira e vale até que o mérito da ação em instância superior seja decidida.Com a suspensão provisória da decisão de primeira instância que cassou seu registro, Vinícius pode assumir a prefeitura no próximo dia 1 de janeiro.

Celso de Mello desempata em favor da cassação: mensaleiros sem mandatos

Ministro Celso de Mello, do STF

"O monopólio da última palavra sobre a Constituição é do Supremo Tribunal Federal", palavras do Ministro Celso de Melo, ministro do STF que acaba de votar e desempatar na votação em favor do reconhecimento do STF de cassar o mandato do parlamentar que tenha sido condenado no processo do mensalão.

Ele estava internado, mas retornou hoje ao processo. Antes, Celso já tinha afirmado que "sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer no desempenho da função pública, nem aspirar a investidura". Não se espera que Marco Maia honre com suas afirmações de que a Câmara dos Deputados pode não acatar a decisão do STF. Duvido!

"Se o Judiciário determinar em sentença a perda dos direitos políticos, o Legislativo só tem uma coisa a fazer: cumprir".

Quatro ministros do STF já decidiram que a perda dos direitos políticos, declarada em sentença, já seria suficiente para a cessação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Resta o voto do ministro Celso de Mello que já se antecipou afirmando que "sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer no desempenho da função pública, nem aspirar a investidura". Portanto, Mello desempatará a votação mandando os mensaleiros condenados chorar as pitangas com Marco Maia, o presidente da Câmara dos Deputados que, do alto do seu despreparo, disparou recentemente que a câmara pode não acatar a decisão da instância maior da justiçado país.

O Júlio Costa Barros compartilhou no Facebook o comentário de Luiz Alberto David Araújo, professor titular da PUC-SP e livre docente em Direito Constitucional. Ele aborda exatamente sobre a competência do STF ou da Câmara dos Deputados suspender os direitos políticos dos condenados do mensalão. A matéria intitulada "Nada a Discutir", publicada no Estadão, afirma no seu sub-título: "Se o Judiciário determinar em sentença a perda dos direitos políticos, o Legislativo só tem uma coisa a fazer: cumprir". Juridicamente Luiz Alberto David Araújo se aprofunda na discussão:

A decisão do STF determinou, pela qualidade dos crimes, a suspensão dos direitos políticos. Não é hipótese de cassação por falta de decoro, mas como decorrência de sentença. Imaginemos que um parlamentar fosse condenado por um comportamento menos grave. E, na sentença, não houvesse menção à perda dos direitos políticos. Não houve, no caso, nenhum problema com probidade ou improbidade administrativa. Nesse caso, a Câmara (ou o Senado) debateria sobre a conveniência ou não da perda do mandato

. Aplica-se o artigo 55, parágrafo segundo, da Constituição. A casa à qual pertence o parlamentar decide se é conveniente ou não tê-lo como titular de mandato parlamentar, como deputado federal ou senador. A votação é secreta e o quórum é de maioria absoluta. E há garantia da ampla defesa. Outro caso de perda de mandato, como estamos vendo, é a decisão judicial que determina a suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, o Poder Judiciário, por sentença, reconhece, com fundamento na lei, que determinada pessoa não está em condições de participar da vida política, pela falta que cometeu. Assim, na própria sentença reconhece a suspensão dos direitos políticos do condenado. Além de outras penas privativas da liberdade, a lei determina que, em certos casos, seja decretada a suspensão dos direitos políticos.

São situações distintas, portanto. A primeira depende de manifestação da Casa Legislativa que julgará conveniência e oportunidade da permanência do mandato. O povo pode discordar da decisão (e quantas vezes já discordou!), mas o órgão competente para decidir é a Casa Legislativa.


A segunda hipótese é aquela em que a decisão judicial já traz a pena da suspensão dos direitos políticos. Aí não há que permitir à Casa Legislativa decidir. Já houve decisão do Poder Judiciário transitada em julgado. Ou seja, o poder competente para decidir (como era competente, na hipótese anterior, o Poder Legislativo) já resolveu que o réu parlamentar não tem condições de exercer seu mandato. E decidiu diante dos termos da lei e da Constituição. Dessa forma, portanto, não há que discutir, mas cumprir. A ampla defesa assegurada cuidará apenas de ver se já há trânsito em julgado da decisão.

Poderia o presidente da casa não dar sequência à determinação do Judiciário? Evidente que não. O ato, no caso, é vinculado, como já decidiu o próprio STF em 2006. O presidente da Câmara deve aplicar a perda do mandato. Não tem escolha.

A Constituição cuidou de garantir as funções de cada poder, preservando a separação de funções. No caso, o reconhecimento da suspensão dos direitos políticos seria ato do Judiciário. No entanto, o reconhecimento da perda do mandato parlamentar seria ato legislativo. Mas vinculado, ou seja, não há outro caminho para a presidência da Câmara. Não pode desobedecer à decisão judicial. Não é juízo de conveniência, como no primeiro caso. Já há decisão com trânsito em julgado. O parlamentar, que tem assegurada a ampla defesa, se defende do cumprimento formal, não substancial.

Pode o STF modificar tal entendimento, nos próximos dias, com o voto final de Celso de Mello, entendendo que a suspensão dos direitos políticos, por sentença, já provocaria a perda de mandato, o que abreviaria o cumprimento da sentença. Ou pode manter a jurisprudência da corte, entendendo que deve ser oficiado o presidente da Casa Legislativa para que, sem discussão, cumpra a decisão judicial. Vencida a primeira tese (aplicação imediata), o parágrafo terceiro do artigo 55 seria aplicado aos outros casos."